Violência Sexual e deficiência: a vulnerabilidade de jovens com deficiência intelectual às situações de violência sexual

Sexual violence and disability: the vulnerability of young people with intellectual disabilities to situations of sexual violence

Violencia sexual y discapacidad: la vulnerabilidad de los jóvenes con discapacidad intelectual ante situaciones de violencia sexual

 

Marlon Jose Gavlik Mendes

Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, SP, Brasil

mgmgavlik@hotmail.com

Fátima Elisabeth Denari

Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, SP, Brasil

fadenari@terra.com.br

RESUMO

A violência sexual direcionada às pessoas com deficiência tem demandado de ações epidemiológicase educativas. Trabalhar este tema envolve atender vítimas, desenvolver ações protetivas e preventivas e abordar a temática no cotidiano da educação especial. O objetivo geral desta pesquisa foi identificar a vulnerabilidade de jovens com deficiência intelectual às situações de violência sexual. Como procedimento de coleta de dados foi aplicado o inventário comportamental “What If – Situations Test” com nove jovens diagnosticadas/os com deficiência intelectual. Os dados foram analisados quanti-qualitativamente a partir da estatística descritiva. Os resultados mostraram que a maioria dos jovens, sete dos nove, não possuem conhecimentos claros sobre violência sexual, possuem dificuldades em diferenciar situações que não apresentam risco de violência das que apresentam e em agir defensivamente frente a estas situações. O repertorio comportamental dos jovens é permeado por dinâmicas de gênero, enquanto jovens do gênero masculino são mais assertivos, as do gênero feminino demonstram mais facilidade em comunicação e pedir ajuda de pessoas adultas. São necessários programas educativos voltados à prevenção da violência sexual que busquem desconstruir dinâmicas rígidas de gênero e ensinar comportamentos protetivos, contribuindo para o combate e para a prevenção da violência.

Palavras-chave: Pessoa com deficiência intelectual; Violência sexual; Sexualidade.

 

ABSTRACT

Sexual violence directed at people with disabilities has demanded epidemiological, preventive and educational actions. Working on this issue involves assisting victims and developing protective and preventive actionsand address the issue in everyday special education. The general objective of this research was to identify the vulnerability of young people with intellectual disabilities to situations of sexual violence. As the data collection procedure, the behavioral inventory “What If – Situations Test” was applied to nine young people diagnosed with intellectual disability. The data were analyzed quantitatively and qualitatively using descriptive statistics. The results showed that most young people- seven out of nine -do not have clear knowledge about sexual violence, they have difficulties in differentiating situations that do not present a risk of violence from those that do and in acting defensively in the face of these situations. The behavioral repertoire of young people is permeated by gender dynamics, while males are more assertive, females are more likely to communicate and ask for help from adults. To improve this situation, programs aimed at preventing sexual violence that seek to deconstruct rigid gender dynamics and teach protective behaviors are neededwithin special education, contributing to the fight and prevention of violence.

Keywords: Person with intellectual disability; Sexual violence; Sexuality.

 

RESUMEN

La violencia sexual dirigida a personas con discapacidad ha demandado acciones epidemiológicas, preventivas y educativas. Trabajar en este tema implica asistir a las víctimas ydesarrollar acciones protectoras y preventivasy abordar el tema en la vida diaria de la educación especial. El objetivo general de esta investigación fue identificar la vulnerabilidad de los jóvenes con discapacidad intelectual ante situaciones de violencia sexual. Como procedimiento de recolección de datos, se aplicó el inventario conductual “What If – Situations Test” a nueve jóvenes diagnosticados con discapacidad intelectual. Los datos se analizaron cuantitativa y cualitativamente mediante estadística descriptiva. Los resultados mostraron que la mayoría de los jóvenes-siete de nueve- no tienen conocimientos claros sobre la violencia sexual, tienen dificultades para diferenciar situaciones que no presentan riesgo de violencia de aquellas que sí, y para actuar defensivamente ante estas situaciones. El repertorio conductual de los jóvenes está permeado por la dinámica de género, mientras que los jóvenes varones son más asertivos, las mujeres son más propensas a comunicarse y pedir ayuda a los adultos. Se necesitan programas dirigidos a la prevención de la violencia sexual que busquen deconstruir dinámicas de género rígidas y enseñar conductas protectorasdentro de la educación especial, contribuyendo a la lucha y prevención de la violencia.

Palabras clave: Persona con discapacidad intelectual; Violencia sexual; Sexualidad.

Introdução

Dentre os diversos desafios que profissionais da educação e da saúde enfrentam em sua atuação no atendimento de pessoas com deficiência, a violência sexual direcionada a este público destaca-se como um fenômeno que demanda de considerável estudo e profissionalização. Esta modalidade de violência é de difícil identificação devido ao encobertamento da mesma e do trabalhoso atendimento de vítimas devido as sequelas que podem apresentar.

A violência sexual, segundo a OMS (2002), é definida como qualquer ato sexual que envolva coerção, intimidação, ameaças ou chantagens, envolvendo ou não penetração, toques e exposição e que seja realizado sem o consentimento da outra pessoa. Também são classificados como violência sexual atos sexuais provindos de pessoas adultas em direção a crianças, adolescentes, pessoas idosas ou pessoas sem condições de fornecer o consentimento.

Um dos tipos de violência que ocorre com grande frequência é o estupro, que pode ser definido como “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso” (Brasil, 1988). Qualquer ato sexual, envolvendo ou não penetração, que ocorra de maneira forçada e coercitiva é tido como estupro. Tanto a violência sexual quanto o estupro são consideradas crimes passíveis de punição segundo o Artigo 227, parágrafo 4º da Constituição da República Federativa do Brasil, além de serem classificadas como uma categoria de violência pela Organização Mundial da Saúde (OMS, 2002).

A violência sexual pode ocorrer envolvendo todos os tipos de pessoas, tanto conhecidos ou desconhecidos da vítima. A violência que é praticada por pessoas dentro do núcleo familiar recebe o nome de violência intrafamiliar, por outro lado, quando é praticada por pessoas de fora do sistema familiar o ato é denominado como violência extrafamiliar. A grande maioria dos episódios de violência ocorrem em ambientes intrafamiliares, tanto dentro de relacionamentos amorosos e casamentos ou, no caso de crianças e adolescentes, entre familiares e pessoas conhecidas (Ministério Público, 2015).

Como afirma Carvalho (2015, p. 126), “E a família, que exerce a função e o lócus protetor, contraditória e simultaneamente, constitui-se como origem e cenário do abuso sexual”.

Especificamente sobre a violência sexual direcionada a pessoas com deficiência (PcD), não há pesquisa nacional que forneça estatísticas claras sobre o número de pessoas com deficiência vítimas de violência sexual (ABRAÇA, 2017), mas há pesquisas internacionais que demonstram grande incidência de violências contra esse público. O relatório mundial sobre a deficiência (OMS, 2011) identificou maior prevalência de casos de violência sexual em pessoas adultas e adolescentes do sexo feminino com deficiência intelectual. Esse relatório também aponta a prevalência de procedimentos de esterilização forçada sendo efetuados com essas pessoas.

O relatório sobre violência contra crianças com deficiência (UNFPA, 2018b), pesquisa realizada com jovens com deficiência residentes de Camarões, Etiópia, Senegal, Uganda e Zâmbia, mostrou que, de 1000 jovens entrevistadas/os, todas/os afirmaram terem sido vítima de violência ao menos uma vez em sua vida. Em quatro dos cinco países investigados, todas/os as/os jovens entrevistadas/os sofreram de um a três episódios de violência sexual em sua vida, sendo que 30% das jovens entrevistadas/os residentes de Camarões foram forçadas à prostituição. Por mais que a violência sexual seja prevalente em pessoas de ambos os gêneros, o relatório mostra que pessoas do gênero feminino estão dez vezes mais vulneráveis a serem violentadas repetidamente.

O combate da violência sexual envolve tanto a construção e implementação de políticas de distribuição de renda, seguridade social, acesso à informação e promoção de direitos quanto trabalhos educativos em todas as modalidades de ensino que informem crianças, adolescentes e jovens conhecimentos preventivos sobre sexualidade, violência e comportamentos de proteção frente possíveis situações de risco. A vulnerabilidade de PcDàs situações de violência envolve fatores sociais e coletivos assim como conhecimentos pessoais e comportamentos preventivos (Pfeiffer; Salvagni, 2005; Barros et al., 2008; Simões, 2020; Moreira; Mouro, 2021).

Segundo Simões (2015), são raros programas de educação sexual voltados às pessoas com deficiência que discutam temas de sexualidade, sexo e prevenção da violência. Ainda são comuns preconceitos e ideias errôneas sobre a sexualidade de PcD, as quais comumente pairam em interpretações infantilizadoras desse público (Reiset al., 2019; Pinel; Colodote, 2020; Mendes; Denari, 2022). Muitas vezes, estes discursos equivocados são manifestados por pessoas que transmitem conhecimentos sobre autonomia, consentimento e independência, como familiares, educadores e profissionaisda educação especial, o que pode contribuir para a maior vulnerabilidade desse público à violência sexual. Devido a estes fatores, o objetivo geral desta pesquisa foi identificar a vulnerabilidade de jovens com deficiência intelectual às situações de violência sexual.

 

Método

A pesquisa realizada foi quali-quantitativa, de caráter descritivo exploratório, e fez parte da tese de doutorado do primeiro autor. Como procedimento de coleta de dados foi aplicado o inventário comportamental “What If – Situations Test” com nove jovens diagnosticadas/os com deficiência intelectual. As/os jovens frequentam uma instituição de educação especial na modalidade de Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) do interior do estado de São Paulo, na qual a coleta de dados foi realizada. As/os participantes da pesquisa foram caracterizadas/os na tabela a seguir:

 

Tabela1 - Tabela com a caracterização dos jovens participantes (nomes fictícios)

Nome	Idade	Diagnóstico
Eduardo	16	Deficiência Intelectual Leve
Barbara	16	Deficiência Intelectual Leve
Kelly	17	Deficiência Intelectual Moderada e Hidrocefalia não identificada
Walter	18	Deficiência Intelectual Grave
Heitor	18	Deficiência Intelectual Leve, Paralisia Cerebral Infantil e Epilepsia
José	19	Deficiência Intelectual Leve
Neide	19	Deficiência Intelectual Moderada e Síndrome de Down
Larissa	20	Deficiência Intelectual Moderada e Síndrome de Down
Danielle	20	Deficiência Intelectual Moderada e Tetraplegia Espástica

Fonte: Autoria própria.

 

O inventário comportamental aplicado “What If – Situations Test” foi proposto por Wurtele et al. (1998) com o objetivo de avaliar conhecimentos e comportamentos de proteção frente a situações de violência sexual, ou seja, a vulnerabilidade individual à violência sexual. A avaliação ocorre através da apresentação de situações hipotéticas envolvendo eventos relacionados a situações de violência, sendo investigado a resposta da/o participante e sua “habilidade de reconhecer, resistir e reportar possíveis situações de violência” (Wurtele et al., 1998, p. 43, tradução própria). A terceira versão do inventário contem oito situações hipotéticas que versam toques, exposição, comportamentos ou riscos que podem desencadear episódios de violência sexual, e a pessoa participante fornece respostas informando seu comportamento frente a essas situações.

As respostas de participantes são avaliadas como corretas ou incorretas, ponderando seu discernimento de situações que oferecem risco das que não oferecem e suas respostas de se afastar do perigo e de comunicar pessoas adultas de confiança. O questionário busca avaliar habilidades de reconhecimento aplicadas à violência sexual, como a capacidade de reconhecer situações inapropriadas que podem oferecer risco de situações que aparentemente não oferecem risco, e habilidades de proteção pessoal, que são os comportamentos frente a situações inapropriadas: o que fala, o que faz, para quem/se conta e o que conta (Wurtele, s. d.). Além das oito situações hipotéticas, o inventário possui mais um item complementar sobre conhecimentos relativos à violência sexual contra crianças.

A estrutura geral do inventário pode ser conferida noquadro a seguir:

 

Quadro1 - “What If – Situations Test” – estrutura e avaliação

Fonte: Autoria própria.

 

O inventário aplicado contou com três situações hipotéticas apropriadas que, no contexto que foram apresentadas, não oferecem risco eminente de violência sexual, como um exame médico ou exposição a familiares ou profissionais de confiança em casos específicos como ferimentos. Estes foram os itens A, C e D. Constaram também cinco situações hipotéticas inapropriadas, ou seja, que oferecem risco significativo de violência sexual, os itens B, E, F, G e H. Estas situações envolveram toques inapropriados, exposição e chantagens de pessoas conhecidas, desconhecidas ou familiares. Por fim há o item complementar que avalia o conhecimento do participante sobre violência sexual infantil. Como o inventário contou com três situações apropriadas, cinco situações inapropriadas e um item complementar, a pontuação máxima possível é de 54 pontos. O máximo que a/o jovem se aproxima do total de pontos possíveis significa bom discernimento de situações que apresentam risco de violência sexual e bom repertorio de comportamentos frente a estas situações. Por outro lado, scores baixos representam menor repertorio de comportamentos de proteção e maior vulnerabilidade individual as situações de violência sexual.

O inventário utilizado nessa pesquisa foi adaptado baseado na versão traduzida de Barros et al. (2008). A adaptação realizada consistiu em modificar a escrita e linguagem para facilitar a compreensão, mas mantendo a estrutura e o objetivo de cada questão. Além da modificação da linguagem, foi excluído o item comportamental VI, por se assemelhar ao item II, sendo substituído por uma nova situação hipotética, ao mesmo modelo das demais, envolvendo violência intrafamiliar. A versão original e a versão adaptada do inventário podem ser conferidas na tese de Mendes (2022).

Toda a coleta de dados foi gravada e transcrita, respeitando o sigilo das participantes e os demais preceitos éticos em pesquisas com seres humanos. Esta pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR) pelo parecer nº 3.538.718 (CAAE: 14668719.4.0000.5504). O material transcrito foi analisado quanti-qualitativamente a partir da estatística descritiva. Este método de análise de dados, segundo Santos (2007), é uma ramificação da estatística que tem como objetivo a descrição e sintetização de dados permitindo a visualização da variação entre os mesmos. Desta maneira, os dados coletados a partir do inventário comportamental foram descritos em tabelas e gráficos, permitindo a visualização dos scores das participantes e a discussão quantitativa e qualitativa dos dados obtidos.

 

Resultados e discussão

A coleta de dados, composta pela aplicação do “What If – Situations Test”, mostrou dados interessantes sobre a vulnerabilidade individual de jovens com deficiência intelectual às situações de violência sexual, esta manifestada pelos seus conhecimentos de situações que indicam perigo e seus comportamentos frente a estas situações. A avaliação quantitativa do inventário foi realizada contabilizando os pontos obtidos com as respostas de jovens e comparando os scores entre as/os participantes e o máximo de pontos possíveis. Os resultados podem ser conferidos nafigura a seguir:

 

Figura 1 - Scores das/os jovens no “What If”

Fonte: Autoria própria.

 

Os resultados mostram que Barbara e José se aproximam de scores elevados em relação ao discernimento e ao repertorio comportamental de defesa frente às situações de violência sexual, com 83% e 76% do score total respectivamente. Enquanto isso, as/os demais jovens demonstram scores reduzidos, o que se caracteriza por pouco conhecimento das situações que envolvem perigo e reação insuficiente a estas.

Resultados semelhantes foram encontrados em pesquisa com 30 crianças egípcias de idade entre 6 e 9 anos diagnosticadas com deficiência intelectual e física realizada por Khalil et al. (2019), as quais também utilizaram do “What If” como ferramenta avaliadora de um programa de prevenção à violência sexual. As crianças investigadas, em sua maioria do gênero feminino, demonstraram dificuldades em reconhecer toques inapropriados, principalmente provindo de familiares. Ficou evidente a considerável vulnerabilidade destas crianças, sendo que um programa de educação sexual voltado para a prevenção da violência contribuiu para a redução desta vulnerabilidade.

Barros et al. (2008) aplicaram uma versão do mesmo inventário com seis mulheres brasileiras diagnosticadas com deficiência intelectual com idades entre 18 e 50 anos. Todas as participantes desta pesquisa reconheceram as situações que não oferecem risco, mas, no que condiz as situações que oferecem riscos, as mesmas demonstraram pouco discernimento e um baixo repertorio comportamental de autoproteção. O maior score foi de 55% do total de pontos, enquanto o menor foi de 11%, ficando evidente considerável vulnerabilidade à violência sexual. Comparando o resultado das autoras com o obtido pelas/os participantes desta pesquisa, nota-se scores mais altos entre as/os jovens aqui entrevistadas em relação a população que fez parte da pesquisa de Barros et al.

Se adentrando nas respostas fornecidas pelas/os jovens a partir de uma análise qualitativa, nas situações hipotéticas que não envolvem perigo (A, C, D) mas envolvem possíveis exposições do corpo para profissionais de saúde ou mãe/pai/responsável em casos de ferimentos, a maioria das/os jovens reconheceram essas exposições como apropriadas e necessárias para tratar de ferimentos:

 

Quadro 2 - Respostas das/os jovens frente às situações apropriadas

Fonte: Autoria própria.

 

Em caso de possíveis atendimentos de saúde que possam envolver exames e exposição do corpo, Barbara declarou que só se sentiria confortável em expor seu corpo para uma enfermeira ou médica do gênero feminino: “Só se for uma médica, se for uma médica mulher eu deixo” (BARBARA, 16 anos). Eduardo, por outro lado, se sentiria confortável em expor seu corpo a profissionais da saúde, mas não para seus responsáveis. Em um possível caso de consulta, ele relatou que “Faria minha mãe sair lá fora, porque não pode olhar, daí deixaria só ele (médico/enfermeiro)” (EDUARDO, 16 anos). Danielle, Heitor e Kelly, por outro lado, não se sentiriam confortáveis em expor seu corpo a profissionais de saúde, mas o fariam com seus familiares em caso de ferimentos. José, Neide, Walter e Larissa interpretam como apropriadas ambas as situações.

Todas/os as/os jovens demonstraram discernimento destas situações que, aparentemente, não oferecem risco de violência sexual. Isso revela conhecimento e autocuidado com o corpo e com a segurança. Em casos como de Barbara, que só se sentiria confortável ao ser atendida por profissionais de gênero feminino, os conhecimentos de autocuidado ficaram também evidentes.

Ressalta-se que, mesmo as situações A, C e D trazidas no inventário comportamental do “What It – Situations Test” aparentemente não apresentarem riscos de violência sexual, há grande prevalência de violências sexuais que ocorrem em situações similares, como instituições de saúde e em atendimentos médicos. Para Baía (2013), enquanto as maiores incidências dos casos de violência sexual ainda são intrafamiliares e contra o gênero feminino, há também considerável incidência de casos extrafamiliares em atendimentos de saúde. Especificadamente nestes casos, o autor nota que também há considerável número de adolescentes do sexo masculino entre as vítimas, sendo ainda um campo que demanda de mais estudos.

Em relação as situações hipotéticas que oferecem risco (B, F, G, H I), o inventário conta com uma situação envolvendo um convite para dar um passeio com uma pessoa desconhecida, duas situações que envolvem exposição, uma intrafamiliar e outra extrafamiliar, e duas situações que envolvem toques inapropriados e não consentidos acompanhados de chantagens, uma com familiar ou cuidadora e outra com pessoa do núcleo extrafamiliar. As situações e as respostas das/os jovens podem ser conferidas noquadro a seguir:

Quadro3 - Respostas das/os jovens frente às situações inapropriadas

Fonte: Autoria própria.

 

Na situação B, que envolve o convite de uma pessoa desconhecida para dar um passeio, Barbara, Heitor e Neide deram uma resposta de recusa definitiva, afirmando que fugiriam da situação, no caso de Barbara (“Iria sair correndo”), ou se negariam a sair com a pessoa estranha, no caso de Neide e de Heitor. Danielle, Eduardo, José e Kelly, por mais que tenham dado uma resposta de recusa e reconheçam o risco em embarcar no veículo com alguém desconhecido, não contariam esse ocorrido para ninguém.

Walter e Larissa, por outro lado, afirmaram que gostariam de passear no carro com uma pessoa desconhecida, pois, como relataram, possivelmente a pessoa os levariam a escola ou para passear em um lugar que gostam: “Iria pra escola” (WALTER, 18 anos), “Eu iria passear [...] fui lá. Comer doce...” (LARISSA, 20 anos). Mesmo não reconhecendo o risco que esta situação oferece, ambos afirmaram que contariam o ocorrido, para “minha mãe” (LARISSA, 20 anos) ou “para professora” (WALTER, 18 anos).

Nas respostas negativas trazidas pelas/os jovens frente a situação B, a maioria das/os jovens a justificaram com frases como “Não converso com estranhos” (HEITOR, 18 anos), “Que eu não conheço ele e que não vou entrar no carro” (BARBARA, 16 anos), “Diria que não vou não” (JOSÉ, 19 anos; KELLY, 17 anos). A frase sobre estranhos foi repetida frequentemente pelas jovens, tanto na situação B quanto nas demais situações do inventário que envolviam pessoas extrafamiliares.

A frase “Não converse com estranhos” se repetiu nas respostas das/os jovens. Por mais que esse ensinamento seja valido e necessário como prevenção da violência extrafamiliar, as pesquisas atuais sobre violência sexual (Carvalho, 2015; MPDFT, 2015; Messias et al., 2016) mostram que a maioria dos casos de violência sexual contra adolescentes e jovens são praticados por membros da família ou pessoas próximas, a violência intrafamiliar. Comparando estes dados com as respostas das/os jovens, ainda se faz necessário de orientações defensivas que envolvem tantas pessoas conhecidas quanto desconhecidas.

Retornando aos resultados do “What – If”, nas situações F e G, que envolvem pedidos, ameaças ou chantagens de familiares e de pessoas conhecidas envolvendo exposição do corpo, Barbara e José afirmaram que recusariam pedidos de exposição e contariam o ocorrido para alguma pessoa adulta de confiança, geralmente pai, mãe ou responsável legal. Danielle, Eduardo, Heitor, Kelly, Neide, Walter afirmaram que recusariam, mas não contariam para alguém.

Danielle afirmou que contaria para a mãe apenas caso alguma pessoa do núcleo extrafamiliar lhe fizesse pedidos envolvendo exposição que a deixassem desconfortáveis, enquanto Heitor contaria para sua mãe caso a situação envolvesse outros membros de sua família. Kelly se demonstrou confusa perante a situação, afirmando que não saberia o que fazer. Enquanto Neide disse que recusaria pois já possui um namorado, o José, e contaria para ele caso uma situação assim ocorresse: “Para quem você contaria? Para o namorado” (NEIDE, 19 anos).

Larissa contou que recusaria o pedido, ameaça ou chantagem de vizinhos ou pessoas conhecidas, mas aceitaria caso envolvesse uma pessoa da família pois “Quis tirar foto? Eu gosto de tirar foto” (LARISSA, 20 anos). Pesquisas como de Maciel (2020) mostram que pessoas que praticam atos de violência sexual podem usar itens que crianças, adolescentes ou jovens gostem para as convencerem a realizar atos libidinosos, como o celular, televisão, jogos e demais objetos. Junto com essas ferramentas de coerção pode vir uso da autoridade familiar, além de chantagens, para manter segredo. O uso do celular, no caso de Larissa, pode ser uma vulnerabilidade da jovem que a coloca propensa a situações de violência provinda de familiares ou demais pessoas adultas.

É notável casos de violência sexual que envolvem celulares. Santos (2017), em pesquisa com três pessoas diagnosticadas com deficiência intelectual e suas familiares, entrou em contato com as manifestações da violência na vida destas jovens. Uma das participantes do gênero feminino, atualmente com 26 anos, relatou que já foi vítima de violência no ambiente escolar em sua adolescência. O episódio de violência consistiu em avanços de um funcionário da escola que a coagiu a tirar fotos sem roupa para entregar para ele. Como resultado do ocorrido, o funcionário foi afastado e a família aumentou sua supervisão na vida escolar da adolescente. Devido ao crescente uso de celulares por discentes da educação especial, seria interessante a realização de trabalhos orientativos dentro dessa modalidade de ensino.

Retornando ao inventário, os itens H e I do “What If” envolveram situações hipotéticas com toques inapropriados seguidos de chantagens, investigando situações de violência intra e extrafamiliar. A reação de Barbara, Danielle, José e Walter foram a recusa definitiva e a comunicação da mesma para algum adulto de confiança, geralmente pai, mãe, tia ou responsável. Daniel e Kelly informaram que recusariam definitivamente a situação e se afastariam da mesma, mas não comunicariam o ocorrido para alguma pessoa adulta de confiança. Heitor afirmou assertivamente que diria para o possível aliciador que “Não converso com estranhos” (HEITOR, 18 anos), além de informar para sua mãe.

Em relação a situação I, Neide afirmou que recusaria, se afastaria da situação e contaria para seu namorado, mas a jovem demonstrou confusão em relação a situação H, falando que não haveria problema se esta situação hipotética ocorresse e sua resposta para o aliciador seria: “Que tem que lavar a mão” (NEIDE, 19 anos). Enquanto Larissa relatou que recusaria a situação H, mas aceitaria a situação I pois “Eu gosto de sorvete” (LARISSA, 20 anos).

As autoras que construíram o “What If – Situations test” buscaram avaliar a vulnerabilidade individual frente as situações de violência a partir da avaliação dos comportamentos de proteção: a capacidade de reconhecer uma situação perigosa, a recusa, o afastamento da situação e o relato do ocorrido para, no mínimo, duas pessoas adultas de confiança (Wurteleet al., 1998). Analisando os resultados nota-se que a maioria das/os jovens conseguem reconhecer situações perigosas, com exceção de Larissa, Walter, Neide e Kelly, mas nem todos relataram conseguir recusar ou se afastar das mesmas. Quanto ao relato dos possíveis ocorridos a pessoas adultas de confiança, a maioria das jovens afirmou que não relatariam, o que pode as colocar em posição vulnerável frente a abordagens constantes e insistentes.

Tanto a análise qualitativa quanto a quantitativa dos resultados do “What If” demonstraram que as/os jovens, com exceção de Barbara e José, possuem considerável vulnerabilidade individual às situações de violência sexual. Essa vulnerabilidade individual aqui manifesta-se peladificuldade em reconhecer situações perigosas e, mais intensamente,pelo enredamentoem se afastar delas e em comunicar pessoas adultas de confiança.

Analisando qualitativamente as respostas das/os jovens, nota-se como a educação baseada em questões de gênero influenciaram diretamente nos comportamentos individuais de proteção. Os jovens do gênero masculino apresentam respostas de recusa e fuga afirmativas e assertivas, mas raramente comunicam pessoas adultas de confiança de situações que podem apresentar riscos, enquanto as jovens do gênero feminino demonstram certas dificuldades em emitir respostas assertivas de fuga e recusa, demonstrando fugas/recusas vagas ou confusão perante a situação, mas reportam às pessoas adultas com mais frequência. Situação similar foi encontrada na pesquisa de Barros et al. (2008), onde as respostas das mulheres com deficiência frente as situações hipotéticas do “WhatIf” que apresentam risco eram de não recusa ou de recusa cautelosa.

Esteban (2011) debate que mulheres e homens na sociedade ocidental são criadas desde cedo para corresponder a uma ideia de amor romântico heteronormativo, que coloca mulheres em posições subordinadas aos homens e exige delas comportamentos de passividade, emotividade, cuidado e ternura. Nessa visão, o corpo feminino é representado pelos atributos de beleza e passividade, enquanto o corpo masculino tem sua representação na força, na dominação e na resistência à dor. A educação nesse modelo pode provocar dificuldades nas mulheres em ser assertivas em relacionamentos, inclusive quando sua segurança é ameaçada, fato notado nas respostas vagas e pouco assertivas das jovens do gênero feminino frente às situações hipotéticas que apresentam perigo (Pereira et al., 2020).

Por outro lado, jovens do gênero masculino demonstraram certa assertividade em suas respostas, mas afirmaram que não relatariam uma possível situação violenta para alguma pessoa adulta de confiança. No caso de José, a recusa em propostas de exposição assumiu um caráter mais incisivo e assertivo em uma situação hipotética que o aliciador fosse uma pessoa do gênero masculino; o jovem afirmou que sua resposta seria “Que não, não faço isso da minha vida não... não vou fazer isso não!” (JOSÉ, 19 anos). Resposta similar foi dada pelo jovem frente a situação F: “Eu explico pra pessoa que eu não faço isso da minha vida, que meus pais não deixam eu fazer essas coisas não!” (JOSÉ, 19 anos).

Atualmente é notável a maior incidência de vítimas de violência sexual do gênero feminino, contudo também é observável uma invisibilidade em estudos e pesquisas da violência direcionada a crianças e adolescentes do gênero masculino. Esse fenômeno, além de ocorrer pela subnotificação de casos, ocorre também pela educação e cultura construída direcionada a pessoas do gênero masculino (Carvalho, 2015).

Em pesquisa realizada com três crianças e um adulto do gênero masculino que foram vítimas de violência sexual, Carvalho (2015) notou que ambos demonstraram receio em comunicar a violência sofrida para pessoas adultas de confiança, afirmando sentirem medo, vergonha e receio da reação de outros ao saber. Segundo a autora, os discursos sobre o corpo do homem como representado pela força, pela virilidade, independência e resistência a dor contribuem para o silêncio de vítimas de violência sexual, os quais temem interpretações de inferioridade e questionamentos de sua masculinidade-virilidade-heteronormatividade quando consideram reportar situações violentas que vivem ou viveram, como afirma a autora:

 

Podemos entender que há complexidade para o menino entender-se no papel da vítima, confrontado com a expectativa social de que ele seja forte e corajoso. Pode sentir-se não competente para proteger-se, nem autorizado a pedir ajuda, ato em que se mostra “incompetente” aos demais (Carvalho, 2015, p. 103-104).

 

O medo da inferioridade masculina e questionamentos da heterormatividade são comuns no imaginário de meninos, homens e demais pessoas do gênero masculino. Quando há a presença de violência sexual, estes fatores podem contribuir para a subnotificação dos casos:

 

A subnotificação dos casos pode ser ocasionada por diversos fatores e repercute no silêncio diante da violência sofrida. O silêncio dos meninos ocorre pelos mesmos motivos que o das meninas e, embora os motivos variem de caso a caso, geralmente existem: o medo, a vergonha, as possíveis ameaças, a sedução por parte do agressor. Porém, há particularidades no universo dos meninos que podem agregar-se aos elementos anteriores, quais sejam medos e/ou fantasias ligadas à homossexualidade, ser estereotipado como gay, ter vivenciado sentimentos ambivalentes durante a violência e imaginar-se “virando gay” por conta disso (Carvalho, 2015, p. 104).

 

Frente à estas dinâmicas de gênero, a educação especial pode se potencializar ainda mais com trabalhos e discussões que desconstruam modelos rígidos de masculinidade e feminilidade, visto que estes contribuem diretamente para à vulnerabilidade às violências sexuais. A inclusão de PcD, a democracia e a garantia de direitos básicos são lutas possíveis na medida que a educação especial extrapole certos enrijecimentos e movimente-se para trazer questões como gênero e sexualidade além de raça, etnia e classe social para seu cotidiano (Freitas; Santos, 2021).

O ‘WhatIf” finalizou com itens suplementares de segurança pessoal, nos quais foi verbalmente apresentado às/aos jovens uma situação hipotética em que uma pessoa adulta realizou um toque inapropriado em uma criança e pediu para ela guardar segredo, sendo que as/os jovens falaram sobre o comportamento da pessoa adulta, representando a pessoa que praticou a violência, da criança, a vítima, e se ela deveria comunicar o ocorrido para pessoas de confiança. As respostas podem ser conferidas noquadro a seguir:

 

Quadro4 - Respostas das/os jovens frente ao item complementar

Fonte: Autoria própria.

 

Barbara e Heitor perceberam o comportamento da pessoa adulta como errado e inapropriado, por sua vez Danielle, Eduardo, Kelly e Neide não interpretam este comportamento como errado nem como inapropriado. Larissa não soube responder a respeito do comportamento da pessoa adulta ou o que a criança deveria fazer após a situação de toque. José e Walter interpretaram o comportamento da pessoa adulta e também da criança como errado ou inapropriado pois, possivelmente, a criança “Deixou as roupas caírem no chão” (JOSÉ, 19 anos). Barbara e José acreditam que a criança deveria contar o ocorrido para uma pessoa de confiança, possivelmente mãe, pai ou responsável, enquanto Danielle, Eduardo, Heitor, Kelly, Neide, Walter acreditam que não.

A resposta das/os jovens trazem indícios de alguns discursos comuns a respeito da violência sexual: a inocência da pessoa que cometeu a violência e a culpabilização da vitima. Machado et al. (2015) entrevistaram 10 mulheres da cidade de Campinas - SP com idades entre 18 e 38 anos e que sofreram violência sexual. O grupo de mulheres entrevistadas relatou discursos de culpabilização vindo de profissionais que as atenderam, tanto envolvendo a situação de violência quanto o pedido de interrupção da gravidez resultante da violação, este último sendo acoplados a discursos religiosos. Os discursos de culpabilização da vítima fizeram parte da vida das mulheres entrevistadas, as quais tiveram receio de denunciar o ocorrido:

 

[...] o padrão das relações de gênero em nossa sociedade tende a responsabilizar a mulher que sofre violência sexual como provocadora/culpada desta situação, em vista de algum comportamento ou atitude classificada como imprópria [...]Esconder a violência sexual teria sido a opção adotada por todas as mulheres desta amostra, caso não tivessem engravidado. A vergonha e o medo de serem julgadas e culpabilizadas pela violência sofrida apareceram no discurso como impeditivos para a revelação desta experiência (Machado et al., 2015, p. 350-351).

 

A pesquisa trazida anteriormente, assim como as respostas das/os jovens, são indícios dos discursos que culpabilizam a vítima em casos de violência sexual, discursos estes que repercutem na vida de jovens participantes desta pesquisa. Alguns destes jovens demonstraram pouca clareza na distinção do comportamento entre pessoa agressora e vítima, por vezes interpretando a vítima como culpada e comportamento da pessoa que comete a agressão como legítimo. Esta interpretação pode ser prejudicial para as/os próprios jovens pois podem gerar interpretações equivocadas sobre a violência sexual e causar confusão em relação ao seu comportamento caso sejam vítimas desta violência futuramente.

 

Considerações finais

Discutir cientificamente sobre violência sexual engloba tanto aspectos políticos e sociais que circunscrevem os discursos sobre sexo, sexualidade e deficiência, como dinâmicas de gênero, acesso à informação, educação voltada à autonomia e discursos sobre o corpo; quanto conhecimentos individuais e comportamentos aprendidos nos meios sociais e nas instituições. Contudo, alguns públicos acabam ficando à margem das discussões e ações voltadas ao combate e a prevenção da violência sexual, como as pessoas diagnosticadas com deficiência intelectual. Estranhamente, este mesmo público tem se hipotetizado ser mais vulnerável a esta modalidade de violência.

A proposta desta pesquisa foi avaliar e discutir a vulnerabilidade de jovens com deficiência intelectual às situações de violência sexual. A partir da coleta de dados realizada foi possível observar que, com exceção de poucos jovens, a maioria das/os jovens participantes não possuem compreensão clara das situações que apresentam risco de violência, tanto situações hipotéticas direcionadas a sua pessoa quanto situações envolvendo crianças e adultos, nem demonstram comportamentos assertivos de recusa e fuga de uma situação perigosa, alémde apresentar dificuldades na comunicação de um episódio sexualmente inapropriado que possam viver para pessoas adultas de confiança. Estes fatos demonstram considerável vulnerabilidade destes jovens às situações de violência sexual.

Um discurso que foi comum nas respostas das/os jovens foi o receio em relação às pessoas estranhas. Na mesma medida que este discurso é valido para se proteger de situações que oferecem risco, por si só não basta. A maioria dos casos de violência sexual na atualidade são cometidos por pessoas próximas da vítima, como familiares e conhecidos. Além de ensinamentos sobre o cuidado com estranhos, também são necessários ensinamentos voltados ao reconhecimento de situações perigosas e toques inapropriados, tanto envolvendo pessoas estranhas quanto pessoas conhecidas.

As respostas das/os jovens ao inventário comportamental foram permeadas por saberes históricos sobre sexo, corpo e violência sexual: o medo de estranhos, a aparente segurança do ambiente familiar, a passividade do corpo feminino aos desejos de outrem, a imposição de força do corpo masculino, a resistência à dor e ao sofrimento que este mesmo corpo deve demonstrar, a abjeção da homossexualidade e a culpabilização de vítimas. Estas questões podem servir de inspiração para docentes da educação especial na construção de trabalhos voltados ao combate da violência sexual. Ainda se fazem necessários programas de educação sexual voltados para a desconstrução desses discursos cristalizados, para a discussão científica sobre violência e para o ensino de conhecimentos básicos e comportamentos de proteção e prevenção. Espera-se que este artigo possa contribuir para as discussões na área e para o combate da violência sexual, além de incitar novas pesquisas e estudos.

 

Agradecimentos

 

Agradecemos ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) pelo financiamento desta pesquisa.

 

 

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Modalidade do artigo: Relato de pesquisa(X)  Revisão de Literatura (  )