Mapeamento do Uso da Terra e Identificação de Conflitos Legais em Áreas de Preservação Permanente Utilizando SIG - Cruz, Rodrigo da; Lanzanova, Mastrângello Enivar; Bisognin, Ramiro Pereira (Ciência e Natura, 2019)
A Lei Federal nº. 12.651/2012 define APPs como áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a finalidade de preservar os recursos hídricos, a biodiversidade, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas, podendo ser urbanas ou rurais. Portanto, o conhecimento das áreas destinadas a preservação ambiental é fundamental para orientar a utilização racional do território. Por esse motivo, no presente estudo se objetivou identificar e mapear a ocorrência de conflitos no uso da terra em APPs de recursos hídricos urbanos no município de Giruá/RS. Para tanto, foram utilizadas imagens de satélite processadas no software ArcGIS® 10.6. A delimitação das APPs foi realizada conforme art. 4º da Lei Federal nº. 12.651/2012. A cobertura da terra foi classificada em a) áreas urbanizadas; b) áreas antrópicas agrícolas; c) nascentes e cursos d’água; d) APPs e; e) áreas de vegetação natural. Como resultado identificou-se 8,55 km² de zona urbana, ocupada em 59,25% por áreas urbanizadas, 27,5% por áreas antrópicas agrícolas, 12,34% por vegetação natural. As APPs ocupam 4,36 % do território urbano. Verificou-se que 29,93% das APPs possuem uso conflitivo. Em razão disso indica-se a recuperação das áreas que estão em desacordo com a legislação ambiental.