Universidade Federal de Santa Maria
Ci. e nat., Santa Maria, V. 42, Special Edition, e13, 2020
DOI: http://dx.doi.org/10.5902/2179460X40485
Received: 10/10/2019 Accepted: 10/10/2019
Special Edition
Conflitos do uso de solo em Áreas de Preservação Permanente em Candelária (RS)
Land use conflicts in permanent preservation areas in Candelária (RS, Brazil)
Gianne SpethI
Leonardo Ernandes da Silva PeresII
Luiza WollmannIII
Quétilan Rodrigues DominguesIV
Bárbara M. Giaccom-RibeiroV
I Universidade Federal de Santa Maria, Cachoeira do Sul, Brasil - gianne_speth@hotmail.com;
II Universidade Federal de Santa Maria, Cachoeira do Sul, Brasil - leonardo_peres39@hotmail.com
III Universidade Federal de Santa Maria, Cachoeira do Sul, Brasil - luizawollmannau@gmail.com
IV Universidade Federal de Santa Maria, Cachoeira do Sul, Brasil - ketilanrdomingues@gmail.com
V Universidade Federal de Santa Maria, Cachoeira do Sul, Brasil - barbara.giaccom@ufsm.br
Resumo
O processo de urbanização das cidades brasileiras gerou diversos problemas ao meio ambiente, dentre eles, as ocupações e os usos irregulares em Áreas de Preservação Permanente (APP). O uso do solo em faixas marginais, atrelado à remoção da vegetação, causa a degradação ambiental, motivando a instabilidade dos ecossistemas. Por esse motivo, o presente estudo tem como objetivo identificar e analisar os conflitos de uso e ocupação do solo em APP no perímetro urbano do município de Candelária, Rio Grande do Sul. A metodologia utiliza dados geográficos e estatísticos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e bases espaciais disponibilizadas pelo poder público municipal. A sistematização dos dados e a elaboração dos mapas foi realizada em Sistema de Informações Geográficas (SIG). Candelária apresenta córregos que cortam a malha urbana e deságuam no Rio Pardo, sendo assim, há APPs de dimensões consideráveis na área urbana. A pesquisa mostra que existem usos indevidos em APP, como edificações, assentamentos irregulares e cultivos agrícola. Por fim, os resultados apontam que o município apresenta significativa área de proteção sendo impactada pela ação humana, com isso, reduzindo cada vez mais a mata nativa.
Palavras-chave: Área de preservação permanente (APP); Conflito do uso do solo; Sistema de informações geográficas (SIG)
Abstract
The urbanization process of Brazilian cities has generated several environmental problems, including occupations and irregular uses in Permanent Preservation Areas (PPA). Land use in marginal strips, coupled with vegetation removal, causes environmental degradation, causing instability of ecosystems. For this reason, the present study aims to identify and analyze land use and land occupation conflicts in PPA localized in the urban perimeter of the municipality of Candelária, Rio Grande do Sul, Brazil. The methodology uses geographic and statistical data from the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) and spactial bases provided by the municipal government. Data systematization and maps elaboration were performed in Geographic Information System (GIS) platform. Candelária presents streams that cut the urban mesh and flow into the Pardo River, thus, there are PPAs of considerable size within the urban area. Research shows that there are improper uses in PPA, such as buildings, irregular settlements and agricultural crops. Finally, the results indicate there is significant area under protection in the city being impacted by human action, aggravating the reduction of native forest.
Keywords: Permanent preservation areas (APP); Land use conflict; Geographic information system (GIS)
1 Introdução
O acelerado processo de urbanização, observado a partir de meados do século passado, acarretou a ocupação desordenada do território. Essa problemática é enfrentada pela maioria das cidades brasileiras e ocorre devido ao adensamento populacional e à falta de planejamento e/ou gestão urbana. Uma das práticas comuns é a ocupação irregular em Área de Preservação Permanente (APP).
As APPs foram criadas a fim de proteger o ecossistema, por isso não é apropriado alterar seu uso, além disso, devem manter sua cobertura original. Devido ao papel ambiental que exercem, possuem proteção legal, sendo assistidas, atualmente, pela Constituição Federal (BRASIL, 1988), Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA, 2006), Código Florestal Brasileiro (BRASIL, 2012), entre outros. Porém, as faixas marginais dos cursos d’água da maioria dos municípios brasileiros sofre com diversas ocupações e práticas irregulares ocasionadas pela falta de organização espacial do território somada à ineficiência das políticas públicas.
A principal forma de ocupação irregular em APPs no perímetro urbano é em decorrência à construção de moradias. Desprovidas de infraestrutura e saneamento básico para comportar o uso habitacional, a parcela da sociedade que nessas áreas se estabelece tem seus direitos constitucionais feridos, visto que, as faixas marginais são locais insalubres e é obrigação do estado oferecer habitação de qualidade a todos os cidadãos, conforme prevê o art. 6º da Constituição Federal. Já as práticas irregulares nas áreas rurais dos municípios ocorrem através dos cultivos agrícolas. A mata ciliar é removida a fim de expandir as lavouras e, por meio dessas atividades, são desencadeados ou intensificados processos de assoreamento e contaminação do recurso hídrico e erosão do solo. Nesse sentido, nota-se que a remoção da vegetação decorrente da ação antrópica em área de mata ciliar é um dos principais causadores da degradação ambiental, prática comum e preocupante para a estabilidade dos ecossistemas.
Frente a esse cenário, o presente artigo tem como objetivo identificar, mapear, mensurar e analisar as categorias de cobertura e ocupação do solo em APPs no perímetro urbano da cidade de Candelária (RS). A metodologia emprega geotecnologias, que são utilizadas para sistematização dos dados e elaboração dos mapas em Sistema de Informações Geográficas (SIG). A identificação, quantificação e espacialização de tais usos incompatíveis com a necessidade de preservação ambiental são essenciais no planejamento urbano e ambiental, constituindo recursos importantes na tomada de decisão.
2 Fundamentação Teórica
As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são consideradas pelo Código Florestal Brasileiro (BRASIL, 2012) reservas ecológicas e possuem a finalidade de reduzir os impactos ocasionados pela ação natural e humana ao meio ambiente. Dessa forma, a preservação das margens de rios e nascentes são de relevância inquestionável, atuando contra o carregamento de sedimentos para os cursos d’água, na diminuição do escoamento superficial e na preservação da fauna e flora. Sendo assim, as APPs têm o papel de proteger o ambiente natural, não sendo permitido nelas alteração da cobertura da terra com a expressiva importância para o equilíbrio do meio ambiente.
Além da definição de APP, o Código Florestal Brasileiro também apresenta um detalhamento para que essas áreas, estejam ambientalmente adequadas. Conforme a Lei nº 12.651, de 2012 (BRASIL, 2012), no seu Art. 4o, considera-se APP, em zonas rurais ou urbanas, no primeiro inciso, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros[1], desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 30 metros, para os cursos d’água de menos de 10 metros de largura, entre 30 e 50 metros de APP para os cursos d’água de menos de 50 metros de largura e entre 50 a 200 metros de APP para os cursos d’água igual ou maior a 100 metros. No quarto inciso, dispõe sobre APP no entorno das nascentes e dos olhos d’águas perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 metros.
O mapeamento temático do uso do solo consiste na interpretação técnica de características do uso que uma determinada região apresenta. Em urbanismo, o uso do solo diz respeito ao modo como um terreno está sendo utilizado, como, por exemplo, uso residencial, comercial etc. A ocupação do solo traduz a intensidade da utilização do terreno (RIBEIRO, 2017). Estes instrumentos compõem os índices urbanísticos utilizados pelas prefeituras municipais para a gestão de suas áreas urbanas, bem como para o planejamento da expansão urbana (BRASIL, 2001). Enquanto que o uso do solo (e.g., “uso institucional de lazer”, “uso residencial” etc.) é um conceito abstrato, uma mistura de fatores culturais e econômicos, a maioria dos quais não pode ser diretamente determinada por meio do sensoriamento remoto (BARNSLEY ET AL., 2001), mas é possibilitada com o auxílio de informações auxiliares (RIBEIRO, 2014), a cobertura do solo, por sua vez, refere-se aos aspectos físicos da superfície, podendo ser traduzida em classes como “vegetação rasteira”, “concreto”, “água”, entre outros (NOVO, 2007).
O processo de ocupação territorial envolve sujeitos (i.e., atividades humanas) que possuem necessidades e interesses diferenciados (COPQUE, 2010). Por isso,
Nas últimas duas décadas, [...] as mudanças no uso e na ocupação do solo vêm se acelerando como resultado de fatores socioeconômicos e biofísicos [...]. Práticas inadequadas de uso e ocupação do solo, incluindo desmatamento, pastoreio descontrolado e excessivo, expansão da agricultura e o crescimento urbano (AGATON; SETIAWAN; EFFENDI, 2016, p. 655, tradução nossa[2]).
A utilização inadequada da terra acarreta sérios desequilíbrios ambientais, muitos dos quais já estamos vivenciando. A situação atual aponta a fragilidade do sistema em proteger as áreas ambientais vulneráveis, bem como resolver todos os problemas sociais. Nesse sentido, o planejamento urbano visa contribuir na regulamentação e ordenamento do território.
O planejamento urbano estuda e elabora melhorias em diferentes setores que englobam uma cidade, tais como: mobilidade urbana, serviços básicos, infraestrutura, equipamentos urbanos, temáticas ambientais, entre outros. Santos (2009) acredita que o planejamento ambiental tem como objetivo integrar os sistemas que constituem a paisagem, atuando em diferentes contextos e não de forma isolada a fim de estabelecer estratégias e relações entre as unidades ecológicas, processos da sociedade, necessidades socioculturais e atividades e interesses econômicas mantendo a máxima integridade possível dos elementos componentes. O planejamento busca oferecer uma visão desejável e possível, além disso, propõe instrumentar medidas de transformações nas cidades. Com o intuito de viabilizar tais mudanças, é preciso induzir e conduzir as alterações da realidade proposta. Dessa forma, para desenvolver tais propostas é essencial detectar onde está ocorrendo os problemas, bem como a sua incidência. A partir do reconhecimento da área ambientalmente degradada, torna-se possível criar planos e programas de reabilitação urbana com o intuito de mitigar os impactos ambientais.
A realização das análises espaciais, identificação e mensuração das áreas de estudo é possível por meio de geoprocessamento, esse permite desenvolver diagnósticos complexos a partir da integração de dados de diversas fontes, criando um banco de dados georreferenciados. O geoprocessamento corresponde à “área do conhecimento que utiliza técnicas matemáticas e computacionais para o tratamento da informação geográfica e que vem influenciando de maneira crescente as áreas de Cartografia, Análise de Recursos Naturais, Transportes, Comunicações, Energia e Planejamento Urbano e Regional” (CÂMARA; MONTEIRO; MEDEIROS, 2004). Parte desse processo é desenvolvido em SIG, sendo esses:
Conjunto de ferramentas computacionais composto de equipamentos e programas que por meio de técnicas, integra dados (das mais diversas fontes), pessoas e instituições, de forma a tornar possível a coleta, o armazenamento, a análise e a disponibilização, a partir de dados georreferenciados, de informações produzidas por meio de aplicações, visando maior facilidade, segurança e agilidade nas atividades humanas referentes ao monitoramento, planejamento e tomada de decisão relativa ao espaço geográfico (TEIXEIRA ET AL., 1995, apud LAZZAROTTO, 1997)
Os SIGs permitem analisar diversas variáveis, com isso integrando problemas ambientais e sociais em forma de informações especializadas. Portanto, constata-se que as pesquisas desenvolvidas com o auxílio das geotecnologias fornecem subsídios para a tomada de decisão no que tange o controle do território. Conforme Copque (2010), é preciso aproveitar racionalmente os recursos naturais, bem como sua conservação e preservação. Além disso, os estudos geoambientais são instrumentos fundamentais para o planejamento urbano e ambiental melhorando as condições de uso do solo, gestão territorial e principalmente o meio ambiente.
3 Metodologia
Para atingir os objetivos, foram desenvolvidas as etapas apresentadas no fluxograma da figura 1. Adotou-se como área de estudo o município de Candelária (RS), que será apresentado na sequência.
Figura 1 – Fluxograma das etapas da metodologia
Fonte: elaborado pelos autores (2019)
3.1. Métodos
Inicialmente, é realizado o levantamento de dados, etapa em que se buscou colher o máximo de informações, bem como desenvolver visita técnica ao município de Candelária. O material coletado foi então sistematizado sob forma de um banco de dados geoespacial em ambiente SIG, utilizando o software ArcGIS v. 10.5 (ESRI, 2016). Neste ambiente, as análises espaciais foram realizadas permitindo a identificação e quantificação das variáveis ambientais e socioeconômicas pertinentes ao estudo. Tais análises subsidiaram a elaboração do mapa de cobertura do solo e o mapa com a delimitação de APP. Com a finalidade de localizar e quantificar os conflitos do uso do solo em áreas de proteção, foi desenvolvido um terceiro mapa resultante da sobreposição de tais temas, gerando, assim, o mapa de caracterização da ocupação antrópica em APP.
O município de Candelária apresenta 30.171 habitantes, sendo 14.752 homens e 15.419 mulheres, já a densidade demográfica do município é de 31.96 hab./km² (IBGE, 2011). Outro fator relevante apontado é de que praticamente metade da população do município de Candelária (14.456 habitantes) é residente do campo, tendo sua principal fonte de renda a produção agrícola e pecuária.
A pesquisa foi realizada no município de Candelária, localizado na região central do estado do Rio Grande do Sul, com coordenadas geográficas entre 29°40’09’’ latitude sul e 52°47’20’’ longitude oeste e com área territorial de 940,11 km², conforme mostra figura 2. O relevo varia entre a Encosta Inferior do Nordeste e Depressão Central, por isso difere de montanhoso a norte a chapadas e planícies retilíneas nas coxilhas ao sul. Situa-se na transição do Bioma da Mata Atlântica e o Bioma Pampa. Além disso, o município pertence à Bacia Hidrográfica do Pardo.
Figura 2 – Localização do município de Candelária
Fonte: elaborado pelos autores (2018)
3.3. Banco de dados
A metodologia utiliza dados geográficos e estatísticos do IBGE, provenientes do Censo Demográfico 2010 (IBGE, 2011) e bases espaciais disponibilizadas pelo Comitê Pardo e pela Secretaria de Meio Ambiente e Obras do município de Candelária. Fez-se necessária a verificação em campo e utilizando imagem orbital de alta resolução atual por meio da plataforma Google Earth (imagens 2018) para compatibilização da base de dados com a situação atual quanto a questões ambientais e de ocupação antrópica.
No banco de dados, foram inseridas informações coletadas e observadas in loco. As visitas técnicas contemplaram o levantamento de dados legais e normativos na Prefeitura Municipal, como Plano Diretor atualizado (ainda em trâmite para aprovação), Plano de Saneamento Básico e Plano de Mobilidade Urbana tendo sido fornecidos pela arquiteta e urbanista. Também se averiguou a distribuição dos equipamentos urbanos existentes (unidades de saúde, instituições de ensino, serviços públicos, entre outros) e porções das APPs no perímetro urbano, além disso, foi analisado a extensão da praia Carlos Larger.
4 Resultados e Discussão
Candelária apresenta córregos que cortam a malha urbana e deságuam no Rio Pardo, por isso, há uma porção considerável do território que deve ser destinada às APPs. O rio é um condicionante significativo no município, visto que atua como um limite da área urbana (a leste). Além do rio Pardo, há afluentes que percorrem transversalmente, a área urbana (i.e., de oeste a leste), havendo, inclusive, uma nascente na porção sudoeste da cidade. Na margem leste do rio principal, há captação de água para abastecimento de lavouras e demais propriedades rurais; na margem oeste, está situada a “praia” Carlos Larger, ponto turístico e de lazer para os habitantes de Candelária.
A figura 3 apresenta o mapa de cobertura do solo em que foram identificadas onze classes de usos e coberturas do solo relevantes no município, sendo elas: solo exposto, água, reflorestamento, mata nativa, campo, mata ciliar, soja, arroz, rios, outros cultivos e áreas urbanas.
Figura 3 – Mapa de uso e cobertura do solo no perímetro urbano de Candelária, RS.
Fonte: adaptado de ECOPLAN ENGENHARIA /RS (2005)
A Figura 4 apresenta o mapa de APP de cursos d’águas existentes dentro do perímetro urbano, delimitadas de acordo com o Código Florestal Brasileiro (BRASIL, 2012). As faixas marginais diferem seu tamanho em larguras até 30 metros, entre 30 a 50 metros e entre 50 a 200 metros, tendo em vista a dimensão do leito regular do afluente, conforme as larguras classificadas em até 10 metros, entre 10 a 50 metros e igual ou maior a 100 metros, respectivamente. A nascente existente na área urbana demanda a definição de sua APP delimitada por um raio de 50 metros.
Figura 4 – Mapa de APP do perímetro urbano de Candelária, RS
Fonte: elaborado pelos autores (2018)
A partir da sobreposição do mapa do uso e cobertura de solo com o de APP é possível aferir que, nas faixas marginais do perímetro urbano do município, a classe de maior ocorrência é a de campo (48,28 %), seguida da área urbanizada (25,99 %), cultivo de arroz (4,89 %) e cultivo de soja (3,66 %), conforme mostra a figura 5. As edificações nas APP somam cerca de 11 hectares.
Figura 5 – Mapa de conflitos do uso do solo no perímetro urbano de Candelária
Fonte: elaborado pelos autores (2019)
Ao aproximar o olhar sobre trechos da área urbana (Figura 6), fica evidente a existência de edificações em APPs junto aos cursos d’água, fato comprovado à época do diagnóstico do Plano Diretor de Candelária, em 2007. Não somente edificações de caráter urbano, mas também o uso agrícola é observado às margens do Rio Pardo. Os recortes espaciais da Figura 6, selecionados a título de exemplo de ocupação em APP, mostram, não somente a significativa ocupação nas faixas marginais, como também a existência de lotes sem uso e a presença de vazios urbanos. Considera-se, portanto, que a malha urbana reflete a falta de planejamento e gestão do espaço, caracterizada pelo espraiamento da ocupação antrópica em direção às bordas da cidade quando ainda são existentes áreas a serem ocupadas em regiões da cidade mais próximas ao centro, providas de infraestrutura básica e atendida por equipamentos e serviços urbanos.
Figura 6 – Recortes do Mapa da Sede Urbana: Perímetro Urbano e Macrozoneamentos, componente do Plano Diretor do município de Candelária, em que já constavam edificações construídas nas APPs do Rio Pardo e dos arroios existentes na área urbana do município
Fonte: adaptado de Candelária (2007)
O cruzamento dos dados censitários (IBGE, 2011), referentes à população à época do Censo Demográfico (i.e., 2010), com a delimitação das APPs resulta na quantidade estimada de 1.550 habitantes residindo nestas áreas. O mapa da Figura 7 apresenta a caracterização da ocupação antrópica em APP na área urbana de Candelária, que evidencia a intensidade com que a malha viária cruza os corpos d’água, bem como a existência de bolsões de maiores densidades demográficas (tons marrons) existentes junto às APPs. Dada a defasagem do dado, acredita-se que, quando da atualização dos dados estatísticos, por meio do Censo Demográfico 2020, o montante de domicílios e habitantes em APPs seja significativamente maior.
Figura 7 – Mapa de caracterização da ocupação antrópica em APP na área urbana de Candelária
Fonte: elaborado pelos autores (2019)
Os usos e ocupações existentes nas faixas marginais do perímetro urbano de Candelária perfazem 82,82 % da área total. Com isso, conclui-se que apenas 17,18 % da área são efetivamente APPs e cumprem seu papel de forma correta. As classes de maior incidência são a de campo e área urbanizada, somando 74,27%. Conforme mostra a figura 7 um dos afluntes situado na malha urbana corta áreas de significatva densidade demográfica, com isso a ação antrópica ocorre de forma intensa. Por fim, a pesquisa aponta que a situação ambiental nas áreas de proteção do perímetro urbano do município de Candelária estão sendo altamente impactadas e o cenário é preocupante.
5 Conclusões
Os impactos ambientais decorrentes do uso indevido das APPs ocasionam enchentes, assoreamento dos rios, poluição dos recursos hídricos, possível extinção de afluentes, alteração da fauna entre muitos outros problemas. Consequentemente os danos ambientais, sociais, culturais e à biodiversidade são significativos e caso não haja políticas públicas atuantes, as consequências serão irreversíveis. A fim de controlar os usos incompatíveis, bem como mitigar os impactos ambientais é de extrema importância criar um panorama sobre a real situação, para isso, desenvolver pesquisas e análises visando a identificação, quantificação e espacialização para poder subsidiar a tomada de decisões de planejamento do âmbito urbano e ambiental do município.
A pesquisa confirma que a problemática social e ambiental não é enfrentada apenas por grandes centros, mas também por pequenos municípios, como o caso de Candelária, ou seja, é nítido que o crescimento desordenado é uma prática comum na maioria das cidades brasileiras. Essa realidade aponta a carência de planejamento e de políticas públicas eficientes. A partir desse cenário, se evidencia a necessidade ao cumprimento das legislações existentes, e, além disso, a criação de novos sistemas de fiscalização com o propósito de assegurar que as APPs desempenhem sua função ambiental de maneira adequada.
A metodologia utilizada na presente pesquisa mostrou-se válida, visto que atingiu os objetivos de forma eficaz. Também pode-se afirmar que a sistemática desenvolvida é passível de ser aplicada em outros municípios. O diagnóstico elaborado nas áreas vulneráveis da cidade torna-se instrumento de avaliação e interpretação para cenários futuros, serve de subsídio para auxiliar no planejamento urbano e adequada gestão do território. Além disso, parte do produto desenvolvido, os mapeamentos, podem ser utilizados com o intuito de informatizar e facilitar a compreensão da comunidade sobre a realidade local.
A pesquisa aponta que áreas dentro do perímetro urbano que deveriam ser de proteção legal estão sendo afetadas significativamente pela ocupação antrópica, ocasionando, consequentemente, a redução de mata nativa. Nesse contexto, pode-se afirmar que as atuais práticas afetam negativamente a sustentabilidade local.
Agradecimentos
Os autores agradecem ao Comitê Pardo e à Secretaria de Meio Ambiente e Obras da Prefeitura Municipal de Candelária (RS) pela cessão de dados utilizados neste trabalho.
Referências
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