Uma abordagem ecotoxicológica para critérios e normas de controle de efluentes sanitários no Brasil - Silva, Thamiris Rocha Guerra da; Pinto, Augusto Eduardo Miranda; Hauser-Davis, Rachel Ann; Lopes, Renato Matos; Saraiva, Victor Barbosa; Lugon Junior, Jader; Oliveira, Manildo Marcião de (Ciência e Natura, 2024)
O Brasil se destaca na América do Sul devido a diversas legislações referentes à avaliação ecotoxicológica de efluentes. Devido à crescente demanda por controle de toxicidade de efluentes sanitários em ambientes urbanos, este estudo realizou uma avaliação abrangente das normas vigentes quanto aos critérios e normas ecotoxicológicas para lançamento de efluentes em corpos receptores de água no Brasil. Os resultados indicam que a legislação federal é aplicada majoritariamente nos estados, sendo que apenas seis estados (SP, RJ, MG, PR, SC, RS) possuem legislações estaduais mais protetivas. Estes resultados podem auxiliar no estabelecimento de ajustes das legislações ambientais, visando maior segurança ambiental e evitando a contaminação por contaminantes de interesse emergente, como microplásticos, certos medicamentos e nanocompósitos, que não são removidos pelo tratamento convencional de esgoto sistemas.