Acessibilidade Atitudinal: obstáculos a serem superados na Educação Profissional e Tecnológica

Attitudinal Accessibility: obstacles to be overcome inProfessional and Technological Education

Taccesibilidad Actitudinal: obstáculos a superar en la Educación Profesional y Tecnológica

Adriana Brito Garona

Instituto Federal Fluminense, Campus Guarus, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.

abgarona@gmail.com

Isabela Acampora e Silva Ferreira

Instituto Federal Fluminense, Campus Guarus, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.

bia.acampora@gmail.com

Recebido em 28 de março de 2024

Aprovado em 14 de abril de 2025

Publicado em 23 de abril de 2025

RESUMO

Os sistemas de educação inclusiva vem ampliando seus marcos teóricos e normativos, visando atender a uma determinada demanda da população, isto é, as pessoas com deficiência ou transtorno do neurodesenvolvimento. A acessibilidade atitudinal é uma dimensão relevante do processo de inclusão. Dessa forma, este artigo tem por objetivo investigar de que forma a acessibilidade atitudinal vem se ampliando, por meio de publicações de artigos, teses e dissertações, na base de dados da CAPES, Conservatório do ProfEPT e Google Acadêmico, dentro de um recorte temporal compreendido entre 2019 a 2023. Este estudo consiste em um trabalho de investigação de abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica feita com autores que dialogam com a educação inclusiva e estudo de caso. Considera-se que a inclusão e a Acessibilidade Atitudinal dos estudantes com deficiência na Educação Profissional e Tecnológica se apresenta como um direito à emancipação, estando pautada na promoção da inclusão, da acessibilidade e de igualdade de condições com as demais pessoas.

Palavras-chave: Educação Inclusiva; Acessibilidade atitudinal; Educação Profissional e Tecnológica.

ABSTRACT

The inclusive education systems have been expanding their theoretical and normative frameworks aiming to meet a certain demand from the population, such as people with disabilities or neurodevelopmental disorders. The attitudinal accessibility is a relevant dimension of the inclusive process. Therefore, this article aims to investigate how attitudinal accessibility has been expanding, through publications of articles, theses and dissertations, in the database of CAPES, Conservatory of ProfEPT and Academic Google within a time frame between 2019 and 2023. This study consists in a research work of qualitative approach, through bibliographical research made with authors who dialogue with inclusive education and case study. It is considered that the inclusion and the Attitudinal Accessibility of students with disabilities in Professional and Technological Education is presented as a right to emancipation, being based on the promotion of inclusion, accessibility and equal conditions with other people.

Keywords: Inclusive Education. Attitudinal accessibility. Professional and Technological Education.

RESUMEN

Los sistemas de educación inclusiva han ido ampliando sus marcos teóricos y normativos, apuntando a satisfacer una demanda específica de la población, es decir, personas con discapacidad o trastornos del neurodesarrollo. La accesibilidad actitudinal es una dimensión relevante del proceso de inclusión. Por lo tanto, este artículo tiene como objetivo investigar cómo la accesibilidad actitudinal se ha ido expandiendo, a través de publicaciones de artículos, tesis y disertaciones, en las bases de datos CAPES, Conservatorio ProfEPT y Google Scholar, en un marco temporal comprendido entre 2019 y 2023. Este estudio consiste en un trabajo de investigación. con un enfoque cualitativo, a través de una investigación bibliográfica realizada con autores que dialogan con la educación inclusiva, y un estudio de caso. Se considera que la inclusión y Accesibilidad Actitudinal de los estudiantes con discapacidad en la Educación Profesional y Tecnológica se presenta como un derecho de emancipación, basándose en la promoción de la inclusión, la accesibilidad y la igualdad de condiciones con las demás personas.

Palabras clave: Educación inclusiva. Accesibilidad actitudinal. Educación Profesional y Tecnológica.

Introdução

A inclusão se constitui como prática recente da universalização da educação e caracteriza-se como princípios que valorizam as diferenças, onde a contribuição de cada pessoa deve ser considerada e respeitada. Segundo Mantoan (2003) a inclusão é a oportunidade de conviver e compartilhar com pessoas diferentes, é a capacidade de compreender e conhecer o outro.

Devido às mudanças que ocorreram no Brasil, especialmente no período da redemocratização do país, a Educação Especial Inclusiva está sendo cada vez mais debatida no âmbito da educação profissional. Entre os pressupostos que norteiam o debate, há o entendimento de que o trabalho é um elemento importante no processo da inclusão social e também no exercício pleno da cidadania desse grupo. Nesse sentido, as pesquisas sobre educação inclusiva vêm se ampliando e influenciando as ações das instituições de ensino, tendo um significativo avanço nas últimas décadas.

Segundo Mantoan (2003), o espaço escolar possibilita trocas e enriquece interações de natureza intelectual, cultural e social. Todos os estudantes são beneficiados quando o ambiente escolar aprimora sua qualidade de ensino e busca atender à diversidade, propiciando condições de acesso aos conhecimentos. No entanto, para que aconteça a inclusão escolar e se assegure o acesso e a permanência dos estudantes público-alvo da educação especial, é necessário eliminar as barreiras e garantir a acessibilidade. Sobre essa necessidade, a Declaração de Salamanca, em 1994, já previa que as escolas deveriam acolher todas as crianças, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras.

Mais tarde, em 06 de julho de 2015, foi estabelecida a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146, que, em seu art. 2º, diz: “Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas” (Brasil, 2015). Essa lei vem para reforçar os direitos das pessoas com deficiência, assegurando e promovendo condições de equidade com os demais membros da sociedade. Logo, no âmbito educacional, não poderia ser diferente. Assim como as demais Instituições de ensino do país, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense campus Campos Centro também vem atuando em prol de uma educação inclusiva. A acessibilidade atitudinal é uma relevante temática dentro da inclusão das pessoas com deficiência visto que, constitui-se como uma das formas de vencer a dualidade estrutural nas instituições de ensino, minimizando-se, dessa maneira, as barreiras de discriminação, estigmas, estereótipos, entre outras.

Nessa perspectiva, o objetivo geral deste estudo é investigar de que forma a acessibilidade atitudinal vem se ampliando, por meio de publicações de artigos, teses e disertações na base de dados da CAPES, Conservatório do ProfEPT e Google Acadêmico, dentro de um recorte temporal compreendido entre 2019 a 2023.

Tem-se como objetivos específicos: 1. apresentar os conceitos contemporâneos sobre educação inclusiva na EPT - Educação Profissional e Tecnológica; 2. Apontar as concepções atuais sobre acessibilidade atitudinal no âmbito educacional; 3. Descrever a pesquisa comparativa de artigos publicados na base de dados da CAPES, Conservatório do ProfEPT e Google Acadêmico com os termos “Acessibilidade Atitudinal” e “EPT - Educação Profissional e Tecnológica”, dentro de um recorte temporal compreendido entre 2019 a 2023; 4. Apresentação e análise dos resultados.

A educação Inclusiva tem como premissa a acessibilidade atitudinal que pode auxiliar os estudantes e seus pares a terem atitudes de respeito, empatia, minimizando o preconceito, os estereótipos, os estigmas e as discriminações e favorecendo o processo de inclusão. Assim Pereira et al. (2011) consideram que as atitudes da sociedade podem ser facilitadoras do processo de inclusão, integrando, na sociedade, o sujeito com deficiência.

1. Conceitos contemporâneos sobre educação inclusiva na EPT - Educação Profissional e Tecnológica

A trajetória histórica da Educação Profissional e Tecnológica começou a ser construída no começo do século passado, com Nilo Peçanha, o então Presidente da República, a partir do Decreto n.º 7.566, de 23 de setembro de 1909 (Brasil, 1909). No momento, em que foi sancionada a fundação das Escolas de Aprendizes Artífices nos estados que tinham capitais com grande mão de obra para atender àqueles que procuravam novas possibilidades de emprego nas zonas urbanas. No estado do Rio de Janeiro, todavia, excepcionalmente seria instalada na cidade de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, em janeiro de 1910, assumindo assim uma importância significativa para a região. Esse fato se deu por articulações político-partidárias.

Em dezembro de 2008, com o avanço da educação no país, aconteceu a expansão da educação profissional e tecnológica, e o governo federal, a partir da Lei nº 11.892, estabeleceu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e também o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense. De forma que o objetivo dos institutos federais é formar e preparar profissionais para os variados setores da economia, com estreita articulação entre os setores produtivos e a sociedade, com propósito de apoiar e estimular os processos educativos (Brasil, 2008).

Historicamente, a educação foi negada às pessoas com deficiência, e, na mesma vertente, seguiu a educação para o trabalho. Segundo Anjos (2006), permaneceu, até a metade do século XX, um descaso pela educação profissional voltada para as minorias, perpetuando-se uma dualidade na educação, em que poucos eram privilegiados. A educação especial na perspectiva da educação inclusiva é uma política ainda recente, que se baseia nos direitos humanos e está inserida em um contexto histórico de segregação e exclusão das pessoas com deficiência.

De acordo com o art. 205 da Constituição Brasileira, a educação nacional tem como objetivo “o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (Brasil, 1998).

Não apenas a Constituição do Brasil de 1988 (CF/88), mas também a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 (LDB/96) indicam o Estado, a família e a sociedade como responsáveis pelo preparo ao exercício da cidadania. Todos pontuam tal ação como um dever, que se constitui como função que deve ser desenvolvida de forma coletiva num processo de descoberta e construção de princípios e valores.

Segundo Perinni (2017), a partir da expansão dos IFs, em 2006, diversas ações foram realizadas com intenção de promover a educação inclusiva na Instituição. Sendo assim, em 2000 implementou o Programa TEC NEP, em que uma das suas estratégias era constituir os Núcleos de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas (Napnes) em todos os campi da rede federal, onde as ações do programa seriam implementadas

O NAPNE tem como objetivo desenvolver ações que visem ao apoio neuro psicopedagógico aos estudantes do campus com dificuldades e/ou transtornos de aprendizagem, acolhendo-os em suas múltiplas necessidades, com vistas a sua permanência no ambiente escolar. É composto por equipe multidisciplinar onde atuam vários profissionais, como técnicos administrativos em educação, docentes, psicólogo, psicopedagogo, pedagogo, fonoaudiólogo, assistente social, neuropsiquiatra, professor bilíngue (Português-Libras), revisor e transcritor braile e monitores das disciplinas, quando necessário, cada um deles com conhecimentos necessários para atuar em suas devidas áreas.

De acordo com Perinni (2017), a implantação dos Napnes veio para trazer uma mudança na estrutura da educação inclusiva nos Institutos Federais, adotando uma postura pedagógica que visa superar a segregação da educação especial, amplinado assim as possibilidades de escolarização do público para o qual se destina. Objetivando contribuir para a formação profissional e tecnológica dos discentes com deficiência numa perspectiva inclusiva e considerando a necessidade de viabilizar os meios necessários para o êxito do acesso e da permanência nos cursos.

Pode-se concluir que os Institutos Federais têm buscado fazer cumprir o compromisso institucional com a inclusão escolar das pessoas com deficiência ao adotar a educação especial na perspectiva inclusiva e definir estratégias e metas para que isso seja possível nas instituições. Entretanto, ainda enfrenta entraves para efetivação dessas ações, conforme os estudos que serão apresentados no item 3.

2. Concepções atuais sobre acessibilidade atitudinal no âmbito educacional

Segundo Crippa e Vasconcelos (2012) a inclusão surgiu como um propósito de “educação para todos”, sendo também uma exigência da educação inclusiva, a qual ressalta a necessidade de uma educação especializada para uma participação de todos de maneira igualitária. Na Educação Inclusiva, a diferença deve ser respeitada, a igualdade de direitos deve ser assegurada e cada estudante deve ser atendido de acordo com as suas singularidades e necessidades. O fato do estudante estar no ambiente escolar não significa que ele esteja incluído, e que suas necessidades específicas estejam sendo atendidas.

De acordo com Lima e Silva (2008, p. 30) o processo da inclusão educacional na perspectiva da acessibilidade e na superação das barreiras atitudinais deve ser uma responsabilidade coletiva, pois “identificar as barreiras atitudinais contribuirá para erradicar ou, ao menos, minimizar o processo de exclusão social, pois, ao tomarmos consciência do que fazemos, poderemos procurar meios para a transformação coletiva e individual”.

De acordo com Rodrigues(2006), para uma construção social, não existe critério para classificar as pessoas como diferentes, pois todos nós somos diferentes, sendo esta uma característica do ser humano, e não algo negativo. Sendo assim, para a promoção da inclusão escolar, é necessário criar políticas públicas e realizar modificações no ambiente escolar, tanto na parte estrutural quanto na pedagógica e curricular. É preciso desenvolver um ambiente com justiça social, no qual os estudantes possam aprimorar suas potencialidades e construir saberes, e as diferenças possam ser compreendidas e respeitadas. De acordo com Guimarães (2016), o ambiente educacional deve propor “atitudes que respeitem os direitos das pessoas com deficiência em todo sistema educacional, assegurando recursos necessários para a plena inclusão” (Guimarães,2016, p. 195).

Nesse sentido, a acessibilidade atitudinal busca eliminar preconceitos, estereótipos e atitudes discriminatórias em relação às pessoas com deficiência de modo que elas tenham as mesmas oportunidades de participação na sociedade e de acesso aos direitos como quaisquer outras pessoas. Essa acessibilidade é importante porque, muitas vezes, a barreira que mais impede a plena inclusão das pessoas com deficiência não é a falta de recursos materiais, mas sim as atitudes e os comportamentos discriminatórios.

Acessibilidade atitudinal: por meio de programas e práticas de sensibilização e de conscientização das pessoas em geral e da convivência na diversidade humana resultando em quebra de preconceitos, estigmas, estereótipos e discriminações. (Sassaki,2005, p. 23)

A Lei Brasileira da Inclusão, em seu Art. 3º (p. 1) define acessibilidade como possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias; bem como, de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Ainda declara no Art. 53 que: “acessibilidade é direito que garante às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social” (Brasil, 2015, p. 13).

Destaca-se, assim, a necessidade de a acessibilidade vincular-se à dignidade e à sobrevivência do ser humano, tendo a educação um importante papel nesse processo.

A acessibilidade é importante para a pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, sendo compreendida como uma possibilidade de alcance para utilização, “com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo (…)” (Brasil, 2015, Art. 3, Inciso I). A acessibilidade visa a transpor as possíveis barreiras, quer seja

entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outro (Brasil, 2015, Art. 3, Inciso IV).

De acordo com Sassaki (2014) a acessibilidade abrange sete dimensões, as quais trazem a compreensão de que a sociedade, para ser inclusiva necessita ser antes, acessível. Dessa forma compreendemos que para haver acessibilidade atitudinal nas instituições de Ensino, não pode haver atitudes preconceituosas, estigmatizantes, estereotipadas e discriminatórias para com as pessoas com deficiencia. Podem-se destacar diversas barreiras para a acessibilidade, como urbanísticas, arquitetônicas, na comunicação e na informação, tecnológicas e atitudinais. Tais barreiras implicam práticas segregadoras que atrapalham a inclusão de “pessoas com deficiência em diversos ambientes, no contexto educacional essa situação pode levar à evasão, abandono prejudicando o desenvolvimento acadêmico dos estudantes, é essencial debates e movimentos em prol da conscientização da sociedade para que de fato aconteça a acessibilidade atitudinal” (Brasil, 2015, Art. 3, Inciso IV-e).

Os debates sobre a acessibilidade atitudinal, têm aumentado a cada dia entre pesquisadores e pessoas que atuam na educação inclusiva de forma direta ou indireta. Diante disso, cabe ressaltar alguns pensamentos de autores que realizaram pesquisas acerca da transposição de barreiras do preconceito, de comportamentos atitudinais relacionados às pessoas com deficiência no âmbito educacional.

O processo de inclusão escolar de acordo com a perspectiva da acessibilidade e da remoção de barreiras, sobretudo as atitudinais, precisa ser uma responsabilidade de toda a sociedade, pois “identificar as barreiras atitudinais contribuirá para erradicar ou, ao menos, minimizar o processo de exclusão social, pois, ao tomar consciência do que se faz, pode-se procurar meios para a transformação coletiva e individual” (Lima e Silva, 2008, p. 30).

Contrariamente ao que se espera, ainda são manifestadas, situações de discriminação, desigualdade e preconceito com grupos minoritários, no ambito educacional. Diversos autores afirmam que as barreiras de acessibilidade, vão além dos problemas de acessibilidade arquitetônica. As barreiras atitudinais são mais difíceis de serem transpostas pelos estudantes com deficiência. Pode-se dizer que essa seja talvez uma das barreiras mais maléficas para a afirmação da pessoa com deficiência, impedindo sua participação de forma digna nos âmbitos de convivência social.

[...] pior do que as barreiras físicas é a barreira atitudinal, seja ela declarada e evidente rejeição à deficiência e ao deficiente, seja pela sua manifestação de tolerância. Esta é mais aceita socialmente, mas não é a garantia de que haja o verdadeiro desejo de aproximação e de trocas com o outro ‘diferente’, estabelecendo-se com ele relações de reciprocidade, justas e harmônicas (Carvalho, 2007, p. 25).

Mesmo com os avanços e conquistas, das políticas afirmativas e de inclusão, que incentivem a participação, das pessoas com deficiencia em todos os âmbitos da sociedade, tem verificado ainda, que as pessoas com deficiência “na grande maioria dos casos continuam segregadas socialmente em suas comunidades, e seus relacionamentos pessoais se limitam à família, aos profissionais e a outras pessoas portadoras da mesma deficiência” (Glat, 2006, p. 16). Eliminar as barreiras atitudinais é uma ação coletiva para que possa acontecer a “desconstrução” da visão limitante, incapacitante e preconceituosa ,que historicamente foi construída e produzida sobre as pessoas ditas – anormais. Sobre as barreiras de atitudinais Mendes ( 2017) diz que

(…) são exatamente as barreiras atitudinais, como a crença na impossibilidade de aprender ou de acessar, as mais sentidas como empecilhos pelas pessoas com deficiência. Além disso, as barreiras de comunicação, nas páginas institucionais, por exemplo, negam o mínimo que é a informação que poderia possibilitar o acesso às instituições (Mendes, 2017, p. 94 e 95).

A conscientização mostra-se, portanto, essencial, para que uma sociedade se mostre inclusiva, eliminando-se todos os tipos de barreiras que impedem as pessoas com deficiências de terem um acesso pleno aos diferentes ambientes. No âmbito educacional, essa conscientização deve ser trabalhada com a perspectiva de formar cidadãos conscientes, pois é o ambiente escolar o local onde se iniciam as vivências e as relações sociais externas ao ambiente familiar. Segundo Carvalho (2007), essas relações sociais são fundamentais para a construção do alicerce da formação do ser humano enquanto cidadão.

É o viver com os outros que vai nos permitir dar significados e significações a tudo o que nos cerca. Para tanto, é preciso que cada qual, no seu viver com o outro, se sinta aceito e "situado", garantindo-se a formação de auto-imagem positiva, com o sentimento de pertencer e o desejo de participar, construtivamente.(Carvalho,2007, p.22)

Por tudo isso, evidencia-se que eliminar as barreiras atitudinais deve ser uma ação coletiva, com o objetivo de trabalhar a “desconstrução” de uma visão limitada, capitalista e preconceituosa, que foi construída e produzida historicamente sobre as pessoas identificadas como “diferentes”. À vista disso, Carvalho (2007, p. 21) ressalta que, do mesmo jeito que conceitos sobre a pessoa com deficiência se constituíram, o movimento agora deve ser “pari passu, no sentido de desmanchar esses ideários com a ampla convicção de que, infelizmente, o caminho será mais árduo visto que esses conceitos já estão enraizados na sociedade durante décadas, senão séculos”.

3. A acessibilidade atitudinal na EPT entre 2019 e 2023:

Esta seção apresenta os dados da pesquisa realizada, de cunho bibliográfico e comparativo, dos artigos publicados na base de dados da CAPES, Plataforma Sucupira, Scielo e Google Acadêmico com os termos “Acessibilidade Atitudinal” e “EPT - Educação Profissional e Tecnológica”,dentro de um recorte temporal compreendido entre 2019 a 2023. Dentro deste contexto e recorte temporal, apresenta-se um breve comparativo dos trabalhos produzidos nos últimos anos que versam sobre a Acessibilidade Atitudinal nas instituições de ensino, com enfoque nas dimensões das políticas educacionais inclusivas na Educação Profissional e Tecnológica.

Realizou-se uma pesquisa com operadores booleanos nos bancos de dados da CAPES, palavras-chave: “Acessibilidade Atitudinal” e “EPT - Educação Profissional e Tecnológica”, partindo da sua classificação de relevância.

Os critérios de inclusão foram trabalhos completos em língua portuguesa, publicados entre 2019 e 2023 e que tratavam sobre a Acessibilidade Atitudinal nas instituições de ensino com enfoque na educação profissional e tecnológica. Os critérios de exclusão foram trabalhos que citaram a acessibilidade atitudinal no resumo ou introdução, mas não aprofundaram no tema e trabalhos que não tratavam especificamente da EPT. Foram encontrados 21 trabalhos e após a leitura dos resumos, selecionou-se cinco artigos que se relacionam com a proposta desta pesquisa. Apresenta-se a no quadro a seguir a relação dos temas, autores, público alvo, objetivos e principais resultados encontrados nessa busca:

Título do artigo

Autor, Ano de

Publicação

Objetivo

Resultados

Acessibilidade

atitudinal nas

instituições de

ensino.

Pôncio, Elis Regina (2019)

Identificar as barreiras

atitudinais presentes nas

relações sociais, acadêmicas e profissionais entre pessoas com esem deficiência.

Além do preconceito, o desconhecimento e a negligência foram identificados como elementos criadores de barreiras atitudinais. Evidenciou-se que as pessoas têm mínima noção sobre acessibilidade atitudinal e pouco sabem sobre como se referir às PcD de forma não pejorativa.

Programa educativo em atitudes para educação inclusiva na

Educação Profissional e Tecnológica

Vasconcelos, Raíza Teixeira Griffo(2023)

Propor um programa educativo em atitudes para a inclusão escolar da PcD, de modo a ampliar a acessibilidade atitudinal na escola.

Foi possível identificar a presença de barreiras atitudinais relacionadas ao

reconhecimento de direitos, percepção de competências e aceitação das pessoas sem deficiência para com a PcD, confirmando a hipótese levantada neste estudo.

Acessibilidade atitudinal das pessoas com deficiências e das pessoas com

necessidades educacionais específicas: o processo de inclusão no IFPR para

além das políticas de acesso

Nishioka, Luciana

(2022)

Analisar a acessibilidade atitudinal dos alunos dos

cursos técnicos de nível médio do Instituto Federal do Paraná (IFPR) do Campus

Curitiba relativo ao processo de inclusão das Pessoas com Deficiência – PCD e de

estudantes com necessidades educacionais especiais(NEE)

Diante de todos os dados levantados para este trabalho, entendemos que o tema da inclusão perpassa, em sua realidade prática, situações e questionamentos que envolvem não somente parte da comunidade acadêmica ou escolar, mas trata

se de subverter uma cultura em que coloca a responsabilidade da inclusão no próprio deficiente ou no aluno com necessidade educacional específica

Percepções de estudantes com deficiência sobre integração, acessibilidade e

inclusão no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

– Campus Recife

Abreu, Juliane Marque Santiago de (2020)

Compreender, a partir das percepções de estudantes com deficiência, as condições de

acessibilidade e o processo de integração e/ou inclusão materializado no IFPE - Campus Recife.

No que tange às barreiras atitudinais, fortemente visibilizadas na pesquisa, tendo em vista os severos rebatimentos que delas decorrem, é razoável afirmar que esses entraves

constituem o principal impeditivo para a concretização do processo inclusivo dos estudantes em foco.

Analisando essas e outras publicações identificadas neste levantamento bibliográfico, é possível perceber que o tema sobre Acessibilidade Atitudinal e EPT - Educação Profissional e Tecnológica para inclusão das pessoas com deficiência perpassa todos os trabalhos selecionados, contribuindo para o contexto histórico e político necessários para desenvolvimento desta pesquisa.

Com este quadro de comparações pode-se observar que os autores são unânimes em relatar que existem propostas e intenções de inclusão e intervenções, mas são escassas as ações efetivas, no que se direciona a acessibilidade atitudinal, no que se tange a forma de se referir a pessoa com deficiência, onde essa circunstância acontece muitas vezes de forma perjorativa. Foram identificadas dificuldades nas dimensões relacionadas à falta de sensibilização e acessibilidade atitudinal, podendo assim dificultar o ingresso, a permanência e o sucesso acadêmico das pessoas com deficiencias que buscam por formação profissional nas Instituições Federais de Ensino.

Assim, este estudo é uma forma de dar visibilidade as propostas educativas inclusivas na EPT, que englobam a discriminação, os estigmas, os estereótipos e os preconceitos, constituindo-se em obstáculos para a inclusão social. Espera-se, dessa maneira, que este trabalho aponte na direção de mudanças sociais relevantes visando a comportamentos e atitudes de minimização da discriminação. A acessibilidade visa a transpor as possíveis barreiras, quer seja

4. Apresentação e análise dos resultados

É concensual entre os autores dos artigos publicados que a temática sobre Acessibilidade Atitudinal nas instituições de ensino precisa ser mais aprofundada e divulgada no meio acadêmico. Todavia, inspiradas na perspectiva de que as escolas inclusivas propõem um modo de organização do sistema educacional que deve considerar as necessidades de todos os alunos e é estruturado em função delas (Mantoan, 2006, p. 205), defende-se a premissa de que a inclusão educacional não se limita ao ingresso nas instituições de ensino, mas sim na permanência e da conclusão do curso dos estudantes com deficiência,

Nesse sentido, salientamos que a acessibilidade atitudinal busca eliminar preconceitos, estereótipos e atitudes discriminatórias em relação às pessoas com deficiência de modo que elas tenham as mesmas oportunidades de participação na sociedade e de acesso aos direitos como quaisquer outras pessoas. Essa acessibilidade é importante porque, muitas vezes, a barreira que mais impede a plena inclusão das pessoas com deficiência não é a falta de recursos materiais, mas sim as atitudes e os comportamentos discriminatórios.

Sendo assim, percebe-se a importância do trabalho que as instituições de ensino que ofertam Educação Profissional e Tecnológica, disponibiliza o Atendimento Educacional Especializado aos estudantes público-alvo da Educação Especial.

No Instituto Federal Fluminense Campus Campos Centro, o serviço de Atendimento Educacional Especializado está regulamentado pela Resolução n.º 33 de 15 de outubro de 2018 que apresenta, como objetivo geral, o seguinte: “Contribuir para a democratização do acesso, da permanência e da conclusão do curso dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação do Instituto Federal Fluminense - IFFluminense (IFF, 2018).” Esse atendimento é feito pelo NAPNE conta com uma equipe multidisciplinar que contribui para o acesso e a permanência dos estudantes com deficiência na instituição. A equipe é composta por vários profissionais, como técnicos administrativos em educação, docentes, psicólogo, psicopedagogo, pedagogo, fonoaudiólogo, assistente social, neuropsiquiatra, professor bilíngue (Português-Libras), revisor e transcritor braile e monitores das disciplinas, quando necessário, cada um deles com conhecimentos necessários para atuar em suas devidas áreas.

5. Metodologias

O Método científico pode ser definido como um conjunto de etapas e instrumentos que visa a direcionar o pesquisador científico em seu projeto de trabalho, com critérios de caráter científico, para alcançar dados que suportem ou não sua teoria inicial (Ciribelli, 2003). No que refere à abordagem, trata-se de um estudo qualitativo, englobando a interpretação dos dados e das informações sobre as ações do Napne para fortalecer e ampliar a acessibilidade atitudinal. De acordo com Minayo et al (2011), a pesquisa qualitativa preocupa-se com a investigação e a subjetividade que permeia significados, crenças, valores e atitudes, os quais não podem ser somente quantificados, mas devem ser interpretados e ponderados como variáveis, levando-se em conta uma análise profunda e as particularidades de cada realidade envolvida.

Quanto à natureza da pesquisa, esta será básica. Segundo Maria Cecília de Souza Minayo (2011), a pesquisa básica é uma modalidade de pesquisa científica que tem como objetivo principal o avanço do conhecimento em uma determinada área, sem ter em vista a sua aplicação imediata. A pesquisa básica é também conhecida como pesquisa fundamental, pesquisa teórica ou pesquisa pura. Quanto aos procedimentos, este estudo se define como pesquisa bibliográfica, na qual, tecnicamente, buscam-se os resultados tomando como base materiais já publicados, como, por exemplo, artigos, livros, periódicos, documentos, teses e dissertações.

Portanto, ressaltamos que neste artigo apresentamos um recorte de uma pesquisa em andamento, com a tematica: “A acessibilidade atitudinal na Educação Profissional e Tecnológica: ações do NAPNE no Instituto Federal Fluminense campus Campos Centro”, onde foram analisados e, ao mesmo tempo, fez-se uma reflexão crítica comparativa sobre os discursos de alguns teóricos que falam de uma perspectiva inclusiva e emancipadora, através do desenvolvimento de estudos bibliográficos (Rauen, 2002).

5. Considerações Finais

Considerando os desafios que se mostram para a transposição de barreiras atitudinais, o Instituto Federal Fluminense Campus Campos Centro vem ampliando suas ações por meio do NAPNE - Núcleo de Apoio Pedagógico ao Estudante com Necessidades Educacionais no que tange ao processo de educação Inclusiva.

Nesse sentido, faz-se mister a divulgação de informações relevantes sobre as ações que o NAPNE do IFFluminense campus Campos Centro desenvolve para fortalecer e ampliar a acessibilidade atitudinal no campus.

Dessa forma, entende-se ser de grande relevância o trabalho cooperativo no processo de inclusão e Acessibilidade Atitudinal dos estudantes público-alvo da Educação Especial na Educação Profissional e Tecnológica, sendo fundamental que tais estudantes tenham assegurado seus direitos ao acesso, à permanência, à participação e à aprendizagem, para que possa conclusão do curso, ocorra de forma plena e efetiva, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Referências:

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