TY - JOUR AU - Goulart, Sheila Oliveira PY - 2012/09/19 Y2 - 2024/03/28 TI - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: UM ENFOQUE SOBRE O CONTROLE DE DESPESAS COM PESSOAL NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO EM MUNICÍPIOS DA REGIÃO CENTRAL DO RS JF - Revista Eletrônica de Contabilidade JA - Revista Contábeis VL - 6 IS - 1 SE - Artigos DO - 10.5902/198109465798 UR - https://periodicos.ufsm.br/contabilidade/article/view/5798 SP - 91 AB - Este trabalho estuda os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em municípios da região central do Rio Grande do Sul durante os anos de 2002 a 2010. De modo particular, avalia a imposição dessa regra no controle e observância de limites legais no que concerne às despesas com pessoal. Tal avaliação fundamentou-se em dados secundários fornecidos pelo TCE-RS (Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul) durante o mês de abril de 2011. O resultado alcançado permite concluir que a LRF é relevante para controlar os gastos com pessoal nessa região. ER -