De escola especializada à escola de educação básica na modalidade de educação especial: o caso da escola Novo Horizonte, em Corbélia (Pr)

From specialized school to basic education school in the special education modality: the case of the Novo Horizonte school, in Corbélia (Pr)

De la escuela especializada a la escuela de educación básica en la modalidad de educación especial: el caso de la escuela Novo Horizonte, en Corbélia (Pr)

Lilian Késia Muniz de Souza

Mestre em Educação na Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Cascavel, PR, Brasil.

lilian.munizks@gmail.com

Lucia Terezinha Zanato Tureck

Professora doutora da Universidade Estadual do Oeste do Paraná -Unioeste- Cascavel, PR, Brasil.

lucia.tureck@unioeste.br

Recebido em 25 de setembro de 2023

Aprovado em 11 de março de 2025

         Publicado em 03 de abril de 2025

RESUMO

A educação especial brasileira tem seu desenvolvimento, influenciado por contextos históricos e regulamentada por legislações infraconstitucionais específicas. Este artigo tem por objetivo analisar a trajetória da educação especial no Brasil, os desdobramentos no estado do Paraná e o caso da Escola Novo Horizonte – Educação Infantil e Ensino Fundamental, na Modalidade Educação Especial, mantida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, do município de Corbélia (Pr), em investigação com ênfase nos aspectos políticos, sociais e econômicos que culminaram na atual oferta de ensino. A metodologia contempla pesquisa documental, especialmente de atos legais e documentos da escola; ainda, revisão bibliográfica, com autores como Jannuzzi e Caiado (2013), Mazzotta (2011), Saviani (2013; 2021).Os eventos históricos da escola foram compilados da sua fundação à atualidade, destacando sua relevância social ao município. Os resultados possibilitaram identificar contradições relativas à instituição mantenedora, pois, embora tenha surgido de lutas pelos direitos das pessoas com deficiência e tenha alcançado avanços sociais relevantes, mantém a escola para pessoas com deficiência em uma articulação política como instituição privada filantrópica, com acesso a verbas públicas, em movimento que favorece a omissão do Estado quanto a assumir a educação especial pública, em escola inclusiva. Considera-se importante a realização estudos que avaliem de forma abrangente a eficácia das reformulações propostas nessa modalidade escolar.

Palavras-chave: Educação especial; Escola na modalidade de educação especial; Análise histórica.

ABSTRACT

Brazilian special education develops influenced by historical contexts and regulated by specific legislation infraconstitutional. This article aims to analyze the special education trajectory in Brazil, the developments in the state of Paraná and the case of Escola Novo Horizonte – Early Childhood and Elementary Education, in the Special Education Modality, maintained by the Association of Parents and Friends of the Exceptional – APAE , from the municipality of Corbélia (Pr), in research with an emphasis on the political, social and economic aspects that culminated in the current teaching offer. The methodology includes documentary research, especially legal acts and school documents, and bibliographical research, with authors such as Jannuzzi and Caiado (2013), Mazzotta (2011), Saviani (2013; 2021).. The school's historical events were compiled from its foundation to the present, highlighting its social relevance to the municipality. The results made it possible to identify contradictions regarding the supporting institution, because, although it arose from struggles for the rights of people with disabilities and has achieved relevant social advances, it maintains the school for people with disabilities in a political articulation as a private philanthropic institution, with access to public schools funds, in a movement that favors the State's failure to take on public special education, in an inclusive school. It is considered important to carry out studies that comprehensively evaluate the effectiveness of the reformulations proposed in this school modality.

Keywords: Special education; School in the special education modality; Historical analysis.

RESUMEN

La educación especial brasileña se desarrolla, influenciada por contextos históricos y regulada por legislación específica infraconstitucional. Este artículo tiene como objetivo analizar la trayectoria de la educación especial en Brasil, la evolución en el estado de Paraná y el caso de la Escola Novo Horizonte – Educación Infantil y Educación Primaria, en la Modalidad de Educación Especial, mantenida por la Asociación de Padres y Amigos de la Excepcional – APAE, del municipio de Corbélia (Pr), en investigaciones con énfasis en los aspectos políticos, sociales y económicos que culminaron en la actual oferta docente. La metodología incluye investigación documental, especialmente actos jurídicos y documentos escolares, e investigación bibliográfica, con autores como Jannuzzi y Caiado (2013), Mazzotta (2011), Saviani (2013; 2021). Se recopilaron los hechos históricos del colegio desde su fundación hasta la actualidad, destacando su relevancia social para el municipio. Los resultados permitieron identificar contradicciones respecto de la institución de apoyo, pues, si bien surgió de luchas por los derechos de las personas con discapacidad y ha logrado avances sociales relevantes, mantiene a la escuela para personas con discapacidad en una articulación política como una filantrópica privada institución, con acceso a fondos de escuelas públicas, en un movimiento que favorece que el Estado no asuma la educación especial pública, en una escuela inclusiva. Se considera importante realizar estudios que evalúen de manera integral la efectividad de las reformulaciones propuestas en esta modalidad escolar.

Palabras clave: Educación especial; Escuela en la modalidad de educación especial; Análisis histórico.

Introdução

Este artigo revisita a história da educação especial no Brasil, considerando os contextos históricos, políticos, econômicos e de luta social que moldaram as iniciativas de educação para pessoas com deficiência, os desdobramentos no estado do Paraná e o caso da Escola Novo Horizonte – Educação Infantil e Ensino Fundamental, na Modalidade Educação Especial, mantida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, no município de Corbélia (PR). Seu objetivo consiste em compreender políticas, desafios, avanços e retrocessos na educação especial, assim como o papel desempenhado pela instituição APAE, através da escola citada.

Para Saviani (2021, p. 5), as instituições são sociais “tanto na origem, já que determinadas pelas necessidades postas pelas relações entre os homens, como no seu próprio funcionamento, uma vez que se constituem como um conjunto de agentes que travam relações entre si e com a sociedade à qual servem”. Portanto, no contexto da instituição abordada neste trabalho, mantida pela rede de APAEs, evidenciamos que foi criada e se mantém como resposta às necessidades e demandas das pessoas com deficiência que, por um longo período, foram excluídas do sistema educacional convencional.

De acordo com Jannuzzi e Caiado (2013, p. 14), os serviços prestados pelas APAEs, enquanto mantenedoras de escolas especiais, ao longo de sua história institucional, eram de caráter “educacional, cultural, assistencial, de saúde, de estudo e pesquisa, desportivo e outros”. Neste trabalho, apresentamos dados  referentes a uma escola da rede Apaeana oferta de serviços educacionais como parte das ações desenvolvidas por essas associações ao longo de sua história.

Saviani (2021) aponta sobre a importância de reconstruir historicamente as instituições escolares brasileiras. Para o autor, propor-se a isto “implica admitir existência dessas instituições que, pelo seu caráter durável, têm uma história que nós não apenas queremos como necessitamos conhecer” (Saviani, 2021, p. 24).

Portanto, este artigo pretende contribuir para a disseminação da história das instituições escolares de educação especial, que por um período da história proveu o direito à educação a crianças e jovens com deficiência em nosso país. E, ao mesmo tempo, identificar os avanços nos cenários federal e estadual que direcionaram esse atendimento educacional para a educação em uma perspectiva inclusiva nos espaços escolares comuns, bem como os conflitos postos entre os representantes do segmento da iniciativa privada filantrópica diante dos novos rumos da educação especial nas últimas duas décadas no Brasil. 

Ao analisar e reescrever o percurso histórico das instituições de educação especial, com ênfase naquelas mantidas pela rede Apaeana, nos deparamos com discussões diversas no cenário acadêmico, principalmente quanto aos rumos de uma educação inclusiva. Mesmo assim, consideramos que as instituições filantrópicas de educação especial, mantidas em paralelo às escolas comuns, foram criadas como uma alternativa possível de atendimento às pessoas com deficiência em uma época histórica na qual quase nada havia a esse respeito.

Ao delinearmos nossa pesquisa, imergimos na rica trajetória da educação brasileira, e essa incursão revelou-se indispensável para apreensão do percurso da educação especial nos âmbitos nacional, estadual e municipal. Afinal, foi na intersecção com essa história que se delinearam as origens e as influências que moldaram a atual educação especial. Nesse sentido, utilizamos da pesquisa bibliográfica atrelada à pesquisa documental. As referências mais utilizadas foram Vigotski (2019), Saviani (2013, 2021), Jannuzzi e Caiado (2013), Mazzotta (2011) entre outros. Quanto à pesquisa documental, analisamos os documentos oficiais emitidos através da legislação, nos níveis federal – leis, decretos, resoluções, e estadual, expedidos pelo Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE) e pela Secretaria Estadual de Educação do Paraná (SEED), além dos documentos internos da Escola em estudo. Os documentos dos arquivos da escola nos foram cedidos para consulta, a partir da solicitação relativa à presente pesquisa, o que ocorreu no ano de 2022. 

A respeito do estudo das leis, Castanha (2011) nos chama a atenção para a importante constatação ao expor que:

As leis da educação são apresentadas como sínteses de múltiplas determinações, visto que expressam projetos políticos e de civilização carregados de sonhos, desejos, direitos, deveres, preconceitos, interesses públicos e privados, enfim trazem em si as contradições presentes na sociedade (Castanha, 2011, p. 309).

Portanto, na análise documental buscamos identificar as nuances envolvidas nos processos de articulação política, bem como os interesses e as contradições que as permearam para compreender o processo histórico dos períodos estudados e reconhecê-lo como resultante de múltiplas determinações.

A EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL E SEUS DESDOBRAMENTOS NO ESTADO DO PARANÁ

As primeiras aproximações de organização e oferta de educação para pessoas com deficiência em nosso país iniciaram no século XIX, segundo Mazzotta (2011), impulsionadas pelas experiências da Europa e Estados Unidos. De acordo com o autor, esses serviços não eram integrados às políticas públicas brasileiras, pelo contrário, foram idealizados através de iniciativas particulares e isoladas em um período em que não havia políticas públicas que garantissem o acesso, nem sequer a permanência, dessas pessoas ao sistema educacional público brasileiro.

Mazzotta (2011) apresenta a história da educação especial no Brasil em dois períodos: de 1854 a 1956, como sendo de inciativas oficiais e particulares isoladas, e de 1957 a 1993, como as iniciativas oficiais de âmbito nacional.

Embora já houvesse oferta de atendimento escolar especial no primeiro período, foi somente ao “final dos anos 1950 e início da década de 1960 do século XX” que ocorreu a oficialização do direito ao acesso à política educacional brasileira (Mazzotta, 2011, p. 27).

A cidade do Rio de Janeiro foi cenário da fundação da primeira APAE no Brasil. E foi a partir da criação dessa primeira APAE, em 1954, que houve a fundação de muitas outras em vários estados (Mazzotta, 2011). Tais informações possibilitam o entendimento de que a criação da primeira APAE no Paraná também foi articulada ao movimento desse período.

Fundada na cidade de Curitiba (PR), em 6 de outubro de 1962, a primeira APAE do estado comungava os mesmos propósitos divulgados pelas filiadas já instituídas: “Promover o bem-estar, a proteção e o ajustamento em geral dos indivíduos excepcionais, onde quer que se encontrem [...] Estimular os estudos e pesquisas relativas ao problema dos excepcionais” (APAE Paraná, 1963a, p. 2).

Vale ressaltar que a criação dessa primeira APAE paranaense ocorreu em um contexto semelhante ao da instituição pioneira no Rio de Janeiro, conforme Mazzotta (2011, p. 49), pois foi fortemente influenciada pelo secretário de saúde da gestão governamental da época, Dr. Justino Alves Pereira, pai de uma criança com deficiência intelectual (APAE Paraná, 1963b).

Embora a primeira reunião, registrada na Ata de n° 01 da instituição, tenha sido realizada em seu gabinete, Dr. Justino frisou que seu envolvimento com o movimento ocorreu por motivos pessoais e manifestou seu desejo de que isso fosse registrado, pois acreditava que a mobilização deveria se consolidar como iniciativa particular, para posteriormente buscar por apoio estatal (APAE Paraná, 1963b).

O envolvimento e os esforços do então secretário de saúde do Paraná foram cruciais para alavancar a implantação de serviços de educação especial no Estado e daqueles que vieram a ser ofertados pelas instituições mantidas pelas APAEs no contexto paranaense.

Embora essa questão seja motivo de discussões e divergências, não se pode refutar que o movimento social contribuiu e teve papel fundamental para alavancar os atendimentos e os processos de habilitação e reabilitação dispensados às crianças e jovens com deficiência pela educação especial no contexto brasileiro. No entanto, mesmo reconhecendo a importância desse movimento para a época, é crucial antecipar que os direcionamentos dados também contribuíram para a falta de investimento e o atraso no desenvolvimento da educação especial em nosso país, resultando na predominância das instituições privadas filantrópicas nessa área. Todavia, é importante destacar que as políticas neoliberais, que se fortaleceram nas últimas décadas do século XX, valorizavam a nova filantropia, também denominada de ‘terceiro setor’, transferindo recursos financeiros e responsabilidades a essas instituições (Lehmkuhl, 2018, p. 72-75).

As discussões sobre a importância da educação de pessoas com deficiência e necessidades especiais no Brasil, juntamente com a luta pelos seus direitos e pela inclusão educacional, ganharam impulso após a abertura democrática na década de 1980. No entanto, foi somente com a assinatura da Declaração de Salamanca, na Espanha, em 1994, que princípios e diretrizes para a promoção da Educação Inclusiva foram estabelecidos. O Brasil, ao endossar essa declaração, assumiu o compromisso de promover uma educação, atendendo à diversidade de necessidades dos alunos, incluindo aqueles com deficiência, nos espaços comuns de ensino.

No caso em específico do Paraná, foi possível identificar um movimento que divergiu das orientações e políticas adotadas pela legislação brasileira, no que se refere à organização e oferta da educação para as pessoas com deficiência. Ao destoar das orientações previstas pelas legislações nacionais, o estado paranaense seguiu na contramão desses encaminhamentos, mantendo a educação especial aos alunos com deficiência intelectual, múltiplas deficiências e transtornos globais do desenvolvimento, em Escolas Especializadas, mantidas majoritariamente pela inciativa privada de cunho filantrópico.

A dicotomia entre o posicionamento federal e estadual acentuou-se após a aprovação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, em 2008, quando o Brasil se posicionou

oficialmente pela primeira vez a favor de uma perspectiva da educação inclusiva, e a educação especial passa a integrar a proposta pedagógica da escola regular, promovendo o atendimento às necessidades educacionais especiais de alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação (Brasil, 2008a, p. 9).

Essa decisão deu abertura a possibilidades de “políticas públicas promotoras de uma educação de qualidade para todos os alunos” (Brasil, 2008a, p. 1); e o estado brasileiro propôs-se a garantir a

Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior; Atendimento educacional especializado; Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino; Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar; Participação da família e da comunidade; Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação;  e Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas (Brasil, 2008a, p. 8).

Em suma, o documento apresentou forte vinculação da educação comum e educação especial, no interior das escolas de ensino comum, e para isso fez uma abordagem histórica, demonstrando que

o desenvolvimento de estudos no campo da educação e dos direitos humanos vêm modificando os conceitos, as legislações, as práticas educacionais e de gestão, indicando a necessidade de se promover uma reestruturação das escolas de ensino regular e da educação especial (Brasil, 2008a, p. 8).

Ou seja, após mais de uma década da Declaração de Salamanca (1994), a partir da aprovação dessa política, o Brasil objetivou organizar a educação brasileira inclusiva, garantindo o acesso de todos os alunos e os apoios necessários para sua participação nos processos de ensino e de aprendizagem, colocando a escola comum como espaço principal.

Impactadas por meio do Decreto nº 6.571/2008 (Brasil, 2008b), após a publicação do documento “Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva” (Brasil, 2008a), as instituições paranaense e, neste caso, em específico a rede de APAEs, organizaram-se por meio de seus representantes, e movimentaram esforços junto a figuras políticas federais e ao Departamento de Educação Especial e Inclusão Educacional – DEEIN/SEED em prol da continuidade das escolas especiais, pela garantia da manutenção dos serviços e apoio técnico e financeiro.

Essa movimentação social e institucional pela manutenção das instituições especializadas provocou a revogação do Decreto de 2008, sendo substituído pelo Decreto nº 7.611/2011 (Brasil, 2011a). Para o Paraná, a Resolução nº 3.600/2011-SEED (Paraná, 2011a), junto com o novo Decreto, serviu como aporte para novos rumos da Política de Educação Especial no Estado.

Diante do exposto, evidencia-se o interesse por parte do poder público paranaense em manter e normatizar o direcionamento à educação especial no contexto estadual. Pois, ao manter esse atendimento nas instituições especializadas, além de dividir responsabilidades na educação da pessoa com deficiência, ao utilizar estruturas físicas e materiais existentes, barateou a oferta desses serviços.

Nesse cenário e diante das determinações legais de diretrizes nacionais para a educação inclusiva, a SEED/DEEIN encaminha ao CEE, em novembro de 2009, pelo Ofício nº 4832/2009-GS/SEED, a pedido da Federação das APAEs do Paraná, proposta de alteração na denominação das Escolas de Educação Especial para Escolas de Educação Básica na Modalidade Educação Especial. A proposta fundamentou-se no fato de que, embora suas escolas estivessem em consonância com o que determinavam os atos de ordem legal e administrativa exigidos pela SEED, não se configuravam como estabelecimento de ensino de oferta educação escolar (Paraná, 2010c). Sendo assim, o documento seguiu sob pressão do grupo das instituições e com o aval da SEED, foi aprovado em 11 de fevereiro de 2010, pelo Parecer CEE/CEB nº 108/2010 (Paraná, 2010c). Isso foi possível pelo espaço hegemônico alcançado pela Federação Estadual das APAEs, do Paraná, na educação especial, em articulação com grupos políticos influentes, conforme expõe Lehmkuhl (2018, p. 45). Neste sentido, em agosto de 2011, o então secretário de educação Flávio Arns, assinou a Resolução nº 3600/2011-SEED, na qual consta:

Art. 1.º Autorizar a alteração na denominação das Escolas de Educação Especial para Escolas de Educação Básica, na modalidade de Educação Especial, com oferta de Educação infantil, Ensino Fundamental – anos iniciais, Educação de Jovens e Adultos – Fase I, e Educação Profissional/Formação inicial, a partir do início do ano letivo de 2011.

Art. 2.º Promover a educação nas Escolas de Educação Básica, na modalidade Educação Especial, com a participação em Políticas e Programas Públicos.

Art. 3.º Dar condições ao acesso, permanência na escola e atendimento educacional gratuito, na forma da Lei.

Art. 4.º Atender aos padrões de qualidade definidos pelo órgão normativo do Sistema Estadual de Ensino (Paraná, 2011a).

É neste cenário que segue a abordagem da trajetória da Escola Novo Horizonte – Educação Infantil e Ensino Fundamental, na Modalidade Educação Especial, fundada e até a atualidade mantida pela APAE, no município de Corbélia, no oeste paranaense.

DE ESCOLA ESPECIALIZADA À ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL: O CASO DA ESCOLA NOVO HORIZONTE, EM CORBÉLIA (PR)

Segundo Vitali (2022, p. 29), “Corbélia está situada atualmente em um território que pertencia a Foz do Iguaçu, sendo parte do distrito administrativo de Cascavel. Em 14 de novembro de 1951, por meio da Lei nº 790, Cascavel tornou-se município emancipado”. Portanto, a partir da emancipação do município de Cascavel, Corbélia passou a fazer parte de seu distrito administrativo, ficando assim até 1961, ano de sua emancipação.

Corbélia encontra-se a 519,3 km da capital do estado, com uma população 17.470 habitantes no ano de 2022, e um Índice de Desenvolvimento Humano de 0,738, sendo 62º no ranking estadual, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (Brasil, 2022).

Ao inserirmos Corbélia no debate educacional, temos que, ao final da década de 1980 e começo da década de 1990, o município passou por uma grande reorganização populacional, com a migração das pessoas do campo para a cidade, o fechamento de escolas rurais, em decorrência da implantação de agricultura extensiva, e a emancipação política dos distritos de Anahy e Iguatu, ambos em 1993. Portanto, tornou-se necessária a adoção de medidas que atendessem às demandas impostas pela nova configuração da sociedade corbeliana. A educação foi uma área que exigiu atenção especial, uma vez que as mudanças populacionais e a diminuição do número de escolas rurais tiveram impactos significativos no acesso à educação das crianças e jovens que viviam no município.

De acordo com dados do IBGE advindos do Censo demográfico de 1991, Corbélia contava com 22.803 habitantes, sendo 61,1% população da área urbana e 38,9% da área rural. Foi neste cenário de alteração populacional e consequentes urgências no contexto político, econômico e social, que iniciou o atendimento educacional aos alunos com deficiência, ofertado pela Escola de Educação Básica Novo Horizonte – Educação Infantil e Ensino Fundamental, na Modalidade Educação Especial, no município (Brasil, 2010).

No livro de registros da APAE de Corbélia, na Ata n° 01/1988, de 17 de maio de 1988, constam os registros da primeira reunião para tratar de assuntos pertinentes à sua fundação. Nesta Ata, identificamos contextos semelhantes ao ato de fundação da APAE do Rio de Janeiro e da APAE de Curitiba.

As semelhanças dizem respeito ao grupo social envolvido nesse processo, aos aspectos formais da fundação e à rápida organização de salas de aulas para o atendimento aos alunos. Compreende-se que esse último aspecto ressalta a urgência e a importância do trabalho realizado pela APAE naquela época, que prontamente proporcionou um espaço escolar para os alunos com deficiência que não eram atendidos pelo sistema educacional comum.

Quanto aos aspectos de organização, destaca-se o fato de a reunião ter sido assessorada por Ivanilde Maria Tibola, diretora da APAE Girassol, de Cascavel (PR), fundada em 1971. Essa presença leva a identificar alguns dos propósitos explícitos da APAE: “divulgar conhecimento, informar a população, angariar fundos, criar novas instituições e cooperar com outras similares, formar recursos humanos, atuar em parceria com o setor público pelos interesses dos excepcionais”, conforme Januzzi & Caiado (2013, p. 8).

Um dos aspectos mais relevantes observados foi a organização institucional, visando adequar-se às legislações vigentes, pois consta nos registros da reunião de diretoria, no livro Ata, de 17 de dezembro de 1991, a presença de Reuma de Sá Almeida, secretária municipal de educação de Corbélia, que se prontificou a auxiliar quanto aos documentos técnicos necessários para os registros nos órgãos federais e estaduais, a fim de receber subvenções do governo.

A respeito do amparo técnico e financeiro, o governo municipal de Corbélia realizou a doação de terreno para construção da sede, sendo registrada escritura pública de doação em cartório, em 1990. Nesta mesma época, foi construído o prédio da APAE, impulsionado pela mobilização social de um grupo seleto de pessoas do município.

No ano de 1991, foi elaborada a proposta pedagógica como parte do Regimento Interno Escolar, que consta como aprovado pelo Núcleo Regional de Educação de Cascavel. Esse documento especificou o atendimento da escola aos alunos com deficiência intelectual. Além do mais, estabeleceu que os currículos e programas oferecidos pela escola fossem elaborados de acordo com as orientações do Departamento de Educação Especial da época, ficando a cargo do diretor, assistente de direção e ao corpo de docentes efetuarem as modificações nos currículos e programas, quando necessário, e quando o fizessem deveriam encaminhar documento ao órgão competente para a devida aprovação.

Quanto à organização didática, o Regimento Interno Escolar (1991) elencou o atendimento nas seguintes modalidades: estimulação precoce, pré-escolar, escolar e profissionalizante, em frequência mista em período vespertino e matutino. O documento não adotou sistema de seriação, mas níveis progressivos de desenvolvimento do aluno. Dessa forma, os alunos ficavam num determinado nível, conforme a necessidade para sua ascensão a outro nível de ensino ou sua colocação no mercado de trabalho.

Assim, observamos que a organização pedagógica, neste primeiro Regimento Interno Escolar, pouco se deteve em particularizar encaminhamentos metodológicos, além de demonstrar nítida preocupação em relação à inserção desses indivíduos ao meio produtivo. As avaliações responsáveis por essa aferição deveriam ser elaboradas pelo diretor escolar e pelos docentes, através de relatórios, observações e outros procedimentos didáticos.

O final do ano 1992 constituiu-se como marco na história da APAE de Corbélia com a inauguração do seu prédio próprio.

De acordo com Regimento Escolar (2022) e o Projeto Político Pedagógico (2019),  a  escola obteve autorização de funcionamento em 23 de dezembro de 1992, através da Resolução nº 5.052/1992 – SEED.

Em relação à organização pedagógica da escola, bem como aos encaminhamentos dados aos alunos, além das orientações e encaminhamentos através dos departamentos estaduais responsáveis, tivemos acesso aos registros do livro ata dos Conselhos de Classe da Escola Especializada Novo Horizonte, do período de 1993 a 2005.

De acordo com Stadler (2008), no contexto paranaense, o Conselho de Classe teve sua regulamentação paralela ao período de fundação da escola Novo Horizonte.

A instituição do Conselho de Classe no PR teve como referência a Constituição Estadual do Paraná (1989), as concepções expressas na Pedagogia histórico-crítica de Saviani (1991), a Resolução nº 2000/91 que estabeleceu para a rede pública estadual o Regimento Escolar, no qual o Conselho de Classe é definido enquanto órgão colegiado de natureza consultiva, que trata de assuntos de natureza didática e pedagógica de cada classe, com o objetivo de analisar o processo ensino-aprendizagem, o próprio relacionamento professor-aluno e as possibilidades de encaminhamento para cada situação (Stadler, 2008, p. 3).

Portanto, podemos deduzir que a Escola Especializada Novo Horizonte adotou essas diretrizes em sua organização didático-pedagógica, demonstrando seguir as mesmas orientações estabelecidas para as escolas da rede pública estadual de ensino do Paraná.

Quanto ao conteúdo do livro Ata de Conselho de Classe (1993 a 2005), observamos relatos de professores de natureza didática pedagógica, de cada classe e individualmente por aluno. Os registros apresentam as principais dificuldades e os avanços que cada aluno obteve ao longo de um determinado período, evidenciando o trabalho pedagógico ofertado e a relação professor-aluno. Na maioria dos registros, identifica-se a preocupação dos professores em ofertar um encaminhamento metodológico diferenciado aos alunos que não apresentavam o desenvolvimento satisfatório. Ademais, notamos que, na maioria dos casos, os alunos apresentaram severos prejuízos de aprendizagens e grandes dificuldades em acompanhar os encaminhamentos pedagógicos.

Além do processo de institucionalização dos serviços educacionais ofertados e mantidos pela APAE, há registros do livro Ata sobre campanhas públicas realizadas em torno da temática da prevenção e da reabilitação das pessoas com deficiência, como a Semana do Excepcional, sendo os palestrantes médicos ou pessoas ligadas à área da saúde.

É importante ressaltar que as relações estabelecidas entre os poderes públicos municipal, estadual e federal, foram essenciais para viabilizar, impulsionar e manter a APAE no município de Corbélia. No acervo da  escola, consta a imagem de uma reunião de pais, datada do ano de 1994, com a presença do presidente nacional da Federação das APAEs, o Sr. Flávio Arns e da diretora da APAE de Cascavel, a professora Ivanilde Maria Tibola.

Conforme o Regimento Escolar, a respeito da participação social na entidade, foram identificadas a formação de 11 diretorias. De acordo com a análise dos nomes, as diretorias eram compostas por pais, profissionais da educação e da área da saúde, além de membros da sociedade. Essa formação também foi característica observada no contexto estadual, privilegiando influências e contribuições dessas pessoas à causa do movimento Apaeano (Apae/Corbélia/Pr, 2022).

Os documentos que deferiram o funcionamento da escola mantida pela APAE, no município de Corbélia, emitidos pela SEED, foram as Resoluções nº 5.052/1992; nº 5.625/1994; nº 5.052/1998; nº 793/2000; nº 08/2003; nº 802/2004; nº 438/2007; nº 734/2008. O documento que legaliza seu último período de funcionamento, antes de cessar suas atividades como Escola de Educação Especial, foi a Resolução n°4.556, de 14 de outubro de 2010.

Neste período, a implantação da educação inclusiva no sistema nacional de ensino afetou diretamente o fornecimento de verbas públicas para o atendimento nas escolas especializadas. Os documentos citados – de 2008 e 2011 - deliberaram que a matrícula no atendimento educacional especializado deveria estar condicionada a matrícula no ensino regular, ou seja, não poderia ser substitutiva, devendo ser complementar e/ou suplementar ao ofertado no ensino regular.

A partir disso, nos anos seguintes, as APAEs paranaenses foram se adequando às legislações e orientações dos órgãos fiscalizadores, a fim de garantir legalmente o suporte técnico e financeiro necessário para a prestação de seus serviços. Dentre as adequações destaca-se o atendimento ao Parecer nº 108/2010- CEE/CEB (Paraná, 2010c), em que a Escola de Educação Especial Novo Horizonte tem a cessação de suas atividades, e a Resolução nº 4.970/2011-SEED/PR (Paraná, 2011b) que a credenciou para a oferta de Educação Básica, tornando-se “Escola Novo Horizonte – Educação Infantil e Ensino Fundamental, na modalidade Educação Especial”, e autoriza o funcionamento da Educação Infantil, Ensino Fundamental (anos iniciais) e Educação de Jovens e Adultos – Fase I.  Posteriormente, obteve autorização e/ou renovação para abertura de matrículas todos os anos.

Atualmente, a Escola de Educação Básica Novo Horizonte – Educação Infantil e Ensino Fundamental, na Modalidade Educação Especial, possui código do SERE: 53, Código do INEP: 41143930, autorização de funcionamento para oferta do ensino fundamental (anos iniciais) até 31 de dezembro de 2026, pela Resolução n° 264/2022-SEED/PR (Paraná, 2022a), e autorização de funcionamento da Educação Infantil até 31 de dezembro de 2024 e o Ensino Fundamental – Fase I, presencial, na modalidade EJA até 31 de dezembro de 2023, conforme Resolução SEED nº 2.319/2021-SEED/PR, de 24 de maio de 2021 (Paraná, 2021).

As adequações documentais feitas neste período, possibilitaram a continuidade do vínculo da associação filantrópica com o Estado, mantendo o acesso aos financiamentos públicos e permanecendo na oferta de educação na modalidade educação especial aos alunos com deficiência intelectual, múltiplas deficiências e transtornos globais do desenvolvimento.

Após a transição de Escola Especial para Escola na Modalidade Educação Especial, os acompanhamentos e avaliação das propostas pedagógicas da Escola Novo Horizonte permanecem sob a responsabilidade da SEED, por meio do Núcleo Regional de Educação de Cascavel/Pr.

EDUCAÇÃO ESPECIAL NO CONTEXTO DA ESCOLA NA MODALIDADE EDUCAÇÃO ESPECIAL 

Apesar de terem assumido a educação desde o primeiro Estatuto de fundação da Federação Nacional das APAEs, a proposta redigida pela Federação Estadual no Paraná, no Ofício nº 4.832/2009-GS/SEED, citada no Parecer CEE/CEIF/CEMEP nº 07/2014 (Paraná, 1014), admitiu que tais escolas não se configuravam como estabelecimento de ensino de oferta de educação escolar.

A respeito desse aspecto, os registros históricos da Escola Novo Horizonte evidenciam que desde sua fundação, em 1988, já eram desenvolvidas atividades educativas em seus espaços.

Iniciou-se o trabalho de triagem e reconhecimento de educandos portadores de necessidades especiais, onde as atividades passaram a ser desenvolvidas em prédio cedido pela Guarda Mirim, localizado à Rua Jasmim, nº 536, sob a direção da Srta. Marta Bohem, que exerceu no ano de 1988 a 1989, formada no Magistério com formação para Educação Especial, na modalidade de Deficiência Mental, a jovem muito se empenhou, fez triagem de alunos nos municípios vizinhos, interior do município e no próprio município, apesar de grandes dificuldades encontradas a entidade iniciou suas atividades atendendo 4 (quatro) horas diárias e com 12 (doze) portadores de necessidades especiais (Apae/Corbélia/Pr, 2019, p. 9).

Os registros não indicam quais atividades eram essas, mas, podemos concluir que as atividades desenvolvidas neste espaço eram de cunho pedagógico, uma vez que há identificação do público atendido como educandos com necessidades especiais, e destacam a formação acadêmica da professora em magistério com formação para Educação Especial, na modalidade Estudos Adicionais na área da Deficiência Mental. Tais informações indicam que atividades pedagógicas especiais ocorriam nesses espaços desde sua origem, no entanto, devido à falta de registros, é difícil avaliar o nível e o comprometimento com desenvolvimento de práticas pedagógicas que propiciassem a aquisição da cultura humana e a formação das funções psicológicas superiores, tal como defendeu Vigotski (2019).

Um dos indicativos desse comprometimento consta no histórico do cargo de direção da Escola Novo Horizonte que, no período de 1988 a 2023, foi ocupado por sete professoras, sendo duas formadas em Magistério com Estudos Adicionais na área da deficiência mental, as outras cinco com graduação em licenciaturas – Pedagogia, Letras, Educação Física – com especialização lato sensu em Educação Especial.

Essa organização pode ser considerada como uma demonstração de responsabilidade com os aspectos didático-pedagógicos da escola, uma vez que desde o início a instituição empenhou-se em contar com profissionais qualificados e capacitados em educação especial. No entanto, confirmamos, também, que a justificativa utilizada pela Federação Estadual das APAEs na proposta encaminhada ao CEE/PR, por meio do Ofício nº 4.832/2009-GS/SEED era procedente, pois, embora a escola tenha sido criada pela iniciativa da sociedade, e mantida até hoje pela APAE de Corbélia (PR), há que se reconhecer que foram as consecutivas reestruturações e readequações que asseguraram a oferta da educação.

Ainda de acordo com o Regimento Escolar (2022), para cumprir tal organização, a Escola Novo Horizonte segue as orientações previstas nos dispositivos legais, como já descritos. Deste modo, observamos uma escola estruturada, organizada e autorizada a funcionar, atendendo às normas estabelecidas pelos órgãos normativos e fiscalizadores, neste caso, o Conselho Estadual de Educação (CEE) e a Secretaria Estadual de Educação do Paraná (SEED). Portanto, hoje, a realidade desta escola difere da de tempos atrás, quando não havia clareza da proposta pedagógica e das especificidades do trabalho educativo para com o público atendido. É importante destacar que a melhoria de uma escola não é um processo linear ou garantido. Necessita de esforço constante por parte dos envolvidos no processo educativo: educadores, alunos e suas famílias, gestores e órgãos fiscalizadores, para garantir que as escolas cumpram seu papel de forma adequada.

Conforme reflexões de Saviani (2013), o processo de apropriação do conhecimento é fundamental para o desenvolvimento humano, pois encontra-se intimamente relacionado à cultura e à educação. Segundo o autor, a escola tem um papel importante na socialização do saber sistematizado, ou seja, na transmissão de conhecimentos organizados e estruturados que são próprios da cultura humana. O autor defende que é dever da escola garantir o acesso ao conhecimento e torná-lo compreensível e acessível a todos os alunos, por meio de uma pedagogia que leve em conta as especificidades de cada um e promova a igualdade de oportunidades.

Assim, para Saviani (2013), o saber escolar se refere ao conhecimento organizado e estruturado que é transmitido e assimilado no ambiente escolar, de forma a promover o desenvolvimento cognitivo e intelectual dos alunos. Esse saber, não deve ser visto como uma forma de aprisionar os alunos em um conjunto fixo de conhecimentos, mas como uma ferramenta para desenvolver aptidões cognitivas críticas, além de estimular o pensamento reflexivo e criativo para a formação das funções psicológicas superiores, humanizando-os para o autoconhecimento e o da realidade concreta em que vivem.

A perspectiva teórica da Psicologia Histórico – Cultural, formulada por Vigotski (2019), critica a organização da educação especial de sua época, pois aquelas escolas se concentravam nos aspectos biológicos da deficiência, tratando a pessoa com deficiência como alguém com limitações decorrentes exclusivamente de sua condição biológica, mas a desvinculava do seu ambiente cultural, o que forma uma visão determinista limitada do potencial das pessoas com deficiência e reforçando estereótipos negativos.

Vigotski (2019) propunha uma educação especial que oportunizasse a compensação do defeito orgânico com a apropriação da cultura humana e a formação das funções psicológicas superiores, ao invés de fixar-se nas limitações biológicas.

Este é o desafio frente à escolarização dos alunos da Escola de Educação Básica na modalidade de Educação Especial, como o da rede comum de ensino. Acreditamos ser de fundamental importância que o trabalho pedagógico leve em consideração as particularidades de cada sujeito, vendo nele a criança ou o jovem a ser educado, e não a deficiência. A partir disso, planejar um ensino que possibilite o acesso ao saber sistematizado de forma adequada para cada aluno.

Dessa forma, o planejamento do trabalho pedagógico deve levar em conta não apenas o conteúdo a ser ensinado, mas também as características dos alunos, para que desta forma, possa proporcionar uma abordagem pedagógica que seja capaz de atender às demandas individuais dos alunos, ao mesmo tempo em que mantém uma estrutura organizada e intencionalmente definida.

Quanto a isso, em seu Regimento Escolar (2022), a Escola de Educação Básica Novo Horizonte – Educação Infantil e Ensino Fundamental, na modalidade Educação Especial, traz em seu Capítulo II - das Finalidades e Objetivos, no Art. 5º com a seguinte redação:

Serão assegurados aos estudantes com deficiência intelectual, múltiplas deficiências e transtornos globais do desenvolvimento, currículos, métodos, técnicas, recursos educativos, avaliação e organização específica de temporalidade para o atendimento às suas necessidades educacionais especiais (Apae/Corbélia/Pr, 2022, p. 12).

Essa organização, assim como em qualquer outra escola, passa pela análise do Conselho de Classe, que é o órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa em assuntos didático-pedagógicos, fundamentado no Projeto Político Pedagógico da escola e no Regimento Escolar de cada unidade escolar (Paraná, 2019; 2022b). Portanto, o Conselho de Classe tem a responsabilidade ética de refletir sobre as ações educacionais e indicar alternativas que busquem garantir a efetivação do processo de ensino e de aprendizagem de todos os alunos.

Nessa perspectiva, compreendemos que a Escola Novo Horizonte se propõe a cumprir a sua finalidade em oferecer e possibilitar a apropriação do conhecimento científico aos seus estudantes e, para isso, tem seguido com as exigências previstas nos dispositivos legais e pedagógicos. Mensurar a sua efetivação e a qualidade desses serviços, se constitui tarefa principal dos órgãos fiscalizadores responsáveis por essas escolas, bem como, o pensamento crítico das pesquisas desenvolvidas em torno desta temática.

A respeito disso, ao longo do processo de análise das propostas pedagógicas das Escolas de Educação Básica na Modalidade Especial, abordamos as avaliações apresentadas no Parecer CEE/CEIF/CEMEP nº 07/2014 (Paraná, 2014) e no Parecer do CEE/ BICAMERAL nº 128/2018 (Paraná, 2018), sendo que em ambos os documentos foram sugeridos ajustes às propostas apresentadas, com vista a melhorar a organização e a qualidade do trabalho educacional desenvolvido. Nesse sentido, em busca de obter as informações e os dados levantados no Parecer previsto para o ano de 2021, em data de 20 de março de 2023 protocolamos um pedido na Ouvidoria do CEE/PR (Protocolo 38251/2023), solicitando acesso à avaliação de implementação da proposta da Escola, com as adequações solicitadas no Parecer CEE/BICAMERAL nº 128/2018 (Paraná, 2018), pois de acordo com este Parecer, uma nova avaliação deveria ser apresentada no prazo de 03 anos, ou seja, no ano de 2021, e obtivemos a seguinte resposta:

Quanto ao cumprimento do Voto do Parecer Bicameral supracitado, este Conselho informa que em 2021 a Secretaria de Estado da Educação solicitou a prorrogação de prazo para envio do Relatório Circunstanciado de avaliação da implementação da proposta. Para esta dilação de prazo foi editado o Parecer CEE/Bicameral n.º 07/22, de 23/02/2022, o qual determinou o prazo para encaminhamento do referido Relatório até 08/11/2024 (Paraná, 2023).

Portanto, diante de tal dilação de prazo, consideramos de suma importância que sejam realizados estudos futuros para avaliar a efetividade das reformulações dessas propostas, garantindo que a educação oferecida nessas escolas esteja alinhada aos princípios gerais da educação. Em suma, ao assegurar que tanto na escola na modalidade de educação especial quanto na escola comum, os alunos tenham acesso à cultura humana consubstanciada no currículo escolar, numa concepção emancipadora de educação, permitir-se-á a todos os alunos, independentemente de suas particularidades, a oportunidade de participar plenamente na vida social, cultural e econômica da sociedade.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao partirmos do pressuposto de que os documentos abordados neste trabalho foram concebidos como sínteses de múltiplas determinações, pudemos compreender que tais projetos refletiram os desejos e interesses tanto públicos quanto privados nas esferas analisadas. Portanto, a partir desta contextualização, tivemos não só a oportunidade de “compreender historicamente os limites das leis”, mas também de “perceber avanços e retrocessos, rupturas e continuidades” que tais instrumentos normatizaram (Castanha, 2011, p. 327).

Nessa perspectiva, constatamos que mesmo após os avanços da legislação no que se refere à responsabilização do Estado frente às demandas da educação especial no país, o Paraná segue assegurando o apoio técnico e financeiro para a iniciativa privada filantrópica, e neste caso, à APAE e suas coirmãs, como mantenedoras das Escolas de Educação Básica na Modalidade Educação Especial, no cenário paranaense, no qual encontra-se forte tendência para a privatização de serviços públicos. Embora seja evidente a contribuição deste movimento para o delineamento das políticas em prol dos direitos sociais da pessoa com deficiência, é perceptível que ainda não há consenso e, consequentemente, um caminho para que as escolas que hoje estão sobre sua responsabilidade venham a ser mantidas pelo poder público, como política pública de educação, sob responsabilidade única e exclusiva do Estado.

Ao revisitarmos a história da Escola Novo Horizonte, muitos aspectos foram colocados em evidência e, talvez, o mais importante deles foi o de que, embora não esteja sob a responsabilidade do Estado, tal espaço tem buscado cumprir com seu papel: possibilitar o acesso aos saberes escolares, propiciando as metodologias adequadas aos seus estudantes. Diante disso, quando observamos os direitos de seus alunos, o lugar que ocuparam e ocupam nesse espaço escolar, consideramos alguns aspectos relevantes a partir da presente pesquisa:

1. A importância da Escola de Educação Básica na Modalidade Educação Especial Novo Horizonte como um espaço de inclusão social e educacional para os alunos com deficiência intelectual e múltipla, dados os contextos de seu surgimento;

2. Reconhecimento de que a escola cumpriu e cumpre seu papel na garantia do direito à educação para esses estudantes, embora em espaços separados da educação comum, tendo em vista a ausência de políticas públicas;

3. A importância de garantir a qualidade da educação escolar oferecida na Escola de Educação Básica Novo Horizonte na Modalidade Educação Especial para que os estudantes possam efetivamente se apropriar dos conhecimentos científicos necessários à sua formação, desenvolvimento pessoal e social, assegurando que a escola possa contar com recursos pedagógicos e materiais adequados, bem como com professores com formação e compromisso com a educação dos seus alunos, em ambos os casos, através das avaliações periódicas dos órgãos oficiais responsáveis;

Portanto, entendemos que a mantenedora APAE de Corbélia/Pr teve e tem grande importância e relevância social para o município, desde a sua fundação até a atualidade, inclusive por proporcionar acesso a serviços da saúde, mediante convênio específico. Ao descortinarmos sua trajetória compreendemos que ao atender às urgências educacionais da época em que se constituiu como espaço escolar no município, embora separadamente da educação comum pública, proporcionou serviços e atendimentos educacionais especializados àqueles que pelo sistema educacional público não eram aceitos.

Ao realizarmos este estudo, evidenciamos os contextos de lutas, mas também de contradição que envolveram a causa Apaeana no Brasil, no estado do Paraná e no município de Corbélia (PR). Uma instituição que nasceu da luta pelos direitos das pessoas com deficiência, e que muito conseguiu avançar neste aspecto ao longo da sua história, mas, ao que nos parece, não deseja levar a luta adiante e responsabilizar efetivamente o Estado e as políticas sociais nesta empreitada. Ao que tudo indica, há realmente o interesse em continuar como instituição privada filantrópica, com garantias de acesso às verbas destinadas pelo Estado, e, inevitavelmente, ainda dependente da benevolência da sociedade.

Ademais, essa situação torna-se ainda mais evidente diante da prorrogação do prazo estabelecido para a submissão do Relatório Circunstanciado, que avalia a implementação da proposta elaborada em 2021. As sucessivas revisões e ajustes realizados até o momento, somados a essa extensão de prazo, levantam indícios de possíveis dificuldades ou falhas no processo. Será que a proposta pedagógica de escola na modalidade de educação especial está de fato sendo concretizada diante das  necessidades postas pelo alunado atendido?

É fundamental questionar se o trabalho desenvolvido na área da educação especial, dentro do contexto da escola de educação básica na modalidade especial, está realmente se destacando em comparação à abordagem convencional. As variadas adaptações curriculares, o atendimento personalizado, a flexibilidade temporal e os serviços de apoio complementar, conforme delineados em sua estrutura pedagógica, estão efetivamente gerando um impacto positivo na vida dos estudantes que frequentam essa instituição?

Em última análise, é crucial refletir sobre a coerência entre os ideais propostos e os resultados tangíveis até o momento. A prorrogação do prazo de avaliação pode ser interpretada como um sinal de que ajustes adicionais serão necessários. É imperativo avaliar se as medidas implementadas estão realmente cumprindo o propósito de proporcionar uma escola com um currículo que possibilite a apropriação do conhecimento científico para os estudantes da instituição.

Diante dessas ponderações, é essencial reafirmar o compromisso com a excelência educacional dos alunos. Isso requer uma análise aprofundada das práticas em vigor, a identificação de áreas que precisam ser fortalecidas e um enfoque contínuo na busca por soluções que verdadeiramente atendam às demandas individuais dos estudantes.

Concluímos, portanto, que apesar de o movimento Apaeano ter abrigado diversos interesses e enfrentado contradições ao longo de sua história, a Escola de Educação Básica na Modalidade Educação Especial Novo Horizonte mantém contínua luta para que seus alunos com deficiência intelectual, múltiplas deficiências e transtornos globais do desenvolvimento tenham acesso à educação, promovendo sua aprendizagem e participação na vida escolar e na comunidade. No entanto, reiteramos a necessidade premente de conduzir estudos prospectivos que avaliem de forma abrangente a eficácia das reformulações propostas. Essa abordagem é fundamental para assegurar que a educação nessas escolas esteja devidamente alinhada com os princípios fundamentais que norteiam a educação brasileira como um todo.

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