Trabalho docente no ensino superior: dialética da transversalidade entre deficiência, raça e gênero
Teaching in higher education: the dialectics of Intersectionality across disability, race and gender
Trabajo docente en la educación superior: dialéctica de la interseccionalidad entre discapacidad, raza y género
Silvia Márcia Ferreira
Meletti
Universidade Estadual de Londrina, Londrina, PR, Brasil
meletti@uel.br
Vinicius Neves de Cabral
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, Florianópolis, SC, Brasil
viniciusncabral@outlook.com
Jucenir da Silva Serafim
Universidade Estadual de Londrina, Londrina, PR, Brasil
jucenir@uel.br
Recebido em 15 de agosto de 2024
Aprovado em 19 de agosto de 2024
Publicado em 06 de dezembro de 2024
RESUMO
A partir das bases epistemológicas do materialismo histórico, o artigo objetiva analisar o trabalho docente de pessoas com deficiência no ensino superior brasileiro. Especificamente, busca compreender a dialética da transversalidade entre deficiência, raça e gênero e seu impacto na atuação profissional no ensino superior. Para tanto, toma como unidade de análise os microdados da Relação Anual de Informações Sociais de 2022. Os dados foram processados a partir das linguagens computacionais Python e R. com as variáveis relacionadas às categorias tipo de deficiência, gênero, raça/cor, faixa de remuneração salário mínimo e grau de instrução. Os resultados apontam o impacto da deficiência na inserção no mundo do trabalho formal, inclusive em funções que carregam vantagens salariais, culturais e sociais. A análise a partir da dialética da transversalidade evidencia que as desigualdades detectadas na docência no ensino superior não podem ser reduzidas a uma única dimensão, ao contrário, a intersecção de raça, gênero e deficiência cria um sistema complexo de opressão e de múltiplas formas de discriminação.
Palavras-chave: Trabalho docente; Indicadores sociais; Pessoas com deficiência.
ABSTRACT
Based on the epistemological foundations of historical materialism, the article aims to analyze the teaching work of people with disabilities in Brazilian higher education. Specifically, it seeks to understand the dialectic between disability, race and gender and their impact on professional performance in higher education. To this end, it uses microdata from the 2022 Annual Social Information Report as its unit of analysis. The data was processed using the computer languages Python and R. with variables related to the categories type of disability, gender, race/color, minimum wage and level of education. The results show the impact of disability on inclusion in the formal world of work, including in jobs that have salary, cultural and social advantages. The analysis based on the dialectic of transversality shows that the inequalities detected in teaching in higher education cannot be reduced to a single dimension; on the contrary, the intersection of race, gender and disability creates a complex system of oppression and multiple forms of discrimination.
Keywords: Teaching work; Social indicators; People with disabilities.
RESUMEN
Partiendo de los fundamentos epistemológicos del materialismo histórico, el artículo pretende analizar el trabajo docente de las personas con discapacidad en la enseñanza superior brasileña. Específicamente, busca comprender la dialéctica de transversalidad entre discapacidad, raza y género y su impacto en el desempeño profesional en la enseñanza superior. Para ello, utiliza como unidad de análisis los microdatos del Informe Anual de Información Social 2022. Los datos se han procesado utilizando los lenguajes informáticos Python y R, con variables relacionadas con las categorías de tipo de discapacidad, género, raza/color, salario mínimo y nivel de estudios. Los resultados muestran el impacto de la discapacidad en la inclusión en el mercado laboral formal, incluso en empleos con ventajas salariales, culturales y sociales. El análisis de la dialéctica de la transversalidad muestra que las desigualdades detectadas en la enseñanza superior no pueden reducirse a una única dimensión; al contrario, la intersección de raza, género y discapacidad crea un complejo sistema de opresión y múltiples formas de discriminación.
Palabras clave: Trabajo docente; Indicadores sociales; Personas con discapacidad.
Introdução
A partir das bases epistemológicas do materialismo histórico, o presente artigo objetiva analisar as condições de trabalho docente de pessoas com deficiência no ensino superior a partir dos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2022. Especificamente, busca compreender a dialética da transversalidade entre deficiência, raça e gênero e seu impacto na atuação profissional no ensino superior.
A RAIS foi instituída pelo Decreto nº 76.900, de 23 de dezembro de 1975 e, atualmente, é regida pelo Decreto nº10.854, de 10 de novembro de 2021. Constitui-se como importante instrumento de coleta de dados que subsidia a gestão governamental do setor do trabalho formal e contem elementos destinados a suprir as necessidades de controle, de estatística e de informações da área social, e subsidiar o pagamento do abono salarial. As informações relativas à RAIS são declaradas (1) pelas pessoas jurídicas inscritas no CNPJ da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia e (2) pelas pessoas naturais que tenham mantido empregados contratados no período referente às informações, exceto empregado doméstico.
Neste estudo, foram selecionadas e analisadas as informações sobre pessoas com deficiência que trabalhavam como professores no ensino superior, em 2022, segundo as variáveis tipo de deficiência, gênero, raça/cor, grau de instrução e faixa de remuneração salário mínimo.
Os dados sobre deficiência registram informações sobre pessoas com deficiência física, auditiva, visual, mental, múltipla, reabilitado, não deficiente e ignorado. No presente estudo, foram descartados os dados sobre: reabilitado pois esse valor faz referência aos trabalhadores que tiveram impedimento temporário em 2021, foram assistidos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e que retornaram a seu posto de trabalho; não deficiente e ignorado por não fazerem parte do escopo do trabalho.
Cumpre destacar que ao utilizar o termo gênero considera-se, conforme metodologia adotada por Ferraro (2010, p. 509), que
se pode trabalhar com a variável sexo, assim como empregada, por exemplo, nos censos demográficos, a qual permite classificar a população em homens e mulheres, e, ao mesmo tempo, recorrer à categoria analítica gênero, para significar que eventuais desigualdades encontradas (sociais, educacionais...) entre aqueles e estas serão resultado de determinações sociais, não biológicas.
Ainda de acordo com metodologia adotada por Ferraro (2010, p. 512), optou-se por considerar para a variável raça/cor apenas as pessoas com deficiência declaradas brancas, pretas e pardas, agrupando-se as duas últimas na categoria negros. O que, segundo o autor, “já constitui prática frequente nas pesquisas sociais em geral e nas educacionais em particular”.
As informações foram obtidas por meio dos microdados da RAIS, acessados no endereço eletrônico do Programa de Disseminação das Estatísticas do Trabalho (PDET). O processamento dos microdados foi feito utilizando-se as linguagens Python (Python Software Foundation, 2023) e R (R Core Team, 2022).
Trabalho como categoria ontológica e o trabalho no capital
Tomamos como ponto de partida, a compreensão epistemológica do trabalho na constituição social, histórica e cultural do Humano. A partir das bases epistemológicas do materialismo histórico, adotamos o trabalho, portanto, como uma categoria fundante do Humano como ser social (Marx & Engels, 2007). Compreende-se que é por meio do trabalho que o ele encontra possibilidades de reproduzir sua existência e que por meio dessa atividade transforma o mundo e se transforma. Dialeticamente, ele se distancia dos animais ao reproduzir sua vida material e se constitui historicamente enquanto ser social humano (Marx & Engels, 2007).
Nas palavras de Marx (1983, p. 149-150).
o trabalho é um processo entre o homem e a natureza, um processo em que o homem, por sua própria ação, medeia, regula e controla seu metabolismo com a natureza. Ele mesmo se defronta com a matéria natural como uma força natural. Ele põe em movimento as forças naturais pertencentes à sua corporeidade, braços, pernas, cabeça e mãos, a fim de se apropriar da matéria natural numa forma útil à própria vida. Ao atuar, por meio desse movimento, sobre a natureza externa a ele e ao modificá-la, ele modifica, ao mesmo tempo, sua própria natureza.
Assim, ao considerarmos que o desenvolvimento das relações de produção altera e orienta as muitas formas de relações e divisões de trabalho, faz-se necessário considerar as relações entre os indivíduos a partir de uma formação social determinada, qual seja, da lógica da ordem sociometabólica do Capital (Mészáros, 2011).
Sob a égide das relações capitalistas, o trabalho incorpora toda sua estrutura ideológica e coloca “[…] a força de trabalho na condição de mercadoria” (Engels, 2015, p. 227). O capitalismo cria uma cisão entre aqueles que compram e aqueles que colocam sua força de trabalho à venda, o trabalhador [Arbeitsmenschen] (Marx, 2013). A categoria de Arbeitsmenschen expressa a ideia marxiana de que o trabalhador “[...] tem existência (Dasein) não enquanto homem, mas enquanto trabalhador, [isto é], o trabalhador só é, enquanto trabalhador, assim que é para si como capital, e só é, como capital, assim que um capital é para ele.” Em outras palavras, “[...] para que possa existir, em primeiro lugar, como trabalhador e, em segundo, como sujeito físico. O auge desta servidão é que somente como trabalhador ele [pode] se manter como sujeito físico e apenas como sujeito físico ele é trabalhador. (Marx, 2010, p. 91 e pp. 81-82, grifos do autor,).
O Arbeitsmenschen está no polo contrário extremo da relação com a burguesia, aquela que possui “[...] poder de governo sobre o trabalho e seus produtos. O capitalista possui esse poder, não por causa de suas qualidades pessoais ou humanas, mas na medida em que ele é proprietário do capital.” (Marx, 2010, p. 40, grifos do autor). A classe para qual o “[...] o mundo só existe em função do dinheiro; sua vida se reduz a conseguir dinheiro; a única felicidade que desfruta é ganhar dinheiro rapidamente e o único sofrimento que pode experimentar é perdê-lo” (Engels, 2010, p. 307). O entendimento do materialismo histórico está na compreensão das relações da lógica do Capital como “relações humanas [que] são subordinadas ao imperativo do lucro e aquilo que não propicia ganhos é visto como algo insensato, inoportuno e irrealista.” (Engels, 2010, p. 308).
A dialética entre o Arbeitsmenschen e o Capital é a expressão básica da reprodução ontológica das relações de produção do sistema capitalista e, portanto, do próprio trabalhador enquanto sujeito (ser social) e mercadoria, numa unidade dialética entre ambos (Engels, 2015; Marx, 2010). Ele existe enquanto mercadoria e enquanto capital vivo e deve se colocar à disposição para venda/compra de sua força de trabalho no mercado para manutenção de sua sobrevivência e, assim, sustenta também a reprodução do próprio capital. Sua existência (Dasein) depende da reprodução ontológica dessa relação. Vejamos que o “[...] trabalho deslocou-se, em parte, do próprio esforço produtivo para a relação social predominante” (Williams, 2007, p. 397).
Nesse sentido, adotamos a perspectiva de que a deficiência no capitalismo é um produto social das contradições produzidas pelo choque entre as forças da exploração e as forças do trabalho (Cabral, 2022). A deficiência é compreendida no Capital como a expressão do contraste entre o corpo/mente capaz de trabalhar e o corpo/mente incapaz, utilizada como critério “[...] para classificar pessoas consideradas menos exploráveis ou não exploráveis pela classe proprietária que controla os meios de produção em uma economia capitalista” (Russel, 2019, pág. 42).
Vejamos a afirmação de Marx (2013, p. 274, grifos nossos) acerca do processo de valorização do trabalho:
Observamos, anteriormente, que para o processo de valorização é completamente indiferente se o trabalho apropriado pelo capitalista é trabalho médio não qualificado ou trabalho complexo, dotado de um peso específico mais elevado. O trabalho que é considerado mais complexo e elevado do que o trabalho social médio é a exteriorização de uma força de trabalho com custos mais altos de formação, cuja produção custa mais tempo de trabalho e que, por essa razão, tem um valor mais elevado que a força simples de trabalho.
Marx evidencia uma divisão dentro da força de trabalho: a força de trabalho média não qualificada e a força de trabalho complexa. Esta, depende de maior tempo de formação para capacitação para o trabalho, que por sua vez exige maior dispêndio de capital próprio do trabalhador. Dessa forma, “[...] como o valor dessa força é mais elevado, ela também se exterioriza num trabalho mais elevado, trabalho que cria, no mesmo período de tempo, valores proporcionalmente mais altos do que aqueles criados pelo trabalho inferior.” (Marx, 2013, p. 274).
Wright (1998) argumenta que a exploração é um conceito fundamental quando se trata de análise de classe porque cria uma fissura entre as classes mais altas (os proprietários do capital, da terra e dos meios de produção), que exploram, e o resto que é explorado. O desenvolvimento das relações capitalistas, no entanto, engendrou novas classes, uma classe que se origina das divisões sociais e técnicas do trabalho (Wayne, 2020; Wright, 1998). As classes médias são constituídas por aqueles da classe trabalhadora (Arbeitsmenschen) que desempenham empregos que exigem competências mais complexas, em contraste com aqueles que trabalham em empregos manuais - e, portanto, partilham tendenciosamente com eles interesses contrastantes. Estes também são chamados em trabalhos sociológicos de empregos no setor primário e secundário, que representam respectivamente “[...] aqueles com altos salários, altos níveis de qualificação, boas condições de trabalho, segurança no emprego e amplas oportunidades de promoção” em contraste com “[…] baixos salários, baixos níveis de qualificação, más condições de trabalho, pouca segurança no emprego e poucas ou nenhumas possibilidades de progresso”. (Barnes, 1992b, p. 57, tradução livre).
Wayne (2020, p. 5, tradução livre) destaca que
A divisão social do trabalho está ligada à formação de classes porque, nos vários ramos da atividade produtiva concebidos para satisfazer necessidades sociais variáveis, os mesmos tipos sociais que controlam esses ramos têm mais em comum entre si do que com os seus trabalhadores imediatos, que têm o menor controle, o menor poder e a menor remuneração no processo de produção.
A manutenção da estrutura de classes e a indução da competição e do individualismo nas classes trabalhadoras é uma característica fundamental para a continuação ontológica do capitalismo. A divisão social do trabalho centra-se na formação de uma classe média trabalhadora acrítica, individualista e endividada, sem sentido de unidade ou consciência de classe (Marx & Engels 2008; Mészáros, 2008; 2011). A difusão de valores meritocráticos entre as camadas profissionais e gerenciais da classe trabalhadora dá-lhes uma aparência glamorosa e a falsa impressão de que estão mais perto do topo do que da base, de que partilham mais com aqueles que estão no poder do que com aqueles que estão nas classes abaixo deles (Wayne; Cabral, 2021).
Essas reflexões são necessárias para introdução, uma vez que entendemos que os dados propostos para análise neste estudo apontam para uma posição considerada de certo prestígio na estrutura das relações sociais da classe trabalhadora brasileira. Apesar das contradições e dificuldades estruturais da instituição de ensino superior e da carreira docente, defendemos que ocupar um cargo de docência no ensino superior carrega vantagens salariais, culturais, sociais que não podem ser negadas em comparação com as condições gerais da classe trabalhadora. Dessa forma, analisaremos essas questões a partir do prisma que denominamos dialética da transversalidade.
Dialética da transversalidade
A partir do conceito de dialética, buscamos elaborar uma análise dos impactos da transversalidade de marcadores de diferença nos sujeitos. A dialética materialista se concentra nas contradições e conflitos materiais, especialmente aqueles relacionados às forças produtivas e às relações de produção, como a força motriz da história. A perspectiva dialética permite compreender a sociedade como um sistema dinâmico, em constante mudança devido às contradições internas e inerentes ao sistema e à sua ordem sociometabólica:
Antes de mais nada, é necessário insistir que o capital não é simplesmente uma “entidade material” [...] mas é, em última análise, uma forma incontrolável de controle sociometabólico. Não se pode imaginar um sistema de controle mais inexoravelmente absorvente – e, neste importante sentido, “totalitário” – do que o sistema do capital globalmente dominante, que sujeita cegamente aos mesmos imperativos a questão da saúde e a do comércio, a educação e a agricultura, a arte e a indústria manufatureira, que implacavelmente sobrepõe a tudo seus próprios critérios de viabilidade, desde as menores unidades de seu “microcosmo” até as mais gigantescas empresas transnacionais, desde as mais íntimas relações pessoais aos mais complexos processos de tomada de decisão dos vastos monopólios industriais, sempre a favor dos fortes e contra os fracos. (Mészáros, 2011, p. 96).
A compreensão dialética no materialismo histórico permite uma análise crítica do controle sociometabólico e uma possibilidade de escrutinar a totalidade das condições materiais na formação das estruturas sociais e ideológicas do Capitalismo. O método dialético viabiliza uma compreensão profunda das bases materiais/econômicas da sociedade e sua relação com transformações políticas, jurídicas, sociais e culturais.
O que propomos é que a dialética da transversalidade nas bases do materialismo histórico oferece uma visão ampla e complexa das dinâmicas sociais e históricas em relação às marcas sociais das diferenças significativas (Pierrucci, 2008). Ao expandirmos o conceito de dialética para sua relação com a transversalidade das marcas sociais, compreendemos que essas marcas não possam ser discutidas isoladamente, mas devem ser consideradas dentro de um contexto econômico, social, político e cultural e relacionadas umas às outras. Essa transversalidade, como abordagem, visa reconhecer a complexidade das relações sociais, das identidades e experiências e da interação dialética de múltiplas formas de discriminação e opressão sob égide do capitalismo. A combinação da dialética marxista com o conceito de transversalidade permite uma análise mais rica e integrada das dinâmicas sociais ao buscar compreender como as diversas formas de opressão se inter-relacionam e se reforçam mutuamente.
Engels (1997) argumenta que a dialética é um método para compreender a realidade em seu movimento e transformação contínuos. Aplicar essa perspectiva às interseções das diferenças sociais significa reconhecer que as identidades e as opressões são dinâmicas e em constante transformação. A transversalidade, nesse sentido, não é um estado fixo, mas um processo contínuo de interação entre diferentes formas de opressão e resistência.
Ao integrarmos a dialética com a transversalidade, reconhecemos que as soluções para as contradições sociais não são simples ou unidimensionais. Mészáros (2011) argumenta que a complexidade das contradições sociais contemporâneas exige abordagens multifacetadas e integradas, dado que a crise estrutural do capital não pode ser resolvida por movimentos de pauta única, pois estes tendem a fragmentar a luta social e a desconsiderar as interconexões entre diferentes formas de opressão e exploração.
Mészáros (2008; 2011) aponta para a limitação dos movimentos de pauta única, como aqueles focados exclusivamente em questões de gênero, raça ou meio ambiente, argumentando que, embora importantes, eles não consigam abarcar a totalidade das contradições do sistema capitalista. Ele indica que:
As mudanças sob tais limitações, apriorísticas e prejulgadas, são admissíveis apenas com o único e legítimo objetivo de corrigir algum detalhe defeituoso da ordem estabelecida, de forma que sejam mantidas intactas as determinações estruturais fundamentais da sociedade como um todo, em conformidade com as exigências inalteráveis da lógica global de um determinado sistema de reprodução. (Mészáros, 2008, s/p.).
Neste caso, o que estamos chamando de dialética da transversalidade é uma forma de compreensão mais holística das lutas sociais. Um enfoque que permite que se reconheçam as múltiplas dimensões das opressões e como elas se entrelaçam, criando uma teia complexa de análise das desigualdades. A dialética da transversalidade também busca elucidar como a luta contra uma forma de opressão está intrinsecamente ligada à luta contra outras formas e como todas devem estar integradas à luta contra a estrutura do Capital. Questões de classe não podem ser separadas das lutas contra o racismo, o sexismo e o capacitismo. A desigualdade salarial entre homens e mulheres, ou entre pessoas brancas e negras é uma manifestação concreta de como essas opressões estão interconectadas entre si e elas com o modelo de sustentação do metabolismo do Capital. Movimentos que ignoram essas interseções tendem a falhar em criar mudanças sistêmicas, pois abordam apenas uma parte do problema.
Mészáros (2008; 2011) destaca que as soluções eficazes devem ir além das pequenas reparações nas fissuras do sistema capitalista e focar na transformação das suas bases estruturais. Isso implica a necessidade de movimentos sociais que não apenas denunciem as injustiças, mas que também proponham e construam alternativas ao modelo econômico e social dominante. Nesse sentido, a dialética da transversalidade permite uma análise das ações políticas que são simultaneamente localizadas e globais, reconhecendo que as lutas locais são parte de uma batalha mais ampla contra o capitalismo global.
Nessa direção, o pensamento de Nirmala Erevelles (2011) e Marta Russell (2019) oferece uma análise das condições de vida das pessoas com deficiência, situando essa experiência dentro de contextos econômicos, políticos e sociais mais amplos e em relação dialética com outras marcas sociais. As autoras criticam as abordagens tradicionais que tratam a deficiência como uma questão puramente médica, individual ou isolada de seu contexto econômico, social e político. Russel (2017), por exemplo, argumenta que tais perspectivas negligenciam as forças estruturais que moldam as vidas das pessoas com deficiência.
O fenômeno incapacitante é uma questão da economia política e da estrutura do capitalismo, dada sua ênfase na produtividade e na eficiência. Assim, a estrutura ideológica do capital marginaliza as pessoas com deficiência, que são frequentemente vistas como fardos econômicos, uma análise presente no materialismo histórico desde Marx (Cabral, 2022). Russell (2017) destaca como as políticas capitalistas perpetuam essa marginalização por meio da institucionalização e da falta de apoio adequado para a independência das pessoas entendidas como com deficiência. A institucionalização, muitas vezes apresentada como uma solução custo-efetiva, na verdade priva as pessoas com deficiência de sua autonomia e reforça sua exclusão da sociedade.
Nirmala Erevelles (2011) complementa essa análise ao integrar uma perspectiva dialética das marcas sociais que considera raça, classe, gênero e deficiência. Erevelles (2011) argumenta que as experiências de deficiência são moldadas pelas relações de produção capitalistas. O capitalismo não apenas cria condições materiais que podem levar a deficiências, mas também define o valor das pessoas com deficiência em termos de sua produtividade econômica. A autora critica a visão dominante que trata a deficiência como um problema individual, argumentando que essa abordagem ignora as dimensões sociais e políticas da opressão. As pessoas com deficiência, especialmente aquelas de grupos racializados e marginalizados, enfrentam barreiras adicionais devido à interação de múltiplas formas de discriminação. Ela argumenta que a interação de raça, classe e gênero cria experiências únicas de marginalização para as pessoas com deficiência. Por exemplo, mulheres negras com deficiência enfrentam uma combinação de racismo, sexismo e capacitismo que agrava suas condições de vida e limita suas oportunidades, um elemento presente também em Lélia Gonzalez (2020) e que pode ser apontado nas análises dos dados apresentados abaixo.
Ambas as autoras concordam que a marginalização das pessoas com deficiência é profundamente enraizada nas estruturas econômicas capitalistas. As relações de classe impactam significativamente as condições de vida das pessoas com deficiência, exacerbando as desigualdades existentes. As pessoas com deficiência de classes mais baixas enfrentam uma série de desafios adicionais, incluindo menor acesso a cuidados de saúde de qualidade, educação e oportunidades de emprego. A pobreza, por sua vez, agrava as condições de deficiência, criando um ciclo vicioso de exclusão e marginalização.
A análise dos dados propostos aqui, entretanto, tem como foco uma posição na estrutura social dentro da classe trabalhadora que pode ter um impacto significativo nas condições de vida de uma pessoa com deficiência, possibilitando uma certa estabilidade econômica e social. O exercício da docência no ensino superior confere um prestígio social e acesso a recursos que podem abrandar algumas das barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência. Contudo, é essencial reconhecer que o impacto dessa posição depende de uma série de fatores contextuais, incluindo políticas institucionais de inclusão, suporte adequado e as atitudes culturais dentro do ambiente acadêmico (Erevelles, 2011).
Em primeiro lugar, a estabilidade econômica proporcionada por uma posição de professor universitário pode contribuir substancialmente na melhora das condições de vida de uma pessoa com deficiência, entre outros, salários regulares, benefícios de saúde e acesso a recursos educacionais e tecnológicos são aspectos que podem contribuir significativamente para a melhora da qualidade de vida. Além disso, a posição permite um grau de autonomia profissional que permite com que professores com deficiência adaptem seu ambiente de trabalho de acordo com suas necessidades.
Contudo, Erevelles (2011) destaca que a inclusão no mercado de trabalho não se resume apenas à presença de pessoas com deficiência, mas também à transformação das estruturas que perpetuam a exclusão e a marginalização. Assim, mesmo dentro da academia, professores universitários com deficiência enfrentam desafios relacionados ao capacitismo institucionalizado. A falta de acessibilidade, preconceito de colegas e estudantes e a pressão para se adequar a normas que não consideram a diversidade de capacidades são problemas persistentes.
Além disso, uma perspectiva dialética da transversalidade das marcas sociais aponta para a complexidade da formação da identidade. Professores universitários com deficiência podem enfrentar dificuldades no ambiente de trabalho devido ao racismo e ao sexismo institucionalizados no espaço universitário. A experiência de uma professora universitária negra com deficiência pode ser marcadamente diferente daquela de um professor universitário branco com deficiência, devido às interações complexas de racismo, sexismo e capacitismo (Erevelles, 2011, Gonzalez, 2020).
Lélia Gonzalez (2020, p. 60) indica que
Ser negra e mulher no Brasil, repetimos, é ser objeto de tripla discriminação, uma vez que os estereótipos gerados pelo racismo e pelo sexismo a colocam no nível mais alto de opressão. Enquanto seu homem é objeto da perseguição, repressão e violência policiais (para o cidadão negro brasileiro, desemprego é sinônimo de vadiagem; é assim que pensa e age a polícia brasileira), ela se volta para a prestação de serviços domésticos junto às famílias das classes média e alta da formação social brasileira.
Assim, mesmo em espaços de prestígio social, o racismo estrutural institucionalizado e arraigado nas relações sociais brasileiras impinge estereótipos e preconceitos que lhe foram atribuídos sócio-historicamente. Cida Bento (2022, p. 73) reitera essa análise ao apontar que
Em um ambiente em que todas as pessoas são brancas, elas se identificam umas com as outras e se veem como iguais, membros de um mesmo grupo. Essa presença exclusiva de brancos, aliás, faz parte da realidade da maioria das organizações públicas, privadas e da sociedade civil. Quando isso é rompido pela presença de uma pessoa negra, o grupo se sente ameaçado pelo "diferente", que por ser na instituição ou no departamento a única pessoa negra, num país majoritariamente negro, expõe os pés de barro do "sistema meritocrático". Se as instituições têm dificuldade com a inserção de negras e negros, o desafio se torna maior quando se trata da ascensão para a ocupação de cargos de comando ou de posições consideradas mais nobres.
Bento (2022) aponta que o pacto da branquitude é a força motriz das relações econômicas, sociais e culturais no Brasil. A presença de uma pessoa negra em um espaço considerado de prestígio e, portanto, de exclusividade branca é entendida como uma manifestação de ameaça à soberania branca. Em relação dialética com os fenômenos incapacitantes e o sexismo, essa ameaça toma proporções mais amplas quando analisadas do prisma da mulher, negra com deficiência, como veremos nos dados analisados.
Resultados
Segundo informações da RAIS de 2022, haviam 77.774.902 registros de trabalhadores no Brasil, sendo 601.233 (0,77%) de pessoas com deficiência: 282.731 (47,02%) deficiência física; 116.652 (19,4%) deficiência visual; 113.188 (18,82%) deficiência auditiva; 67.382 (11,2%) deficiência intelectual e; 21.280 (3,53%) deficiência múltipla.
Observa-se que a participação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal brasileiro é bem reduzida se comparada à incidência demográfica de pessoas que apresentam tal condição. Considerando-se que, segundo o Censo Demográfico de 2022, a população brasileira é de 203.080.756 de pessoas, temos que 38,29% compunha a força de trabalho formal do país. Já a população com deficiência, segundo a PNAD Contínua 2022, foi estimada em 18,6 milhões de pessoas de 2 anos ou mais de idade. Destes, apenas 3,23% estavam em trabalho formal.
É evidente o impacto da deficiência na inserção no mundo do trabalho formal, inclusive em funções que carregam vantagens salariais, culturais e sociais, como analisado a seguir.
Os registros sobre os professores do ensino superior mostravam que 307.264 (0,39% do total geral de trabalhadores) não possuíam deficiência e que 2.230 (0,03% do total geral de trabalhadores com deficiência) possuíam tal condição, sendo: 1.347 (60,4%) deficiência física; 381 (17,08%) deficiência visual; 371 (16,63%) deficiência auditiva; 78 (3,49%) deficiência intelectual e; 53 (2,37%) deficiência múltipla.
O Gráfico 1 apresenta os dados sobre as pessoas com deficiência que atuavam como docentes no ensino superior, em 2022, segundo gênero e raça.
Gráfico 1 - Número de pessoas com deficiência que atuavam como docentes no ensino superior segundo gênero e raça - 2022.
Fonte: Dados da pesquisa
Os dados mostram que, entre as pessoas com deficiência que atuavam como docentes no ensino superior, 53,86% eram homens e 46,14% eram mulheres. Entre os homens, 76,52% eram brancos e 22,73% negros. Das 1029 mulheres, 78,33% eram brancas e 20,80% negras. O perfil das pessoas com deficiência que atuam no ensino superior indica que o acesso a um trabalho de prestígio privilegia brancos em detrimento dos negros, explicitando o quanto a condição de uma mulher, com deficiência, negra é precarizada, reiterando as análises de Lélia Gonzalez (2020) e Cida Bento (2022).
Tal condição se mantem ao cotejar as condições de deficiência, gênero e raça à variável grau de instrução, que permite analisar a formação acadêmica de docentes do ensino superior. A relevância de tal análise está na expectativa que quanto maior o grau de instrução, melhores serão as condições de trabalho.
Dos 2.230 docentes de ensino superior com deficiência, 1034 (46,37%) possuem ensino superior completo, 33,23% possuem mestrado e 19,60% doutorado. A distribuição de mestres e doutores não é linear e as disparidades se evidenciam no cotejamento dos dados de grau de instrução com a condição de gênero e de raça/cor, conforme apresentado no Gráfico 2.
Gráfico 2 - Número de pessoas com deficiência que atuavam como docentes no ensino superior segundo grau de instrução, gênero e raça - 2022.
Fonte: Dados da pesquisa
O Gráfico 2 apresenta o grau de instrução das 2.230 pessoas com deficiência que atuavam como docentes no ensino superior segundo gênero e raça/cor. Observa-se que 1.034 pessoas que possuem o grau de ensino superior completo, 38,68% eram homens brancos, 13,44% homens negros, 35,88% mulheres brancas e 11,32% mulheres negras.
Entre as 741 pessoas com deficiência que atuavam no ensino superior e possuíam o título de mestre, 77,06% eram brancas e 22% eram negras. Os homens brancos representavam 41,57% do total de mestres, seguidos por 35,49% de mulheres brancas, 12,82% de homens negros e 9,18% de mulheres negras.
As discrepâncias se acentuam na comparação dos dados relacionados às 437 pessoas com deficiência que atuam no ensino superior e possuem título de doutor. Enquanto 83,98% dos doutores eram brancos, apenas 15,33% eram negros. Os homens brancos representavam 46,22% do total de doutores, seguidos por 37,76% de mulheres brancas, 8,92% de homens negros e 6,41% de mulheres negras.
Evidencia-se que a desigualdade de acesso à docência no ensino superior está atrelada ao grau de instrução e que, uma vez mais, brancos ocupam lugares privilegiados, ainda que sob o impacto da deficiência.
As consequências dessa condição de trabalho podem ser observadas na análise da remuneração média, calculada em faixas salariais baseadas no salário mínimo, recebida por essas pessoas. Os dados revelam que 12,47% das pessoas com deficiência que atuavam como docentes no ensino superior recebiam até 01 salário mínimo; 14,13% recebiam de 01 a 02 salários mínimos; 28,39% de 02 a 05 salários; 18,25% de 05 a 10; 10,72% de 10 a 20 e; 4,66% acima de 20 salários mínimos.
Assim como observado anteriormente, a distribuição da remuneração média não é linear quando as condições de gênero e raça são comparadas. O Gráfico 3 apresenta os dados de remuneração de docentes com deficiência que atuavam no ensino superior segundo gênero e raça.
Gráfico 3 - Distribuição da remuneração média de pessoas com deficiência que atuavam no ensino superior segundo gênero e raça - 2022.
Fonte: Dados da pesquisa
Os dados de rendimento médio segundo condições de gênero e raça indicam que homens negros e mulheres negras são os que, proporcionalmente, recebem os menores salários: 18,68% e 18,22%, respectivamente, com rendimento de até 01 salário mínimo; 21,03% de mulheres negras e 19,05% de homens negros recebem de 01 a 02 salários mínimos. Nessa mesma faixa salarial, 13,38% e 13,28% de homens brancos e 7,94% e 11,91% de mulheres brancas, respectivamente. Na faixa de 02 a 05 salários mínimos encontram-se 33,70% dos homens negros, 30,89% das mulheres brancas, 25,70% das mulheres brancas e 25,14% dos homens brancos.
A medida que a média salarial vai aumentando, o perfil das pessoas com deficiência que atuavam no ensino superior se altera e evidencia-se a disparidade de rendimento atrelada à condição de raça: apenas 14,29% dos homens negros e 12,15% das mulheres negras recebiam entre 05 e 10 salários mínimos; entre 10 e 20 salários mínimos, estavam 8,88% das mulheres negras e 4,76% dos homens negros; acima de 20 salários mínimos apenas 2,93% dos homens negros e 1,4% das mulheres negras.
Novamente, os dados refletem a predominância de brancos no ensino superior, revelando um quadro de desigualdade racial significativo mesmo na esfera de privilégios do ensino superior. A disparidade entre homens e mulheres também é evidente, mas menos pronunciada do que a racial. A análise dialética transversal mostra como raça, gênero e deficiência se combinam e criam barreiras adicionais para mulheres negras com deficiência. Enquanto mulheres brancas ainda enfrentam desigualdade de gênero, elas estão em uma posição mais privilegiada em comparação com homens e mulheres negras.
A distribuição salarial reflete disparidades econômicas dentro do grupo de pessoas com deficiência no ensino superior. A maioria está concentrada nas faixas salariais mais baixas, com uma minoria recebendo salários mais altos. Ao consideramos a raça e a deficiência conjuntamente, percebemos que as pessoas negras com deficiência podem estar em uma situação ainda mais desfavorável. A partir das contribuições de Cida Bento (2022) acerca do racismo institucionalizado, os dados sugerem que essas disparidades salariais não são apenas uma questão de deficiência, mas de racismo.
A análise a partir da dialética da transversalidade nos permite afirmar que as desigualdades no ensino superior não podem ser reduzidas a uma única dimensão. Os dados evidenciam que a intersecção de raça, gênero e deficiência cria um sistema complexo de opressão e de múltiplas formas de discriminação.
Considerações finais (reflexões)
A análise dos dados reitera a crítica de Gonzalez ao apontar que as mulheres negras se encontram em desvantagem social mesmo quando ocupam o mesmo espaço social de pessoas com outras expressões de identidade. Elas reiteram que a inclusão econômica e social das pessoas com deficiência, em análise dialética e transversal com outras marcas sociais, requer uma transformação mais ampla das relações de produção capitalistas. Enquanto indivíduos podem alcançar posições de prestígio e estabilidade, como a posição de professor universitário, o racismo, o sexismo e outras manifestações do preconceito contra aqueles considerados desviantes ainda persistem de forma insidiosa, estrutura e institucionalizada, como observamos em dados oficiais e como é demonstrado em outras pesquisas, independentemente de sua posição social. As relações sociais incapacitantes (Vygotsky, 1992; Erevelles, 2011, Russel, 2017), o pacto da branquitude e o racismo e o sexismo institucionalizados (Gonzalez, 2020; Bento, 2022) só podem ser superados em um movimento em conjunto com a superação das relações sociais do capital (Mészáros, 2011).
A posição social de professor universitário pode melhorar significativamente as condições de vida de uma pessoa com deficiência ao proporcionar estabilidade econômica e um conjunto de recursos que impactam suas condições de vida. No entanto, para que essa transformação seja significativa, é necessário um esforço contínuo para transformar as estruturas e práticas institucionais que perpetuam todas as formas de opressão.
Referências
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