[1]
C. M. Milani e F. B. D. . Valle, “Todos os animais são iguais; alguns, porém, são mais iguais que outros? reflexões sobre critérios constitucionais possíveis para atribuir direitos aos animais não humanos na ordem constitucional brasileira ”, Rev. Dir. Emerg. Soc. Global, vol. 9, p. e94947, fev. 2026.