http://dx.doi.org/10.5902/1984686X65861
O contributo da orientação escolar e profissional na materialização da política nacional de educação especial orientada para inclusão educativa em angola
The contribution of school and professional orientation in the materialization of the national special education policy oriented for educational inclusion in angola
La contribución de la orientación escolar y profesional en la materialización de la política nacional de educación especial orientada a la inclusión educativa en angola
Henriques Jamba Dachala
Professor mestre da Escola Superior Pedagógica do Bié, Kuito, Bié, Angola
E-mail: henriquesndachala@gmail.com ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7646-2912
Alfredo Maria Paulo
Professor doutor do Instituto Superior de Ciências da Educação do Huambo, Huambo, Huambo, Angola
E-mail: pickmaria07@gmail.com ORCID https://orcid.org/0000-0003-4545-8886
Recebido em 19 de maio de 2022
Aprovado em 17 de outubro de 2022
Publicado em 25 de outubro de 2022
RESUMO
Este artigo tem como objetivo principal demonstrar a importância da Orientação Escolar e Profissional na efetivação do processo de educação inclusiva com maior realce a Política Nacional de Educação Especial Orientada para a Educação Inclusiva em Angola dos alunos com necessidades educativas especiais face às limitações destes, advindas da especificidade da necessidade educativa especial, que de certo modo condicionam o processo adequado de inclusão e consequentemente o da profissão na ausência da orientação escolar e profissional que se desenvolva a partir da intencionalidade, planificação e sistematicidade. Os fundamentos teóricos apresentados foram desenvolvidos a partir da pesquisa bibliográfica de vários investigadores como Facion (2008), Crestani, (2010), Chindembele (2010), Helena (2010), Savilombo (2018) e outros que enfatizam a importância da Orientação Escolar e Profissional no processo de educação inclusiva e consequentemente na escolha da profissão, dentro do contexto escolar e profissional como fatores que aperfeiçoam o processo de educação inclusiva. Para compreender as perceções que os professores têm com relação a importância da Orientação Escolar e Profissional no processo de educação inclusiva na realidade objetiva em contexto investigativo, aplicou-se um inquérito por questionário a 18 professores do Complexo Escolar do Ensino Inclusivo/Especial do Cuito Bié no universo populacional de 28 professores, cujos resultados evidenciaram a necessidade premente de socialização da importância que a Orientação Escolar e Profissional tem no processo de Educação Inclusiva.
Palavras-chave: Orientação escolar e profissional; processo de educação inclusiva; alunos com necessidades educativas especiais.
ABSTRACT
The main objective of this article is to demonstrate the importance of Academic and Professional Guidance in the realization of the inclusive education process, with greater emphasis on the National Policy for Special Education Oriented to Inclusive Education in Angola for students with special educational needs, given their limitations, arising from specificity of the special educational need, which in a way conditions the adequate process of inclusion and, consequently, that of the profession in the absence of educational and professional guidance that develops from intentionality, planning, and systematicity. The theoretical foundations presented were developed from the bibliographic research of several researchers such as Facion (2008), Crestani, (2010), Chindembele (2010), Helena (2010), Savilombo (2018) and others who emphasize the importance of School Guidance and Professional in the process of inclusive education and consequently in the choice of profession, within the school and professional context as factors that improve the process of inclusive education. To understand the perceptions that teachers have regarding the importance of School and Professional Guidance in the process of inclusive education in the objective reality in an investigative context, a questionnaire survey was applied to 18 teachers from the Cuito Bié Inclusive/Special Teaching School Complex in the population universe of 28 teachers, whose results showed the pressing need to socialize the importance that School and Professional Guidance has in the process of Inclusive Education.
Keywords: School and vocational guidance; inclusive education process; students with special educational needs.
RESUMEN
El objetivo principal de este artículo es demostrar la importancia de la Orientación Académica y Profesional en la realización del proceso de educación inclusiva, con mayor énfasis en la Política Nacional de Educación Especial Orientada a la Educación Inclusiva en Angola para estudiantes con necesidades educativas especiales, dada su limitaciones, derivadas de la especificidad de la necesidad educativa especial, que en cierto modo condiciona el adecuado proceso de inclusión y, en consecuencia, el de la profesión en ausencia de una orientación educativa y profesional que se desarrolle desde la intencionalidad, la planificación y la sistematización. Los fundamentos teóricos presentados se desarrollaron a partir de la investigación bibliográfica de varios investigadores como Facion (2008), Crestani, (2010), Chindembele (2010), Helena (2010), Savilombo (2018) y otros que enfatizan la importancia de la Orientación Escolar y Profesional en el proceso de educación inclusiva y consecuentemente en la elección de profesión, dentro del contexto escolar y profesional como factores que mejoran el proceso de educación inclusiva. Para comprender las percepciones que tienen los docentes sobre la importancia de la Orientación Escolar y Profesional en el proceso de educación inclusiva en la realidad objetiva en un contexto investigativo, se aplicó una encuesta a 18 docentes del Complejo Escolar de Enseñanza Inclusiva / Especial Cuito Bié en el Universo poblacional de 28 docentes, cuyos resultados evidenciaron la imperiosa necesidad de socializar la importancia que tiene la Orientación Escolar y Profesional en el proceso de Educación Integrada.
Palabras clave: Orientación escolar y profesional; proceso de educación inclusiva; estudiantes con necesidades educativas especiales.
Desde os primórdios da humanidade aos dias atuais, os embasamentos da liberdade, da paz e da justiça consistiram sempre na construção de uma sociedade igualitária entre os homens independentemente das particularidades de cada um, embora tal pensamento não tenha sido materializado em determinados períodos históricos, sempre constituiu o ideal mais perfeito do reconhecimento da dignidade da pessoa humana, assim como de seus direitos inalienáveis descritos na Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1945, cujas influências da mesma estenderam-se na maior parte dos países do mundo, inclusive em Angola, constituindo,deste modo,um movimento de dimensão internacional amplo.
Destarte, como bem se percebe na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1945, toda a pessoa tem direito à educação. Apesar dos esforços realizados por países do mundo inteiro para materializar esse direito a todos, ainda persiste uma realidade muito distante daquela idealizada. Isto quer dizer que, os pressupostos legais colocados no contexto internacional para garantir a exequibilidade do direito à educação para todos, não são os mesmos que garantem o ensino de qualidade para a diversidade de alunos que compõem o tecido escolar.
Como bem asseverou, Facion, (2008, p. 57):
A escola para todos não é a escola de todos. As desigualdades sociais e econômicas vividas pela população promovem essa diferença, que a proposta de inclusão tenta reduzir ao estabelecer que os governos devem priorizar uma educação de qualidade, que promova o desenvolvimento pleno de seus educandos.
Assim, pode-se perceber que embora a legislação seja importante para guiar a política educativa da inclusão, não terá sua maior expressividade se a mesma não for materializável para todas as pessoas da sociedade independentemente de sua particularidade. Daí que a educação inclusiva não deve reduzir-se na simples ação administrativa de colocar alunos com necessidades educativas especiais nas escolas regulares, mas sim na construção de ambientes educacionais de qualidade que promovam a verdadeira inclusão com repercussões na justiça social, equidade educativa e na qualidade da educação de todas as pessoas que compõem a escola como prenúncio que garante o exercício adequado de determinada profissão. Na mesma senda, a Constituição da República de Angola, no artigo nº 23,estabelece que
Todos são iguais perante a Constituição e a lei e ninguém pode ser prejudicado, privilegiado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever, em razão da sua ascendência, sexo, raça, etnia, cor, deficiência, língua, local de nascimento, religião, convicções políticas, ideológicas ou filosóficas, grau de instrução, condição económica, social e profissional.
Assim, a materialização da Política Nacional da Educação Especial Orientada para a Inclusão Educativa (PNEEOIE), se transforma num imperativo constitucional à medida que contribui de modo significativo no equilíbrio da igualdade de oportunidade e consequentemente no estabelecimento da justiça social.
Não obstante, a PNEEOIE (2017) defende que as redes de ensino assegurem o direito de acesso a uma educação de qualidade para todos os alunos sem exceção com particular destaque aos alunos com deficiência, transtorno de espectro autista e altas habilidades nas escolas comuns. Nesta perspectiva:
A política Nacional de Educação Especial Orientada para Inclusão Educacional estabelece como estratégia de resignação de suas estruturas que as escolas especiais passem a atuar como Núcleos de Apoio à Inclusão (NAI), cujo objectivo é apoiar a rede de escolas da educação geral por meio de formação continuada, formação em serviço, produção de materiais e ensino de modos de comunicação. Nesse sentido, os alunos com deficiências, transtornos de espectro autista altas habilidades são matriculadas nas escolas comuns exercendo seu direito à educação em convívio com as demais crianças e adolescentes (INEE, 2017, P. 23).
Esta política educativa foi inspirada na Declaração de Salamanca, Convenção sobre os Direitos das Crianças com Necessidades Educativas Especiais e outros normativos de carácter nacional como o Plano Estratégico de Desenvolvimento da Educação Especial, INEE, Angola 2007/2015; Lei de Bases do Sistema de Educação nº 17/16 de 7 de Outubro incluindo a sua alteração na Lei 32/20 de 12 de Agosto de 2020, que aprova a modalidade de Educação Especial como transversal à todos os subsistemas do sistema de educação; Lei da acessibilidade, nº10/16, de 27 de sustentada no Decreto-Lei nº21/21, de 30 de Julho Diário da República, I Série nº 125, entre outros que constituem marcos referenciais nas áreas de educação especial orientada para a inclusão escolar e dos direitos das pessoas portadoras de deficiência.
A implementação da Política da Educação Especial Orientada para a Inclusão (PNEEOIE) surge como fundamento da materialização da educação inclusiva como forma de combater todos os tipos de discriminação, desigualdades, com particular realce a promoção de igualdade de gênero, justiça educativa e equidade educativa.
Assim, o parecer apresentado caminha na direção da materialização do carácter transversal da Educação Especial em todo os subsistemas que compõem o sistema de educação em Angola. Fato que deve ser acompanhado com todas as transformações necessárias quer seja, na eliminação de barreiras arquitetónicas, atitudinais e comunicacionais, bem como a criação de condições de tipo humanas como a abertura dos Gabinetes de Orientação Escolar e Profissional como garantia de uma adequada inclusão, colocando-se deste na dianteira das políticas educativas inclusivas com as demais agências socializadoras em busca da inclusão social e profissional de uma escola aberta às diversidades naturais dos alunos e daquelas que resultam das necessidades educativas especiais.
Desta feita, a efetivação cabal da política de educação inclusiva, exige acima de tudo, a reestruturação de princípios inclusivos procurando investigar formas de acolhimento a todos os alunos, independentemente das diferenças de ordem psicofisiológica, cognitivas, afetivas e combater qualquer atitude preconceituosa e estigmatizadora. Exige também a criação e execução de estratégias, metodologias para os mais diversos grupos que se situam no âmbito das necessidades educativas especiais. Nessa conformidade, a Orientação Escolar e Profissional contribui para congregação de todos os atores sociais na construção de viés inclusivos e não discriminatórios.
As diversas características dos alunos com Necessidades Educativas Especiais implicam a materialização da Orientação Escolar e Profissional nos espaços escolares para atender às diferenças individuais que resultam da natureza dos próprios seres humanos e aquelas que advêm das necessidades educativas especiais que até certo ponto influenciam a escolha da carreira a ser cursada pelo aluno com Necessidades Educativas Especiais e consequentemente a profissão a ser exercida após o término do período formativo com intuito de garantir a inclusão socioprofissional.
Diante deste quadro, pode-se afirmar que a Lei de Base do Sistema de Educação e Ensino (Lei nº 32/20 de 12 de Agosto) consagrou a inclusão educativa no Sistema de Educação, de modo geral, colocando Angola na escala de outros países que fomentam a inclusão educativa como o Brasil, Portugal, Estados Unidos da América, Cuba, Alemanha, entre outros. Porém, apesar desse avanço do ponto de vista normativo, ainda falta percorrer um longo caminho para a efetivação plena das políticas de educação inclusiva defendidas. Pois, a efetivação da mesma na atualidade, exige a reformulação ampla do funcionamento das instituições educativas e uma ampla mobilização de todas as agências socializadoras para que seja possível permitir não só o acesso de alunos às escolas, como também uma resposta educativa adequada às necessidades especiais dos mesmos.
Por conseguinte, a abertura dos Gabinetes de Apoio Psicopedagógico que tornariam exequível a Orientação Escolar e Profissional e, não só, nas escolas no contexto angolano, por enquanto constituí um desafio enorme se considerarmos a exiguidade de professores especializados em educação especial e outras especialidades que compõem a equipa multidisciplinar para o referido serviço. Contudo, não é uma tarefa impossível de ser realizada, pelo contrário, o avanço alcançado do ponto de vista legislativo e dos resultados a nível da materialização das políticas de educação inclusiva no contexto angolano é um indicador substancial a ter em conta na luta da construção plena do sistema educacional em abordagem.
Assim, para o cumprimento do desiderato acima referenciado, torna-se necessário o empreendimento do processo de transformação e rutura de paradigmas educativos e culturais que não caminham na direção da educação inclusiva. Por outro lado, é imprescindível a reformulação das escolas, bem como a criação de condições de tipo material, financeiro e humano para tornar possível o ideal educativo na perspetiva da inclusão.
Entretanto, a inclusão pressupõe que todas as crianças e alunos tenham uma resposta educativa num ambiente regular que lhes proporcione o desenvolvimento das suas capacidades. Como bem expressa a Declaração de Salamanca de (1994, p. 11-12):
O princípio fundamental das escolas inclusivas consiste em todos os alunos aprenderem juntos, sempre que possível, independentemente das dificuldades e das diferenças que apresentem. Estas escolas devem reconhecer e satisfazer as necessidades diversas dos seus alunos, adaptando-se aos vários estilos e ritmos de aprendizagem, de modo a garantir um bom nível de educação para todos, através de currículos adequados, de uma boa organização escolar, de estratégias pedagógicas, de utilização de recursos e de uma cooperação com as respetivas comunidades. É preciso, portanto, um conjunto de apoios e de serviços para satisfazer o conjunto de necessidades especiais dentro da escola.
Nesse sentido, pode-se perceber que a efetivação da educação inclusiva em sua plenitude implica a criação de condições para atender as diversidades que os alunos apresentam em função de suas especificidades e de outros serviços referentes ao apoio psicopedagógico na perspectiva da Orientação Escolar e Profissional com maior destaque nas instituições escolares inclusivas. Portanto, pode-se afirmar que, o simples fato da criança com NEE estar num mesmo espaço com os demais, não significa que esta esteja incluída no contexto escolar. Para que haja efetiva inclusão devem ser desenvolvidas práticas que favoreçam relações significativas que culminem a aprendizagem.
Nesta perspectiva, a simples inserção de alunos com necessidades educativas especiais, sem nenhum tipo de apoio ou assistência aos sistemas regulares de ensino, pode redundar em fracasso, à medida que esses alunos apresentam problemas graves de qualidade, expressos pelos altos níveis de repetência, de evasão e pelos baixos níveis de aprendizagem (Canjeque, 2018).
Desta feita, a formação de professores para este desafio, bem como o planejamento de ações educativas que envolvam a família, através da Orientação Escolar e Profissional, poderá proporcionar mudanças significativas no ambiente escolar contribuindo para o fortalecimento do processo de educação inclusiva. A ser assim, a sua plena efetivação nas escolas poderá responder a muitos questionamentos que os pais ou encarregados de educação e professores fazem no momento em que se apercebem da Necessidade Educativa Especial do aluno, como, por exemplo: o plano formativo ou os cursos pré-existentes ajustam-se às Necessidades Educativas Especiais do aluno? O aluno terá sucesso no processo de escolarização? Será capaz de exercer uma determinada profissão após o processo de escolarização? Entre outros questionamentos que a Orientação Escolar e Profissional aborda nos processos de Educação inclusiva.
A Orientação Escolar e Profissional na Educação Inclusiva dos alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE)
Antes de adentrarmos nos aspectos ligados à Orientação Escolar e Profissional trataremos de definir a Educação Inclusiva e posteriormente agregar a componente de Orientação Escolar e Profissional face ao seu contributo na materialização da Política Nacional de Educação Especial Orientada à Inclusão Educativa em Angola.
Nesta senda, pode-se afirmar que a sustentabilidade da Educação Inclusiva não advém exclusivamente da importância que a mesma proporciona aos alunos com Necessidades Educativas Especiais ou pela necessidade de reforma da educação especial. Os seus fundamentos situam-se na Declaração Universal dos Direitos Humanos e se posicionam como obrigação dos poderes públicos na garantia de um ensino não segregador consubstanciado na inclusão de todos alunos, independentemente das condições físicas, sociais ou culturais. Nesta perspetiva, a criação de condições adequadas para que o aluno com NEE seja incluído torna-se dever do Estado e consequentemente da escola; pois, a instituição escolar deve garantir uma educação de qualidade para todas as pessoas e materializar as transformações que se julguem pertinentes para que a Educação Inclusiva se efetive na sua plenitude.
A declaração final da Conferência Mundial das Necessidades Educativas Especiais realizada em Salamanca (Espanha) de 7 a 10 de junho de 1994, partilha também a mesma posição, na medida em que um dos seus compromissos versa sobre o direito de escolarização da pessoa com NEE na escola regular tendo como suporte uma pedagogia centrada nas características do aluno capaz de combater as atitudes discriminatórias e criar comunidades inclusivas , construindo, deste modo, um sistema educacional que seja para todas as pessoas.
Angola aderiu à Declaração de Salamanca no mesmo ano de sua publicação e estabeleceu, deste modo, um período de transição e evolução da educação especial, rompendo não só com as barreiras segregacionistas e estigmatizadoras, mas, permitindo que as crianças com deficiências pudessem frequentar as escolas normais. Deste modo, as escolas regulares passaram a ser o melhor espaço para acolher estas crianças, implicando para tal um envolvimento direto das famílias e da comunidade, garantindo, assim, igualdade de direitos e oportunidades para todos. Com esse acontecimento, se assume que as diferenças humanas são um valor, e que a aprendizagem deve ser adaptada às necessidades das crianças ao invés de manter um trabalho segregado voltado às assunções pré-concebidas a respeito do ritmo e da natureza do processo de aprendizagem (INEE, 2006).
No entanto, Lopes e Sivério (1989) ressaltam que as necessidades educativas dos alunos não deveiam requerer um sistema dual, pois ele podia fomentar atitudes injustas e desapropriadas em relação à educação. Assim, segundo vários autores, inclusão significa atender o aluno com NEE, incluindo o discente com NEE significativas na classe regular com o apoio dos serviços da educação especial. Isto quer dizer que o princípio da inclusão engloba a prestação de serviços educacionais apropriados para todas as crianças, incluindo aquelas portadoras de NEE significativas na classe regular.
Na mesma perspectiva, Torres (1995), assegurou que o princípio da inclusão implica regular e ter atenção a todas as crianças e alunos, observando os três níveis de desenvolvimento essenciais, tal como o académico, o socioemocional e o pessoal, de forma a garantir uma educação apropriada para maximização do potencial dos alunos. Portanto, a inclusão escolar é uma forma de inserção em que a escola, comumtradicional, é modificada para ser capaz de acolher qualquer aluno incondicionalmente e de propiciar-lhe uma educação de qualidade. Na inclusão, as pessoas com deficiência estudam na escola que frequentariam se não fossem deficientes, (Sassaki, 1998). Portanto, a preocupação da escolarização dos alunos com Necessidades Educativas Especiais repercute no processo de empregabilidade destes, por isso, a Orientação Escolar Profissional pode ser propícia para guiar a efectivação das políticas educativas voltadas à inclusão escolar.
Para a compreensão mais acabada dos contributos da Orientação Escolar e Profissional na Educação inclusiva procederemos à destrinça de algumas expressões ligadas à Orientação, como, por exemplo: escolar, profissional vocacional, entre outras. Destarte, na maior parte das vezes, a Orientação vocacional e profissional são usadas como sinônimas, porém possuem significados diferentes. Pois a vocacional faz referência à vocação concebida como uma aptidão inata, já o termo profissional refere-se à profissão e tem uma relação com a escolha da área de trabalho (Ferretti, 1988; Savilombo, 2012).
Assim, a Orientação Vocacional é o “processo em que um indivíduo descobre a sua vocação. Esta inclui entrevistas, utilização de testes de aptidão, personalidade e questionários de interesse” (Savilombo, 2012, p. 15). Tem como foco a orientação vocacional e profissional do aluno. Do latim, vocatione significa ato de chamar, escolha, chamamento, predestinação, tendência para qualquer estado, ofício, profissão, disposição natural do espírito, talento e aptidão. Mattos, (2008, p. 23-24 citado por Savilombo, 2014) diz que “é sobre este chamado, sobre este designar o que realmente queremos vivenciar através da nossa ação no mundo”.
Para a mesma autora, o chamamento interior é o que todos buscamos constantemente para nos adaptarmos admiravelmente ao mundo por intermédio da nossa vocação. Continua a autora dizendo que é o que os pais esperam: que seus filhos possam adaptar-se admiravelmente ao mundo gerando frutos rendosos e prazerosos.
Nesta conformidade, o conceito de Orientação Escolar, na visão de Crestani (2010), prende-se com a ajuda que o aluno necessita para ultrapassar as dificuldades e encontrar soluções eficazes no processo de aprendizagem. O mesmo autor olha para orientação escolar como apoio ou suporte na vida escolar dos alunos e também como uma ajuda nas dificuldades dos alunos em adotar técnicas de estudo. A Orientação Escolar verifica-se:
Na ação psicopedagógica exercida sobre os escolares no sentido de garantir a cada um (a) nos diversos momentos da sua escolaridade, uma integração no tipo de estudos que lhe seja mais conveniente e que, por isso mesmo, possa propiciar-lhe uma futura integração profissional que facilite a sua realização pessoal e social (Idem, p. 57).
Deste modo, entende-se que a orientação escolar constitui o fundamento para a percepção das necessidades dos alunos no contexto escolar e proporciona um conhecimento mais exato da realidade do aluno, suprindo, deste modo, as necessidades educativas, desenvolvendo habilidades, talentos no decurso da formação e no exercício da profissão.
No concernente a Orientação Profissional, Pieron (1935, p. 189) afirma que,
A orientação profissional tem como objetivo assegurar uma correspondência ótima dos adolescentes com as tarefas profissionais que a sociedade lhes impõe. Assim, a Orientação Profissional procura fazer corresponder aos interesses e as aptidões individuais com as exigências das profissões, tendo em conta os condicionalismos do mercado de trabalho. A orientação profissional orienta o processo de escolha da profissão ou grupo de profissões que mais convém a determinado individuo, em harmonia com as suas aptidões físicas, mentais e fisiológicas, previa e devidamente diagnosticados por um conjunto de provas apropriadas e tendo em conta as condições do mercado de trabalho.
Assim, acredita-se que a escolha do plano formativo ou curso, tem implicância no exercício da futura profissão. Por isso, o processo de Orientação Profissional ajuda a precisar as habilidades ou capacidades do aluno em correspondência com as opções profissionais no intuito de apoiar a tomada de decisão do aluno na escolha da profissão e com isto alcançar resultados satisfatórios.
Nesta senda, na busca de soluções para a aprendizagem da criança com necessidades educativas especiais é fundamental refletir sobre as capacidades destes face às suas especificidades bem como as limitações que advêm destas na hora de se definir o plano formativo e consequentemente a escolha da profissão nos processos inclusivos. Pois, a escolha do curso ou do plano formativo do aluno com Necessidade Educativa Especial se não for definida com sucesso poderá condicionar a aprendizagem do aluno dificultando deste modo o processo de educação inclusiva.
Por isso, a Orientação Escolar e Profissional logra um grande contributo na consolidação e aperfeiçoamento do processo de educação inclusiva por primar nas três atuações do aluno com Necessidades Educativas Especiais, como: a análise para conhecer as capacidades, limitações e interesses; análise da tarefa para que o aluno com Necessidades Educativas Especiais conheça os requisitos e oportunidades dos vários planos formativos que remetem às diferentes profissões e, por último a comparação destes tipos de análise para pensar nas relações entre esses dois tipos de dados (Carvalho, 1995, Chindembele, 2010).
Assim, a Orientação Escolar e Profissional é de extrema importância na materialização do Plano Nacional da Educação Especial orientada para o processo de Educação Inclusiva por ter como foco o desenvolvimento das habilidades do aluno com Necessidades Educativas Especiais, através do fornecimento de ajudas propícias para tomadas de decisões concretas e corretas no plano formativo a ser seguido pelo aluno com NEE. Porquanto, nas Necessidades Educativas Especiais, a escolha do plano formativo com implicância na profissão a ser exercida após o término do mesmo fica condicionada pelas especificidades dos alunos. Isto significa que o aluno com Necessidades Educativas Especiais não tem as mesmas possibilidades de escolher com liberdade qualquer plano formativo ou carreira, como o tem o aluno “normal” por estar limitado pela sua necessidade educativa especial. Desta feita, a limitação aflorada no processo de Educação Inclusiva é suprida pela Orientação Escolar e Profissional, por entender-se como:
Processo sistemático de ajuda, dirigido a todas as pessoas em período formativo, de desempenho profissional e de tempo livre com a finalidade de desenvolver as condutas vocacionais dos alunos que lhes preparem para a vida adulta mediante uma intervenção técnica baseada nos princípios de prevenção, desenvolvimento e intervenção social com a implicação dos agentes educativos socioprofissionais (Crestani, 2010, p. 23).
Neste entretanto, a Orientação Escolar e Profissional é imprescindível, está diretamente ligada ao processo de inclusão educativa e profissional, auxiliando o aluno com Necessidades Educativas Especiais no processo de adaptação e orientação na escolha de um determinado curso que esteja entre as capacidades e o desejo do aluno nos processos de educação inclusiva, promovendo, deste modo, a harmonia interativa entre os professores e os alunos.
Face aos argumentos apresentados, pode-se afirmar que a não efetivação da Orientação Escolar e Profissional nas escolas inclusivas e especiais pode constituir barreiras no processo de Educação Inclusiva; pois ao se incluir determinado aluno com NEE em uma sala regular se torna perentório pensar nas capacidades e limitações que a necessidade educativa especial impõe a este, sob pena de agravar as dificuldades do mesmo e obstaculizar ainda mais o processo de adaptação deste ao ambiente escolar. O fracasso do aluno com NEE que redunda da não compatibilidade existente entre o curso e as habilidades do aluno, face ao tipo de necessidade educativa especial, poderá desmotivar o processo de inclusão.
Daí que a Orientação Escolar e Profissional nas pessoas com Necessidades Educativas Especiais é indispensável por primar pelo princípio da prevenção primária, dando maior ênfase ao período crítico dos alunos com necessidades educativas especiais onde têm de enfrentar a escolha vocacional ou formativa com implicância direta na escolha da profissão em relação às potencialidades e limitações que o tipo de necessidade educativa especial impõe. Tal princípio, pressupõe atuar de modo proativo, intervindo antes que apareçam o agravamento das dificuldades ou outros problemas no aluno com necessidades educativas especiais, antecipando as conjunturas obstaculizadoras e problemáticas (Savilombo, 2012).
Nesta conformidade, Caplan (1970) advoga que a prevenção primária em Orientação Escolar e Profissional abarca dois objetivos fundamentais:
1. A necessidade de reduzir a frequência do mal-estar que resulta da exigência e rigor do curso ou carreira formativa em relação às potencialidades e limitações do aluno com necessidades educativas especiais;
2. A necessidade de proporcionar uma contribuição emocional a alunos com necessidades educativas especiais que se encontram na situação acima referenciada.
Não obstante, a Orientação Escolar e Profissional abarca também o princípio da prevenção secundária, terciária e de desenvolvimento por trabalhar com alunos com necessidades educativas especiais afetados pelo baixo rendimento, problemas de conduta, emocional, de adaptação, entre outros, no sentido de empreender um modelo terapêutico, que reduza os problemas já existentes de certa gravidade, eliminando, deste modo, dentro do possível os efeitos do problema. Tal ação proporciona o desenvolvimento da personalidade do aluno com necessidades educativas especiais fortalecendo desta maneira o processo de Educação Inclusiva a partir do contexto escolar do aluno (Idem).
Nesta perspectiva, a Orientação Escolar e Profissional contribui para a consolidação do processo de Educação Inclusiva, por oferecer um autoconhecimento do aluno com necessidades educativas especiais, conhecimento da realidade formativa e profissional e apoio à tomada de decisões; pois, esta estabelece a conformidade entre aquilo que o aluno com necessidades educativas é, em termos de capacidades, aptidão e aquilo que são as exigências do curso, o mundo do trabalho e o desejo do mesmo.
Nesta conformidade, a Orientação Escolar e Profissional é um meio para o aconselhamento, assessoramento e cumpre com a função diagnóstica e processual do aluno com necessidade educativa especial. Esta habilita-o a tomar suas próprias decisões diante de suas características, especificidades, interesses, desajustes, ajudando-o a desenvolver o projeto de vida e ponderar a tomada de decisões através de atividades que potenciem o autoconhecimento e a conscientização sobre as suas próprias possibilidades diante da deficiência ou necessidade que o acomete; fator a não descurar no aperfeiçoamento do processo de educação inclusiva assim como na inclusão social. A indispensabilidade da Orientação Escolar e Profissional na inclusão educativa, transcende o próprio aluno com necessidades educativas especiais, estendendo-se também na sociedade, servindo como meio de consulta aos distintos membros da comunidade educativa no intuito de garantir intervenções adequadas ao contexto dos destinatários, como professores, pais e organizações, ou seja, os atores, concebendo, deste modo, o processo de inclusão dos alunos com NEE como um construto social que requer a participação de todas as agências socializadoras (Sebastián et. al. 2003, apud Savilombo, 2018).
Portanto, é imperioso que Orientação Escolar e Profissional se torne um fato nas escolas inclusivas ou em processo de inclusão, providenciando meios necessários para a abertura dos Gabinetes de Apoio Psicopedagógico com foco na Orientação Escolar e Profissional, passando também por uma ampla atividade de divulgação de sua importância com maior destaque aos professores das escolas inclusivas, com intuito de garantir que as aulas que se ministram nestas escolas proporcionem a orientação escolar dos alunos com necessidades educativas especiais. Na visão de Helena et. al. (2010), o professor será a figura privilegiada e indispensável para realizar a orientação profissional dos alunos com necessidades educativas especiais nas escolas inclusivas por ser ele quem mais participa no dia-a-dia do aluno através das interações que se estabelecem através da aula. Na mesma senda, González (2003, apud Savilombo, 2018) asseverou que a aula pode servir de ponto de partida para o conhecimento do estudante com necessidades educativas especiais, para além de que esta oferece, algumas potencialidades que facilitam o professor realizar a Orientação Escolar e Profissional na Inclusão Educativa.
Metodologia
Neste epígrafe, apresenta-se a metodologia usada, a população e a amostra. Desta feita, para se buscar a percepção que os professores têm da Orientação Escolar e Profissional na materialização da Inclusão Educativa, aplicou-se um inquérito por questionário a 18 professores do Complexo Escolar do Ensino Inclusivo/Especial do Cuito Bié no universo populacional de 28 professores. Na seleção da população alvo obedeceram-se aos seguintes critérios:
Critério de inclusão: 1. Professores ativos no período da realização do estudo; 2. Dar o consentimento expresso para participar do estudo colaborando no preenchimento do questionário e entrega na hora prevista.
Critério de exclusão: Professores que não estiveram ativos no período da realização do estudo e daqueles que embora tenham dado o consentimento expresso para participarem na presente investigação não preencheram os questionários aplicados.
Análise dos resultados do inquérito por questionário aplicado aos professores/as
Na primeira questão, onde se procurou saber por parte dos inquiridos se já ouviram falar da Orientação Escolar e Profissional, a menor parte (6 professores) respondeu que sim, enquanto que a maior parte (professores) respondeu que não. Os primeiros fundamentaram as suas respostas na experiência adquirida na formação superior a nível da licenciatura. Pois, o currículo frequentado por estes contemplava a cadeira de Orientação Escolar e Profissional com maior incidência nas especialidades de Psicologia, Psicopedagogia e Educação Primária. Face às respostas, se pode inferir que o grau de conhecimento que determinados professores têm pode ser fundamental para a materialização da Educação Inclusiva, bem como na socialização destes conhecimentos com professores que não tiveram a oportunidade de obter informações relacionadas à Orientação Escolar e Profissional a nível de suas formações. Por outro lado, demanda uma grande necessidade de se refletir em torno da grade curricular de formação de professores em outras especialidades no sentido de agregar transversalmente a disciplina de Orientação Escolar Profissional ou trabalhá-la na perspectiva interdisciplinar em algumas cadeiras que sejam correlatas com a Orientação Escolar e Profissional na formação de professores a nível superior.
Quanto à segunda questão que procurava saber por parte dos inquiridos a conceitualização que atribuem à Orientação Escolar e Profissional, as respostas circundaram em torno do seguinte argumento: “A Orientação Escolar e Profissional é o processo que consiste em direcionar o aluno para o mercado de trabalho ou para escolha de uma profissão ao longo do processo de escolarização”.
Analisando a questão, pode-se dizer a conceitualização supracitada foi apresentada pelos professores que tiveram ao longo de sua formação a cadeira de Orientação Escolar e Profissional, o que é bastante positivo, pois o conceito apresentado concorda com Crestani, (2010) e Chindembele (2010). Por outro, evidencia uma maior necessidade de empreender ações formativas e conscientizadoras. A maior parte dos professores inquiridos que não puderam apresentar qualquer noção de Orientação Escolar e Profissional, por nunca terem tido um contacto com o conteúdo da cadeira ao longo do processo formativo e do exercício profissional.
No concernente à terceira questão, que procurava saber sobre a importância que a Orientação Escolar e Profissional tem para o processo de Inclusão Educativa, as respostas dos inquiridos circundaram em torno dos seguintes argumentos:
1. “ A Orientação Escolar e Profissional pode ser útil para o aluno com necessidades Especiais que tenha terminado um ciclo escolar profissionalizante e que precisa ingressar para o mercado de trabalho”. 2. “A Orientação Escolar e Profissional é importante para a pessoa deficiente, porquanto, possibilita-lhe a enquadrar-se no mercado de trabalho.
Analisando a questão, podemos dizer que a Orientação Escolar e Profissional não se esgota apenas no enquadramento da pessoa com Necessidades Especiais no mundo do trabalho, sua tarefa começa com o processo de escolarização e contribui para a consolidação do processo de Educação Inclusiva, por oferecer um autoconhecimento do aluno com necessidades educativas especiais, conhecimento da realidade formativa e profissional e apoio à tomada de decisões; pois, estabelece a conformidade entre aquilo que o aluno com necessidades educativas é, em termos de capacidades, aptidão e aquilo que são as exigências do curso, o mundo do trabalho e o desejo do mesmo.
Por último, quanto à quarta questão que procurava saber se os alunos com NEE se beneficiam da Orientação Escolar e Profissional, a maior parte dos inquiridos (10 professores) optaram pelo critério não, enquanto que a menor parte (5 professores) optou pelo critério sim. O argumento dos professores que optou pelo sim, baseou-se nas palestras que os alunos da referida escola têm tido com as escolas que ministram cursos profissionais de curta duração nos períodos de férias.
A questão supracitada, revela a necessidade de socialização da orientação escolar e profissional a nível da escola em referência para a sua materialização nas salas de aulas, bem como nos Gabinetes de Apoio Psicopedagógico ou Salas de recursos multifuncionais. Ademais, o professor preparado pode ser a figura por excelência para efetivar a Orientação Escolar e Profissional dos alunos com necessidades educativas especiais nas escolas inclusivas por ser ele quem mais participa no dia-a-dia do aluno por intermédio das interações que se estabelecem no decurso da aula (Helena et. al.2010, Savilombo, 2018).
Conclusão
Face à abordagem teórica e os resultados do inquérito por questionário, pode-se concluir que a obtenção de processos educativos inclusivos e funcionais em sua plenitude no contexto angolano não é, e nem será, uma tarefa simples se considerarmos a escassez do apoio psicopedagógico voltado à Orientação Escolar Profissional dos alunos com necessidades educativas especiais, assim como o exíguo apoio especializado aos alunos com NEE inseridos nas escolas regulares.
O processo de inclusão em curso em Angola por intermédio da Política Nacional de Educação Especial Orientada para a educação inclusiva, poderá atingir o nível desejado se os atores do processo olharem também para o contributo da Orientação Escolar e Profissional na consolidação da educação inclusiva. Por isso, a abertura dos Gabinetes de Apoio Psicopedagógico que materializam a Orientação Escolar e Profissional nas escolas em processo de inclusão serão de extrema importância na efetivação plena da Política Nacional da Educação Especial Orientada para a Educação Inclusiva. Porquanto, a Orientação Escolar e Profissional oferece um melhor conhecimento das oportunidades disponíveis na oferta formativa com implicância na profissão do aluno para que se façam escolhas de forma lúcida e consciente em harmonia com as limitações e capacidades que o tipo de necessidade educativa especial determina. Portanto, a Orientação escolar e profissional é um veículo que pode contribuir para o asseguramento da equidade educativa e social, no acesso a oferta formativa e profissional, pressupostos essenciais no processo de educação inclusiva. Pois, ao se pensar na escolarização da pessoa com necessidade educativa especial, consequentemente estaremos a determinar a profissão deste à medida que quem escolhe um plano formativo estará a escolher indiretamente uma profissão.
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