MATHEUS, A. C. C. O DIREITO FUNDAMENTAL À PARTICIPAÇÃO POR MEIO DA CONVENÇÃO DE AARHUS EM MATÉRIA AMBIENTAL COMO FORMA DE IMPLEMENTAR O ESTADO CONSTITUCIONAL COOPERATIVO NA FIGURA DO AMICUS CURIAE. Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global, [S. l.], v. 6, n. 1, p. 43–59, 2018. DOI: 10.5902/2316305427718. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/REDESG/article/view/27718. Acesso em: 16 abr. 2025.