LICITAÇÕES NO MERCOSUL: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE BRASIL E URUGUAI

Resumo

Presente a relevância e o montante das compras governamentais de profundoimpacto na economia de qualquer país, aguçada a curiosidade acerca do tratogovernamental à questão no âmbito do Mercosul, inicialmente pretendeu-se umestudo, não exaustivo entre as legislações do Brasil e da República Oriental doUruguai. A partir de uma análise comparativa sobre as legislações vigentes no Brasile Uruguai a pesquisa verificou os caminhos percorridos num procedimento licitatóriocom vistas a detectar os possíveis pontos de convergência entre as tramitações. Deforma geral o estudo comprovou num primeiro momento que as previsões legais deambos os países são bastante coincidentes. De igual sorte, em análise comparativaverificou-se que a República Oriental do Uruguai possui legislação mais genéricacom relação ao Brasil. Em resumo, o Uruguai ao prever as normas gerais, osprincípios de licitações e contratos o faz sem aprofundar-se nas tramitaçõesprocessuais e normas de fornecimento e/ou execução, o que já foi objeto deregulamentação no Brasil. E assim, por não serem legislações excludentes, revelamseexcelentes corpos legais para base de legislação comum na hipótese de oMercosul vir a decidir por compras conjuntas no âmbito governamental.