Ações voltadas a pessoas com deficiência: uma análise de publicações das revistas científicas em extensão no Brasil
Actions aimed at people with disabilities: an analysis of publications in outreach scientific journals in Brazil
Acciones dirigidas a personas con discapacidad: análisis de publicaciones en revistas científicas en extensión en Brasil
Letícia Cunico
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, Araranguá, SC, Brasil
leticia.cunico@ifsc.edu.br
Fernanda Borges Vaz Ribeiro
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense, Balneário Camboriú, SC, Brasil
fernandaborgesvazribeiro@gmail.com
Antonio Carlos Picalho
Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC, Brasil
tonipicalho@gmail.com
Luciane Maria Fadel
Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC, Brasil
liefadel@gmail.com
Recebido em 19 de novembro de 2021
Aprovado em 21 de março de 2023
Publicado em 25 de maio de 2023
RESUMO
A extensão na Educação Superior Brasileira é a atividade que promove a interação entre as instituições de ensino superior e os outros setores da sociedade, por meio da produção e da aplicação do conhecimento, em articulação permanente com o ensino e a pesquisa. Nesse sentido, ao longo dos anos, inúmeros projetos vêm sendo desenvolvido, dentre ele, àqueles voltados para pessoas com deficiência. O presente artigo propõe identificá-los a partir das publicações em revistas científicas de extensão do Brasil, a fim de visualizar quais projetos sobre a temática “Pessoas com deficiência” foram desenvolvidos e divulgados em publicações científicas de janeiro de 2012 até junho de 2021. Foram recuperados 82 artigos que compuseram o corpus de pesquisa final do estudo. O resultado mostrou que projetos extensionistas promovem ações mais voltadas para a deficiência sensorial (visual e auditiva), deficiências de um modo geral (que englobam diversos tipos de deficiência), deficiência física e capacitações de profissionais que atuam com Pessoas com Deficiência (PcDs). As deficiências intelectuais encontram-se menos atendidas, e, portanto, entende-se que esta é uma lacuna a ser explorada, em projetos futuros, a partir de ações de extensão.
Palavras-chave: Pessoas com deficiência; Extensão; Acessibilidade.
ABSTRACT
Outreach in Brazilian Higher Education is the activity that promotes interaction between higher education institutions and other sectors of society, through the production and application of knowledge, in permanent articulation with teaching and research. In this sense, over the years, numerous projects have been developed, including those aimed at people with disabilities. This article proposes to identify them based on publications in scientific journals of outreach in Brazil, to visualize which projects on the theme “People with disabilities” were developed and published in scientific publications from January 2012 to June 2021. retrieved 82 articles that made up the final research corpus of the study. The result showed that outreach projects promote actions more focused on sensory impairment (visual and auditory), disabilities in general (which encompass different types of disabilities), physical disabilities and training of professionals who work with People with Disabilities (PwDs). Intellectual deficiencies are less attended to, and, therefore, it is understood that this is a gap to be explored, in future projects, based on outreach actions.
Keywords: People with disabilities; Outreach; Accessibility.
RESUMEN
La extensión en la Educación Superior brasileña es la actividad que promueve la interacción entre las instituciones de educación superior y otros sectores de la sociedad, a través de la producción y aplicación del conocimiento, en articulación permanente con la enseñanza y la investigación. En este sentido, a lo largo de los años se han desarrollado numerosos proyectos, incluidos los dirigidos a personas con discapacidad. Este artículo propone identificarlos a partir de publicaciones en revistas científicas de todo Brasil, con el fin de visualizar qué proyectos sobre el tema “Personas con discapacidad” fueron desarrollados y publicados en publicaciones científicas de enero de 2012 a junio de 2021. recuperaron 82 artículos que componían el corpus final de investigación del estudio. El resultado mostró que los proyectos de extensión promueven acciones más enfocadas a las deficiencias sensoriales (visuales y auditivas), discapacidades en general (que engloban distintos tipos de discapacidad), discapacidades físicas y formación de profesionales que actúan con Personas con Discapacidad (PcD). Las deficiencias intelectuales son menos atendidas, por lo que se entiende que esa es una brecha por explorar, en futuros proyectos, a partir de acciones de extensión.
Palabras clave: Personas con deficiencia; Extensión; Accesibilidad.
Introdução
Desde a origem da Humanidade, a sociedade vivencia desigualdades entre os indivíduos. Historicamente, por diversos motivos, uma parcela desta coletividade foi segregada e excluída dos espaços comuns. E como consequência, teve seus direitos e deveres de cidadão desatendidos.
No âmbito dessa minoria excluída estão as pessoas com deficiência (PcD). No Brasil, além da Constituição Federal (BRASIL, 1988) existem leis específicas que resguardam os direitos das pessoas com deficiência.
que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Ao longo dos tempos, a sociedade e diversas instituições assumiram outro viés, em relação à exclusão e marginalização de PcDs, fomentando diversas propostas inclusivas e democráticas. A construção e implementação de políticas públicas voltadas para a inserção de PcDs têm sido motivadas por diversos documentos, como declarações, recomendações e normas jurídicas elaboradas por organizações internacionais e nacionais comprometidas com a temática “deficiência” (CARVALHO, 1999).
Além disso, a diversidade de publicações sobre a temática de PcDs é vasta e crescente, sobretudo, quando está relacionada à área de extensão. Esta tem como uma de suas diretrizes a Interação Dialógica, ou seja, uma troca de saberes entre as instituições de ensino e setores da sociedade em uma produção de conhecimento coparticipativa e democrática com o objetivo de superar desigualdades e exclusões sociais no caminho de uma sociedade mais justa (FORPROEX, 2012).
Essa dialogicidade está prevista na Lei nº 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional em seu Art. 1º: “A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais” (BRASIL, 1996, Art. 1º).
Nesta perspectiva, instituições de educação, como Universidades e Institutos, têm o papel de problematizar aos educandos, conteúdos que convergem para um questionamento da realidade que os circundam, possibilitando novos caminhos de compreensão do objeto em estudo. A problematização é assim, um espaço de reflexão no sentido de um agir melhor com os demais dentro de uma realidade concreta (FREIRE, 2013).
Segundo a Política Nacional de Extensão Universitária, a extensão “sob o princípio constitucional da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, é um processo interdisciplinar, educativo, cultural, científico e político que promove a interação transformadora entre Universidade e outros setores da sociedade” (FORPROEX, 2012, p. 28).
As propostas extensionistas publicadas sobre PcDs podem servir de modelo para aplicação em outras instituições e reuni-las neste artigo facilitará seu acesso. Além disso, podem auxiliar na identificação dos tipos de deficiências que foram mais ou menos utilizadas em projetos de extensão implantados, permitindo que outras ideias surjam e preencham possíveis lacunas temáticas, a fim de atender a comunidade foco do estudo e fomentar novos projetos na área.
Neste contexto, se insere a pergunta de pesquisa deste artigo: Quais as deficiências têm sido abordadas como temas de publicações em revistas de extensão no Brasil?
O artigo tem como objetivo identificar os projetos de extensão cujo escopo está direcionado à temática ‘Pessoas com deficiência’ e que estejam publicados em periódicos científicos de extensão do Brasil. A partir da identificação das publicações em revistas científicas em extensão do Brasil, será analisado o quantitativo de trabalhos publicados em relação aos tipos de deficiência, permitindo evidenciar possíveis lacunas temáticas para o desenvolvimento de novas ações de extensão nessa área.
Pessoa com Deficiência (PcDs)
O preconceito em relação à deficiência não é um fato isolado, é uma problemática, ainda presente em nossa sociedade, na qual Pessoas com Deficiência fazem parte de uma minoria excluída, marcada por episódios de pobreza e isolamento social, com seus direitos e competências não reconhecidos em diversos setores públicos e privados. Nesse sentido, Fontes (2017, p. 145) conceitualiza deficiência:
como uma forma de opressão social, têm na sua base a ideia da pessoa com deficiência como um ser menos válido, porventura menos humano e, portanto, com menos direitos face às pessoas sem deficiência, consideradas normais neste modelo de entendimento dicotômico do que seja a natureza humana.
De modo a combater essa opressão social, a sociedade deve encarar naturalmente as PcDs, posto que são seres humanos, cidadãos em busca de seus direitos e adaptações para interagir e se relacionar com o mundo, por meio de recursos que oportunizem competir em condições de igualdade com outros sujeitos (BRAGANÇA, 2017).
Diniz (2007), Francis e Silvers (2000) afirmam que compreender a deficiência como um estilo de vida particular é um fenômeno recente, entretanto, se diferencia dos outros modos de vida porque a pessoa com deficiência precisa recorrer ao direito de fazer parte da sociedade. E para a concretização deste, além da Legislação que assegura e promove condições de igualdade, exercício dos direitos e das liberdades, é preciso que a sociedade participe de ações conscientizadoras sobre a temática deficiência, evitando que a exclusão decorra da ausência de informação e conhecimento.
O relatório mundial sobre a deficiência (OMS, 2012) menciona a importância da obtenção de dados (problemas específicos de saúde em interação com barreiras ambientais e recursos facilitadores que afetam o cotidiano das PcDs) sobre todas as particularidades da deficiência e seus fatores contextuais para que se possa esboçar um quadro completo da deficiência e da sua funcionalidade. Além disso, essa coleta de dados identifica que pessoas com a mesma deficiência apresentam tipos e graus de restrição diferenciados, dependendo do contexto e por isso necessitam de atendimento e tratamento diferenciado.
No Brasil vivem muitas pessoas com algum tipo de deficiência. De acordo com o Censo demográfico de 2010 (IBGE, 2010) tem-se 45 milhões de brasileiros que apresentam algum tipo de dificuldade na visão, audição, locomoção ou algum tipo de deficiência intelectual.
Neste sentido, apresentam-se os diferentes tipos de deficiências, categorizadas em física, sensorial (auditiva e visual), intelectual conforme o quadro abaixo:
Quadro 1 - Tipos de deficiências
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Deficiências |
Descrição |
Classificação |
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Física |
Alteração completa ou parcial de uma ou mais partes do corpo humano, ocasionando o comprometimento da função física. |
Paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções. |
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Sensorial: auditiva |
É a perda bilateral, parcial ou total da audição de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz; |
(a) Leve: dificuldade em ouvir sons abaixo de 30 decibéis. Sons de vogais e consoantes podem não ser identificadas pela pessoa; (b) Moderada: incapacidade para ouvir sons abaixo de 50 decibéis. A pessoa é capaz de ouvir apenas alguns ruídos mais altos; (c) Severa: insuficiência auditiva para sons abaixo de 80 decibéis. A pessoa não consegue ouvir a fala humana e nem o toque do telefone com volume alto; (d) Profunda: ausência total de audição ou incapacidade de ouvir sons abaixo de 95 decibéis. A comunicação ocorre com linguagem gestual (LIBRAS) ou técnicas de leitura labial. |
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Sensorial: visual |
A deficiência visual é definida como a perda total ou parcial, congênita ou adquirida, da visão. O nível de acuidade visual é dividido em:
Cegueira: perda total da visão ou mínima capacidade de enxergar, o que leva a pessoa a necessitar do Sistema Braille como meio de leitura e escrita.
Baixa visão ou visão subnormal: caracteriza-se pelo comprometimento do funcionamento visual dos olhos, mesmo após tratamento ou correção. As pessoas com baixa visão podem ler textos impressos ampliados ou com uso de recursos óticos especiais.
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De acordo com o CID-10, define-se:
(a) Cegueira como acuidade visual igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica;
(b) Baixa visão: acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a Baixa Visão pode ser classificada do seguinte modo: (a) 20/30 a 20/60: considerado leve perda de visão, ou próximo da visão normal; (b) 20/70 a 20/160: considerada baixa visão moderada, baixa visão moderada; (c) 20/200 a 20/400: considerado grave deficiência visual, baixa visão grave; (d) 20/500 a 20/1000: considerado visão profunda, baixa visão profunda; (e) Inferior a 20/1000: considerado quase total deficiência visual, cegueira total ou quase; (f) Nenhuma Percepção da luz: é considerada total deficiência visual, cegueira total. |
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Intelectual |
A deficiência intelectual é o desenvolvimento mental incompleto (déficit), ou seja, a pessoa tem uma capacidade intelectual diminuída (por problemas genéticos ou por ausência de estimulação), que fica evidente desde o nascimento ou mais tarde, mas sempre até o final da adolescência (GONZAGA, 2012, p. 20). |
O DSM-V adota a classificação de deficiência mental:
(a) leve (nível de QI 50-55 até aproximadamente 70); (b) moderado (nível de QI 35-40 até 50-55); (c) severo (nível de QI de 20-25 até 35-40); (d) profundo (nível de QI abaixo de 20 ou 25). |
Fonte: Adaptado de BRASIL, 2004; REDONDO; CARVALHO, 2000a; GIL, 2000b; BRASIL, 2015; APA, 2014; GONZAGA, 2012, p. 20; OMS, 1993; FUNDAÇÃO DORINA DOWILL, 2021.
A partir do quadro 1, percebe-se que a deficiência tem relação com limitações, sejam elas físicas, sensoriais ou intelectual, entretanto, a grande maioria das PcDs conseguem se comunicar, exercer seus direitos e tomar decisões sobre sua própria vida (STANIESKI FILHO, 2009).
Por isso a importância de romper as barreiras que impedem a acessibilidade dessas pessoas, de modo a participarem ativamente da sociedade em equidade de direitos com os demais. Uma sociedade inclusiva é aquela que respeita qualquer cidadão e o valoriza como pessoa e não pela sua natureza física ou condição social.
Acessibilidade
Pessoas com deficiências enfrentam limitações diárias em sua vida cotidiana, desde barreiras sociais, econômicas, culturais, físicas e arquitetônicas, a dificuldade no acesso aos serviços de informação e comunicação e tecnologias. Esse contexto impossibilita tais pessoas de realizar o exercício da autonomia e participar integralmente da sociedade como cidadão.
De modo a resguardar os direitos de PcDs e promover sua acessibilidade, citam-se as Leis 10.098 (BRASIL, 2000) e 13.146 (BRASIL, 2015) e os Decretos n° 5.296/2004 (BRASIL, 2004) e nº 6.949/2009 (BRASIL, 2009). No que diz respeito ao conceito de acessibilidade, a Lei 13.146 (BRASIL, 2015) a define como a:
Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Além da mencionada legislação, tem-se a Norma Brasileira (NBR) 9050 de 2020, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que objetiva tornar acessível a utilização autônoma, independente e segura do ambiente, edificações, mobiliário, equipamentos urbanos e elementos para atender o maior número possível de pessoas, não importando a idade, estatura ou limitação de mobilidade ou percepção (ABNT, 2020).
A Lei 13.146 de 2015 (BRASIL, 2015) e o Decreto 5.296 de 2004 (BRASIL, 2004) determinam que sejam consideradas as seguintes condições sobre acessibilidade: ausência de barreiras urbanística e arquitetônica, acesso à informação e à comunicação, inexistência de barreiras atitudinais, utilização de Tecnologia Assistiva (TA) e o direito à participação na vida pública e política.
Em relação aos projetos arquitetônicos e urbanísticos, destinados ao público em geral, a legislação determina que sejam aprovados, previamente, atendendo às regras de acessibilidade, no intuito de minimizar as barreiras urbanísticas nas vias públicas e nos espaços de uso comum, nas edificações de uso público, privado e coletivo e nos serviços de transportes (BRASIL, 2015; BRASIL, 2004).
Quanto ao acesso à informação e à comunicação, as condições de acessibilidade devem facilitar ou possibilitar a comunicação e o acesso às informações por meio de sítios da internet, serviços de radiodifusão, publicações em formato acessíveis, eventos com recursos de TA e por meio de intérpretes e de profissionais habilitados em braile, audiodescrição, estenotipia e legendagem (BRASIL, 2015; BRASIL, 2004).
As barreiras atitudinais são representadas pelos atos ou comportamentos que dificultam ou atrapalham a participação social da PcD, em condições de igualdade e oportunidades com os demais sujeitos (BRASIL, 2015; BRASIL, 2004).
A TA está incluída nas ajudas técnicas, que podem ser ofertadas por meio de produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços que são projetados para ampliar a autonomia, mobilidade e qualidade de vida das PcDs (BRASIL, 2015; BRASIL, 2004). Galvão-Filho (2013) discute o conceito de TA como algo formulado a partir de uma concepção ampla e de caráter multidisciplinar. Sendo assim, compreende ser um meio no qual tem por finalidade “eliminar as barreiras à plena participação e à vida funcional para as pessoas com deficiência, incapacidades e mobilidade reduzida, objetivando um maior autonomia e qualidade de vida” (BORGES, TARTUCI, 2017, p.81).
Além disso, deve ser garantido à pessoa com deficiência todos os direitos políticos e a oportunidade de exercê-los em condições de igualdade com os demais sujeitos da sociedade (BRASIL, 2015; BRASIL, 2004).
Sassaki (2009) reforça as condições de acessibilidade apresentadas pela legislação, por meio de seis dimensões de acessibilidade:
a) arquitetônica: ausência de barreiras físicas em todos os recintos externos e internos do ambiente;
b) comunicacional: inexistência de barreiras na comunicação (interpessoal, escrita e virtual).
c) atitudinal: o PcD não encontra barreiras na convivência. O ambiente deve estimular a convivência entre os sujeitos, promovendo o respeito, a tolerância pelo ser humano;
d) programática: sem barreiras em documentos institucionais, em políticas públicas (leis, decretos e portarias);
e) metodológica: sem barreiras nos métodos e técnicas de estudos (escolar), de trabalho (profissional) e de ação comunitária;
f) instrumental: sem barreiras nos instrumentos, recursos, aparelhos e ferramentas de TA seja para estudo, trabalho ou recreação.
Nesta perspectiva, a acessibilidade proporciona recursos e meios para que as PcDs tenham acesso à educação, à saúde, ao trabalho, à cultura, à informação e comunicação, ao lazer e à vida comunitária em condições dignas de igualdade e oportunidades, com qualidade de vida, usufruindo de seus direitos do ponto de vista dos Direitos Humanos (CARVALHO, SANTOS, BRAGA, 2017).
Contudo, a acessibilidade pode beneficiar toda sociedade pois não se refere, unicamente, às barreiras físicas e arquitetônicas, mas à ideia de acessibilidade como o direito de ingresso, permanência e utilização de todos os bens e serviços a disposição na sociedade, promovendo qualidade de vida para todos (FÁVERO; COSTA, 2014; SASSAKI, 2009).
Extensão: marcos legais e periódicos científicos
Antes de adentrar aos marcos nacionais, destaca-se na construção do trilhar extensionista o Manifesto de 21 de junho de 1918, a chamada Reforma de Córdoba, um conjunto de postulados que abordaram, dentre outros temas: a autonomia universitária, a liberdade de cátedra, a assistência estudantil e o fortalecimento da função social da Universidade por meio da extensão. Esse movimento veio questionar o caráter elitista da academia, dentro de um contexto socioeconômico e político que reverberou uma ampla e intensa movimentação e pressão social (BERNHEIN, 1998).
Segundo Freitas Neto (2011, p. 62):
A chamada Reforma de Córdoba é considerada um marco na história das universidades latino-americanas por ser pioneira na construção de um modelo institucional que atribui uma identidade e um modelo de atuação renovado no ensino superior.
Destacam-se fatores que contribuíram para a pujança do movimento: protagonismo da classe média emergente, contato com o proletariado, a crescente urbanização, as intensas correntes migratórias e as influências filosóficas. O processo de reforma de Córdoba teve alcances continentais, influenciando a situação de outras Universidades (BERNHEIN, 1998).
No Brasil, as primeiras experiências relacionadas à extensão datam de 1911 e 1917, em São Paulo, com conferências e semanas abertas ao público, no entanto sem uma relação direta com as demandas sociais. Já em 1922 na Escola Agrícola de Lavras, Viçosa, as atividades de extensão voltam-se para a prestação de serviço aos agricultores. Em 1931 é sancionado o Decreto nº 19.851, de 11 de abril de 1931, que estabelecia o Estatuto das Universidades Brasileiras, primeiras referências legais à extensão universitária. A primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB nº 4.024/1961 cita a extensão, atrelada ainda a cursos e conferências. Durante o regime militar de 1964, a extensão é atrelada ao assistencialismo e no Decreto Lei nº 252/1967, destacam-se a oferta de cursos e serviços à comunidade, além de programas com foco na melhoria das condições de vida (BRASIL, 1931, 2018).
Segundo o Parecer CNE/CES Nº 608/2018 (BRASIL, 2018a), na Universidade de Brasília (UnB), em 1987, foi realizado o I Encontro Nacional de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras, um marco para a criação do Fórum de Pró-reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras (FORPROEX). Na LDB nº 9.394/1996 (BRASIL, 1996) é apresentada a finalidade e outras atribuições da extensão. O Plano Nacional de Extensão é aprovado em 1998 e publicado pelo MEC em 1999, já a Política Nacional de Extensão Universitária é aprovada em 2012 (FORPROEX, 2001, 2012). O Plano Nacional de Educação (PNE) com vigência de 2001 a 2010 é aprovado pelo Congresso Nacional e homologado pela Lei nº 10.172/2001 (BRASIL, 2001), apontando objetivos e metas claras para a extensão universitária.
Já o Plano Nacional da Educação 2014-2024 traz dentro da meta 12 a seguinte estratégia (BRASIL, 2014) “assegurar, no mínimo, dez por cento do total de créditos curriculares exigidos para a graduação em programas e projetos de extensão universitária, orientando sua ação, prioritariamente, para áreas de grande pertinência social”. Dessa meta desdobra-se a Resolução CNE/CES Nº 7/2018 (BRASIL, 2018b).
Nesse entremeio dos marcos regulatórios da extensão, destaca-se a perspectiva da educação como prática da liberdade postulada por Paulo Freire, em um período e ambiente calçado por embates violentos e com políticas públicas distantes das demandas sociais. A educação das massas se fez e se faz fundamental para tornar o homem sujeito de seu tempo e seu espaço, desatando as amarras de uma força alienante. O homem, ser de relações, entre si e com o mundo, põe-se frente a desafios que exigem uma pluralidade de respostas, desafios esses atrelados a situações reais (FREIRE, 2015).
Nesse sentido, o cumprimento da meta 12.7 do PNE 2014-2024 (BRASIL, 2014) quanto a inclusão de créditos da extensão nos currículos dos cursos superiores, possibilita aos estudantes e educadores proximidade com as demandas dos outros setores da sociedade, criando relações e co-criando soluções. Segundo Deus (2018, p. 626):
A universidade pública brasileira tem como sua primeira missão produzir conhecimento necessário para auxiliar a sociedade na solução de problemas urgentes e emergentes. Decorre dessa premissa a estreita relação com as atividades realizadas em conjunto com diferentes segmentos da sociedade.
A interação dialógica, assim como o impacto e a transformação social estão dentre as diretrizes da extensão pautadas pelo FORPROEX, o primeiro converge para uma troca de saberes que supera o discurso de hegemonia acadêmica, entendendo os outros setores da sociedade também como produtores de conhecimento, de modo a contribuir para superação das desigualdades e das exclusões sociais, o que converge com a segunda diretriz citada: impacto e a transformação social (FORPROEX, 2012).
Esse viés chega ao encontro da temática deste estudo ao ressaltar o quantitativo de trabalhos publicados em Revistas Acadêmicas de Extensão, tomando como marco cronológico a Política Nacional de Extensão Universitária e como foco ações extensionistas relacionadas a PcDs. O registro e o compartilhamento de experiências práticas e produções teóricas a partir de atividades de extensão ampliam a difusão de conhecimento por meio de teses, dissertações, livros, periódicos e cartilhas, ou mesmo apresentações em eventos, filmes ou outros produtos artísticos e culturais (FORPROEX, 2012).
A categoria de periódicos é notável nos países da América, sendo os mais antigos de 1960 nos Estados Unidos, já no Brasil datam do final de 1980 (COELHO, 2014). O número de revistas de extensão vem tornando-se cada vez mais representativa e, a partir de análises das publicações veiculadas, Coelho (2014) classifica as produções de extensão nas seguintes categorias: artigos teóricos e de opinião, relatos de experiência e artigos de pesquisa. Em convergência com o que o autor traz, no levantamento realizado neste trabalho é notável a quantidade de relatos de experiência apresentando o resultado da execução das atividades de extensão.
Nesse sentido, a escrita e a comunicação científica estão associadas às funções da academia como resultado de seus trabalhos de ensino, pesquisa, extensão e inovação. Nos últimos 20 (vinte) anos, a extensão vem se consolidando nas instituições de ensino, também por meio dos veículos de comunicação científica como, por exemplo, as revistas de extensão. Conforme Iucci e Cardozo (2020) o maior quantitativo de universidades da América Latina com revistas de extensão está no Brasil. Destaca-se neste âmbito a importância de análise das publicações de extensão, assim como das políticas editoriais e de avaliação desses periódicos.
Metodologia
O referido artigo trata-se de uma revisão integrativa. Este método apresenta o estado da arte de um determinado tema, auxiliando no desenvolvimento de teorias. Além disso, é uma abordagem que possibilita incluir estudos que utilizam diversas metodologias (WHITTEMORE; KNAFL, 2005).
No referido artigo, a revisão integrativa é empregada como método de sistematização e reunião do corpus de pesquisa para análise de artigos que versam sobre pessoas com deficiência publicados em revistas de extensão brasileiras. A escolha deu-se principalmente por conta da capacidade do método em “sistematizar o conhecimento científico” e por possibilitar “análise do conhecimento científico já produzido sobre o tema investigado” (BOTELHO, CUNHA, MACEDO, 2011, p. 133).
Realizou-se uma busca sistemática nos artigos de periódicos online presentes na lista de Revistas Acadêmicas em Extensão no Brasil, indicadas pela Rede Nacional de Extensão (RENEX). A lista atualizada e aperfeiçoada pela RENEX, foi originalmente publicada pela Pró-Reitoria de Extensão Universitária da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) (RENEX, 2021; UFMT, 2016). Ao todo estão listadas 64 revistas de diferentes instituições do País, que possuem como escopo a publicação dos mais diferentes tipos de trabalhos contendo resultados das atividades extensionistas brasileiras.
Das 64 revistas selecionadas, 17 ficaram de fora desta revisão pelos seguintes motivos: descontinuação da revista antes do período de recuperação delimitado pela pesquisa; acesso com erro ou não localizado, duplicidade na lista com nomes diferentes; publicação de números ainda não iniciada; revista apenas de caráter informativo no estilo catálogo ou por não permitirem a busca por artigos separados, sendo cada edição um arquivo único em formato .pdf.
Delimitou-se o período da pesquisa entre 01/01/2012 e 30/06/2021. A escolha da data inicial corresponde ao marco da publicação da Política Nacional de Extensão, definida em 2012 pelo Fórum de Pró-Reitores das Instituições Públicas de Educação Superior Brasileiras, documento que versa sobre a universalização da extensão por meio de um resgate histórico e apresentação de estratégias para a consolidação da prática extensionista (FORPROEX, 2012)
Como 47 das revistas aptas as realizações da pesquisa estavam alocadas nos sistemas OJS 2¹ ou OJS 3¹, as expressões de busca com o uso de operadores de pesquisa puderam ser padronizadas. Utilizou-se a expressão “acessibilidade OR “pessoa* com deficiência”. O uso do operador booleano OR garantiu ao menos um dos termos de busca nos resultados, as aspas definiram que o termo ‘pessoa com deficiência’ retornasse por completo da forma como foi descrito e o uso do asterisco flexibilizou o uso da palavra ‘pessoa’ no singular e no plural.
Das 47 revistas, 18 delas não retornaram resultados. As demais recuperaram ao menos um artigo dentro do escopo. Ao todo foram recuperados 157 artigos. Foram incluídos artigos em que, obrigatoriamente, a temática estivesse relacionada às atividades de extensão e tivessem como objeto de estudo PcDs. Demais artigos que tratassem da temática inclusão, de um modo geral, foram excluídos desta revisão.
Para tal, foram definidas seis categorias com base no art. 25 da Lei nº 13.146 (BRASIL, 2015) que classifica as deficiências em quatro categorias específicas, sendo elas: deficiência física; deficiência sensorial; deficiência intelectual e deficiência mental. Os artigos foram agrupados de acordo com seu escopo e para uma melhor compreensão desta categorização, e foram adicionadas outras duas categorias: deficiências no geral, para publicações que tratassem de deficiências num âmbito geral e capacitações para artigos voltados às capacitações de profissionais da área de PcDs
Como critério de exclusão ficou estabelecido que os artigos que não englobassem pessoas com deficiência em sua temática central de estudo ou objetivo final seriam considerados fora do escopo da pesquisa. Artigos voltados à capacitação de profissionais para atuar diretamente com pessoas com deficiência se mantiveram pelo objetivo final do estudo, como, por exemplo, projetos de extensão voltados a professores e cuidadores de PcDs. Após a aplicação dos critérios de inclusão e exclusão, 82 artigos compuseram o corpus de pesquisa analisado por esse estudo.
Para auxiliar no desenho das etapas da revisão integrativa, foi utilizado o diagrama Preferred Reporting Items for Systemic Reviews and Meta-Analyzes (PRISMA). Trata-se de um protocolo que serve de apoio a revisões durante a condução e o relato, principalmente no que diz respeito à apresentação do processo (MOHER et al, 2009; PRISMA, 2021).
Com base nisso o protocolo de pesquisa pode ser visualizado na figura abaixo:
Figura 1 - Protocolo da revisão integrativa
Fonte: Dados da pesquisa (2021).
Visando contribuir para o movimento da ciência aberta que tem como premissa a “disponibilização a fim de que outros possam usá-lo, reusá-lo e distribuí-lo sem constrangimentos tecnológicos, econômicos, sociais ou legais” (Sayão & Sales, 2014, p. 77), esta revisão integrativa disponibiliza aos demais pesquisadores, dados de todos os artigos que compuseram o corpus de pesquisa, classificados por tipos de deficiência e uma planilha publicada no repositório de dados científicos Zenodo. Neste link.
A planilha contém indicação de todas as revistas, link de acesso aos artigos, título, nomes dos autores, resumo, palavras-chave, ano de publicação, as relações dos trabalhos com a questão da deficiência expressão de busca, query, quantidade de artigos recuperados e selecionados.
Artigos e revistas que por algum motivo não foram utilizadas também estão presentes em outras abas da planilha com as devidas justificativas. O documento está disponível em formato XLSX e espera contribuir para uma maior transparência dentro do processo científico, além de colaborar enquanto conjunto de dados para pesquisa futuras.
A Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015 considera “pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial" (BRASIL, 2015). Dessa forma, os dados da coleta final foram embasados nas categorias apresentadas no Quadro 1, o qual também traz referência ao instrumento jurídico citado. A Figura 2 apresenta o resultado da coleta de trabalho nas Revistas Brasileiras de Extensão, incluindo a categoria “capacitações”.
Figura 2 - Quantidade de artigos recuperados em cada categoria
Fonte: Dados da pesquisa (2021)
Nos trabalhos publicados verificam-se ações que vão ao encontro do disposto por Carvalho (1999) no que diz respeito às propostas inclusivas e democráticas, em convergência com os diversos documentos publicados sobre o tema como: declarações, recomendações e normas jurídicas. Além disso, destaca-se nas ações a diretriz da extensão, a saber: Interação Dialógica, pautada na coparticipação dos diferentes setores da sociedade, incluindo as instituições de ensino. Na sequência apresentam-se os objetos de estudo dos trabalhos organizados por categoria, bem como o resultado alcançado.
No âmbito da deficiência sensorial verificou-se trabalhos de natureza visual e auditiva. Especificamente quanto à natureza sensorial visual foram encontrados 13 trabalhos, os quais versam sobre: inclusão em projetos culturais, artísticos, educacionais e roteiros turísticos; circunstâncias inclusivas de espaços e do ambiente digital; acessibilidade ao conhecimento dos conteúdos curriculares; auxílio no processo de ensino-aprendizagem. Os métodos e ferramentas utilizados para alcance dos resultados foram: recursos de audiodescrição; traduções intersemióticas; recursos assistivos com mediação; produção de modelos e matrizes táteis; braille; além de métodos e recursos didático-pedagógicos.
Ainda dentro da categoria sensorial foram encontrados 11 trabalhos relacionados à deficiência auditiva. Optou-se aqui em utilizar o termo ‘deficiência auditiva’ com base nas informações que compuseram a elaboração do Quadro 1 a partir de BRASIL, 2004; REDONDO; CARVALHO, 2000a; GIL, 2000b; BRASIL, 2015; APA, 2014; GONZAGA, 2012, p. 20; OMS, 1993; FUNDAÇÃO DORINA DOWILL, 2021. No entanto, nos dados abertos do artigo, publicados no repositório Zenodo e indicados na metodologia, cada artigo possui categorias mais específicas acerca do tipo de deficiência trabalhada. Dentre os objetos de estudo encontram-se: atendimento educacional para alunos surdos com altas habilidades; inclusão da pessoa com deficiência auditiva nos serviços de instituições de ensino e acesso ao conhecimento acadêmico; oficina de desenho sobre autorretrato para participantes surdos; acessibilidade comunicacional aos surdos por meio da Língua de Sinais e do teatro; TA para tradução de voz para libras; dificuldades enfrentadas no mercado de trabalho; produção de vídeos acessíveis com foco em informações oficiais governamentais e dicas de entretenimento; barreiras linguísticas, comunicacionais e atitudinais nos serviços de saúde; educação bilíngue e formação de professores.
Dentre os resultados alcançados pelos referidos trabalhos estão: modelo de identificação e atendimento educacional para alunos surdos com altas habilidades; apresentações teatrais em língua de sinais; manipulação de softwares gratuitos que permitem a comunicação entre pessoas com e sem deficiência; sala de recursos multifuncionais que integram a comunidade surda e ouvinte; palestra para empresa com ênfase às diferenças linguísticas e culturais dos trabalhadores surdos e produção de vídeos acessíveis.
Na coleta de dados foram encontrados seis trabalhos que abordam em paralelo a deficiência sensorial auditiva e visual, assim como a deficiência sensorial juntamente com outra deficiência. Dentre os temas abordados citam-se: adaptação de trabalhadores com deficiência no ambiente laboral; experiência de ensino associado à extensão; sensibilização da comunidade em relação às deficiências; aulas de práticas musicais ministradas no formato remoto para PcDs; construção de espaço sensorial e organização de evento sobre educação inclusiva em instituição de ensino.
Os resultados e relatos versam sobre: necessidade de adaptação dos instrumentos de trabalho considerando as necessidades especiais dos funcionários; o trajeto casa-empresa apresenta diversas limitações em relação à acessibilidade; o conceber arquitetônico e urbano e as novas formas de comunicação e expressão são influenciados por questões culturais; conscientização sobre a importância da acessibilidade e empatia às pessoas com deficiência; desenvolvimento dos alunos nas aulas remotas de prática musical; integração de pessoas com necessidades especiais à natureza; viabilização de diálogos entre PcDs e as diversas instâncias de instituição de ensino.
Em relação a deficiência de natureza física foram encontrados dez trabalhos. São elencados os seguintes objetos de estudo: defesa de PcDs no órgão administrativo de proteção ao consumidor; cartilha sobre as principais causas de lesões na coluna vertebral e investigação sobre a qualidade de vida de pacientes com fratura na coluna vertebral; tênis de mesa para PcDs; espaços de vivências e discussões sobre a dança e a formação de um novo olhar para as PcDs; a acessibilidade em instituição de ensino; a prática esportiva para deficientes físicos como forma de promoção da qualidade de vida e da autoestima, incluindo o desenvolvimento de estratégias de Psicologia aplicada ao esporte e implementação de Centro de Referência Paralímpico.
Dentre as conclusões apresentadas pelos trabalhos sobre a deficiência de natureza física encontram-se: exigência de adaptação dos espaços coletivos pelos órgãos administrativos integrantes do sistema de defesa do consumidor; promoção de atividades físicas direcionadas a PcDs de modo a contribuir com aspectos físicos e emocionais; sensibilização para a beleza de todos os corpos por meio da dança; necessidade de adaptação de espaços nas instituições de ensino em relação à acessibilidade; reflexões sobre o processo de inclusão com foco na atividade física, promovendo saúde, bem-estar e formando atletas e treinadores do esporte paralímpico.
Na categoria deficiência de natureza intelectual foram encontrados seis trabalhos, cujas abordagens trouxeram: o potencial da atividade física adaptada para participantes com deficiência intelectual; inserção de alunos com deficiência intelectual em turma de educação de jovens e adultos (EJA) de uma escola regular; inclusão digital das PcDs; impacto das ações na melhoria da saúde bucal dos indivíduos com necessidades especiais; robótica educacional como uma tecnologia assistiva para o atendimento de PcDs; atendimentos por meio de telemonitoramento durante o período de pandemia no intuito de orientar os pacientes e suas famílias sobre os cuidados com a COVID-19.
Dentre o resultado dos estudos citados tem-se: contribuições positivas na aptidão física e de saúde em participantes com deficiência intelectual; interação de alunos com necessidades especiais em meio aos outros jovens e adultos; organização das atividades pedagógicas considerando a diversidade; debate amplo sobre a educação inclusiva; ensino de alunos com deficiência e seus pais em relação a ferramentas de software e uso de computadores; sentimento de pertencimento à sociedade; atenção e tratamento odontológico especializado e integrado; ampliação da autonomia, desenvolvimento de habilidades cognitivas e motoras de estudante com deficiência.
Em âmbito geral sobre PcDs, foram encontrados 22 trabalhos com as seguintes temáticas: qualificação profissional e oportunidade de emprego para PcDs; compartilhamento de conhecimento sobre o cultivo de plantas com foco na capacitação de jovens com deficiência para realizarem atividades básicas no campo; direitos humanos, acessibilidade e inclusão focada na orientação às famílias com crianças que apresentam deficiências ou desvios no desenvolvimento neuropsicomotor; garantia de acessibilidade virtual nos institutos federais, em instituições culturais, incluindo sites de museus de arte e espaços de biblioteca, assim como nas escolas públicas; relatos das experiências de integrantes do PET-Saúde Redes de Cuidados à Pessoa com Deficiência; experiência do Programa Paradesporto Escolar de Blumenau (SC) como política de inclusão social; tecnologias de cuidado ao idoso com deficiência; atenção nutricional a grupos populacionais que apresentam deficiências; ensino de atividades rítmicas e expressivas inclusivas para PcDs, com intuito de desenvolver habilidades motoras fundamentais da dança e da ginástica; construção histórica da educação inclusiva; inclusão transformação social e sustentabilidade por meio da construção de instrumentos musicais com materiais reciclados e desenvolvimento de oficinas para crianças e PcDs; discussões relacionadas a inclusão social e acessibilidade para PcDs, assim como sensibilização e conscientização de estudantes e comunidade sobre o respeito a PcDs e à diversidade; jardim sensorial para utilização/visitação aos alunos atendidos pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE); leis que promovam igualdade e afirmam a permanência do estudante com deficiência no ambiente escolar; serviço odontológico a nível ambulatorial e hospitalar oferecido a Paciente com necessidade especial (PNE).
Os referidos trabalhos apresentaram os seguintes resultados e conclusões:importância do tato e outros estímulos no processo educativo para o cultivo de plantas, além da necessidade de adaptação dos canteiros e da percepção de uma educação realmente inclusiva e não de um viés assistencialista; falta de capacitação dos educadores (os quais não possuem apoio do poder público) e/ou dificuldades nas condições do ambiente de aprendizagem; importância da prática educativa emancipatória como uma forma de superar barreiras e preconceitos; apresentação de softwares gratuitos que podem ser utilizados para apoio na construção de materiais pedagógicos; percepção de graduandos sobre as especificidades do desenvolvimento das crianças com deficiência e também de pais dessas crianças; desenvolvimento de Tecnologia Social Assistiva como acionadores, mouse de botão; mudanças culturais e sociais por meio da quebra de paradigmas sobre o tema; práticas integrativas relacionadas à proteção da saúde e reabilitação da capacidade funcional/motora; acessibilidade a espaços e serviços como biblioteca, dos próprios currículos escolares e materiais pedagógicos; compartilhamento de experiências por meio do teatro; oportunidade da prática desportiva para crianças e jovens com deficiência; identificação de tecnologias inovadoras para o cuidado de idosos com deficiência; atividades educativas relacionadas à nutrição para PcDs e familiares; importância do respeito à diversidade e olhar atento à inclusão; apontamento de possibilidades de qualificação profissional para pessoas com deficiência; implantação de Laboratório Maker, inicialmente um espaço para a construção de instrumentos musicais, tornando-se um local para inovação e criação tecnológica; extensão e inclusão social passaram a fazer parte de forma mais frequentes na do dia-a-dia dos estudantes, inicialmente por meio da construção do jardim sensorial; grande número de PNE e famílias beneficiadas com projeto de atenção odontológica.
As capacitações apresentam-se em um local específico na coleta de dados visto que envolvem professores, estudantes e demais atores da sociedade no intuito de se capacitarem para trabalhar, diretamente, com crianças, jovens e PcDs em âmbito geral. Dentre os temas de capacitação apresentados nos 14 trabalhos recuperados na coleta de dados citam-se: introdução à audiodescrição de materiais didáticos, com professores da rede pública de ensino; formação para tutores de nadadores com deficiência física; curso destinado a estudantes de graduação e profissionais da área de educação, além da comunidade em geral, com os temas referentes à inclusão do educando com deficiência visual no espaço escolar e web aulas; curso de atendimento educacional especializado para pessoa com autismo e para pessoa com deficiência visual, com educadores da rede pública de ensino; curso em Língua Brasileira de Sinais para servidores públicos que atuam em instituições culturais; formação de estudantes de Medicina e Fonoaudiologia sobre atendimento adequado a pessoa surda; formação de professores para o trabalho em Salas de Recursos Multifuncionais; curso de acessibilidade cultural para professores no contexto escolar; capacitação de profissionais ligados à Atenção Básica para o aprimoramento do cuidado às PcDs; formação e educação em saúde e a acessibilidade de educadores, para atletas e familiares na promoção da cidadania; oficina pedagógica para professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) que trabalham em Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) e professores de Ciências voltado ao ensino de Astronomia de escolas municipais; ação educativa voltada a estudantes do curso de graduação em enfermagem sobre os desafios da acessibilidade no campus universitário; minicurso sobre a inclusão na perspectiva curricular, especificamente, com debates relacionados a Literatura, envolvendo professores da rede pública de ensino e estudantes de Pedagogia.
Os resultados dessas ações atendem ao que determinam a Lei 13.146 de 2015 (BRASIL, 2015) e o Decreto 5.296 de 2004, no intuito de possibilitar condições sobre acessibilidade, igualdade e oportunidades a PcDs, além de ampliar sua autonomia, mobilidade e qualidade de vida. Os reflexos são positivos tanto em nível psicológico quanto social. Destacam-se também, em âmbito geral, a proximidade que atividades de extensão promovem entre instituições de ensino, especificamente estudantes e educadores com os demais setores da sociedade. Evidencia-se seu impacto na formação desses estudantes e na transformação social que essas ações promovem, além da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
Considerações finais
Esta revisão integrativa identificou publicações de cunho extensionista direcionadas à temática de PcDs, quantificando-as e categorizando-as em relação aos tipos de deficiência (sensorial, física e intelectual) com base no quadro 1.
Nesse sentido, a partir dos resultados obtidos, verificou-se por meio das categorias analisadas que dentre as atividades extensionistas publicadas, segundo os parâmetros usados na revisão integrativa houve um maior quantitativo de ações voltadas para a deficiência sensorial (visual e auditiva) e deficiências de um modo geral (que englobam diversos tipos de deficiência). A deficiência física e capacitações de profissionais que atuam com PcDs tiveram também atenção significativa, entretanto, a deficiência intelectual encontra-se menos atendida nas publicações levantadas. Entende-se que esta é uma lacuna a ser trabalhada, em atividades futuras, a partir da extensão.
Constatou-se que estas atividades de extensão além de impactarem na formação dos estudantes, promovem condições de acesso e produção de conhecimento acadêmico participativo e democrático, a partir da troca de saberes entre as instituições de ensino e setores da sociedade, seguindo a linha de reivindicações da Reforma de Córdoba. Além disso, entende-se que a extensão também tem o propósito de realizar uma transformação social, superando desigualdades e exclusões sociais, promovendo o respeito e a reflexão sobre a inclusão também de PcDs em todas as esferas da sociedade.
A diversidade de publicações sobre a temática de PcDs é crescente, sobretudo, quando está relacionada à área de extensão. As limitações do estudo se encontram no aprofundamento de cada deficiência proposta durante as categorizações. Como pesquisas futuras, são possíveis análises voltadas especificamente para cada tipo de deficiência e como sua abordagem é realizada no âmbito da extensão, com detalhamento das atividades enquanto prática benéfica à comunidade de pessoas com deficiência.
Contudo, esta revisão integrativa pode servir de instrumento de pesquisa para instituições, pesquisadores e profissionais que desejam tomar conhecimento das ações de extensão promovidas, ao longo dos últimos dez anos, com o objetivo de promover a inclusão de PcDs na sociedade, a partir do acesso à planilha que contém os títulos das revistas classificadas, por tipo de deficiência, com link de acesso, expressão de busca, query e quantitativo de artigos recuperados e selecionados.
Agradecimentos
O presente trabalho foi realizado com apoio do Instituto Federal Catarinense – afastamento para doutoramento de Fernanda Borges Vaz Ribeiro e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC) – afastamento para doutoramento de Letícia Cunico.
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Modalidade do artigo: Relato de pesquisa ( ) Revisão de Literatura ( X )
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