http://dx.doi.org/10.5902/1984686X62652

A CIF e a Inclusão Profissional: Políticas Públicas para alunos com Deficiência Física

IFC and Social Inclusion: Public Policies for students with Physical Disabilities

CIF e Inclusión Profesional: Políticas Públicas para estudiantes con Discapacidad Física

Eber Pinheiro de Assis

Doutorando da Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil

E-mail: eber_pa@hotmail.com ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2179-0676

Solange Vera Nunes de Lima D'Água

Professora pós-doutora da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, São Paulo, SP, Brasil

E-mail: solange.agua@unesp.br ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2919-3988

Recebido em 04 de novembro de 2020

Aprovado em 23 de agosto de 2022

Publicado em 22 de setembro de 2022

RESUMO

Este artigo apresenta os resultados da pesquisa sobre a utilização da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) como recurso no âmbito da Educação Inclusiva. O objetivo central deste estudo foi investigar o reconhecimento da utilização da CIF como auxílio na Inclusão Profissional de alunos com deficiência física, matriculados no Ensino Médio da rede pública de ensino da cidade de São José do Rio Preto - SP. O referencial teórico fundamentou os eixos temáticos que envolvem as Pessoas com Deficiência (PcD), a Inclusão Social e a aplicabilidade da CIF. A investigação compreendeu o caráter bibliográfico, documental e pesquisa de campo, utilizando instrumentos, tais como, entrevista e questionário. Foi possível constatar que os alunos não conheciam a CIF e não tinham sido classificados por um recurso biopsicossocial. Após terem recebido orientações a partir dos resultados da classificação, os sujeitos pesquisados compreenderam como poderiam favorecer sua funcionalidade, bem como, perceberam quais são os caminhos que necessitam ser trilhados para possibilitar sua Inclusão Profissional.

Palavras-chave: Classificação Internacional de Funcionalidade; Incapacidade e Saúde (CIF); Deficiência física; Inclusão Social.

ABSTRACT

This article presents the results of the research on the use of the International Classification of Functionality, Disability and Health (ICF) as a resource in the scope of Inclusive Education. The central objective of the study was to investigate the recognition of the use of the ICF as an aid in the Professional Inclusion of students with physical disabilities, enrolled in public high school in the city of São José do Rio Preto - SP. The theoretical framework based on the thematic axes involving People with Disability (PwD), Social Inclusion and the applicability of the ICF. The investigation comprised the bibliographic, documentary and field research, using instruments such as interviews and questionnaires. It was possible to verify that the students did not know the ICF and were not classified by a biopsychosocial resource. After receiving guidance from the results of the classification, the respondents understood how secrets favor their functionality, as well as, realized what are the paths that are followed to enable their Professional Inclusion.

Keywords: International Classification of Functionality; Disability and Health (ICF); Physical disability; Social Inclusion.

RESUMEN

Este artículo presenta los resultados de la investigación sobre el uso de la Clasificación Internacional del Funcionamiento, de la Discapacidad y de la Salud (CIF) como recurso en el ámbito de la Educación Integrada. El objetivo central del estudio fue investigar el reconocimiento del uso del CIF como una ayuda en la Inclusión Profesional de estudiantes con discapacidad física, matriculados en la escuela secundaria pública en la ciudad de São José do Rio Preto - SP. El marco teórico a partir de los ejes temáticos que involucran Personas con Discapacidad (PcD), Inclusión Social y la aplicabilidad de la CIF. La investigación comprendió la investigación bibliográfica, documental y de campo, utilizando instrumentos como entrevistas y cuestionarios. Se pudo constatar que los estudiantes no conocían la CIF y no estaban clasificados por un recurso biopsicosocial. Luego de recibir orientación de los resultados de la clasificación, los encuestados entendieron cómo los secretos favorecen su funcionalidad, así como, se dieron cuenta de cuáles son los caminos que se siguen para posibilitar su Inclusión Profesional.

Palabras clave: Clasificación Internacional del Funcionamiento; de la Discapacidad y de la Salud (CIF); Discapacidad Física; Inclusión Social.

Introdução

O presente artigo traz à discussão temas que envolvem a Inclusão Profissional de alunos com deficiência física do Ensino Médio público, no que tange a utilização da Classificação Internacional de Funcionalidade Incapacidade e Saúde (CIF) no âmbito da Educação Inclusiva, e seu potencial como recurso indutor de Políticas Públicas Inclusivas. A partir desta proposta, este estudo buscou suscitar reflexões acerca da Inclusão Social, que é uma temática ampla, direcionando o enfoque à questão da Inclusão Profissional, tendo como os sujeitos desta pesquisa os alunos com deficiência física.

Nesse aspecto, houve a inter-relação de duas áreas primordiais para o ser humano, que é o Ensino e a Saúde. Segundo o Documento de Área: Ensino (2019), a interdisciplinaridade possibilita a aquisição de elementos técnico-científicos indispensáveis para a sociedade, tais como: desenvolvimento tecnológico; processos de humanização; melhora das condições de vida da população; fortalecimento das ações inclusivas, dentre outros aspectos (MEC, 2019).

O emprego das ações interdisciplinares possibilita a articulação de importantes discussões a respeito do papel da escola na formação do aluno com deficiência, não se limitando apenas a área educacional, mas tendo enfoque também na formação social. Nesse sentido, este estudo partiu da hipótese que há lacunas no que diz respeito à implementação de Políticas públicas direcionadas à orientação de alunos com deficiência física, sobre como superar as barreiras comuns após a conclusão dos estudos, assim como a dificuldade de ingresso no mercado de trabalho (OMS, 2013; MEC, 2019).

Após a realização de muitos testes em todo o mundo, envolvendo as pessoas com incapacidades e equipes multidisciplinares, a aprovação da CIF ocorreu em 2001, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), indicada para uso por países membros por força da Resolução OMS 54.21/2001. Seu reconhecimento abrange vários campos que envolvem o ser humano, como Educação, Trabalho, Estatísticas de Saúde, Políticas Públicas, Saúde, Seguridade Social, entre outros (OMS, 2002).

A CIF é descrita como uma forma de classificar todas as áreas responsáveis pela integridade física e psicológica de uma pessoa, com o objetivo de organizar informações sobre a funcionalidade e a incapacidade humana. Essa classificação é capaz de fornecer uma linguagem padrão, com base em conceitos relativos a vários aspectos de vida, para a definição e a classificação da saúde e da incapacidade (ARAÚJO; BUCHALLA, 2013).

Ao utilizar uma classificação com enfoque biopsicossocial, o campo Educacional amplia suas possibilidades de engendrar em seus currículos e projetos, um recurso mediador entre áreas multidisciplinares que podem cooperar entre si, na busca por identificar a atual situação da funcionalidade e participação social dos estudantes. A CIF pode auxiliar de forma assertiva na obtenção de parâmetros que direcionam a implementação das ações que visam favorecer o desempenho escolar e social dos alunos com alterações funcionais, como promover orientações técnicas para os alunos com deficiência física, para buscarem a profissionalização e inclusão no mercado formal de trabalho (OMS, 2013).

Desta maneira, a CIF foi utilizada nesta pesquisa para classificar a saúde, a funcionalidade e os fatores contextuais (ambientais e pessoais) que podem influenciar, de forma positiva ou negativa, o desempenho biopsicossocial das pessoas. Assim, foram fornecidas orientações técnicas sobre as possibilidades profissionais dos alunos com deficiência física, a partir dos resultados da referida classificação.

O objetivo deste estudo foi investigar o reconhecimento da utilização da CIF como auxílio na Inclusão Profissional de alunos com deficiência física matriculados no Ensino Médio da rede pública da cidade de São José do Rio Preto.

Referencial teórico

O referencial teórico adotado agrupou temas centrais que se relacionam com a Inclusão Profissional das Pessoas com Deficiência (PcD) e a CIF como possível recurso inclusivo.

Sobre o conceito de deficiência física, segundo o decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004, consiste na alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, com comprometimento da função física (BRASIL, 2004).

De acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010 mais de 13,2 milhões de pessoas afirmaram ter algum tipo de deficiência física, o que equivale a 7% dos brasileiros. Desse contingente, 4,4 milhões de pessoas declararam ter deficiência física com alto grau de comprometimento da mobilidade (HOLANDA et al., 2013).

As complicações que envolvem o indivíduo que tem deficiência física não se limitam à esfera motora, mas seus efeitos podem interferir sobre praticamente todas as funções vitais do indivíduo. Tal experiência requer auxílio e adaptações, de modo a suprir necessidades básicas, o que gera um custo emocional incomensurável àqueles que nessa situação se encontram (AUAD; CONCEIÇÃO, 2008).

Segundo Zardo (2012), os debates nacionais de movimentos a respeito da atenção às pessoas com deficiências foram intensificados em meados de 1980, com intuito de criar uma organização única de representação nacional chamada Coalizão Pró-Federação Nacional das Entidades de Pessoas Deficientes, contudo, não se angariou o êxito esperado, já que, seus representantes avistaram muitas dificuldades para atenderem demandas específicas para cada tipo de deficiência (SANTOS; DIÓGENES; BRABO, 2014),

Com respeito aos documentos que determinam a Inclusão Social, no Brasil, a Constituição Federal de 1988 regulamentou os direitos das pessoas com deficiência, dentre eles, o ingresso na vida social e no mercado de trabalho, buscando um novo olhar para estas pessoas (BRASIL, 1988).

No que se refere à Educação Inclusiva, em 1996, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDBEN n.º 9394/96, ficou estabelecido no artigo 59 que os sistemas de ensino devem assegurar aos alunos com necessidades especiais aparato específico que atendam a cada diferença do educando com deficiência, por meio de currículos, métodos, técnicas, recursos educativos, para acolher às suas necessidades (BRASIL, 1996).

Por esse ângulo, a diferença humana deve ser depreendida como valor pedagógico na organização dos sistemas de ensino e na elaboração das práticas pedagógicas. É necessário reconhecer os diversos percursos para a construção do conhecimento, independente da condição física, intelectual ou sensorial dos alunos (OMS, 2013; ASSIS, 2020).

Mantoan (2003) entende que, por meio da participação efetiva dos alunos incluídos e da observação da convivência escolar, é possível mensurar a eficácia das atividades pedagógicas. Dessa forma, as dificuldades evidenciadas poderão gerar parâmetros que direcionem as medidas educacionais para cada tipo de deficiência, como também às formas de interação entre professor e aluno PcD, observando se tais atividades atendem à proposta inclusiva (D’ÁGUA, 2003).

No que concerne a Inclusão Profissional das pessoas com deficiência, Nepomuceno e Carvalho-Freitas (2008) afirmam que, apesar da existência de leis e estatutos que defendam o direito de igualdade de oportunidade desses indivíduos, quando o processo inclusivo chega até o mercado de trabalho, depara-se com barreiras que ainda impedem que a Inclusão Social aconteça.

Ciavatta (2005) destaca que, a integração do Ensino Médio com ensino técnico/profissionalizante pode contribuir muito para a formação do aluno, unificando o aspecto intelectual com o profissional. Essa junção de áreas dicotômicas pode oferecer oportunidade para que o estudante se qualifique tanto para cargos de execução como para funções de planejamento e gestão. Com isso, possibilita-se que o jovem desenvolva habilidades e competências que poderão auxiliá-lo a exercer sua cidadania de forma mais democrática.

Não obstante, quando as políticas e ações são direcionadas para alunos com deficiência, é necessário um enfoque mais abrangente, que atenda todos os aspectos que envolvem a funcionalidade e participação social desses indivíduos (OMS, 2013).

Pelo fato de a CIF apresentar em sua organização uma estrutura biopsicossocial, é possível que todas as áreas envolvidas e conectadas com o ser humano possam ser alcançadas durante a classificação da saúde e funcionalidade de uma pessoa. Essa característica multidisciplinar da CIF pode unir diversas áreas do conhecimento, com o intuito de adquirir uma compreensão mais integral do contexto de vida do ser humano. Afinal, aspectos físicos, culturais, sociais e psicológicos de uma pessoa são demarcados, possibilitando uma melhor leitura de suas potencialidades (OMS, 2013). A figura abaixo ilustra como a CIF é estruturada:

Figura 1 – Interações entre os componentes da CIF

Fonte: Quintana et al. (2014).

A figura 1 apresenta o modelo biopsicossocial de funcionalidade desenvolvido pela CIF, que permite uma interação bastante abrangente entre seus componentes, tendo a multidirecionalidade como fator essencial para classificar todos os aspectos do ser humano. O estado de saúde é o ponto inicial da classificação, seguindo pelas funções/estruturas corporais, identificando quais são atividades que compõem o contexto de vida da pessoa e como é sua participação em cada atividade, classificando também se os fatores ambientais e os fatores pessoais facilitam ou atrapalham sua funcionalidade. Ao classificar a saúde e a funcionalidade humana, considerando os aspectos físicos, psicológicos e sociais de uma pessoa, com a mesma importância, é possível gerar caminhos que considerem a diversidade e a especificidade de cada ser humano, enfatizando o potencial das funções preservadas e as possibilidades de exercício da autonomia social (ARAÚJO, 2013).

Dessa forma, é proposto então um modelo conceitual de funcionalidade e incapacidade, no qual, há uma influência interdisciplinar entre seus elementos. Essa estruturação formulou uma classificação de enfoque biopsicossocial, alcançando de modo sistematizado e codificado todos os aspectos do ser social (ARAÚJO; BUCHALLA, 2015). O quadro abaixo mostra essa representação:

Quadro 1 – Conceitos e terminologias dos componentes descritos na CIF

Componente

Funções do Corpo e
Estruturas do Corpo

Atividade

Participação

Fatores Ambientais

Definição

 

Funções do corpo são as funções fisiológicas dos sistemas do corpo (incluindo as funções mentais).

Estruturas do corpo são as partes anatômicas do corpo.

Atividade é a execução de tarefas realizadas no dia a dia de um indivíduo.

Participação é o envolvimento numa situação da vida social.

Compreende os fatores externos do meio ambiente onde a pessoa vive.

 

Aspecto Positivo

 

Integridade Funcional e Estrutural

Atividade

Participação

Facilitadores

 

FUNCIONALIDADE

 

 

 

Aspecto

Negativo

Deficiência

Limitação da Atividade

Restrição da Participação

Barreiras/ Obstáculos

Fonte: Farias e Buchalla (2005).

O quadro 1 representa como estão organizados os conceitos e terminologias utilizados na CIF. De acordo com Farias e Buchalla (2005), todas as características funcionais do organismo estão descritas na CIF, sendo as “funções do corpo” definidas como as funções fisiológicas e psicológicas de todos os sistemas do corpo, e as estruturas, configuram-se os segmentos ou partes anatômicas do corpo, incluindo os órgãos e seus componentes. Quanto às “atividades e participação”, são representadas pelas atividades diárias de uma pessoa, bem como, de que forma ela exerce essa atividade e como é seu engajamento na vida social, no que se refere às situações domésticas, comunicação, relações e interações interpessoais, educação e trabalho, aprendizagem e aplicação do conhecimento, autossuficiência econômica, vida comunitária, dentre outras questões comuns no cotidiano de uma pessoa (FARIAS; BUCHALLA, 2005).

Vale a pena destacar que, a CIF foi capaz de estruturar e sistematizar os fatores contextuais, que podem influenciar positivamente ou não nos aspectos funcionais de uma pessoa. Esses fatores são divididos em “ambientais” e “pessoais”, e descrevem tanto o ambiente físico como o ambiente social, identificando como a sociedade e as instituições têm dado suporte ao indivíduo. Estão incluídos, a exemplo, os produtos e tecnologia; característica climática no ambiente natural; apoio e relação com familiares e amigos; assistência clínica e social; leis; normas; serviços públicos; previdência social; educação; trabalho; transporte; entre outros aspectos importantes, que como estes descritos, podem facilitar ou dificultar a vida da pessoa (FARIAS; BUCHALLA, 2005).

A elaboração dessa classificação organizou de forma específica as características de funcionalidade das pessoas, associadas ou não a qualquer doença, e também, estruturou os aspectos referentes aos fatores ambientais e pessoais que favorecem as atividades, que são os facilitadores, ou, que podem desfavorecer o potencial funcional, as barreiras (OMS, 2013).

Partindo por esse pressuposto, a avaliação funcional que é oferecida pela CIF permite que um perfil do indivíduo com deficiência física seja definido para que diversos profissionais, assim como o fisioterapeuta, possa orientá-lo referente às suas possibilidades funcionais para atuação nas várias esferas do ambiente laboral (FARIAS; BUCHALLA, 2005).

Procedimentos Metodológicos

A presente pesquisa compreendeu o caráter bibliográfico, documental e pesquisa de campo, sendo fundamentada por subsídios teóricos e documentais ancorados nas temáticas de inclusão, utilizando também instrumentos, tais como, entrevista e questionário, por envolver a participação direta dos alunos com deficiência física. Desse modo, a investigação pautou-se nos objetivos exploratórios e descritivos para obter maior familiaridade com o problema, com vistas a torná-lo explícito, e concomitantemente descrever e estudar características de uma determinada população (SILVA; MENEZES, 2001). Quanto ao tipo de abordagem, esta pesquisa utilizou a quali-quantitativa.

Precedendo a investigação, foi estabelecido o contato com a Diretoria Regional de Ensino, onde a Dirigente, representante do Sistema Estadual de Educação, recebeu todos os esclarecimentos sobre o estudo, assinou a autorização e forneceu o levantamento dos dados referentes aos sujeitos desta pesquisa, no caso, os estudantes com deficiência física, matriculados nas escolas públicas do Ensino Médio na cidade de São José do Rio Preto.

Assim, o início da pesquisa de campo foi organizado a partir da procura pelas escolas indicadas e do contato com os gestores, que receberam esclarecimentos sobre o projeto. Ao mesmo tempo, os alunos com deficiência física receberam o convite para participarem da pesquisa, com a condição de devolverem ao pesquisador o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) assinado por aqueles que tinham mais de 18 anos ou pelos responsáveis dos adolescentes que não tinham maioridade civil.

Em posse do TCLE assinado, foi iniciada a primeira fase do estudo de campo, com o envio do questionário semiestruturado aos alunos, o qual foi utilizado na primeira e na terceira fase desta investigação, com o intento de realizar posteriormente a comparação entre as fases, a partir da informação e da experiência vivenciada pelos sujeitos durante os procedimentos da pesquisa no ambiente escolar. O meio online foi utilizado através do Google Forms para o envio desses questionários no e-mail do (a) aluno(a) e/ou no aplicativo de mensagens WhatsApp de cada participante. Ao receberem o questionário inicial, os alunos responderam as questões sobre suas condições funcionais, expressaram suas perspectivas em relação à conclusão do Ensino Médio e o que pretendiam fazer após essa fase educacional. Ademais, foi investigado qual o conhecimento que os participantes tinham sobre a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF).

Com a devolução das respostas do primeiro questionário, cada estudante recebeu esclarecimentos a respeito dos conceitos da CIF, seus objetivos e como essa classificação poderia ser utilizada como recurso inclusivo, tanto para o convívio social como para o ingresso no campo profissional.

Mediante a apresentação da CIF ao aluno, iniciou-se a segunda fase do estudo, que ocorreu através de uma entrevista no próprio ambiente escolar, de forma individualizada. A classificação foi utilizada com o auxílio de um aplicativo para aparelhos smartphones, o CREFITO Mobile, disponibilizado pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO), o que possibilitou uma interação dinâmica entre o pesquisador e o participante, já que a CIF possui uma abrangente estrutura teórica. Em face aos resultados da CIF, as informações foram apresentadas imediatamente ao participante, que recebeu a orientação sobre sua funcionalidade a partir da classificação obtida, com indicação sobre suas possibilidades de profissionalização, considerando a deficiência física. As orientações transmitidas aos alunos foram pautadas nas categorias que classificaram o perfil biopsicossocial do estudante, como uso de tecnologias assistivas, esclarecimentos sobre as possibilidades indicadas na legislação que prevê a Lei de Cotas, bem como, tratamentos e/ou recursos que poderiam auxiliá-lo no desempenho profissional.

Na terceira fase da pesquisa, o questionário inicial foi reenviado ao aluno, utilizando também o meio online. O uso posterior do primeiro questionário teve o intuito de refazer as mesmas perguntas da primeira fase, agora em uma circunstância diferente, já que os sujeitos haviam vivenciado a experiência da utilização da CIF e tinham recebido orientações técnicas do pesquisador. Dessa forma, este estudo aspirou identificar o conhecimento e relevância que a CIF teve para o aluno após receber esclarecimentos e orientação profissional a partir do repasse obtido no resultado biopsicossocial de uma classificação de referência da OMS.

Resultados

Os alunos que participaram do presente estudo foram pré-selecionados por apresentarem restrição do movimento corporal ou a alteração da morfologia anatômica/funcional, como requisito principal para a participação nesta pesquisa. A Diretoria Regional de Ensino indicou que, no ano de 2019, houve 16 matrículas de alunos com deficiência física no Ensino Médio da rede pública de São José do Rio Preto. Desse contingente, 8 alunos participaram das 3 fases desta pesquisa, assim como mostra a tabela abaixo:

Tabela 1 – Dados referentes aos participantes da pesquisa

10 escolas do Ensino Médio participantes da pesquisa

16 alunos com deficiência física (declarados na rede estadual) 2019

08 alunos realizaram a pesquisa

08 alunos não realizaram a pesquisa

 

 

 

08 participantes

 

 

Motivo

%

02

Não aceitaram participar.

(12,5%)

01

Não foi autorizado pelos pais.

(6,25%)

 

 

50%

 

01

Não devolveu o TCLE assinado.

(6,25%)

04

Estavam afastados da escola.

(25%)

50%

Fonte: Elaborado pelo autor (2020).

A tabela acima ilustra que, dos 16 alunos convidados, 50% participaram das 3 fases da pesquisa de campo. Sobre os outros estudantes que não participaram, vários autores, como, Chacon (2011), Kirch e Diehl (2014), e Lima et al. (2013), discutem hipóteses que sugerem prováveis causas do distanciamento de pessoas com deficiência de se envolverem em pesquisas científicas com essa temática.

Dentre as possíveis razões da não participação nesta pesquisa, estão: o receio de haver interferência no recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC)1; desinformação ou mesmo negação a respeito das deficiências; e a superproteção dos pais, impedindo a autonomia dos filhos, mesmo não havendo intenção. Quanto aos 25% dos alunos que não participaram da pesquisa por não estarem frequentando a escola, segundo informações coletadas das equipes de gestão escolar, a maioria desses jovens que utilizam cadeiras de roda pertencem à classe social de baixa renda e enfrentam grandes distâncias para chegar até a escola. Por esse ângulo, é possível que regiões periféricas não atendam integralmente as normas de Acessibilidade e Desenho Universal, como é o caso desses alunos, o que torna alguns trajetos urbanos suscetíveis às barreiras físicas e/ou arquitetônicas, dificultando o comparecimento dos estudantes com limitações motoras no ambiente escolar. Mesmo com a existência do transporte público, ainda há grande desgaste físico e emocional que desfavorece a superação das barreiras arquitetônicas e sociais diárias, comuns na vida dessas pessoas. Todos esses fatores acabam por desencorajar ou impossibilitar esses alunos de terem uma frequência regular nas aulas (OLIVEIRA, 2013).

Com relação aos 8 alunos que participaram das 3 fases da pesquisa, esses jovens responderam na primeira e na terceira etapa sobre quais eram suas perspectivas em relação ao término dos estudos. As respostas desses alunos expressadas no primeiro questionário apontaram que apenas 37,5% estavam confiantes. Após serem submetidos pela CIF e orientados a respeito de sua profissionalização, 62,5% responderam no segundo questionário que estavam se sentindo confiantes, enquanto que 25% perceberam-se esperançosos. A alteração das respostas para “confiantes”, após os alunos serem classificados e orientados pelo pesquisador, pode significar que a CIF, por ser um documento oficial da OMS, tem influência positiva quanto à autopercepção da pessoa com deficiência, já que essa classificação refuta o rótulo “incapaz” (ARAÚJO, 2013).

Quanto ao conhecimento dos participantes sobre a CIF, no primeiro questionário, apenas 25% dos alunos responderam que conheciam essa classificação, enquanto que, no segundo questionário, 75% dos pesquisados relataram que passaram a conhecê-la, denotando assim, que houve aquisição de subsídios de conhecimento a partir dessa classificação, com novas perspectivas e possibilidades de utilizar esse recurso para os processos inclusivos, trazendo um sentido emancipador para a participação social desses sujeitos (OMS, 2013).

Gráfico 1 – Distribuição da frequência dos alunos sobre o conhecimento da CIF – questionário 1 e 2

Fonte: Elaborado pelo autor (2020).

Vale a pena ressaltar que, durante o diálogo do pesquisador com os gestores e educadores, esses profissionais relataram não conhecer a classificação utilizada neste estudo. Mesmo que a maioria dos profissionais da Saúde, Educação, Políticas Sociais, desconheçam a CIF, os alunos pesquisados passaram a ter ciência de como seu contexto de vida pode ser classificado, tendo agora a opção de mencionar aos setores que dão assistência às PcD sobre a existência de um recurso fidedigno na classificação das características biopsicossociais do ser humano, bem como, para quem tem alguma incapacidade (ASSIS, 2020; OMS, 2013).

A CIF e a Orientação Profissional

De acordo com a OMS (2004), a partir dos fatores contextuais contidos no escopo da CIF, é possível investigar como os “[...] serviços relacionados com trabalho e emprego [...]” respaldam a população para alcançarem uma colocação no mercado formal de trabalho (OMS, 2004, p.181).

Nesse sentido, a CIF possui descritores que classificam “[...] serviços de procura e de preparação para o emprego, reemprego, colocação, mudança de emprego, acompanhamento profissional, serviços de saúde ocupacional e de segurança no trabalho [...]”, dentre outros (OMS, 2004, p.181).

A partir dessa perspectiva, foi possível identificar se os participantes desta pesquisa já tinham recebido (ou não) alguma orientação direcionada às suas possibilidades profissionais. A tabela abaixo representa a frequência encontrada a respeito da orientação profissional que os alunos com deficiência física receberam antes de serem pesquisados:

Tabela 2 – Orientação Profissional dos participantes com o código que corresponde a CIF

CIF- Fatores contextuais

(Orientação Profissional)

Frequência

e5900.1 (problema leve).

 

1 aluno.

 

e5900.2 (problema moderado).

3 alunos.

e5900.3 (problema grave).

4 alunos.

Fonte: Elaborado pelo autor (2020).

A partir dos relatos dos alunos, foi possível verificar a ausência de orientações técnicas para esses estudantes com deficiência a respeito dos recursos, mecanismos e formas que possam promover a Inclusão Profissional, assim como representa a tabela 2. Cabe ressaltar que, tais orientações devem ser fornecidas pelas instituições públicas ou privadas, que, de alguma forma, prestam atendimento às PcD, como, escola, locais de atendimento à saúde, Previdência Social, entre outros. Não menos importante, o apoio da família pode ser indispensável para a posse e compreensão dessas informações.

Nota-se que, na tabela 2, apenas um aluno foi classificado com “problema leve”, no que concerne ter recebido a Orientação Profissional. Segundo o relato desse jovem, o mesmo recebeu suporte familiar adequado, com investimentos em cursos profissionalizantes, e havia adquirido a assistência satisfatória dos profissionais da saúde. Entretanto, até o momento da pesquisa, o adolescente com restrições funcionais não havia recebido informações ou esclarecimentos pelos profissionais da escola para norteá-lo sobre suas possibilidades de Inclusão Profissional.

Quanto aos três alunos classificados com “problemas moderados”, esses jovens indicaram que também recebiam apoio familiar apropriado, e eram motivados por seus entes a buscarem a profissionalização. Mas, não receberam orientação qualificada, tanto pelo Sistema de Saúde como da Educação, e, apesar do atendimento básico ser provido por esses setores, são precárias as ações que visam direcionar esses jovens ao ingresso no campo profissional.

Em relação aos quatro alunos classificados com “problemas graves,” houve a constatação de que esses jovens contavam prioritariamente com o apoio familiar, no que diz respeito à orientação profissional. Esses adolescentes mencionaram que recebiam o suporte educacional básico, pautado na legislação vigente, e, quanto ao suporte clínico, consideravam que havia insuficiência de recursos e de atendimentos clínicos. Esses alunos, com restrições funcionais importantes, careciam do uso de tecnologias assistivas e acesso aos tratamentos específicos, como a Fisioterapia e o uso da Toxina Botulínica2 para tratamento de espasticidade3 muscular, além de outros recursos terapêuticos. Tais suportes clínicos são indicados para prevenirem e/ou melhorarem os agravos funcionais, visto que, quanto mais íntegras estiverem as funções corporais da pessoa com incapacidade, maiores serão suas possibilidades de desempenho laboral e/ou participação social.

 É importante salientar que, por esses quatro alunos não terem sido encaminhados para receberem tais procedimentos e recursos terapêuticos, imprescindíveis para a manutenção e melhora de sua funcionalidade, poderão enfrentar maiores dificuldades ao buscarem uma colocação no mercado de trabalho, pois, é provável que, por não terem acesso aos tratamentos, ocorra a piora progressiva da incapacidade, tornando maior a restrição para o desempenho das tarefas laborais (ELIAS; MONTEIRO; CHAVES, 2008). Ademais, os jovens relataram já terem sofrido preconceito em situações comuns, tais como, interação social com os colegas da escola e durante a procura do emprego, e também, mesmo diante dessas situações adversas, eles ainda não tinham sido orientados pela escola ou pelos setores assistenciais, sobre como poderiam superar tais barreiras para ingressarem no mercado de trabalho.

As informações supracitadas demonstram que os jovens pesquisados não conheciam a CIF, e não tinham sido classificados por um recurso biopsicossocial que reconhece as potencialidades funcionais das PcD. Averiguou-se, também, que esses adolescentes receberam poucas informações a respeito de sua profissionalização, fornecidas apenas por familiares, sem a orientação técnica provida por profissionais da educação e/ou da saúde. Outrossim, não conheciam a Lei de Cotas, e, ao receberem esclarecimentos sobre a contratação legal de indivíduos com deficiência, externaram entusiasmo e satisfação ao saberem da existência de uma legislação que respalda a inclusão de pessoas com alterações funcionais para o campo profissional.

A referida classificação utilizada nesta pesquisa foi reconhecida pelos participantes com otimismo, no que tange a existência de um documento de referência da OMS que pode induzir a implementação de Políticas Públicas voltadas à inclusão social e profissional das PcD.

Conclusão

O presente estudo buscou investigar o reconhecimento da utilização da CIF como possível recurso na Inclusão Profissional dos alunos com deficiência física matriculados no Ensino Médio da rede de ensino pública do município de São José do Rio Preto.

O ambiente escolar é uma fonte de diversidade, e apesar das escolas pesquisadas estarem atentas ao cumprimento das leis que abrangem a Inclusão Social, este estudo constatou que a desinformação paira sobre uma parcela expressiva dos profissionais escolares, que desconhecem a deficiência física de seus alunos, tal como, não os orienta para uma possível profissionalização.

Embora as medidas pedagógicas estejam sendo exercidas em prol da participação dos alunos com deficiência nas atividades escolares, observou-se que não há motivação suficiente para que os gestores e/ou educadores incorporem a orientação profissional nas ações educacionais inclusivas.

Esses fatos indicam a necessidade de um trabalho minucioso que prime pelo caráter essencial da Inclusão, reconhecendo a diferença humana como parte fundamental no campo pedagógico, para que as formas de olhar a pessoa com deficiência ultrapassem o nível da tolerância, estabelecendo o respeito, seja entre os alunos, seja entre os professores e a equipe de gestão escolar, de forma a se propagar e alcançar a comunidade.

Cabe dizer que, a crise financeira contemporânea é uma realidade para a maioria da população com baixa renda, o que pode ser um impeditivo ainda maior para a inclusão da PcD no campo profissional, já que o preconceito ainda percorre vários setores da sociedade.

Diante das barreiras físicas e sociais mencionadas neste estudo, a CIF pode auxiliar minorias a superarem tais obstáculos, como é caso dos participantes desta pesquisa. Essa classificação possui elementos que auxiliam o aluno com deficiência a perceber seu potencial funcional preservado, bem como identifica o que tem prejudicado sua funcionalidade e quais são as intervenções necessárias para favorecer a melhora de seu desempenho biopsicossocial.

Foi possível constatar que os jovens pesquisados não conheciam a CIF e não tinham recebido orientações que elucidassem as possibilidades das pessoas com deficiência serem incluídas no campo do trabalho. Ao terem ciência de que se tratava de uma classificação oficial da OMS, esses alunos reconheceram na CIF um teor inclusivo e emancipador.

É importante destacar que a interdisciplinaridade entre o Campo da Educação e o Campo da Saúde foi um aspecto essencial para que essa pesquisa se tornasse exequível, já que o pesquisador, que é fisioterapeuta, foi discente do Programa de Pós-graduação Ensino e Processos Formativos, obtendo assim, requisitos que possibilitaram o alcance dos objetivos propostos.

Sendo assim, a oportunidade da pesquisa pode se tornar indutora de Políticas Públicas relacionadas aos processos de inclusão, de forma que, várias instituições poderão conhecer e utilizar a CIF como recurso para auxiliar o jovem com deficiência física na Inclusão Profissional.

Referências

ARAÚJO, Eduardo Santana. CIF: linearidade no modelo biopsicossocial. Rev Fisioter S Fun., Fortaleza, v.2, n.1, p. 6-13, jan./jun. 2013.

ARAÚJO, Eduardo Santana; BUCHALLA, Cassia Maria. Utilização da CIF em fisioterapia do trabalho: uma contribuição para coleta de dados sobre funcionalidade. Acta Fisiatra, v.20, n.1, p.1-7, 2013.

ARAÚJO, Eduardo Santana; BUCHALLA, Cassia Maria. O uso da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde em inquéritos de saúde: uma reflexão sobre limites e possibilidades. Rev bras epidemiol., v.18, n.3, p.720-772, jul./set. 2015.

ASSIS, Eber Pinheiro. Inclusão Profissional e Deficiência Física: o uso da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) como recurso no Ensino Médio. Dissertação (Mestrado em Ensino e Processos Formativos) 2020, 181f. Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, São José do Rio Preto, 2020.

AUAD, Juliana Cal; CONCEIÇÃO, Maria Inês Gandolfo. Inserção social universitária: Uma investigação com base no átomo social. Rev. Paidéia. Brasília, v.18, n.39, p.139-154, abr. 2008.

BRASIL. Casa Civil. Decreto 5.296 de 2 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis 10.048, de 8 de novembro de 2000. Brasília, 2004.

BRASIL. Casa Civil. Lei n° 10.097, de 19 de dezembro de 2000. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943. Brasília, 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10097.htm Acesso em: 14 nov. 2019.

BRASIL. Casa Civil. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Brasília, 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm Acesso em: 15 fev. 2-10.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, D.F: Senado, 1988.

BRASIL. Casa Civil. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm Acesso em: 12 mai. 2018.

CHACON, Miguel Cláudio Moriel. Aspectos relacionais, familiares e sociais da relação pai-filho com deficiência física. Rev. Bras. Ed. Esp., Marília, v.17, n.3, p.441-458, Set.-Dez. 2011.

CIAVATTA, Maria. A Formação Integrada: a escola e o trabalho como lugares de memória e de identidade. Trabalho Necessário, v.3, n. 3, 2005. Disponível em: http://periodicos.uff.br/trabalhonecessario/article/view/6122 Acesso em: 26 nov. 2019.COLHADO, Orlando Carlos Gomes; BOEING, Marcelo; ORTEGA, Luciano Bornia. Toxina botulínica no tratamento da dor. Rev. Bras. Anestesiol., Campinas, v.59, n.3, 2009.

D’ÁGUA, Solange Vera Nunes de Lima. Sob o prisma da inclusão, desvelando a exclusão. 2003. 183 f. Dissertação (Mestrado em Educação e Currículo). Pontífice Universidade Católica de São Paulo – PUC, São Paulo, 2003.

ELIAS, Margareth Pereira; MONTEIRO, Lúcia Maria Costa; CHAVES, Celia Regina. Acessibilidade a benefícios legais disponíveis no Rio de Janeiro para portadores de deficiência física. Ciênc. saúde coletiva [online], v.13, n.3, p.1041-1050, 2008. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S141381232008000300027&script=sci_abstract&tlng=pt Acesso em: 30 abr. 2020.

FARIAS, Norma; BUCHALLA, Cassia Maria. A Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde da Organização Mundial da Saúde: Conceitos, Usos e Perspectivas. Rev Bras Epidemiol. São Paulo, v.8, n.2, p.187-189, abr. 2005.

HOLANDA, Cristina Marques de Almeida. et al. Redes de apoio e pessoas com deficiência física: inserção social e acesso aos serviços de saúde. Ciência e Saúde Coletiva, v.20, n.1, p. 175-184, 2015.

INSTITUTO Brasileiro de Estatística e Geografia (IBGE). Censo Demográfico 2010. Realizado entre o período de 1º de agosto a 31 de outubro, 2010.

KIRCH, Lidiane; DIEHL, Liciane. Inclusão de pessoas com deficiência a partir da percepção dos líderes de uma empresa do ramo alimentício. Estudo & Debate, v. 21, n. 1, p. 73-91, 2014.

LIMA, Michelle Pinto. et al. O sentido do trabalho para pessoas com deficiência. Rev. Adm. Mackenzie. São Paulo, v.14, n.2, mar./abr. 2013.

MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Inclusão escolar: o que é? Por quê? Como fazer? São Paulo: Moderna, 2003.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC). Documento de Área: Área 46. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), 2019.

NEPOMUCENO, Maristela Ferro; CARVALHO-FREITAS, Maria Nivalda. As crenças e percepções dos gerentes e as possibilidades de trabalho das pessoas com deficiência. Psicologia em Pesquisa – UFJF. v.2. n.1, p.81-94, jan./jun. 2008.

OLIVEIRA, Cristina Borges. Jovens deficientes na universidade: experiências de acessibilidade? Revista Brasileira de Educação, v.18 n 55, out-dez. 2013.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). Como usar a CIF: Um manual prático para o uso da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF). Versão preliminar para discussão. Genebra, Out. 2013.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). CIF - Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde Organização Mundial da Saúde. Revisão da Classificação Internacional de Deficiências, Incapacidades e Desvantagens (ICIDH). Lisboa, 2004.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). Rumo a uma Linguagem Comum para Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF. Genebra, 2002.

ORSINI, Marco. et al. Hidroterapia no gerenciamento da espasticidade nas paraparesias espásticas de várias etiologias. Rev Neurocienc., v.18, n.1, p.81-86, 2010.

QUINTANA, Julia de Moura. et al. A utilização da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde no cuidado aos idosos. Revista de Enfermagem Referência, Série IV, n.1, p.145-152, fev./mar. 2014.

SANTOS, Dayvid de Farias; DIÓGENES, Elione Maria Nogueira; BRABO, Tânia Suely Antonelli Marcelino. Direitos Humanos no Brasil: bases políticas e legais. Educação em Revista, Marília, v.14, n.2, p.33-48, Jul.-Dez., 2014.

SILVA, Edna Lúcia; MENEZES, Estera Muszkat. Metodologia da Pesquisa e Elaboração de Dissertação. 3. ed. Rev. atual: Laboratório de Ensino a Distância da UFSC, Florianópolis, 2001.

ZARDO, Sinara Pollom. Tese: Direito a Educação: a inclusão de alunos com deficiência no ensino médio e a organização dos sistemas de ensino. UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – Faculdade de Educação - Programa de Pós Graduação de Educação – Doutorado.

Notas

1 Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) nº 8.742/1993, o estado oferece um salário mensal para pessoas com deficiência (BRASIL, 1993).

2 Pode ser utilizada de forma terapêutica para enfraquecer seletivamente músculo, permitindo o alívio da dor e melhora da função (COLHADO; BOEING; ORTEGA, 2009).

3 A espasticidade resulta na contração muscular involuntária, provocando dor, fraqueza muscular, rigidez articular e diminuição da função do membro afetado (ORSINI et. al, 2010).

 

 This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International (CC BY-NC 4.0)