Universidade Federal de Santa Maria
Ci. e nat., Santa Maria, V. 42, Special Edition, e20, 2020
DOI: http://dx.doi.org/10.5902/2179460X40588
Received: 10/10/2019 Accepted: 10/10/2019
Special Edition
Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de uma cidade de pequeno porte: o caso de Cachoeira do Sul, Brasil
Urban Mobility Planning for small cites: the case of Cachoeira do Sul, Brazil
Vagner StefanelloI
Enzo Del Olmo PozzattiII
Tailor Johann BuenoIII
Brenda Medeiros PereiraIV
Alejandro Ruiz-PadilloV
I Laboratório de Mobilidade e Logística (LAMOT) – Universidade Federal de Santa Maria, Campus de Cachoeira do Sul, Brasil - vagnerstefanello@gmail.com
II Laboratório de Mobilidade e Logística (LAMOT) – Universidade Federal de Santa Maria, Campus de Cachoeira do Sul, Brasil - enzo_pozzatti@hotmail.com
III Laboratório de Mobilidade e Logística (LAMOT) – Universidade Federal de Santa Maria, Campus de Cachoeira do Sul, Brasil - tailorjohann@yahoo.com.br
IV Laboratório de Mobilidade e Logística (LAMOT) – Universidade Federal de Santa Maria, Campus de Cachoeira do Sul, Brasil - brenda.pereira@ufsm.br
V Laboratório de Mobilidade e Logística (LAMOT) – Universidade Federal de Santa Maria, Campus de Cachoeira do Sul, Brasil - alejandro.ruiz-padillo@ufsm.br
Resumo
Com a aprovação da Lei 12.587.12 e a instituição da Política Nacional de Mobilidade Urbana, municípios brasileiros procuraram se adaptar aos novos princípios de mobilidade sustentável, elaborando assim seus Planos de Mobilidade. A Prefeitura Municipal de Cachoeira do Sul, com o apoio da Universidade Federal de Santa Maria (Campus Cachoeira do Sul), elaborou o seu Plano recentemente, em que o foco principal é o atendimento às necessidades atuais da cidade e a priorização dos os modos de transporte não motorizados e serviços de transporte público coletivo. O objetivo desse trabalho é apresentar as etapas adotadas para a elaboração deste Plano e as ações de extensão promovidas junto a ele. Durante o seu desenvolvimento, foram realizadas reuniões e oficinas com entidades relacionadas ao tema, assim como audiências públicas e pesquisas visando à participação da população na análise das demandas da cidade em relação à mobilidade. Com as informações obtidas, foram realizados diagnósticos e propostas para solucionar os problemas encontrados. Por fim, este artigo também apresenta atividades ligadas à implementação do Plano de Mobilidade Urbana, cujo sucesso depende da aplicação das ações definidas, de seu efetivo monitoramento e do apoio da população para os princípios de mobilidade sustentável.
Palavras-chave: Plano de mobilidade; Cidades; Sustentabilidade
Abstract
Following the approval of Law 12.587.12 and an institution of the National Urban Mobility Policy, Brazilian municipalities started adapting new principles of sustainable mobility, thus preparing their Mobility Plans. The city of Cachoeira do Sul, with support from the Santa Maria Federal University (Cachoeira do Sul Campus), has recently developed its plan that focus on current city needs and prioritizing non-motorized modes of transport and public transport services. This paper aims at presenting the process of developing the Plan and extension actions to promote it. During its development, meetings and workshops related to the theme were held, as well as public audiences and technologies were again involved in the analysis of the city's needs regarding mobility. The information collected based diagnostics and analysis to solve current problems. Finally, this paper also presents activities related to the implementation of the Urban Mobility Plan, which shall succeed through actions implemented, their effective monitoring and the support of the population for the principles of sustainable mobility.
Keywords: Mobility plan; Cities; Sustainability
1 Introdução
Em 2015, a Organização das Nações Unidas (ONU) reuniu líderes de diversos países para lançar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, constituída de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) (ONU, 2015). O objetivo nº 11, referente a “Cidades e Comunidades Sustentáveis”, trata da melhoria da qualidade de vida das pessoas em áreas urbanas e rurais, proporcionando o acesso a condições favoráveis de convivência e, principalmente, a sistemas de transportes seguros, acessíveis, sustentáveis e a preço acessível para todos.
Dessa maneira, promover ações que buscam melhorias no deslocamento diário da população vai ao encontro dos objetivos de sustentabilidade que perseguem dezenas de nações espalhadas pelo mundo. Em 2012, através da Lei Federal 12.587/12, o Brasil instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU (BRASIL, 2012). Por meio dessa lei, é determinado que municípios com população acima de vinte mil habitantes elaborem seus Planos de Mobilidade Urbana. Para Siqueira et al. (2018), a PNMU é considerada como um esforço em trazer o planejamento da mobilidade urbana também para a agenda municipal das cidades de pequeno e médio porte.
Esses Planos devem priorizar os modos de transporte não motorizado antes dos motorizados e os serviços de transporte público coletivo antes do transporte particular. Para que seja efetivo em longo prazo, o Plano de Mobilidade (PlanMob) precisa ser instituído por lei municipal (WRI BRASIL, 2018). A sua institucionalização faria com que ele não fosse definido por disputas políticas, mas sim como um planejamento de estado, com a participação ativa da sociedade civil sendo fundamental para a sua construção e posterior implementação.
Para a construção de um Plano de Mobilidade Urbana, o WRI Brasil (2018), em parceria com o então Ministério das cidades, elaborou uma metodologia na qual sugere sete passos para elaboração de um Plano de Mobilidade: (i) preparação, (ii) definição do escopo, (iii) procedimentos gerenciais, (iv) elaboração, (v) aprovação, (vi) implementação e (vii) avaliação e revisão. A figura 1 apresenta graficamente os passos para elaboração de um plano de mobilidade urbana.
Figura 1 – Passo a passo para um Plano de Mobilidade Urbana
Fonte: WRI BRASIL (2018)
Assim, verificada a necessidade de se planejar a mobilidade urbana, o projeto de extensão da UFSM “Planejamento Colaborativo da Mobilidade Urbana de Cachoeira do Sul: ações para elaboração do Plano de Mobilidade’’, busca acompanhar e auxiliar na implementação do Plano de Mobilidade da cidade, contando com o acompanhamento e auxílio da população cachoeirense e possibilitando futuras ações na cidade.
Desse modo, o objetivo deste trabalho é apresentar os passos que foram tomados para a elaboração do Plano de Mobilidade da cidade de Cachoeira do Sul – RS, desde a ideia inicial da sua criação até a entrega para as autoridades competentes, bem como as ações que estão sendo desenvolvidas e planejadas para sua implementação.
2 Ações para elaboração do Plano de Mobilidade
Em Cachoeira do Sul, seguiram-se os passos propostos pela metodologia descrita no capítulo 1 para a elaboração de um Plano de Mobilidade, os quais serão apresentados a seguir.
2.1 Preparação, definição do escopo e procedimentos gerenciais
Visando a elaboração do plano de Mobilidade para a cidade de Cachoeira do Sul, a Prefeitura Municipal, no dia 05 de setembro de 2018, convocou a professores dos cursos de Arquitetura e Urbanismo e Engenharia de Transportes e Logística da Universidade Federal de Santa Maria – Campus Cachoeira do Sul, a uma reunião que contou com a presença do prefeito em exercício e também da equipe da Secretaria de Planejamento, como visto na Figura 2. Esse encontro constituiu a formalização da parceria entre o poder público municipal e a Universidade que já vinha se preparando desde o mês anterior mediante contatos das arquitetas da Prefeitura com os professores em busca de um assessoramento para elaboração do plano. Como resultado, criou-se o projeto de extensão “Planejamento Colaborativo da Mobilidade Urbana de Cachoeira do Sul”.
Figura 2 – Reunião para formalização do projeto de parceria para o PlanMob
Fonte: os autores
No início dos trabalhos, ficou definido que o escopo do PlanMob atenderia a metodologia simplificada fornecida por técnicos do Ministério das Cidades para elaboração de Planos de Mobilidade Urbana para cidades com menos de 100.000 habitantes, dispensando algumas questões previstas para cidades maiores, como a contratação de uma empresa especializada para o auxílio no diagnóstico e estruturação do Plano. Dessa forma, o assessoramento ao Município seria prestado pela Universidade e preparou-se um cronograma de trabalho prevendo as etapas subsequentes de diagnóstico, audiências públicas e formulação de objetivos, metas e ações nos aspectos obrigatórios por lei.
2.2 Elaboração
Na sequência dos trabalhos, a equipe responsável pela elaboração do Plano de Mobilidade, a partir do estudo dos documentos oficiais do Ministério das Cidades que orientam na elaboração do mesmo, elaborou um questionário avaliativo com perguntas pertinentes ao assunto para captar a opinião da população sobre diferentes questões da mobilidade atual da cidade, assim como auxílio no diagnóstico das condições existentes em Cachoeira do Sul. No dia 12 de setembro 2018, ocorreu a apresentação do questionário e a necessidade do plano de Mobilidade para pessoas ligadas aos mais diversos segmentos da sociedade, com participação dos representantes da Prefeitura e da Universidade, buscando a conscientização da necessidade da elaboração do Plano de Mobilidade a partir da participação popular, assim como a disseminação do questionário na cidade, como apresentado na Figura 3.
Figura 3 – Apresentação do questionário e início da elaboração do Plano de Mobilidade
Fonte: os autores
Após a obtenção das respostas ao questionário e consolidação dos resultados em um diagnóstico preliminar sobre a mobilidade urbana na cidade, foi realizada uma primeira audiência pública do processo de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Cachoeira do Sul em 24 de outubro de 2018 (Figura 4). A audiência também teve como objetivo a realização de debate de ideias gerais sobre o Plano de Mobilidade através de uma dinâmica de interação do público presente organizada pela equipe do projeto.
Figura 4 – 1ª Audiência Pública do PlanMob
Fonte: os autores
A partir dessa primeira audiência pública, o grupo de trabalho da Prefeitura para o desenvolvimento do Plano continuou com a formulação de objetivos e ações e participando de encontros específicos com aqueles setores da sociedade que assim solicitaram, como associações de bairros, coletivos de ciclistas e lideranças locais. Do mesmo modo, as arquitetas municipais participaram de um encontro de capacitação sobre a elaboração do Plano de Mobilidade na sede do Ministério das Cidades, em Brasília, que permitiu verificar o andamento dos trabalhos e identificar aquelas questões que deviam ser ajustadas até sua culminação.
Nessa etapa de divulgação e acolhimento de ideias e opiniões sobre o Plano de Mobilidade, outros dos encontros destacados foram os que procuraram integrar no documento as apreciações qualificadas dos profissionais que diretamente estarão envolvidos no desenvolvimento das ações propostas no mesmo. Assim, em primeiro lugar, no dia 13 de novembro de 2018 teve lugar um workshop com a participação dos técnicos do município, representantes de instituições vinculadas e da equipe do projeto (Figura 5). Posteriormente, no dia 12 de março de 2019, foi celebrada uma reunião com o Núcleo de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Cachoeira do Sul (NEA) (Figura 6).
Figura 5 – Workshop sobre elaboração do PlanMob com integrantes dos técnicos do município
Fonte: os autores
Figura 6 – Jornada de trabalho sobre elaboração do PlanMob com integrantes do NEA
Fonte: os autores
O último evento de divulgação, contemplando os representantes do poder legislativo, ocorreu em 20 de março de 2019, na Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul (Figura 7). Neste evento foi feita a divulgação do Plano de Mobilidade aos vereadores do município, colocando ênfase na necessidade de tornar o Plano uma lei municipal, processo no qual é indispensável o envolvimento dos vereadores. Dessa forma, os representantes públicos da população podem assumir o compromisso de fazer com que a cidade esteja entre as que estão se adequando aos novos tempos, fazendo com que as pessoas sejam valorizadas no contexto da mobilidade urbana.
Figura 7 – Apresentação do PlanMob na Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul
Fonte: os autores
Ao longo do processo de desenvolvimento do Plano de Mobilidade, foram realizadas periódicas reuniões da equipe do projeto com objetivo de consolidar os objetivos, metas e ações propostas e garantir seu alinhamento com os princípios da PNMU e das necessidades da cidade levantadas no diagnóstico realizado. Da mesma forma, nessas reuniões eram planejadas as diferentes ações de divulgação e de conscientização da população relacionadas ao Plano (Figura 8), com a participação dos técnicos municipais, e professores e alunos da UFSM.
Figura 8 – Reunião da equipe do projeto de extensão PlanMob
Fonte: os autores
Durante a elaboração do Plano de Mobilidade, uma das grandes preocupações foi levar a informação a todos os habitantes de Cachoeira do Sul. Para que isso acontecesse, foram utilizados todos os recursos da mídia, jornal, televisão, rádio e as redes sociais. Da mesma forma, foi elaborado um blog onde eram publicadas todas as notícias e convocações relacionadas ao plano (CACHOEIRA DO SUL, 2019). Um exemplo da ampla divulgação do Plano está no debate realizado nas rádios da cidade, envolvendo os profissionais responsáveis pela elaboração do plano, tanto da Prefeitura como da Universidade (Figura 9).
Figura 9 – Divulgação do PlanMob na Rádio GVC FM.
Fonte: os autores
2.3 Aprovação
A segunda e também final audiência pública referente ao Plano, mostrada na Figura 10, foi realizada dia 28 de março de 2019, com ampla divulgação nas mídias e participação da população. Na ocasião, foi apresentada a versão preliminar do Plano de Mobilidade e promovida a discussão dos temas propostos. Mais uma vez, houve a preocupação de envolver o maior número de pessoas e do maior número de segmentos da sociedade, assim como promover a participação de alunos e professores dos cursos da UFSM envolvidos no projeto.
Figura 10 – 2ª Audiência Pública do PlanMob
Fonte: os autores
Finalmente, em 25 de abril de 2019, dentro do prazo legal determinado pela PNMU, o texto final do Plano de Mobilidade da Cidade de Cachoeira do Sul foi entregue (CACHOEIRA DO SUL, 2019). Na Figura 11 é possível visualizar a cerimônia de entrega ao Prefeito Municipal, que contou com a participação do representante do Poder Legislativo, de secretários municipais, o corpo técnico da Prefeitura e professores da UFSM - Campus Cachoeira do Sul. Um dos pontos importantes, destacado por todos, foi a coletividade: um plano pensado e realizado de forma totalmente colaborativa e que planeja uma Cachoeira do Sul voltada para o futuro de maneira sustentável no que se refere à mobilidade.
Figura 11 – Entrega do texto final do PlanMob aos representantes municipais
Fonte: os autores
Esse Plano tem metas e ações a curto, médio e longo prazo que nortearão o planejamento da mobilidade da cidade para a próxima década. As ações de curto prazo estão previstas para acontecer em até três anos, as de médio prazo em até sete anos e as de longo prazo em até dez anos, contados a partir de 2019. O documento aborda aspectos diversos da mobilidade urbana, sendo eles: transporte público coletivo, transporte de cargas, circulação viária, polos geradores de viagens, infraestruturas de mobilidade, áreas de estacionamento, acessibilidade universal, acesso e circulação restrita, integração dos transportes e mecanismos de financiamentos. As ações prioritárias do Plano buscam melhorar o acesso da população a um transporte público coletivo de qualidade, pavimentar as vias usadas pelo transporte público, implantar ciclovias e bicicletários públicos, melhorar e adequar a infraestrutura de calçadas, aumentar a segurança no trânsito e reduzir impactos ambientais e socioeconômicos do transporte.
A partir desse momento, a versão definitiva do PlanMob foi enviado ao Ministério de Desenvolvimento Regional (que agora responde pelas competências do extinto Ministério das Cidades), assim como começou sua tramitação como lei na Câmara de Vereadores.
3 Ações para implementação e acompanhamento do Plano de Mobilidade
Uma vez que o Plano de Mobilidade foi formulado e encontra-se oficialmente vigente, outras ações continuam sendo feitas para conscientizar a população sobre os princípios de mobilidade sustentável na cidade, assim como para acompanhar o desenvolvimento das ações propostas (passos 6 e 7 da metodologia de trabalho segundo a Figura 1). Portanto, a equipe do projeto de extensão manteve suas reuniões para coordenar as atividades previstas no mesmo, e planejar adequadamente os trabalhos de assessoramento e auxílio que a Universidade pode oferecer ao Poder Público na efetiva implementação do Plano. A Figura 12 mostra um desses encontros, com a participação do próprio Prefeito Municipal.
Figura 12 – Reunião de coordenação da equipe do projeto com o Prefeito Municipal
Fonte: os autores
Dentro das primeiras ações para a conscientização da importância do Plano de Mobilidade Urbana e seus princípios, foi promovida a instalação do primeiro parklet de Cachoeira do Sul. Este parklet seria apenas de caráter transitório, pois o objetivo é demonstrar uma das várias alternativas para tornar a cidade mais humana e atraente ao pedestre. A Figura 13 mostra a equipe envolvida na montagem do parklet, inaugurado em 19 de maio de 2019, na Rua Júlio de Castilhos, centro de Cachoeira do Sul. A estrutura contou, para sua confecção, com a colaboração da comunidade cachoeirense na doação de materiais. O resultado foi a construção de um parklet totalmente reciclável, atendendo ao caráter de transitoriedade, podendo ser desmontado e reconstruído no Campus da UFSM/Cachoeira do Sul após o tempo determinado.
Figura 13 – Inauguração do primeiro parklet de Cachoeira do Sul, RS
Fonte: os autores
A parceria entre a UFSM/Cachoeira do Sul e a Prefeitura Municipal de Cachoeira do Sul, através do projeto de extensão e outras iniciativas dos cursos envolvidos, continuará trazendo benefícios para a comunidade. Outra das ações em andamento constitui a confecção da “Cartilha de Calçadas” de Cachoeira do Sul (Figura 14). A Cartilha irá orientar a construção das calçadas da cidade dentro das normas exigidas, facilitando o deslocamento de pedestres pelas ruas e avenidas do município, assim como orientando a proprietários e fiscais da Prefeitura sobre seus parâmetros e características.
Figura 14 – Reunião para confecção de cartilha sobre calçadas
Fonte: os autores
O projeto de extensão prevê mais medidas de acompanhamento e divulgação ao longo dos próximos meses, que se espera que colaborem a melhorar a mobilidade urbana da cidade, assim como que consolide e intensifique a parceria iniciada com a Prefeitura Municipal em esta e outras necessidades mútuas, que dessa forma ajudem à consecução dos objetivos de ambas as instituições. Da mesma forma, espera-se que a avaliação das ações propostas e implantadas permita auxiliar no processo de revisão do Plano, no momento estabelecido por lei ou caso for necessário com antecedência.
4 Considerações finais
O desenvolvimento sustentável das cidades tornou-se pauta importante nos tempos atuais. Com a implantação da Política Nacional de Mobilidade Urbana em 2012, esta se torna um desafio para as políticas urbanas, com o objetivo de corrigir o aumento significativo na motorização individual em decorrência da crescente taxa de crescimento tanto urbano quanto econômico. Com isso, o deslocamento mediante modos ativos e o transporte público coletivo ficaram em segundo plano nas prioridades de investimento, o que acarreta em congestionamentos, atrasos nas viagens e perda de qualidade de vida para a população.
Assim, a Prefeitura Municipal de Cachoeira do Sul, juntamente com o apoio da Universidade Federal de Santa Maria – Campus Cachoeira do Sul e o Ministério das Cidades, elaborou o seu Plano de Mobilidade Urbana ao longo de 2018 e 2019, em um processo que contou com a participação de entidades empresariais, sociais e da população em geral, e onde foram identificadas as demandas principais para o desenvolvimento do município.
Finalizado em abril de 2019, o Plano de Mobilidade foi apresentado para o prefeito municipal de Cachoeira do Sul e enviado para o Ministério do Desenvolvimento Regional, cumprindo assim o prazo legal estabelecido na PNMU. O Plano tem como diretrizes diversas metas e ações de curto, médio e longo prazo, abrangendo um planejamento da cidade para os próximos 10 anos. As ações de curto prazo serão elaboradas em até três anos, as de médio em até sete anos e as de longo prazo em dez anos, contados a partir da data de aprovação.
O documento contempla várias áreas da mobilidade urbana, tais como: transporte público coletivo, transporte de cargas, circulação viária, polos geradores de viagens, infraestruturas de mobilidade, áreas de estacionamento, acessibilidade universal, acesso e circulação restrita, integração dos transportes e mecanismos de financiamentos. As principais ações do Plano focam no acesso da população a um transporte público de qualidade, pavimentação das vias usadas pelo transporte público, implantação de rede de ciclovias e bicicletários públicos, melhoria e adequação da infraestrutura de calçadas, aumento da segurança no trânsito e redução de impactos ambientais e socioeconômicos do transporte.
Com o Plano de Mobilidade em mãos, as autoridades competentes podem e devem fazer uso do mesmo para tomar medidas que busquem um melhor deslocamento para pedestres na cidade, além de priorizar o transporte público, contribuindo para uma realidade mais sustentável e agradável para todos os habitantes. Como trabalhos futuros, espera-se que o desenvolvimento, implementação e avaliação das medidas propostas no Plano com a participação da Universidade permitam realizar ações de conscientização para contribuir na mudança de mentalidade da população em relação à mobilidade sustentável, assim como ofereça possibilidades de atuação a acadêmicos e professores na área para estudos ligados às necessidades de transporte na cidade.
Agradecimentos
O acadêmico Vagner Stefanello agradece o apoio do Programa do Fundo de Incentivo a Extensão (FIEX) da UFSM. Os acadêmicos Enzo Del Olmo Pozzatti e Tailor Johann Bueno agradecem o apoio do Programa Institucional de Voluntário em Extensão (PIVEX) da UFSM.
Referências
BRASIL. Lei N° 12.587/12, de 3 de janeiro de 2012. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 4 jan. 2012.
BRASIL. Política Nacional de Mobilidade Urbana. Ministério das Cidades. Brasília, 2013.
CACHOEIRA DO SUL. Plano de Mobilidade de Cachoeira do Sul. PlanMob. Prefeitura Municipal. Abril de 2019.
ONU-Organização das Nações Unidas. Plataforma Agenda 2030. 2015. Disponível em: http://www.agenda2030.com.br/.
SIQUEIRA R G, ALVES L, HUMBERTO M. Avaliação da Efetividade da PNMU: perfil dos municípios e contribuições para o avanço da política. 32º Congresso de Pesquisa e Ensino em Transportes da ANPET. 2018;32:150-159.
WRI BRASIL. Sete Passos: Como construir um plano de mobilidade urbana. São Paulo, 2018. Disponível em: http://wribrasil.org.br/pt/publicacoes/sete-passos-como-construir-um-plano-de-mobilidade-urbana/.