OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA EUROPA: APROXIMAÇÕES E TENSÕES ENTRE O DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA E A CONVENÇÃO EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS.

Autores

  • André Soares Oliveira Faculdade Paraíso do Ceará

DOI:

https://doi.org/10.5902/2316305430341

Resumo

A proteção dos direitos fundamentais na Europa tem, no mesmo espaço, tanto a União Europeia – que nascida da integração econômica – quanto a Convenção Europeia de Direitos Humanos, sendo que os membros da primeira são também partes na segunda. Essa situação coloca em rota de colisão o Tribunal de Justiça da União Europeia e a Corte Europeia de Direitos Humanos. O presente trabalho busca estudar essa relação entre as duas cortes, tendo em vista a adesão da União Europeia à Convenção. O resultado foi que vários esforços foram empreendidos para possibilitar essa adesão. O mandato explícito do Tratado de Lisboa ordena essa adesão. A negociação é pautada no respeito à autonomia do Direito da União Europeia e suas peculiaridades. Em 2013, chegou-se a um anteprojeto de Acordo de Adesão, resultado de negociações entre a União Europeia e o Conselho da Europa. Porém, por meio do Parecer 2/13, o Tribunal de Justiça da União Europeia afirmou que tal projeto não respeita a autonomia e peculiaridades do Direito da União, adiando ainda mais essa adesão.

Palavras-chave: Direitos fundamentais. Corte Europeia de Direitos Humanos. Tribunal de Justiça da União Europeia. 

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Biografia do Autor

André Soares Oliveira, Faculdade Paraíso do Ceará

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Tem interesse na área de Direito Internacional e Relações Internacional. Atualmente é professor da Faculdade Paraíso do Ceará. É pesquisador dos grupos de pesquisa EMAE/UFSC (Estudos Avançados em Meio Ambiente e Economia no Direito Internacional) e no Propriedade Intelectual, Transferência de Tecnologia e Inovação/UFSC.

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Publicado

2018-05-02

Como Citar

Oliveira, A. S. (2018). OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA EUROPA: APROXIMAÇÕES E TENSÕES ENTRE O DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA E A CONVENÇÃO EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS. Revista Direitos Emergentes Na Sociedade Global, 6(1), 03–28. https://doi.org/10.5902/2316305430341

Edição

Seção

Doutrina Nacional - Artigos científicos