A identificação de estudantes com altas habilidades/superdotação na educação básica: um estudo sobre a relação de fatores socioeconômicos e educacionais

Identification of students with high abilities/giftedness in basic education: a study on the relationship between socioeconomic and educational factors

La identificación de estudiantes con altas habilidades/superdotación en la educación básica: un estudio sobre la relación de factores socioeconómicos y educativos

Alessandra de Oliveira

Universidade Federal de Alfenas, Alfenas – MG, Brasil.

oliveira.alessandra@sou.unifal-mg.edu.br

Aline Juliane do Lago

Universidade Federal de Alfenas, Alfenas – MG, Brasil.

aline.lago@sou.unifal-mg.edu.br

Gabriel Rodrigo Gomes Pessanha

Universidade Federal de Alfenas, Alfenas – MG, Brasil.

gabriel.pessanha@unifal-mg.edu.br

Recebido em 02 de setembro de 2024

Aprovado em 08 de outubro de 2024

Publicado em 26 de junho de 2025

RESUMO

Com o objetivo de compreender os fatores que influenciam a identificação de estudantes com altas habilidades/superdotação (AH/SD)[1] na educação básica, realizou-se uma pesquisa quantitativa a partir de dados públicos disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA. Foram conduzidas análises relacionadas aos estados da região sudeste do Brasil, contemplando os anos de 2012 a 2021, empregando técnicas inferenciais e utilizando como base um modelo de regressão linear múltipla. Os resultados indicam que o investimento em educação, a presença de professores sem licenciatura, o tipo de rede escolar (privada ou pública), o Índice de Gini e a renda per capita influenciam na identificação de alunos com AH/SD. Os resultados encontrados, bem como as hipóteses rejeitadas, contribuem ainda para a desmistificação de deduções baseadas no senso comum de que as altas habilidades/superdotação estão relacionadas a um ambiente escolar privilegiado. Ainda que a renda exerça notória influência no processo de identificação, o sistema de ensino público ainda abarca a maioria dos estudantes brasileiros, e necessita de ações sólidas para identificação, inclusão e permanência destes alunos. Conclui-se que para trabalhos sob este viés, é recomendável a utilização de variáveis relacionadas à estrutura do ambiente escolar, disponibilidade dos professores para atendimento aos alunos AH/SD, uso de avaliações psicométricas entre outras, que podem se tornar relevantes na variação dos coeficientes estimados.

Palavras-chave: Altas Habilidades/Superdotação; Identificação; Educação Básica.

ABSTRACT

In order to understand the factors that influence the identification of students with high abilities and giftednes in basic education, a quantitative study was conducted based on public data made available by the National Institute for Educational Studies and Research Anísio Teixeira (INEP) and the Institute for Applied Economic Research (IPEA). Analyses were conducted related to the states of the Southeast region of Brazil, covering the years 2012 to 2021, employing inferential techniques and using a multiple linear regression model as a basis. The results indicate that investment in education, the presence of teachers without a teaching degree, the type of school network (private or public), the Gini Index, and per capita income influence the identification of students with high abilities and giftednes. The results found, as well as the rejected hypotheses, also contribute to the demystification of common sense assumptions that high abilities/giftedness are related to a privileged school environment. Although income has a notable influence on the identification process, the public education system still encompasses the majority of Brazilian students and needs solid actions for the identification, inclusion, and retention of these students. It is concluded that for studies with this bias, it is recommended to use variables related to the school environment structure, teachers' availability to assist high abilities and giftednes students, the use of psychometric evaluations, among others, which may become relevant in the variation of estimated coefficients.

Keywords: High Abilities/Giftedness; Identification; Basic Education.

RESUMEN

Con el objetivo de comprender los factores que influyen en la identificación de estudiantes con altas habilidades y superdotación (AH/SD) en la educación básica, se realizó una investigación cuantitativa a partir de datos públicos proporcionados por el Instituto Nacional de Estudios e Investigaciones Educativas Anísio Teixeira (INEP) y el Instituto de Investigación Económica Aplicada (IPEA). Se realizaron análisis relacionados con los estados de la región sureste de Brasil, abarcando los años de 2012 a 2021, empleando técnicas inferenciales y utilizando como base un modelo de regresión lineal múltiple. Los resultados indican que la inversión en educación, la presencia de profesores sin licenciatura, el tipo de red escolar (privada o pública), el Índice de Gini y la renta per cápita influyen en la identificación de alumnos con AH/SD. Los resultados encontrados, así como las hipótesis rechazadas, contribuyen también a desmitificar las deducciones basadas en el sentido común de que las altas habilidades/superdotación están relacionadas con un entorno escolar privilegiado. Aunque la renta ejerce una notoria influencia en el proceso de identificación, el sistema de enseñanza pública aún abarca a la mayoría de los estudiantes brasileños y necesita acciones sólidas para la identificación, inclusión y permanencia de estos alumnos. Se concluye que para trabajos bajo este enfoque, se recomienda la utilización de variables relacionadas con la estructura del entorno escolar, la disponibilidad de los profesores para atender a los alumnos AH/SD, el uso de evaluaciones psicométricas, entre otras, que pueden volverse relevantes en la variación de los coeficientes estimados.

Palabras clave: Altas Habilidades/Superdotación; Identificación; Educación Básica.

Introdução

O contexto educacional, demanda uma atenção especial à identificação e atendimento de estudantes com AH/SD na educação básica. Compreender os fatores que influenciam esse processo é importante para desenvolver estratégias educacionais eficazes, que atendam às necessidades singulares desse grupo.

A inclusão efetiva de alunos identificados com AH/SD no sistema educacional é uma necessidade reconhecida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Brasil, 1996), que garante direitos específicos a esse grupo na Educação Especial.

Pessoas identificadas com AH/SD podem ser compreendidas como aquelas que apresentam potencial elevado em uma ou mais áreas (intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes). Além disso, demonstram grande criatividade e engajamento na aprendizagem e dedicação às atividades relacionadas aos seus interesses (Brasil, 2008). A legislação, exemplificada no Artigo 59 da LDBEN (Brasil, 1996), respalda o direito desses estudantes a uma educação que considere suas necessidades específicas, destacando a importância da capacitação docente para incluí-los nas classes regulares.

Cupertino e Arantes-Brero (2012), ao discorrer sobre os marcos legais relevantes destacam a evolução da legislação sobre AH/SD no Brasil de 1929 até 2012.

a) A primeira referência sobre superdotação surgiu em 1929, com a Reforma Educacional que mencionava os “super-normaes”.

b)  Em 1961, a LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, incluiu os "excepcionais" e, em 1967, critérios de identificação dos superdotados foram estabelecidos no contexto do "milagre brasileiro".

c) A Lei 5.692/1971, embora nomeasse oficialmente os superdotados, teve sua regulamentação limitada por barreiras culturais. Ainda na década de 1970, a superdotação foi incorporada como área prioritária da Educação Especial.

d) Entre 1972 e 1974, definiram-se diretrizes para a criação de classes regulares e especiais, além da implementação de atividades de enriquecimento curricular, reforçando a atenção a esses estudantes.

e) Em 1994, a Política Nacional da SEESP/MEC, alinhada à Declaração de Salamanca, revisou conceitos e políticas de inclusão.

f) A LDB de 1996 consolidou o reconhecimento das necessidades específicas dos alunos com AH/SD.

g) A partir de 2002, políticas de editais geraram exclusão, mas a criação dos NAAH/S, em 2005, propôs um novo modelo de inclusão.

h) Em 2008, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e resoluções subsequentes fortaleceram a normatização do Atendimento Educacional Especializado (AEE), regulamentado por resoluções de 2009, 2011 e 2012, incluindo normas para aceleração de estudos de alunos com indicadores de AH/SD.

Apesar do avanço legal e das pesquisas sobre AH/SD, persiste um desconhecimento significativo sobre o tema, tanto entre a população quanto entre os profissionais da educação. Essa fragilidade na compreensão compromete o desenvolvimento desses estudantes, pois a identificação efetiva desses sujeitos não se concretiza ou, quando são identificados, estímulos apropriados muitas vezes não são oferecidos. Neste contexto, variáveis relacionadas a aspectos sociodemográficos e educacionais na educação básica podem ser relevantes para o processo de identificação desses estudantes. Elementos como tipo de rede escolar, características socioeconômicas, bem como fatores institucionais, podem influenciar o processo de identificação de talentos nas salas de aula.

A partir de uma abordagem quantitativa, este estudo tem como objetivo investigar a relação entre a identificação de estudantes com altas habilidades/superdotação na educação básica a fatores sociodemográficos e educacionais. A pesquisa se estrutura nos dados obtidos em bases públicas, a saber, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, durante os anos de 2012 a 2021. Com o intuito de examinar essas relações, serão empregadas técnicas de natureza descritiva e inferencial, utilizando o método de regressão linear múltipla.

Ao compreender a interação entre esses fatores e seu impacto na identificação de estudantes com AH/SD, o presente estudo espera contribuir para o fomento do tema, para o desenvolvimento de políticas educacionais mais inclusivas e, também, para a reflexão sobre a necessidade de estratégias de identificação mais eficientes, de forma a favorecer o processo de inclusão desses estudantes e contribuir para uma trajetória escolar exitosa na educação básica.

Identificação de Alunos com Altas Habilidades/Superdotação

Um fator importante a ser destacado é que, embora as AH/SD frequentemente estejam associadas ao conceito de inteligência, principalmente àquele medido pelo Quociente de Inteligência (QI), essa visão mostra-se limitada. AH/SD vão além da medida de QI elevado. Estudos mostram que esses indivíduos podem se destacar em diversas áreas, como criatividade, liderança, artes e habilidades psicomotoras, mesmo sem apresentarem um QI excepcional (Renzulli, 2014). Portanto, é possível ser uma pessoa com AH/SD com um QI em padrões normais, o que desmistifica a ideia tradicional de que altas habilidades/superdotação é sinônimo de inteligência acadêmica.

Nesse sentido, compreender o conceito de AH/SD exige uma reflexão mais ampla, sustentada por diferentes teorias. Estas, podem contribuir para expandir esse entendimento e ajudar a superar os reducionismos ainda presentes em muitos contextos escolares. A seguir, são apresentadas três teorias que auxiliam nesse processo de ampliação conceitual:

Quadro 1 – Teorias Relacionadas às Altas Habilidades/Superdotação

AUTOR	TEORIA	PRINCIPAIS CONCEITOS
Joseph Renzulli	Teoria dos Três Anéis	As altas habilidades/superdotação relacionam-se a confluência de três fatores: habilidades acima da média, compromisso com a tarefa (motivação) e criatividade elevada.
Howard Gardner	Inteligências Múltiplas	A palavra ‘múltiplas’ expressa a ideia de existirem quantidades desconhecidas de capacidades humanas diferenciadas. Já a palavra ‘inteligências’ objetiva reforçar que tais capacidades são tão importantes quanto aquelas identificadas pelos testes de QI (Gardner, 1995); Foram identificadas inteligências autônomas: linguística, lógico-matemática, espacial, musical, corporal-cinestésica, interpessoal, intrapessoal, inteligência naturalística e existencial (Gardner, 1995).
Robert J. Sternberg	Teoria Triárquica da Inteligência	Inteligência composta por habilidades analíticas, sintéticas e práticas; ênfase no equilíbrio dos pontos fortes e fracos para obter sucesso (Sternberg, 1997)

Fonte: Elaborado pelos autores (2024).

É importante compreender ainda o processo histórico relacionado aos estudos sobre a inteligência e sobre a identificação das pessoas com AH/SD.  No início do século XX, Alfred Binet - psicólogo francês, em colaboração com Theodore Simon, desenvolveu o Teste de Quociente de Inteligência (QI), com o objetivo de avaliar a inteligência de crianças na idade escolar. Com o desenvolvimento dos estudos sobre intelectualidade, modelos e instrumentos para identificação da capacidade intelectual passaram a ser multidimensional, levando em conta características de aprendizagem e considerando as diversas áreas do conhecimento (Delpretto, 2010).

O Teste de QI, apesar de amplamente utilizado e associado a inteligência, no âmbito da identificação das AH/SD - pessoas com QI acima de 127, são consideradas superdotadas - se mostra frágil, considerando que seu foco se restringe apenas ao desempenho cognitivo. Essa ideia é reforçada por Sternberg (2024, p. 97): “muitas pessoas que poderiam ser rotuladas como “superdotadas” passam despercebidas se o modelo sob o qual são identificadas for restrito, como um modelo que depende apenas de QI”.

 Conforme postula Howard Gardner, em sua Teoria das Inteligências Múltiplas, existem “tipos de inteligência”, entre as quais, destaca Schröeder (2020), a linguística, lógico-matemática, espacial, musical, naturalista, corporal-cinestésica, interpessoal, intrapessoal e existencial.

A teoria de Gardner, associa-se a concepção das AH/SD, visto que no processo de identificação destas pessoas, que se dá principalmente no âmbito escolar, avaliar apenas o rendimento acadêmico não abarca completamente as AH/SD e suas particularidades. Além disso, esse processo possui características dinâmicas e deve envolver educadores, pais, psicólogos e profissionais do atendimento educacional especializado.

Arantes-Brero (2011) discorre sobre o processo histórico da identificação das AH/SD, sendo associadas ao divino primariamente, consideradas herança genética em um momento posterior e, atualmente, atribuídas à combinação de fatores genéticos e ambientais. A autora ressalta ainda que a identificação desses sujeitos se relaciona a cultura de cada sociedade para que efetivamente sejam reconhecidos e tenham seu potencial explorado.

Além dos Testes de QI, a identificação das AH/SD se vale de uma combinação de métodos e instrumentos como avaliações acadêmicas, avaliações de habilidades específicas, portfólio de realizações, avaliações socioemocionais, entre outros. Nesta linha, Sant’Ana (2012) assinala que não se pode afirmar a existência de uma única forma de identificar os sujeitos superdotados, mas que existem características frequentemente encontradas em pessoas com AH/SD, que se manifestam de formas distintas, dada a unicidade dos indivíduos.

A utilização de testes psicométricos é amplamente aplicada no processo de determinação das AH/SD e existe uma gama de testes aprovados pela área da Psicologia. Os mais utilizados para identificar a superdotação em crianças são: Escala de Inteligência Wechsler para Crianças (WISC) e Teste de Matrizes Progressivas de Raven. Já em adultos, destacam-se: Escala de Inteligência Wechsler para Adultos (WAIS) e Teste de Escala Geral de Raven (Sant’ana, 2012).

Ao tratar sobre a validade dos testes formais de avaliação de inteligência, Sabatella (2008) evidencia a imprecisão deles no reconhecimento do alto potencial, principalmente em pessoas com área de habilidade criativa e artística. Frente a isto, a autora recomenda a utilização de testes não verbais no processo de identificação, agregando à testagem demais instrumentos de avaliação.

Quando identificada no ambiente escolar existem estratégias de atendimento a esses estudantes. Um exemplo é a aceleração dos estudos, que se relaciona ao avanço no ano de escolaridade ou no processo educativo, dado o rápido aprendizado desses sujeitos. Além disso, o enriquecimento curricular, que oferta experiências educacionais focadas no estímulo cognitivo de forma mais abrangente e personalizada.

Apesar dos caminhos de identificação das AH/SD se difundirem principalmente nas áreas da Psicologia e da Educação, no Brasil, percebe-se certa deficiência na avaliação destes sujeitos. De acordo com o documento “Saberes e Práticas da Inclusão”, elaborado pelo MEC - Ministério da Educação e Cultura, os estudantes com AH/SD “estão contidos em uma faixa de 1% a 10% de qualquer população, independentemente de etnia, origem ou situação socioeconômica” (Brasil, 2006, p. 133).

O Brasil, de acordo com o IBGE (2023), contempla uma população de 203.080.756 pessoas, aproximadamente. Portanto, considerando o porcentual máximo estimado pelo MEC, aproximadamente 20 milhões de pessoas seriam sujeitos com AH/SD no país. O censo do ano de 2023 da Educação Básica, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, apresenta um total de 38.019 estudantes com perfil de altas habilidades/superdotação matriculados na educação especial, sendo 37.638 destes alunos integrantes das turmas comuns e 381 em classes exclusivas - que recebe estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento (Brasil, 2023).

Estes dados mostram o limitado conhecimento e entendimento sobre o tema, e reforça a necessidade de se compreender quais fatores influenciam o processo de identificação desse público.

Investimento Educacional

O financiamento público é importante para o estabelecimento de uma educação de qualidade, que deve considerar desde a infraestrutura escolar até a formação do corpo docente. A Constituição Federal (Brasil, 1988), através de seu Artigo 212 e 212-A, normatiza o investimento em educação no Brasil, de forma a promover, dentre outras coisas, a manutenção e o desenvolvimento do ensino básico. Esse artigo apresenta as disposições que orientam a destinação de recursos por Estados, Distrito Federal e Municípios.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb é central nesse contexto e pode ser considerado um grande avanço para a área:

a distribuição dos recursos e de responsabilidades entre o Distrito Federal, os Estados e seus Municípios é assegurada mediante a instituição, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de natureza contábil. (Brasil, 1988)

O inciso II define que 20% dos recursos provenientes de diferentes fontes, como impostos sobre o consumo e transferências constitucionais, compõem esses fundos. O inciso III trata da distribuição equitativa desses recursos entre Estados e Municípios, que variam de acordo com o número de alunos em diferentes etapas e modalidades da educação básica. Além disso, a União tem o dever de complementar os recursos dos fundos, conforme o inciso IV, garantindo que entes federativos com maiores desafios recebam o suporte necessário.

Os estudantes identificados com AH/SD fazem parte do público-alvo da educação especial e necessitam de ações e estratégias específicas para sua plena participação e desenvolvimento. Esse suporte financeiro é essencial para a promoção da equidade, redução das desigualdades e para o desenvolvimento do sistema educacional, inclusive para a implementação de ações relacionadas à Educação Especial. Por isso, a hipótese 01 (H1) da presente pesquisa, diz respeito ao investimento educacional. Espera-se que quanto maior o investimento em educação, maior a identificação de alunos com altas habilidades/superdotação. Os dados sobre o orçamento destinado as escolas públicas foram observados no portal Siga Brasil para complementar a análise (Siga Brasil, 2023).

Capacitação Docente

Apesar dos avanços em relação ao número de pesquisas científicas relacionadas às altas habilidades/superdotação, é notório que se trata de um campo bastante desconhecido para a população de forma geral e para grande parcela dos profissionais envolvidos com a educação. Sobre esse último, Arantes-Brero e Capellini (2021, p. 161) escrevem: “a deficiência na formação docente constitui-se em um enorme obstáculo para a efetivação de práticas inclusivas que valorizem a singularidade de cada estudante.”

Em relação a formação dos professores, Delou (2012, p. 135) afirma: “são raros os programas de pós-graduação lato e stricto sensu nesta área, logo, a formação de professores de ensino superior e pesquisadores também é comprometida”. Para a efetividade da identificação é fundamental que os professores conheçam as especificidades desse público, porém, o próprio processo de formação dos profissionais da educação é deficitário, conforme abordado pela autora.

As políticas públicas reforçam o papel significativo da capacitação docente, compreendendo que a concretização de práticas assertivas relacionadas aos estudantes com AH/SD depende do processo formativo das equipes pedagógicas escolares, especialmente dos professores (Pereira et al, 2020). Nesse sentido, a lacuna desse processo formativo, não apenas dificulta a identificação das AH/SD, mas também impede a implementação de práticas inclusivas, que reconheçam e valorizem as singularidades desses sujeitos. Por isso, a segunda hipótese (H2) estabelecida é a de que quanto maior o número de professores sem licenciatura, menor a identificação de alunos com altas habilidades/superdotação.

Rede Privada x Rede Pública

Pierre Bourdieu argumentava que as desigualdades no desempenho escolar entre estudantes de diferentes classes sociais estariam relacionadas à quantidade de "capital cultural" que as famílias possuem e transmitem a seus filhos (Queirós et al, 2022). O "capital cultural" refere-se ao conjunto de habilidades, conhecimentos, educação e vantagens que uma pessoa possui, o que influencia seu sucesso no sistema educacional e, consequentemente, em suas oportunidades na vida. De acordo com Bourdieu, crianças de famílias com mais capital cultural tendem a ter um melhor desempenho na escola porque já possuem o tipo de conhecimento e habilidades que a escola valoriza e ensina (Queirós et al, 2022).

A partir da reflexão apresentada, define-se a hipótese 3 (H3):  quanto maior o número de alunos na rede privada, ou seja, um público com maior poder socioeconômico, maior a identificação de alunos com altas habilidades/superdotação. Essa hipótese se baseia no argumento de Bourdieu (1998, apud Queirós, 2022) de que as escolas privadas geralmente atendem a famílias de classes sociais mais altas, que possuem maior capital cultural. Essas famílias podem oferecer aos seus filhos mais recursos e estímulo para o desenvolvimento de habilidades avançadas. Além disso, as escolas privadas, com mais recursos e foco em “excelência acadêmica”, podem estar mais atentas e serem mais eficientes na identificação de alunos com altas habilidades/superdotação.

Inversamente, temos a hipótese 4 (H4): quanto maior o número de alunos na rede pública, menor a identificação de alunos com altas habilidades/superdotação.  A hipótese é entendida através da noção de que as escolas públicas, muitas vezes com menos recursos e com uma população estudantil mais diversa, podem não ter as mesmas condições ou foco em identificar os alunos com AH/SD. Além disso, as famílias com menor capital cultural, que comumente utilizam as escolas públicas, podem não ter os mesmos recursos para desenvolver ou identificar essas habilidades em seus filhos.

Indicadores Socioeconômicos

De acordo com informações no site do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Wolffenbüttel, 2004), o Índice de Gini foi desenvolvido pelo matemático italiano Conrado Gini. Trata-se de uma métrica utilizada para avaliar a distribuição de renda em uma determinada população. Funcionando como um indicador de desigualdade econômica, esse índice varia entre zero e um (ou, em algumas representações, de zero a cem), onde o valor zero indica que todos têm a mesma renda, e o valor um (ou cem) representa a desigualdade extrema, onde toda a riqueza está concentrada nas mãos de uma única pessoa. Geralmente, o índice compara a renda dos 20% mais pobres com a dos 20% mais ricos de uma população.

Este índice é particularmente relevante no contexto educacional, especialmente quando se consideram as hipóteses relacionadas à identificação de alunos com altas habilidades/superdotação. Supõe-se que um maior Índice de Gini, indicativo de desigualdade econômica elevada, está associado a uma menor identificação de alunos com AH/SD (Hipótese 5 – H5). Isso se justifica pelo entendimento de que em ambientes com desigualdades acentuadas, os recursos educacionais tendem a ser distribuídos de maneira desigual. Em cenários onde a disparidade de renda é elevada, é provável que os investimentos em educação se concentrem em áreas mais privilegiadas, deixando as regiões mais pobres com menos acesso a programas especializados e oportunidades educacionais diferenciadas. Esta situação pode levar a uma menor capacidade das escolas em identificar e desenvolver os estudantes talentosos.

Conforme discutido por Helene e Mariano (2020, p. 02), a distribuição de renda e suas implicações vão além da esfera econômica, impactando os indicadores sociais: “quanto mais desigual for sua distribuição, piores são os indicadores sociais. Afinal, uma má distribuição de renda tem implicações bastante sérias em um país, como a falta de coesão social”. Uma distribuição de renda desigual pode influenciar negativamente vários aspectos da vida em sociedade, incluindo o sistema educacional.

Em sua lógica inversa, suscita-se a ideia de que maiores rendas per capita estão associadas a melhor acesso a recursos educacionais de qualidade, maior investimento em programas de identificação e suporte para alunos com AH/SD e um ambiente educacional mais propício. Há uma disparidade entre as oportunidades disponíveis para crianças de famílias ricas e crianças de famílias pobres, especialmente no que diz respeito à preparação para a trajetória escolar e oportunidades de crescimento pessoal e profissional. As crianças de famílias ricas têm acesso a experiências singulares, como viagens internacionais, tutores particulares, acesso à educação personalizada, dentre outros, que podem melhorar e ampliar significativamente suas chances de sucesso (Sternberg, 2024).

 Assim, a hipótese 6 (H6) de que quanto maior a renda per capita, maior a identificação de alunos superdotados se apoia na noção de que melhores condições econômicas facilitam o acesso a uma educação de qualidade e a recursos que podem ajudar a identificar estudantes com AH/SD. Em reforço a essa hipótese está o fato de que o processo de identificação das altas habilidades/superdotação ainda se fundamenta, principalmente, em testes psicométricos, fortalecendo a desigualdade entre as diferentes camadas sociais. Isto porque o conteúdo dos testes favorece saberes produzidos e reproduzidos  regularmente por classes favorecidas em âmbito socioeconômico (Pereira et al, p. 4, 2020).

Metodologia

Com o intuito de analisar a relação entre a identificação de alunos com AH/SD e fatores econômicos e sociodemográficos educacionais, foi desenvolvido um estudo, de abordagem quantitativa por meio de levantamento secundário em bases de dados públicas. Empregaram-se análises descritivas e inferenciais, por meio da aplicação do método de regressão linear múltipla que é utilizado, neste contexto, como técnica para o tratamento e interpretação de dados.

Chein (2019, p.33) aponta a utilização do conceito de regressão linear múltipla em modelos econômicos e reflete sobre ele: “a ideia é de que tudo o mais constante, ou mantendo-se outros fatores fixos, podemos estimar o efeito de X (variável independente) sobre Y (variável dependente).” A finalidade deste processo, seria verificar a existência de uma influência entre a variação de Y, decorrente da variação de X, sendo X definido como uma ou mais variáveis.

No caso desta pesquisa a escolha específica das variáveis, fundamentou-se teoricamente nas seis hipóteses supracitadas. A variável dependente seria o número de alunos identificados com altas habilidades/superdotação (AH), enquanto as variáveis independentes seriam Investimento em Educação (IE), Professores Sem Licenciatura (PSL), Alunos Rede Privada (ARP), Alunos Escola Pública (AEP), Índice de Gini (IG) e Renda per Capita (RPC).

Nesta perspectiva, o estudo propõe verificar se as variáveis independentes, que exemplificam fatores sociais, econômicos, demográficos e de qualificação interferem no processo de identificação de alunos com AH/SD: a variável dependente. Definidos os dados e as hipóteses, têm-se a seguinte função matemática: Y (AH/SD) = f (IE, PSL, ARP, AEP, IG, RPC). Onde: Y é a variável dependente e X os elementos dentro do conjunto de variáveis independentes (f).

O banco de dados desta pesquisa foi elaborado a partir da consolidação de informações das sinopses estatísticas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP e dos dados socioeconômicos levantados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA. Os dados foram segmentados em unidades de corte transversal, sendo utilizados os números referentes aos quatro estados da região sudeste: Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo.

A região Sudeste foi selecionada para esta análise por apresentar o segundo maior índice de identificação de alunos com AH/SD no Brasil, ficando atrás apenas da região Sul. No Sudeste, o estado de São Paulo lidera com 2.764 alunos identificados em 2021, sendo superado apenas pelo Paraná a nível nacional, que possui 3.884 estudantes com perfil de superdotação. Minas Gerais ocupa o quarto lugar entre os estados, com um total de 1.719 alunos com AH/SD em 2021.

Além disso, optou-se pela captação de amostras de dez anos, 2012 a 2021 organizadas em painel, onde as mesmas variáveis foram observadas nos diferentes períodos definidos. Este recorte temporal justifica-se visto que em 2012, um marco importante na legislação foi estabelecido com a Resolução SE nº 81/2012, de 7 de agosto de 2012, que estabelece o processo de aceleração de estudos para alunos com altas habilidades/superdotação na rede estadual de ensino, trazendo visibilidade ao tema das AH/SD como ressaltam Cupertino e Arantes (2012).

Neste sentido, a pesquisa pode contribuir para a avaliação dos impactos na identificação após este avanço na política de educação sobre AH/SD. Os dados das sinopses estatísticas na data de elaboração deste estudo só contemplavam até o ano de 2021, fato que limitou a busca de dados até este ano. O Quadro 2 traz a sumarização dos dados que fundamentaram a formação dos índices empregados durante a análise de regressão linear múltipla.

Quadro 2 - Descrição Variáveis Ponderadas

VARIÁVEIS	RACIONAL CÁLCULO PONDERAÇÃO
Alunos Identificados (AH/SD)	Dividido Nº de Alunos Educação Especial
Investimento em Educação (IE)	Dividido Nº Alunos Total Educação Básica
Professores Sem Licenciatura (PSL)	Dividido Nº Alunos Educação Especial
Alunos Rede Privada (ARP)	Dividido Nº Alunos Educação Especial
Alunos Rede Pública (AEP)	Dividido Nº Aluno Educação Especial
Índice de Gini (IG)	Métrica Real
Renda Per Capita (RPC)	Métrica Real

Fonte: Elaborado pelos autores (2024).

Cabe ressaltar, que os dados mensurados, foram divididos pelo número total de alunos, devido as grandezas numéricas. Assim, as variáveis foram ponderadas de modo a refletirem a realidade do contexto estudado. Outrossim, é o fato das AH/SD serem um tema pouco explorado e não existirem dados específicos deste público, estando estes imbuídos na educação especial, que abrange também alunos com deficiência e com transtorno global do desenvolvimento.

As variáveis alunos identificados, seja de rede privada ou pública, estão quantificadas junto aos alunos da educação especial. Assim como os professores, que se dedicam ao público da educação especial como um todo. Concomitante, os investimentos em educação são mensurados considerando todos os alunos da educação básica, não havendo subdivisões do investimento concedido exclusivamente à educação especial.

A fim de conduzir o estudo a caminhos estatisticamente viáveis, o modelo de regressão linear múltipla foi gerado através da plataforma Gretl, um software estatístico de código aberto projetado para realizar análises econômicas, econométricas e séries temporais. Após a execução do modelo na ferramenta, os resultados foram submetidos a testes de pressupostos de significância, a saber a Heterocedasticidade, Colinearidade, Normalidade de Resíduos e Autocorrelação de Durbin Watson, cujas apurações serão apresentadas no tópico de análises e discussões.

Análise Descritiva dos Resultados

A partir da coleta de índices e indicadores da educação básica e das análises de métricas econômicas e sociais, foi construída uma base com dados estatísticos dos estados que compõem a região sudeste do Brasil, dos anos de 2012 a 2021. Para fins de sumarização, em um primeiro momento, foram exploradas as medidas de dispersão destacadas no rol das observações amostrais.  Então, com uso da ferramenta Gretl foi possível verificar as estatísticas descritivas da base construída, em um processo anterior ao ajuste do modelo de regressão. As métricas são dispostas em no Quadro 3.

Quadro 3 - Estatísticas Descritivas

VARIÁVEL	MÉDIA	MEDIANA	MINÍMO	MÁXIMO
Alunos Identificados (AH/SD)	0,02708	0,015912	0,012012	0,074687
Investimento em Educação (IE)	0,19258	0,15143	0,034234	0,42392
Professores Sem Licenciatura (PSL)	0,28489	0,057428	0,0061846	8,995
Alunos Rede Privada (ARP)	0,07265	0,061133	0,0001907	0,12728
Alunos Rede Pública (AEP)	0,90242	0,93423	0,0023625	0,96422
Índice de Gini (IG)	0,5064	0,5095	0,318	0,565
Renda Per Capita (RPC)	875,12	858,13	684,63	1099,6

Fonte: Elaborado pelos autores (2024).

Os índices de identificação de alunos com AH/SD apresenta uma média proporcional de 0,02708 alunos, considerando que estes estão ponderados pelo número total de alunos da educação especial. O valor máximo de alunos identificados foi 0,074, e faz referência ao estado do Espírito Santo e ao ano de 2012. Quanto ao número mínimo de alunos identificados com AH/SD, está localizado no ano de 2016 e refere-se ao estado de São Paulo.

É importante ressaltar que o estado de São Paulo contempla o maior número de estudantes com AH/SD identificados, porém para este estudo, as análises estão sendo feitas considerando o número de alunos com AH/SD em relação aos demais alunos da educação especial, conforme explicado no Quadro 1. Assim, quando comparado ao número total de alunos matriculados na educação especial, no ano de 2016 no estado, houve uma baixa identificação a níveis de proporcionalidade.

O investimento em educação, ponderado por aluno, apresentou seu pico em 2020, no estado de São Paulo, como mostra o índice de 0,42392. A média total de investimento por aluno no período analisado, de 2012 a 2021, figurou em 0,19258. Já o valor mínimo despendido foi de 0,034234 no estado do Espírito Santo.

A variável que indica a capacitação docente, retorna dados importantes para esta análise. A média de professores sem licenciatura é de 0,28489 por aluno da educação especial, atingindo em 2013, no estado de Minas Gerais, o contingente de 8,995 professores sem licenciatura por aluno da educação especial. O estado com menor número de professores sem licenciatura seria São Paulo, com um índice de 0,0061846 docentes por aluno.

O número de alunos matriculados na rede privada, em comparação ao público total da educação especial concentra uma média de 0,072648, um índice de máximo de 0,12728 na proporção de alunos da educação especial no estado do Rio de Janeiro em 2020 e um mínimo de 0,000190658 no estado de São Paulo, em 2013.

Já nos índices que competem aos alunos matriculados na rede pública, observa-se que nos anos analisados, há em média 0,90242 alunos pertencentes a este sistema de ensino comparando-se ao número total de alunos da educação básica. Esta proporção se apresenta maior no estado do Espírito Santo, em 2018, e menor, no estado de São Paulo em 2013.

Quanto ao índice de Gini, o Estado com maior nível de desigualdade da região estudada, é o Rio de Janeiro, no ano de 2021. Em contrapartida, o estado com o menor coeficiente, sendo 0,318, foi Minas Gerais no ano de 2014. O indicador de desigualdade consiste em um número entre 0 e 1, quanto mais próximo de 1, maior o nível de desigualdade de renda do local pesquisado.

E, finalmente, ao observar as variações do índice de renda per capita, observa-se que a média e a mediana representam medidas centrais de renda per capita. O mínimo de 684,63 reflete o estado do Espírito Santo em 2021 e o máximo de amplitude dos valores observados, faz referência ao estado de São Paulo em 2018, com uma renda per capita de 1099,6. A renda média da região sudeste, nos anos de 2012 a 2021, foi identificada como 875,12 neste estudo.

Tanto as variáveis do índice de Gini, que tem parâmetros próprios de análise, quanto a renda per capita, que é medida em reais ($), foram mantidas em seus valores absolutos. As demais foram divididas pelo número de alunos, para observar o índice de cada variável comparado ao contingente total de estudantes da educação básica e especial.

Análise Inferencial dos Resultados

Inicialmente, o modelo incorporava variáveis adicionais relacionadas ao nível de qualificação dos professores, tais como Doutorado, Mestrado, Especialização e Licenciatura. Contudo, ao submeter o modelo aos testes de pressupostos, constatou-se a existência de multicolinearidade, resultando na exclusão desses dados. Assim, manteve-se no modelo após os ajustes, apenas a variável Professores Sem Licenciatura. A descrição acerca do modelo de regressão linear múltipla final, desenvolvido e adotado, pode ser observada no quadro Quadro 4.

Quadro 4 - Modelo Regressão Linear Múltipla

	COEFICIENTE	P-VALOR
Const	-0,0804590	0,0196
Investimento em Educação (IE)	-0,121763	<0,0001
Professores Sem Licenciatura (PSL)	-0,00205551	0,0994
Alunos Rede Privada (ARP)	-0,487019	<0,0001
Alunos Rede Pública (AEP)	0,0485155	0,0015
Índice de Gini (IG)	0,116786	0,0387
Renda Per Capita (RPC)	0,000073169	0,0055
R-quadrado	0,768023	R-quadrado ajustado	0,725845
F(6,33)	18,20922	P-valor(F)	3,35E-09

Fonte: Elaborado pelos autores (2024).

Ao analisar os dados do modelo, destaca-se que o R² ajustado apresenta um resultado de 72,58%. Isso indica que a variável dependente, relacionada à identificação de alunos com AH/SD, é influenciada, em média, em mais de 70% pela interação com as variáveis independentes: Investimento em Educação (IE), Professores Sem Licenciatura (PSL), Alunos Rede Privada (ARP), Alunos Escola Pública (AEP), Índice de Gini (IG) e Renda per capita (RPC). A respeito da significância das variáveis, é necessário observar os dados da coluna p-valor. A análise do modelo revela que todas são estatisticamente significativas, considerando que cada uma exibe um p-valor inferior a 1%.

Para validar se às condições e os critérios que devem ser atendidos para garantir a confiabilidade e interpretabilidade dos resultados da análise de regressão linear múltipla foram concretizados, realizou-se testes de pressupostos de significância, cujos resultados estão elencados no Quadro 5.

Quadro 5 - Pressupostos Significância

TESTE	RESULTADO
Heterocedasticidade	Confirmada
Colinearidade	Confirmada
Normalidade de Resíduos	Não confirmada, porém explicada pelo tamanho da amostra n>30
Autocorrelação	Confirmada
Durbin Watson	Confirmada

Fonte: Elaborado pelos autores (2024).

O teste de White foi utilizado para avaliar a heterocedasticidade nos resíduos deste modelo, indicando que não há evidências suficientes para rejeitar a hipótese de homocedasticidade, pois o p-valor foi maior que o nível de significância comum. A análise de colinearidade mostrou que não há correlações muito altas entre as variáveis independentes, com todos os valores abaixo de 10. Quanto à normalidade dos resíduos, a teoria de Wooldridge sugere que, com uma amostra de 40 observações, a distribuição tende a ser normal. Além disso, os testes de Wooldridge e Durbin-Watson para autocorrelação indicaram ausência de autocorrelação significativa nos resíduos, com o indicador de Durbin-Watson próximo de 2, sugerindo a ausência de autocorrelação substancial.

Partindo para a verificação dos coeficientes gerados das variáveis e relacionando-os com as hipóteses levantadas, podemos constatar que das seis hipóteses levantadas, três foram confirmadas pelo modelo, enquanto as demais, foram rejeitadas como mostra o quadro seguinte.

Quadro 6 - Resultado das Hipóteses

HIPÓTESES	DESCRIÇÃO	RESULTADO
H1	Quanto maior o investimento em educação, maior a identificação de alunos com AH/SD.	Confirmada
H2	Quanto maior o número de professores sem licenciatura, menor a identificação de alunos com AH/SD.	Confirmada
H3	Quanto maior o número de alunos na rede privada, maior a identificação de alunos com AH/SD.	Não confirmada
H4	Quanto maior o número de alunos na rede pública, menor a identificação de alunos com AH/SD.	Não confirmada
H5	Quanto maior a desigualdade econômica (alto Índice de Gini), menor a identificação de alunos com AH/SD.	Não confirmada
H6	Quanto maior a renda per capita, maior a identificação de alunos com AH/SD.	Confirmada

Fonte: Elaborado pelos autores

Existe uma relação negativa entre o investimento em educação e a identificação de estudantes com AH/SD. Essa relação sugere que um maior investimento em educação está associado a uma menor identificação de alunos com altas habilidades/superdotação. Isso pode indicar que os recursos financeiros não estão sendo direcionados eficientemente para identificar e atender adequadamente às necessidades destes estudantes.

A identificação de alunos com AH/SD é complexa e realizada com suporte de recursos educacionais. Em sala de aula, depende da estrutura e capacitação docente. O investimento em outras formas de identificação é essencial. Nesta linha, Faveri e Heinzle (2019, p.19) ao analisar o número de estudantes com AH/SD matriculados na educação básica discute que as políticas destinadas a este público “ainda são pouco conhecidas, comentadas, estudadas e difundidas, inibindo o crescimento das ações estabelecidas pelas legislações e o incentivo à pesquisa e atendimento dessa demanda. “

A presença de professores sem licenciatura está associada a uma menor identificação de alunos superdotados. Isso sugere a necessidade de um corpo docente mais qualificado e treinado para identificar e apoiar adequadamente alunos esse público e reforça a importância da plena efetivação das políticas públicas que legislam sobre essa questão.

Esta hipótese vai ao encontro ao postulado por Delou (2012) sobre a ausência de programas que abrangem as AH/SD na formação de professores. Para que a identificação seja eficaz, é essencial que os professores compreendam as particularidades desse público. No entanto, o processo de formação dos profissionais da educação é deficiente, como mencionado pela autora.

Além disso, sendo o docente peça fundamental na identificação e suporte aos alunos com AH/SD, Martins e Alencar (2011 p.43) complementam que para atuar com alunos que tenham indicadores de altas habilidades/superdotação, é importante que o professor seja aportado por uma formação específica que inclua, em sua proposta pedagógica, “teorias sobre o tema, informações sobre os comportamentos típicos de alunos superdotados e estágios em instituições que ofereçam atendimento especial a esses alunos.”

O aumento da relação de estudantes matriculados na rede privada de ensino, está associada a uma diminuição em relação à variável dependente “Alunos Identificados”. A relação negativa indica que, em média, os alunos da rede privada têm menor probabilidade de serem identificados com altas habilidades/superdotação. Esse resultado contraria a hipótese levantada inicialmente e o resultado pode ser justificado ao considerarmos as diferentes práticas entre escolas públicas e privadas, que refletem em desafios específicos na identificação de superdotação na rede privada de educação. Uma provável explicação, diz respeito ao acesso ao Atendimento Educacional Especializado - AEE. Apesar da oferta ser obrigatória para ambas as redes, existe uma baixa adesão das escolas particulares em oferecer tal atendimento e, por conseguinte, ter em seu corpo docente profissionais especializados para lidar com o público-alvo da Educação Especial.

Existe uma relação positiva entre a rede pública e a identificação de alunos superdotados. Esse indicativo sugere que os estudantes matriculados na rede pública têm maior probabilidade de serem identificados com altas habilidade/superdotação, contrariando a hipótese inicial para a variável. Isso pode indicar um esforço para identificar talentos em ambientes educacionais mais diversos, como por exemplo o CEDET - Centro para Desenvolvimento do Potencial e Talento, idealizado pela professora Zenita Guenther. Além disso ressalta a importância de políticas inclusivas de identificação, em especial atenção aos programas relacionados à identificação de talentos na rede pública de ensino e a política de oferta do Atendimento Educacional Especializado.

Em relação ao Índice de Gini, o resultado indica uma relação positiva em relação a variável dependente, ou seja,  em locais com maior desigualdade econômica, há uma maior identificação de alunos superdotados. Isso contraria a hipótese inicial. Uma justificativa para o resultado seriam as diferentes oportunidades educacionais disponíveis para crianças em diferentes estratos sociais. Políticas e ações que visam reduzir as desigualdades econômicas nesses contextos podem contribuir para uma identificação mais efetiva.

Helene e Mariano (2020), ao analisar indicadores de desempenho educacional pela ótica da renda, inclusive analisando o Índice de Gini, corrobora com a hipótese de que a melhor distribuição de renda está associada à um melhor desempenho educacional.

A variável “Renda per Capita” está associada a um aumento na variável dependente “Alunos Identificados”. A relação positiva sugere que locais com maior renda per capita têm uma maior identificação de alunos superdotados. Isso pode indicar acesso privilegiado a recursos e informações adicionais em áreas mais ricas, não necessariamente ligadas ao ambiente escolar - visto que a hipótese da maior identificação na rede privada foi rejeitada, mas concernente à busca por identificação e avaliações particulares de forma independente. Políticas que visam equidade na distribuição de recursos educacionais podem ser necessárias para garantir que a identificação não seja influenciada pela condição econômica.

Considerações Finais

A análise dos resultados indica que o investimento em educação, a presença de professores sem licenciatura, o tipo de rede escolar (privada ou pública), o Índice de Gini e a renda per capita influenciam na identificação de alunos com AH/SD. Essas análises reforçam ainda, a complexidade das variáveis que afetam a identificação de alunos com altas habilidades/superdotação. Em relação a isso, entende-se que esse não é um processo meramente técnico, mas um fenômeno atravessado por aspectos sociais, econômicos e institucionais. O cruzamento dessas variáveis evidencia o quanto a inclusão educacional de fato exige não apenas vontade política, mas estrutura, formação e intencionalidade. É importante considerar que existem políticas instituídas em nosso país para a temática contemplada no presente estudo, porém de frágil efetividade em seu cumprimento. Um exemplo seria a instituição do cadastro nacional dos estudantes identificados com AH/SD, regulamentado pela Lei 13.234/2015. Esse cadastro, previsto em lei desde 2015, segue sem implementação concreta após quase uma década, o que evidencia a fragilidade da efetivação das políticas públicas e, também, compromete a produção de dados confiáveis para o planejamento educacional direcionado a esse público.

Os resultados encontrados, bem como as hipóteses rejeitadas contribuem ainda para a desmistificação de deduções baseadas no senso comum, de que as altas habilidades/superdotação estão relacionadas a um ambiente escolar privilegiado. Ainda que a renda exerça notória influência no processo de identificação, o sistema de ensino público ainda abarca a maioria dos estudantes brasileiros, inclusive, proporcionalmente, de estudantes identificados com AH/SD, o que permite considerar que há esforços de identificação sendo realizados, ainda que insuficientes frente à demanda nacional estimada. Por isso, reforça-se a necessidade de ações sólidas para inclusão, identificação e manutenção desses discentes.  A inclusão, nesse sentido, deve ser compreendida como um direito assegurado constitucionalmente, e que requer, para sua efetivação, políticas integradas de formação docente, financiamento adequado e cultura institucional sensível à diversidade dos talentos humanos.

Os dados analisados evidenciam que os estudantes com AH/SD constituem um grupo minoritário, tanto em termos quantitativos quanto em visibilidade institucional. Essa condição de minoria, no entanto, não decorre apenas da escassez de identificação formal, mas também dos estigmas associados à ideia de “alta inteligência”, que muitas vezes resultam em incompreensões, expectativas desproporcionais ou até negligência por parte da comunidade escolar. Tais estigmas contribuem para a inviabilização de práticas inclusivas efetivas, uma vez que dificultam o reconhecimento das múltiplas expressões da superdotação.

Além disso, ao conjecturar sobre os obstáculos de identificação dessas pessoas, podemos referir-nos a elas como “sujeitos invisíveis”, dada a dificuldade de mensurar com precisão o número de pessoas identificadas com AH/SD, mesmo no âmbito escolar.

É importante frisar que se trata de um tema de análise complexa, permeado por mitos e contradições e que sua exploração se torna relevante tendo em vista o interesse atual relacionado a diversidade e inclusão. Além disso, contribuí com esta população de maneira a enfatizar suas lutas e dificuldades durante a trajetória escolar. Políticas educacionais devem ser revisadas para garantir uma identificação justa e precisa, independentemente do contexto econômico ou tipo de escola. Ademais, estratégias para formação de professores e alocação eficiente de recursos podem contribuir para um sistema educacional mais equitativo e inclusivo.

Isto posto, o estudo contribui para discutir um tema pouco explorado na literatura e nas observações quantitativas, não se propondo a eximir as discussões sobre o objeto, mas a emoldurar e lançar análises preliminares que podem servir de base para estudos futuros. Para trabalhos sob este viés, recomenda-se a utilização de variáveis relacionadas à estrutura do ambiente escolar, disponibilidade dos professores para atendimento aos alunos AH/SD, uso de avaliações psicométricas entre outras, que podem se tornar relevantes na variação dos coeficientes estimados.

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[1]O termo "Altas Habilidades" e "Superdotação" são sinônimos que se referem a um conceito comum dentro de uma categoria ampla. Não havendo um consenso da abreviação correta, para fins de clareza e entendimento do texto, optou-se por utilizar a sigla AH/SD neste trabalho.