Práticas Pedagógicas na Educação Inclusiva e na Educação de Surdos: um estudo sobre o incentivo das potencialidades

Pedagogical Practices in Inclusive Education and Deaf Education: a study on the encouragement of potentialities

Prácticas pedagógicas en Educación Inclusiva y Educación de Sordos: una investigación sobre el fomento de potencialidades

Sylvana Karla da Silva de Lemos Santos

Instituto Federal de Brasília, Brasília, DF, Brasil

e-mail: sylkarla@gmail.com

Núbia Flávia Oliveira Mendes

Instituto Federal de Brasília, Brasília, DF, Brasil

Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil

e-mail: nubiaflavia2@gmail.com

Queila Pahim Kodama

Instituto Federal de Brasília, Brasília, DF, Brasil

e-mail: quepahim@gmail.com

Recebido em 12 de abril de 2022

Aprovado em 3 de março de 2023

Publicado em 31 de maio de 2023

RESUMO

O presente artigo é uma revisão teórica acerca do impacto que as práticas pedagógicas de inclusão podem trazer para o incentivo das potencialidades dos estudantes Surdos e estudantes com deficiência no Brasil. A motivação para este estudo se deu devido ao enfoque da literatura sobre o tema estar nas necessidades desses estudantes e não em suas potencialidades. Assim, este trabalho tem como objetivo verificar se há práticas pedagógicas que conduzem ao desenvolvimento das potencialidades desses educandos em cada uma das quatro categorias elencadas por Pescador e Domínguez (2001), sob as quais uma escola se constitui: a sala de aula na interação aluno/professor, o projeto curricular, a gestão escolar e a interação com a sociedade. O método deste trabalho ancora- se numa pesquisa qualitativa com revisão de literatura que utilizou como base de coleta de dados: a SciELO (Scientific Electronic Library Online), livros e a Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTB) com a temática sobre as práticas pedagógicas de Inclusão. Evidenciou-se que, apesar da visão sobre a inserção de estudantes Surdos ou com deficiência nas salas de aula comum estar se modificando, as práticas pedagógicas de inclusão ainda estão voltadas para as necessidades e não para as potencialidades desse público.

Palavras-chave: Práticas Pedagógicas; Educação Inclusiva; Educação de Surdos; Potencialidades.

ABSTRACT

This article is a theoretical review about the impact that pedagogical practices of inclusion can bring to encourage the potential of Deaf students and students with disabilities in Brazil. The motivation for this study was due to the focus of the literature on the subject being on the needs of these students and not on their potential. Thus, this work aims to verify if there are pedagogical practices to conduce to the development of the potential of these students in each of the four categories listed by Pescador and Domínguez (2001), under which a school is constituted: the classroom in the student interaction / teacher, curriculum design, school management and interaction with society. The method of this work deals with a qualitative research with literature review that used as base of data collection: SciELO (Scientific Electronic Library Online), books and the Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations (BDTB) with the theme on pedagogical practices of Inclusion. It became evident that, although the view on the insertion of Deaf or disabled students in common classrooms is changing, the pedagogical practices of inclusion are still focused on the needs and not on the potential of these people.

Keywords: Pedagogical Practices; Inclusive education; Deaf Education; Potentialities.

RESUMEN

Este artículo es una revisión teórica sobre el impacto que las prácticas pedagógicas de inclusión pueden traer para alentar el potencial de los estudiantes sordos y estudiantes con discapacidades en Brasil. La motivación para este estudio se debió al enfoque de la literatura sobre el tema que se basa en las necesidades de estos estudiantes y no en su potencial. Por lo tanto, este trabajo tiene como objetivo verificar  si  existen prácticas pedagógicas que conduzcan al desarrollo del potencial de estos estudiantes en cada una de las cuatro categorías enumeradas por Pescador y Domínguez (2001), bajo las cuales se constituye una escuela: el aula en la interacción del estudiante / docente, diseño curricular, gestión escolar e interacción con la sociedad. El método de este trabajo está anclado en una investigación cualitativa con revisión de literatura que se utilizó como base para la recopilación de datos: SciELO (Scientific Electronic Library Online), libros y la Biblioteca Digital Brasileña de Tesis y Disertaciones (BDTB) con el tema sobre prácticas pedagógicas de inclusión. Se hizo evidente que, aunque la opinión sobre la inserción de estudiantes sordos o discapacitados en aulas regulares está cambiando, las prácticas pedagógicas de inclusión todavía se centran en las necesidades y no en el potencial de esta audiencia. Palabras clave: Prácticas pedagógicas; Educación inclusiva; Educación para sordos; Potencialidades.

Introdução

A função das escolas não se restringe ao ensino e à socialização, pois esses locais interferem na construção de personalidades humanas e autônomas, e buscam constituir seres pensantes, questionadores, criativos e críticos ao desenvolver seus talentos e preparando-os para serem cidadãos melhores (MANTOAN, 2003).

Não apenas nestes espaços, mas em toda a sociedade, vimos o grande índice de pessoas com surdez e algum tipo de deficiência que, segundo a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência das Nações Unidas de 2006, é a pessoa que possui limitações permanentes, podendo ser visual, auditiva, física, intelectual ou cognitiva, e que resultam em obstáculos que impedem sua participação na sociedade (ONU, 2006). De acordo com Ferreira e Oliveira (2007), quanto mais obstáculos, como barreiras físicas e condutas atitudinais impeditivas de sua integração, mais deficiente é uma pessoa. Contudo, mesmo em se tratando de limitação auditiva pela Convenção, os Surdos1 não são vistos como sujeitos deficientes pela Comunidade Surda e por pesquisadores da área pois, segundo Strobel (2008), o que os difere das demais pessoas é a língua e a cultura, somente.

O tema exclusão e inclusão de pessoas com deficiência e dos Surdos passou a ganhar destaque na literatura brasileira, sendo vasta a quantidade de publicações que abordam o afastamento dessas pessoas do convívio social, escolar e até mesmo familiar, como relatam Zanata (2004) e Pereira e Saraiva (2017). Para Xiberras (s/d), o significado de excluído está prestes a sofrer o destino da maior parte dos termos que foram consagrados, pela insignificância dos modos intelectuais e universitários, estando “saturado de sentido, de não-sentido e de contra- sentido” (XIBERRAS, s/d, p. 13).

Ao considerar a importância da inclusão e ao constatar a exclusão de estudantes com deficiência e/ou Surdos em nossas escolas, estabelecemos como objetivo deste trabalho, verificar se há práticas pedagógicas que conduzam ao desenvolvimento das potencialidades desses estudantes em cada uma das quatro categorias elencadas por Pescador e Domínguez (2001), sob as quais uma escola se constitui: a sala de aula na

1 O termo “Surdo”, com letra maiúscula, se difere do termo “surdo” por representar aqueles que lutam e participam da Comunidade Surda, sendo usuários da Língua Brasileira de Sinais (Libras). O surdo, não participa desta Comunidade e opta por não ter a Libras como língua. Nesta pesquisa, o objetivo compreende as representações da Comunidade Surda, usuários da Libras.

interação aluno/professor, o projeto curricular, a gestão escolar e a interação com a sociedade.

Para alcançar este objetivo foram analisadas as diferenças entre a Educação Inclusiva, Educação Especial e a Educação Bilíngue de Surdos, considerando a importância das adaptações curriculares executadas por meio das práticas pedagógicas para a inclusão do público por elas atendido.

O procedimento metodológico utilizado para a discussão dessa temática configurou- se em pesquisa qualitativa com revisão de literatura, utilizando como base de coleta de dados a Biblioteca Eletrônica Científica Online (SciELO) e a Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTB), além de publicações impressas. No total, foram analisados 25 trabalhos, sendo 21 artigos científicos, quatro teses e uma monografia de especialização lato sensu, oriundos de diferentes instituições e localidades do Brasil. Ressalta-se que a monografia foi incluída dentre as fontes por ser considerada relevante no contexto da abordagem da pesquisa. O levantamento das publicações foi realizado nos meses de abril e maio de 2018.

Este trabalho encontra-se dividido em introdução, seguida do marco teórico que inclui os tópicos: Diferenças entre a Educação Inclusiva, Educação Especial e Educação de Surdos; Práticas pedagógicas para articular a inclusão e a Educação Bilíngue de Surdos; Adaptação curricular em prol da inclusão e da Educação Bilíngue de Surdos; e (Re)pensando a diferença: a Língua de Sinais no processo inclusivo. Finalmente, é apresentada a metodologia, os resultados, as considerações finais e as referências.

Diferenças entre a Educação Inclusiva, Educação Especial e Educação de Surdos

A Educação Inclusiva pode ser compreendida como um movimento de profunda transformação nas escolas e na sociedade que consiste no fim dos iguais versus diferentes e normais versus deficientes. Trata-se de uma reestruturação da prática e das políticas nas escolas, a fim de que estas respondam à diversidade dos estudantes. Segundo Mantoan (2003), o mais relevante no conceito de inclusão escolar é que todos os educandos, independente de condição física, intelectual, sensorial ou cognitiva, devem frequentar as salas de aula do ensino regular.

Diferentemente da Educação Especial, que realiza o atendimento educacional especializado (AEE), direcionando e disponibilizando recursos e serviços e orienta no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular, teoricamente,

a Educação Inclusiva é para "todos", e não somente para os atendidos pela Educação Especial. Há somente estudantes com deficiência na Educação Especial. Já na Educação Inclusiva, todos, com e sem deficiência, têm a oportunidade de aprender e conviver juntos. Os sujeitos são percebidos em suas singularidades. É o que Mantoan (2003, p. 54) chama de “cidadania plena, livre de preconceitos, que reconhece e valoriza as diferenças”.

A escola especial no Brasil tem o papel de complementar e apoiar o ensino regular na formação de estudantes com deficiência, fazendo as adaptações necessárias no material e no ambiente físico, de acordo com a especificidade do estudante.

Especificamente na Educação de Surdos, a perspectiva é que o ensino seja mais do que especial. O ensino com metodologia voltada aos Surdos não deve ser visto como algo que necessita de "ajuda", mas que, diretamente, seja feito em sua primeira língua (L1), ou seja, em Língua de Sinais. Nesse sentido, o ensino é contemplado em sua Cultura, envolvendo aspectos visuais e costumes Surdos, sem extinguir a segunda língua do país (L2), no formato escrito, assim como determina a Lei nº 10.436/2002 (BRASIL, 2002). Isso requer dos professores, gestores, família e profissionais especializados a formação, principalmente, numa esfera imersa na língua e na Cultura Surda.

Os embates sobre a Educação Inclusiva e a Educação Especial no Brasil vêm se acirrando desde a década de 1970, época em que iniciaram os debates sobre a necessidade de inclusão escolar para os estudantes com deficiência (NETO et al., 2018). No entanto, o pensar sobre a Educação Especial no Brasil teve seu auge após a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva de 2008, que objetiva incluir estudantes com necessidades educacionais especiais nas escolas regulares.

Para os Surdos, a educação está além de incluir. Homogeneizar o ensino de pessoas com línguas distintas descompassa a equidade no ensino e aprendizagem. Essa inclusão poderá ocorrer em momentos de descontração em intervalos escolares, quando todos interagem naturalmente em duas línguas e culturas. Uma educação adequada que envolva a língua dos Surdos e a língua dos ouvintes, sendo a Libras, de modalidade visuoespacial na forma sinalizada e o Português, de modalidade oral auditiva na forma escrita, o que deseja a Educação Bilíngue de Surdos.

De acordo com a Política de Inclusão de 2008, estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades fazem parte do público-alvo da

Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (BRASIL, 2008), e os Surdos, infelizmente, foram considerados com deficiência – pela surdez - e, por esse motivo, foram incluídos na população atendida por essa modalidade transversal de educação.

Em 2021, essa realidade foi modificada com a aprovação da Lei nº 14.191 de 03 de agosto, que estabelece a Educação Bilíngue de Surdos como modalidade de educação na LDB de 1996, independente da Educação Especial (BRASIL, 2021). Essa concepção garante o desenvolvimento de uma estrutura organizacional de base bilíngue, a ser definida por meio das Diretrizes da Educação Bilíngue de Surdos.

A extinção ou sobreposição entre a Educação Especial e a Inclusiva tem sido discutida em alguns países. Na Itália, por exemplo, com a promulgação da Lei nº 517 em 1977, iniciou-se um processo de extinção das classes diferenciadas e das escolas especiais, propondo formas de integração nas escolas comuns para os estudantes que apresentavam diferenças em seu processo de escolarização (GREGUOL; GOBBI; CARRARO, 2013). Segundo Mitter (2003), este foi o primeiro país a legislar e introduzir a Educação Inclusiva e a extinguir as escolas especiais.

No Brasil, ainda há uma polarização entre acabar ou não com as escolas especiais, pois a maioria das escolas regulares ainda não estão preparadas para receber e ensinar os estudantes com deficiência, bem como os Surdos. Os principais entraves são de ordem arquitetônica, formação profissional da equipe e aceitação da comunidade escolar (CARAMORI, 2014).

A partir das constatações feitas com base nos trabalhos analisados, verificou-se que é enfatizada a urgência em alterar a ação das escolas em relação à inclusão de pessoas com deficiência e à Educação de Surdos, mas ainda se está caminhando nesta direção. As práticas pedagógicas se mostram como pontos de contato com a inclusão escolar e com a Educação de Surdos, pois são os professores, por meio da convivência e troca de saberes com os estudantes, que despertam e orientam o processo de ensino e aprendizagem.

Práticas Pedagógicas para articular a Inclusão e a Educação Bilíngue de Surdos

Não há, no Brasil, uma definição sobre o conceito de práticas pedagógicas (FRANCO, 2016). O termo é constantemente atualizado por pesquisadores da área de Pedagogia, mas podemos iniciar seu entendimento como as práticas que incluem desde planejar e sistematizar a dinâmica dos processos de aprendizagem até caminhar no meio de

processos que ocorrem para além dela, de forma a garantir o ensino de conteúdos e de atividades que são considerados fundamentais para a formação do estudante.

Além disso, uma prática pedagógica não se constitui apenas na sala de aula ou na relação professor e estudante. Ela é influenciada pelos aspectos conjunturais e estruturais da sociedade, como formação socioeconômica, relações de produção, classes sociais, cultura como prática social e ideologias daquele local (FRANCO, 2012).

As práticas pedagógicas devem organizar-se em torno de intencionalidades previamente estabelecidas e que serão perseguidas ao longo do processo didático, de formas e meios variados (FRANCO, 2015). Assim, uma aula ou um encontro educativo tornar-se-á uma prática pedagógica quando se organizar em torno de intencionalidades, bem como na construção de práticas que conferem sentido a esse propósito. Será prática pedagógica quando incorporar a reflexão contínua e coletiva, de forma a assegurar que a intencionalidade proposta é disponibilizada a todos; será pedagógica à medida que buscar a construção de práticas que garantam que os encaminhamentos propostos pelas intencionalidades possam ser realizados (FRANCO, 2016).

Não raras vezes, as práticas pedagógicas advêm da formação e de saberes adquiridos no decorrer da vida profissional e pessoal do docente (ALMEIDA; BIAJONE, 2007). Por isso, é tão desafiador trabalhar práticas pedagógicas de inclusão para estudantes com deficiência e na Educação de Surdos, pois a maioria dos profissionais de educação tiveram uma formação monolíngue e que não considerou os estudantes com deficiência (GIORDANI, 2010). Para Caramori (2014), outra dificuldade para a implementação de tais conceitos é a percepção que os professores têm de si próprios como incapazes de elaborar práticas com base em reflexões críticas e experimentações junto com seus estudantes e comunidade, ainda, adentrar à língua e à cultura que muitas vezes não faz parte de seu mundo.

Mas, são as práticas pedagógicas, alinhadas com as leis, a gestão escolar e a comunidade, que articulam a inclusão e a Educação de Surdos à medida que mantêm o contato entre alunos e esses setores da sociedade.

Adaptação curricular em prol da inclusão e da Educação Bilíngue de Surdos

Após o início das escolas inclusivas no Brasil em 1970, houve uma maior discussão sobre a importância das adaptações curriculares para a permanência e sucesso dos estudantes com deficiência, com necessidades especiais e dos Surdos.

Foi através das Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, desenvolvidas pela Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação (MEC), que o conceito de adaptações curriculares ganhou forma. Este documento as considera como estratégias e critérios escolhidos pelo docente, admitindo decisões que oportunizam adequar a ação educativa escolar às maneiras peculiares de aprendizagem dos estudantes, considerando que o processo de ensino aprendizagem pressupõe atender à diversificação de necessidades dos estudantes (BRASIL, 2001).

De acordo com essas Diretrizes, as adaptações curriculares realizam-se em três níveis: adaptações no currículo que devem ser propostas pelo projeto pedagógico e precisam focar na organização escolar e nos serviços de apoio; adaptações relativas ao currículo de classe, que se referem à programação das atividades elaboradas para a sala de aula; e as adaptações individualizadas do currículo, que focam a atuação do professor na avaliação e no atendimento a cada estudante (VASCONCELOS, 2014).

De acordo com os pressupostos da Educação Inclusiva, para que os estudantes com necessidades especiais ou deficiência, até mesmo os estudantes Surdos, sejam de fato incluídos sob a ótica curricular, eles devem fazer parte da classe regular, aprendendo exatamente o mesmo conteúdo que os demais da classe, embora de maneira diferente, cabendo ao educador fazer as necessárias adaptações. Essa proposta difere de práticas tradicionais, pois o educador tem como suporte o currículo adaptado e terá que garantir o aprendizado de todos os estudantes. Um currículo que leve em conta a diversidade deve ser, antes de tudo, flexível, e passível de adaptações, sem perda de conteúdo. Deve ser concebido tendo como objetivo geral a redução de barreiras atitudinais e conceituais. Não é preciso um novo currículo, mas um currículo dinâmico, alterável e passível de ampliação, de modo a atender realmente a todos os educandos. A diferenciação do currículo é uma tarefa da escola que deve envolver todos os profissionais e não apenas o professor (LEITE et al., 2011).

Vale salientar que a avaliação no currículo inclusivo e bilíngue deve ser flexível, porém objetiva. É preciso ter a preocupação com modelos de aprovação facilitada, pois se um estudante com deficiência e/ou Surdo passa de série sem ter os conhecimentos necessários, estaremos reproduzindo os mesmos problemas do ensino especial. Por isso, é preciso repensar um novo modelo educacional.

Assim, tornar real as adaptações curriculares é o caminho para o atendimento às necessidades específicas de aprendizagem dos estudantes. Identificar essas especificidades requer que os sistemas educacionais modifiquem não apenas as suas atitudes e expectativas em relação a eles, mas que se organizem para construir uma real escola para todos, não apenas matriculando a todos.

(Re)Pensando a diferença: a Língua de Sinais no processo inclusivo ou Educação Bilíngue de Surdos

A história da Educação de Surdos tem papel preponderante na atual situação linguística dos mesmos. Ao longo dos anos, algumas filosofias educacionais ganharam destaque e, apesar das diferentes opiniões que dividem as metodologias específicas ao ensino de Surdos, existem três grandes correntes filosóficas: a do Oralismo, da Comunicação Total e do Bilinguismo (KALATAI; STREIECHEN, 2012).

O método oralista tem como principal objetivo desenvolver a fala oral do Surdo. Nesta abordagem, a surdez é percebida como uma deficiência que deve ser minimizada pela estimulação auditiva, o que levaria a pessoa Surda à normalidade de não surdez (GOLDFELD, 2002).

Mas os Surdos não aprenderam a falar oralmente através dessa metodologia, uma vez que conseguiam apenas pronunciar algumas palavras que eram repetidas de forma mecânica e fragmentada, sem saber o que elas realmente significavam. Esse método resultou em milhões de Surdos analfabetos e os que passaram por essa metodologia trazem marcas negativas em suas vidas (STREIECHEN et al, 2016).

Quando se constatou que os Surdos, educados por meio da metodologia oralista, nunca conseguiriam se comunicar ou falar como os ouvintes de maneira satisfatória e que, mesmo com a imposição das práticas oralistas, as pessoas Surdas insistiam em se comunicar por meio da Língua de Sinais, decidiu-se então, que estes poderiam utilizar toda e qualquer forma de comunicação, surgindo então, o método da Comunicação Total. O

objetivo deste modelo era o uso de qualquer estratégia que pudesse permitir o resgate na comunicação das pessoas Surdas e consistia na combinação da Língua de Sinais, gestos, mímicas, leitura labial, entre outros recursos que colaboraram com o desenvolvimento da língua oral (SCHELP, 2008).

A Comunicação Total foi um sistema complementar ao Oralismo, mas que não surtiu resultados satisfatórios, visto que a sua abordagem defendia o uso simultâneo das duas línguas no formato oral e na sinalizada, por serem duas línguas de modalidades distintas e com estruturas diferentes, dificultava a aprendizagem dos estudantes (ALMEIDA, 2015).

Já o Bilinguismo consiste em trabalhar com duas línguas no contexto escolar e, no Brasil, a Libras e o Português escrito. A proposta bilíngue surgiu com base nas reivindicações dos próprios Surdos, pelo direito à sua língua e pelas pesquisas linguísticas sobre as Línguas de Sinais. Essa recomendação é considerada uma abordagem educacional que se propõe a tornar acessível à criança Surda duas línguas no contexto escolar. Na adoção do bilinguismo deve-se optar pela apresentação simultânea das duas línguas: a Língua de Sinais e a da língua oral de forma escrita (GUARINELLO, 2007).

Lacerda (1998), ao defender a metodologia bilíngue, destaca que os Surdos adquirem conhecimentos por meio do canal visual e a mistura entre línguas, utilizadas na comunicação total, dificulta a aquisição de conhecimentos, pois cada língua tem características próprias e independentes, tornando-se, assim, impossível falar ambas as línguas (sinalizada e oral) concomitantes no âmbito escolar.

A Libras foi reconhecida tardiamente e somente em 24 de abril de 2002, por meio da Lei nº 10.436, que a anuiu como meio legal de comunicação e expressão das pessoas Surdas brasileiras (BRASIL, 2002). A partir dessa legislação, os Surdos brasileiros passaram a ter o direito garantido à educação infantil, básica e superior, com o ensino da Libras como L1 e Português, como L2 na modalidade escrita.

A seguir apresenta-se a metodologia utilizada neste estudo, seguida dos resultados da pesquisa, considerações finais e referências consultadas.

METODOLOGIA

Este estudo constituiu-se em uma pesquisa bibliográfica que adotou, como procedimento metodológico, a revisão de literatura a partir da pesquisa de tese e dissertações na BDTD – Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações, bem como

de monografias de especialização lato sensu e artigos da Biblioteca Eletrônica Científica Online (SciELO).

A BDTD integra e divulga textos completos de teses e dissertações defendidas nas instituições brasileiras de ensino e pesquisa, através de um portal eletrônico gratuito, a fim de proporcionar maior visibilidade à produção científica nacional. Foi desenvolvida e é coordenada pelo Instituto de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT.

A Scientific Electronic Library Online é um portal de revistas brasileiras que organiza e publica textos completos de revistas na internet, com acesso também gratuito em todos os campos do conhecimento. De acordo com informações disponíveis no site da Agência da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP, a SciELO foi lançada em 1998 com um conjunto de 10 revistas brasileiras e atingiu, em 2018, 291 publicações nacionais e mais de 800 mil acessos por dia. O modelo se expandiu nas últimas duas décadas para outros 15 países, entre eles Argentina, Espanha e África do Sul, levando a biblioteca eletrônica a registrar um total de 1.285 periódicos.

A busca dos dados ocorreu nos meses de abril e maio de 2018, com a utilização dos descritores “práticas pedagógicas de inclusão”, “potencialidades”, “surdos” na BDTB e dos descritores “práticas pedagógicas de inclusão” AND “surdos” na SciELO.

Na BDTB, ao utilizar o descritor “práticas pedagógicas de inclusão”, obteve-se como resultado 1.034 trabalhos e com o objetivo de refinar a pesquisa, optou-se pela busca avançada empregando o descritor “potencialidades”, que alcançou 97 resultados. Para encontrar o material pretendido sobre educação bilíngue de surdos, recorreu-se a uma nova busca avançada, utilizando “surdos” como descritor, com 11 resultados. Após a leitura de todos os títulos e resumos que contemplassem, mesmo que tangencialmente, o estudo das práticas pedagógicas de inclusão relacionando-as com as potencialidades dos alunos atendidos na Educação Inclusiva e Educação Bilíngue de Surdos. Sendo assim, foram escolhidas duas teses e quatro dissertações.

A busca realizada na SciELO, também se iniciou com o descritor “práticas pedagógicas de inclusão”, que resultou em 49 artigos. Após a leitura de todos títulos e resumos, foram escolhidos 11 trabalhos que tratassem de pesquisas realizadas no Brasil e com foco no objetivo desta pesquisa.

RESULTADOS E ANÁLISES

A análise de dados foi realizada considerando quatro categorias elencadas por Pescador e Domínguez (2001), sob as quais uma escola se constitui: (1) A sala de aula na interação aluno/professor; (2) O projeto curricular; (3) A gestão escolar e (4) A interação com a sociedade. O objetivo desta análise foi verificar se há práticas pedagógicas que conduzem ao desenvolvimento das potencialidades de estudantes Surdos e de estudantes com deficiência em cada uma dessas esferas.

Interação aluno/professor e sua relação na Educação Inclusiva e na Educação Bilíngue de Surdos

A interação social perpassa níveis hierárquicos de uma sociedade, e no processo de aprendizagem humana isso é fundamental. Na escola, a interação aluno/professor é imprescindível, pois é através dela que há o diálogo, a partilha e o aprendizado. De acordo com as abordagens de Freire (2005), constata-se a valorização do diálogo como importante instrumento na construção dos sujeitos. No entanto, para haver uma prática educativa dialógica é fundamental que os educadores acreditem no diálogo como um fenômeno humano capaz de causar reflexão no agir das pessoas. O autor afirma que:

[...] o diálogo é uma exigência existencial. E, se ele é o encontro em que se solidarizam o refletir e o agir de seus sujeitos endereçados ao mundo a ser transformado e humanizado, não pode reduzir-se a um ato de depositar ideias de um sujeito no outro, nem tampouco tornar-se simples troca de ideias a serem consumidas pelos permutantes (FREIRE, 2005, p. 91).

Para que o diálogo aconteça em sala de aula, é preciso que o educador se coloque no lugar do alunado e esteja aberto para aprender com ele, além de ter uma relação empática aos sentimentos e seus problemas. No processo de ensino aprendizagem dos Surdos, esta questão é indispensável, pois estes estudantes são alfabetizados, em sua maioria, em Português, mesmo tendo a Libras como sua primeira língua. Levantou-se, portanto nesta pesquisa, a questão: como é feita a interação entre o professor e o estudante Surdo se o professor não se colocar no lugar desse aluno, que é obrigado a aprender em uma língua que não é a sua natural? Para responder, foram analisados dois trabalhos que versam sobre o tema. Um artigo: “O papel da interação no processo de ensino- aprendizagem de Português para alunos estudantes Surdos em uma escola inclusiva”, de autoria de Félix (2009), e uma dissertação de mestrado em Linguística Aplicada e Estudos

da Linguagem, intitulada: “O ensino aprendizagem de alunos surdos no ensino médio em classe de ensino regular”, de Sudré (2008).

A primeira pesquisa foi realizada em uma escola com 30 alunos Surdos, distribuídos em todas as séries do ensino fundamental 2 e ensino médio. Félix (2009) coletou os dados nas aulas de Português de uma 5a série onde havia quatro Surdos. Ele analisou a dinâmica em sala de aula do processo de ensino e aprendizagem de Português pelos Surdos através da interação da professora ouvinte, fluente apenas nessa língua, e de atividades propostas por ela. A interação entre a professora ouvinte e os alunos Surdos mostrou-se pouco significativa, pois a estratégia adotada por ela foi a de escrever as respostas nos cadernos dos estudantes. Para a professora, isso os auxiliava, pois visualizavam o texto escrito corretamente em Português. O autor identificou que a língua oral era ministrada como língua materna tanto para os estudantes ouvintes como para os Surdos.

A segunda pesquisa, de Sudré (2008), foi executada em uma escola especial estadual de São Paulo que oferecia, dentre outras modalidades, o ensino médio, que foi o alvo do estudo. Havia, nesta escola, três grupos distintos de professores em relação à comunicação com a Libras, um que havia cursado Libras e trocava sinais com os estudantes Surdos sobre situações cotidianas e também se esforçaram para transmitir os conteúdos através de desenhos, mímicas e escrita no quadro. Um outro grupo não fazia curso de Libras e utilizava as formas alternativas de comunicação, como gestos. Já o terceiro grupo, não conseguia interagir, pois sentia dificuldade de desenvolver qualquer tipo de comunicação e ignorava a presença do estudante Surdo na sala.

A autora, ao analisar os dados coletados através de entrevistas e observação direta, concluiu que o caminhar de inclusão para integração dos Surdos estava focado nas leis e não dentro da escola. Ela destaca que não havia Intérprete em sala de aula, nem professor Surdo para o desenvolvimento da Libras ou professores com conhecimentos de Libras para acesso ao conteúdo das aulas pela língua que dominavam. Tampouco havia professor de Português como segunda língua, nem atendimento pedagógico especializado, muito menos a inserção da Cultura Surda2 no ambiente escolar.

Os professores desta escola não contavam com apoio da sala de Serviço de Apoio Pedagógico Especializado - SAPE, que é uma sala própria para o atendimento às

2 Forma especial de o Surdo ver, perceber, estabelecer relações e valores que compõem sua Identidade Surda diferente da identidade ouvinte (STROBEL, 2008).

necessidades educacionais especiais como auxílio com Libras, pois o profissional desta sala não tinha fluência em Libras e nunca havia tido capacitação sobre a Educação Bilíngue de Surdos. Por fim, a autora conclui que “o aluno surdo não avança, continuando com seus conceitos cotidianos iniciais, pois são raras as ocasiões que se constituem como espaços de produção de conhecimento coletivo” (SUDRÉ, 2008, p. 116).

Ambos os trabalhos refletem a falta de diálogo, de troca e de partilha de conhecimentos entre professores ouvintes e estudantes Surdos. Constata-se que os professores nestes estudos não agiram como mediadores entre os conteúdos e a aprendizagem dos estudantes Surdos. Não houve, portanto, interação entre estudante e professor.

Projeto Curricular e sua importância para a Educação Inclusiva e Bilíngue de Surdos

É por meio do projeto curricular que uma escola estrutura seus princípios educativos, o qual é responsável por nortear a tipologia da oferta formativa e os critérios de avaliação, sendo um instrumento em contínua construção. Deve ter a participação de todos os agentes envolvidos no processo de ensino aprendizagem em sua elaboração.

Pacheco (2012), conceitua o projeto curricular como um processo de construção e desenvolvimento interativo, que precisa de unidade, continuidade e interdependência entre o que se decide no plano normativo e no plano real. Para o autor, trata-se de uma prática pedagógica que resulta na confluência das estruturas políticas, administrativas, econômicas, culturais, escolares e sociais.

Tendo o projeto curricular um papel estruturante nas escolas e com a prerrogativa da inclusão nas escolas regulares ou ao menos salas que proporcionem uma Educação Bilíngue aos Surdos, faz-se necessária a reavaliação e a reestruturação desses projetos. Para que isso aconteça são necessárias várias medidas nas esferas: pedagógica, arquitetônica e curricular. A essas medidas damos o nome de adaptações, através das quais se definem estratégias que colaboram para que os estudantes com necessidades educacionais especiais e os Surdos consigam aprender de forma significativa e não apenas mecânica.

Segundo o Ministério da Educação Brasileiro (MEC), as adaptações curriculares são respostas educativas que devem ser dadas pelo projeto curricular para favorecer a inclusão de todos os estudantes, inclusive de Surdos, que têm a Língua de Sinais como língua

natural. Sob essa égide, procurou-se responder à questão: a Libras tem sido implementada nos currículos brasileiros como facilitadora no processo ensino/aprendizagem numa proposta bilíngue? Para responder a esse questionamento, utilizou-se duas pesquisas: o artigo “Inclusão escolar: adaptação curricular para alunos surdos”, de Silva (2013), e a dissertação de mestrado em Educação: “A adequação do currículo para alunos surdos em escolas comuns de Goiás: entre o prescrito e o realizado, de Pereira (2014).

A primeira pesquisa trata das adaptações curriculares propostas pelas políticas públicas para a Educação de Surdos e reflete sobre a proposta educacional em Pernambuco, traz também a importância da Língua de Sinais para que haja a inclusão dos Surdos em salas inclusivas, e conclui em seus resultados que a língua é o elemento primordial quando se trata do ensino do Surdo. O respeito à sua língua e a valorização do seu campo visual talvez seja a chave para resolver a questão da adaptação curricular (SILVA, 2013).

Pereira (2014) reflete em sua dissertação sobre a Educação Inclusiva no contexto brasileiro e sobre a importância da adaptação do currículo como caminho para a construção dessa educação, além de analisar as bases históricas da educação de pessoas Surdas e os marcos políticos legais, bem como as orientações legais nas escolas. A autora analisou o programa estadual de inclusão educacional de Goiás. Sua pesquisa se deu em duas escolas inclusivas de Goiânia, a capital do estado, através de seus projetos políticos pedagógicos, planos de aula dos professores, conversas com docentes e gestores dessas escolas e análise das orientações publicadas pelo MEC sobre as propostas educacionais inclusivas, desde seu início em 2000 até 2013.

A autora inferiu que “a autonomia do professor fica comprometida diante de propostas curriculares que visam preparar os estudantes para seu bom desempenho nos testes e avaliações elaborados pelo governo nacional e estadual” (PEREIRA, 2014, p. 154). Foi verificado, ainda, um distanciamento entre o que é proposto nos documentos e o que realmente ocorre na prática, além da concepção equivocada do conceito de Educação Inclusiva e da falta de recursos materiais e humanos. Ao finalizar seu trabalho, a autora afirma ser necessária a ligação entre teoria, legislação e prática.

Em nenhum dos trabalhos analisados foi vista a implementação da Libras nos currículos como facilitadora no processo de ensino/aprendizagem do estudante Surdo. De acordo com as pesquisas de Silva (2013) e Pereira (2014), muitos docentes e gestores

ainda são resistentes às práticas de inclusão dos estudantes. Segundo os autores, isso se dá pelo fato de já estarem habituados com todos os estudantes ouvintes e falantes da mesma língua ou, até mesmo, pelo medo do “novo” e dos desafios que a Educação de Surdos, em turmas regulares, representa pela dificuldade comunicacional.

Gestão Escolar e seu papel na Educação Inclusiva e na Educação de Surdos

A gestão escolar consiste num sistema de organização interno da escola que envolve todos os setores da instituição, tendo como foco promover a mobilização e articulação das condições essenciais para garantir o avanço do processo sócio educacional (LIBÂNEO, 2007). Os gestores escolares buscam por resultados desafiadores: motivação da equipe para alcançar os objetivos, qualidade do currículo, participação dos pais nas decisões e otimização dos gastos e de tempo nos processos burocráticos (LÜCK, 2009).

Outro desafio enfrentado pela gestão escolar é o de promover a inclusão de estudantes com deficiência e a Educação de Surdos nas salas de aula, mediante a articulação das ações do cotidiano escolar, de modo que elas conduzam ao atendimento de todos os estudantes, sem distinção.

Questionamos, portanto: será que a gestão escolar das escolas brasileiras tem efetivado a Inclusão ou a Educação Bilíngue de Surdos? Analisamos duas pesquisas para responder esta questão: um trabalho de especialização lato sensu em Gestão Educacional intitulada: “A gestão escolar frente ao processo de inclusão”, de Mergen (2013); e, a outra, um artigo de Silvério (2014): “A gestão na implementação de uma proposta educacional bilíngue (Libras/Português) em uma escola da rede municipal de Juiz de Fora-MG”.

O estudo de Mergen (2013) teve como objetivo analisar a percepção do diretor, supervisor pedagógico e professores sobre a Inclusão de estudantes com deficiência em uma escola estadual de ensino fundamental em um município da região Sul do Brasil. A autora investigou os significados identificados na percepção dos respondentes sobre o processo de inclusão na escola. Os gestores identificaram que o processo existe e que tentam, na medida do possível, suprir as carências de recursos humanos e materiais.

Os professores indicaram desconforto e limitação no atendimento a esses estudantes, pois não tiveram formação suficiente. Eles relataram sobre o excesso de trabalho, falta de especialistas no assunto e falta de espaço para troca de ideias. A autora constatou que a escola atende aos ditames legais ao acolher os estudantes com deficiência

em turmas de ensino regular, mas que é um processo desconfortável para os professores. Mergen (2013) citou uma série de medidas que a gestão escolar poderia adotar para minimizar essas questões como reforço na formação continuada envolvendo gestores e demais membros da comunidade escolar; desenvolvimento de um trabalho colaborativo e reflexivo entre gestores e docentes, a fim de ter um espaço para troca de ideias e apoio e obtenção de uma sala de recursos3. Enfatizou-se, também, a necessidade de um trabalho colaborativo entre os gestores e os professores, pois apesar de ser uma escola estadual e estar atrelada ao poder público, é através da gestão local que as decisões são efetivadas.

A segunda pesquisa teve por objetivo refletir sobre aspectos relacionados à gestão escolar que podem contribuir com a efetividade da implementação de uma proposta de escola bilíngue em uma cidade da região Sudeste do Brasil. A autora constatou que a implementação da proposta tinha sido válida para as classes com Surdos, pois proporcionou um espaço educacional bilíngue em que a Libras e o Português tinham o mesmo status. A gestão escolar da instituição investigada, segundo Silvério (2014), demonstrou contribuir de maneira significativa com essa implementação à medida que fez um trabalho coletivo entre si e com os professores, se reunindo anualmente para discutir a reelaboração do Plano Político Pedagógico. A autora destaca o que Giordani (2010) diz sobre o gestor escolar, sendo este a pessoa que possibilita a discussão das propostas educacionais na medida da articulação que promove. A equipe gestora da escola demonstrou estar bastante envolvida com o desenvolvimento da proposta educacional bilíngue na escola e sua participação contribuiu diretamente para a efetividade da proposta.

Verifica-se, assim, que a gestão escolar tem papel fundamental na implementação de uma proposta de Educação Inclusiva e Bilíngue na escola, pois é ela quem apoia e articula todos os setores da instituição com a finalidade de garantir o avanço do processo socioeducacional.

Relação da escola inclusiva e bilíngue com a comunidade

3 Segundo o MEC, a sala de recurso multifuncional é o local destinado ao AEE, prestado de forma complementar ou suplementar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação matriculados em classes comuns  do  ensino  regular,  assegurando-lhes  condições  de  acesso,  participação  e  aprendizagem”.  Disponível  em:

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A escola, como dito no início deste estudo, é o local onde se forma para a vida desde os primeiros passos de nossa caminhada. Para tanto, ela precisa romper seus muros e estar plenamente inserida no seu tempo e na comunidade a qual pertence (BEZERRA, et al, 2010).

A relação escola/comunidade está interligada na relação família/escola, que se refere a uma parceria entre a escola e pais e/ou familiares dos educandos, sendo ambas responsáveis pela aprendizagem da criança. “A família, nesta perspectiva, é uma das instituições responsáveis pelo processo de socialização realizado mediante práticas exercidas por aqueles que têm o papel transmissor – os pais – e desenvolvidas junto aos que são os receptores – os filhos” (SZYMANSKI, 2010, p. 20).

A escola, segundo Nogueira (1999), ainda é o nicho tradicional de socialização de conhecimentos, sendo um espaço privilegiado para efetivação de mudanças, ao envolver a comunidade nas questões educacionais.

Considerou-se, para essa pesquisa, a comunidade como a família, pois de acordo com Maturana e Cia (2015), é ela que constitui o primeiro grupo social do qual o indivíduo faz parte, tendo normas, regras, crenças, valores, papéis próprios e previamente definidos, caracterizando-se como a primeira mediadora, por excelência, entre indivíduo e sociedade. Levantou-se o questionamento: quais as contribuições da relação família/escola na perspectiva da Educação Inclusiva e Bilíngue? O artigo de Christovam e Cia (2013) “O envolvimento parental na visão de pais e professores de estudantes com necessidades educacionais especiais”, além da dissertação em Educação de autoria de Souza (2015) e intitulada “Relação escola e família de alunos com deficiência intelectual: o ponto de vista dos familiares”, bem como Quadros (2017), que aborda "O caso da língua brasileira de sinais: língua de Herança?", nos serviram como base para responder essa pergunta.

O trabalho de Christovam e Cia (2013) teve como objetivo identificar a percepção dos participantes sobre a relação família/escola, considerando o processo de inclusão. Participaram deste estudo pais e professores de crianças com deficiência física, visual, auditiva, intelectual, autismo, Síndrome de Down, dificuldade no desenvolvimento e com diagnóstico não concluído, matriculados na pré-escola de uma cidade do interior do estado de São Paulo. Os autores indicaram que fatores importantes ao sucesso do estudante, segundo os professores, é o apoio do profissional especializado e o auxílio dos pais em tudo que envolvesse o desenvolvimento da criança. Embora os participantes da pesquisa

tenham afirmado que uma boa relação família/escola, seria aquela em que a comunicação fosse eficiente, existem lacunas de acordo com autores sobre a melhor forma de realizar esse envolvimento, indicando a necessidade de ações que promovam o envolvimento parental.

O trabalho de Souza (2015) possibilitou identificar e descrever as opiniões de familiares sobre a relação entre profissionais da escola e a família do estudante com deficiência intelectual. Participaram do estudo mães, pais e responsáveis de estudantes com deficiência intelectual de quatro escolas municipais da rede regular de ensino de uma escola no Mato Grosso do Sul. A autora evidenciou que a interface entre família e escola é de grande importância para a efetivação do processo inclusivo, podendo inclusive favorecer a relação familiar no sentido de aumento de confiança e expectativas em relação ao desenvolvimento das crianças com deficiência e busca pela constituição de vias alternativas de desenvolvimento.

A pesquisa de Quadros (2017, p. 72-79) mostra a diferença quanto ao desenvolvimento de filhos Surdos de pais Surdos e filhos Surdos de pais ouvintes. Dentre essas famílias, no primeiro caso, os estudos mostram que apenas 5% dos Surdos possuem esse “privilégio”, pois a aquisição da linguagem acontece com a naturalização de cada estágio, o contato com a língua e a Cultura Surda desde bebês contribuem para a apropriação de sua identidade. Ao passo que, sendo a maioria, os Surdos filhos de pais ouvintes são abdicados, desde a infância, da construção de seus valores socioculturais e linguísticos, pois descobrem tardiamente o pertencimento de sua língua, identidade e cultura, isso ocorre devido seus familiares desconhecerem e não proporcionarem estrutura para uma educação adequada para seus filhos. Geralmente, esses Surdos crescem em contato com o Português e se encontram nas escolas e/ou em demais lugares, associações que a vida os presenteia com sua língua e cultura.

Conclui-se, com base nesses três trabalhos, que a comunidade reconhece a importância de se envolver nas ações escolares, cabendo à escola viabilizar esse acesso, estruturando um ensino efetivamente significativo.

Verificou-se também que, quanto mais a escola e os professores tinham postura receptiva de busca por conhecimentos e quebra de barreiras atitudinais, mais o processo de inclusão escolar e bilinguismo era favorecido, bem como a relação família/escola.

Percebeu-se, ainda, a necessidade de discussão escolar e social a respeito da concepção de deficiência, inclusão e bilinguismo que permeia o processo educativo.

Considerações Finais

O foco deste trabalho foi analisar, por meio de uma pesquisa bibliográfica, se as práticas pedagógicas  estão voltadas para o desenvolvimento das potencialidades do estudante com deficiência e do estudante Surdo. Para isso, considerou-se as quatro esferas elencadas por Pescador e Domínguez (2001), sob as quais uma escola se estrutura: interação estudante/ professor, projeto curricular, gestão escolar e relação com a comunidade.

Verificou-se na esfera da interação estudante/professor, a relevância da interação e do diálogo no processo de ensino aprendizagem e ausência dessa comunicação devido à falta de conhecimento na Libras, na Cultura Surda e numa educação voltada aos Surdos pelos professores  e falta de profissionais Tradutores/Intérpretes de Libras no âmbito escolar. Na Educação Bilíngue de Surdos, o profissional Tradutor/Intérprete de Libras fará uso de sua função em momentos que a escola receber profissionais, palestrantes, visitantes que não são usuários da Libras, para mediar a comunicação com os Surdos.

Na esfera do projeto curricular, foi vista a importância do currículo para a escola e a necessidade das adaptações curriculares para a efetivação da inclusão e Educação de Surdos, como a inclusão de Libras no currículo regular. Na esfera da gestão escolar, constatou-se o papel da gestão na tomada de decisões e articulação entre os saberes pedagógicos e os atores da escola e que é imprescindível o ouvir e o mover da gestão para a Educação Inclusiva e para a Educação Bilíngue de Surdos. Já na esfera da interação com a sociedade, observou-se que a comunidade composta por famílias e vizinhança da escola, reconhece a importância de se envolver nas ações escolares, cabendo à escola viabilizar esse acesso.

Percebeu-se que, apesar da visão sobre a inserção do estudante com deficiência e/ou Surdo em sala de aula comum estar se modificando da integração para a inclusão e para uma Educação Bilíngue, muito ainda deve ser feito para que haja uma integração que propicie a igualdade de oportunidades e a construção de uma realidade escolar que não busque a homogeneização no ensino, mas que respeite e valorize as diferenças e haja adequação.

Pôde-se constatar que essa mudança ocorreu muito mais nas leis e discussões teóricas do que na realidade das escolas. Notou-se que, nas instituições pesquisadas, houve pouco índice de inclusão desses estudantes e que o foco continua a ser nas necessidades e não nas potencialidades.

Enfatiza-se que, embora a pesquisa tenha sido finalizada, o estudo não está esgotado, tampouco foi encerrada nossa busca por exemplos de êxito do processo de ensino aprendizagem da Educação Inclusiva e da Educação Bilíngue de Surdos. Incentiva-se, portanto, a continuação do estudo na perspectiva das potencialidades e sugere-se a mudança das variáveis de análise, como a importância da formação docente neste processo ou comparação com instituições de ensino de outros países ou até mesmo uma quantidade maior de trabalhos num recorte temporal específico. Pesquisas poderiam ser feitas para responder às perguntas: Será que trabalhos mais recentes trariam a superação do desconhecimento da Libras pelos professores ouvintes? Estaria a gestão escolar melhor preparada e preparando sua escola para receber estudantes Surdos? Teríamos a inserção e a prática de Libras nos currículos escolares?

A Educação Inclusiva e a Educação Bilíngue de Surdos não se trata de apenas inserir o sujeito em um ambiente, favorecendo interações entre ele, o meio e o outro. É um processo legal, político e social, que precisa da persistência dos familiares, escola e comunidade para ser efetivamente concretizado.

Sendo assim, cada um tem seu papel e responsabilidade na mudança, quer seja professores, gestão escolar, pais, sociedade, governo, pessoas com deficiência e Surdos. Cabe a nós, ter consciência desse papel e fazer a diferença. É preciso também ter esperança do verbo esperançar, proposta por Freire (1992), a de esperançar ao ser capaz de olhar e reagir e não apenas desejar e esperar pela mudança.

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