Consequências jurídicas para a devolução de crianças e adolescentes adotados no Brasil: a possibilidade da pensão alimentícia - Schwartz, Uda Roberta Doederlein; Martini, Sandra Regina; Almeida, Maria Angélica Santos de (Cadernos de Comunicação, 2021)
Este trabalho visa a demonstrar a possibilidade jurídica da fixação de pensão alimentícia em prol das crianças e adolescentes devolvidos após uma adoção finalizada, a ser arcada por aqueles que os devolveram. A controvérsia coloca-se em razão da paradoxal falta de previsão expressa, no ordenamento jurídico brasileiro, de consequências jurídicas a tão grave conduta.