Atendimento às condições e restrições da Licença de Operação: um estudo de caso no Porto de Pelotas-RS - Lourenço, Vitor Alves; Hoss, Louise; Siqueira, Tirzah Moreira; Nadaleti, Willian Cézar; Quadro, Maurízio Silveira (Ciência e Natura, 2022)
As atividades portuárias podem causar diversos impactos negativos ao meio ambiente, intensificados nos portos presentes em áreas urbanas. O licenciamento ambiental permite à administração pública estabelecer condições e restrições de atividades que interfiram na qualidade dos recursos ambientais. O CONAMA classifica as atividades portuárias como potencialmente poluidoras, portanto, as empresas desse setor devem passar pelo processo de licenciamento ambiental e seguir a legislação vigente para evitar ou minimizar os impactos ambientais negativos, sendo a Licença de Operação (LO) uma das principais ferramentas de conformidade. Diante do exposto, o objetivo do trabalho foi avaliar o atendimento, por parte do Porto de Pelotas, às conformidades e restrições contidas em sua LO, concedido no ano de 2015 pela FEPAM. O estudo foi realizado por meio da análise do Relatório de Auditoria CONAMA 306/2 de abril de 2018 e visitas ao empreendimento. Os dados obtidos foram analisados com base em critérios de avaliação. O diagnóstico final de cumprimento das restrições e restrições da LO mostrou um atendimento insatisfatório, uma vez que o escore obtido na soma total alcançou apenas 122 pontos em um total de 327. Dessa forma, verificou-se a necessidade de adaptação do empreendimento quanto à condições e restrições previstas na LO.