LICITAÇÕES NO MERCOSUL: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE BRASIL E URUGUAI

Autores

  • Maria Dolores Pohlmann Velasquez UFSM

DOI:

https://doi.org/10.5902/198109465892

Resumo

Presente a relevância e o montante das compras governamentais de profundoimpacto na economia de qualquer país, aguçada a curiosidade acerca do tratogovernamental à questão no âmbito do Mercosul, inicialmente pretendeu-se umestudo, não exaustivo entre as legislações do Brasil e da República Oriental doUruguai. A partir de uma análise comparativa sobre as legislações vigentes no Brasile Uruguai a pesquisa verificou os caminhos percorridos num procedimento licitatóriocom vistas a detectar os possíveis pontos de convergência entre as tramitações. Deforma geral o estudo comprovou num primeiro momento que as previsões legais deambos os países são bastante coincidentes. De igual sorte, em análise comparativaverificou-se que a República Oriental do Uruguai possui legislação mais genéricacom relação ao Brasil. Em resumo, o Uruguai ao prever as normas gerais, osprincípios de licitações e contratos o faz sem aprofundar-se nas tramitaçõesprocessuais e normas de fornecimento e/ou execução, o que já foi objeto deregulamentação no Brasil. E assim, por não serem legislações excludentes, revelamseexcelentes corpos legais para base de legislação comum na hipótese de oMercosul vir a decidir por compras conjuntas no âmbito governamental.

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Publicado

2012-09-19

Como Citar

Velasquez, M. D. P. (2012). LICITAÇÕES NO MERCOSUL: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE BRASIL E URUGUAI. Revista Eletrônica De Contabilidade, 1(1), 208. https://doi.org/10.5902/198109465892

Edição

Seção

Artigos