[1]
A. C. C. Matheus, “O DIREITO FUNDAMENTAL À PARTICIPAÇÃO POR MEIO DA CONVENÇÃO DE AARHUS EM MATÉRIA AMBIENTAL COMO FORMA DE IMPLEMENTAR O ESTADO CONSTITUCIONAL COOPERATIVO NA FIGURA DO AMICUS CURIAE”, Rev. Dir. Emerg. Soc. Global, vol. 6, nº 1, p. 43–59, maio 2018.