A PROBLEMÁTICA DA BIOPIRATARIA: REFLEXÕES A PARTIR DA GEOPOLÍTICA E DOS DIREITOS DA SOCIOBIODIVERSIDADE - Nunes, Denise Silva; Tybusch, Jerônimo Siqueira (Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global, 2013)
O bioimperialismo configura-se como uma característica da geopolítica da atualidade, com alicerces nas estruturas da globalização e do capitalismo. Nesse contexto, a problemática da pesquisa consiste na violação dos direitos dos povos locais e a exploração do meio ambiente, em que o atual sistema internacional de propriedade intelectual contribui para a biopirataria dos recursos naturais, por meio da infiltração, em áreas ricas em diversidade biológica, das grandes corporações, multinacionais ou instituições de ensino e pesquisa. Trata-se de uma novo colonialismo, por meio da conjuntura global com interferência na esfera local, em face das relações estabelecidas entre as grandes empresas com as pequenas comunidades locais. Dessa forma, pretende-se analisar aspectos da biodiversidade e do conhecimento dos povos locais, a partir da ecologia dos saberes e das estratégias pós-coloniais, em que busca-se estratégias contra-hegemônicas e de resistência à dominação global do pensamento abissal que separa norte social (desenvolvido) e sul social (subdesenvolvido). Utilizou-se, como Teoria de base e abordagem, a matriz sistêmico-complexa, enfocando o caráter multidisciplinar da pesquisa. Como técnica de pesquisa emprega-se a análise bibliográfica, documental e de legislação aplicada. Como resultado final, afirma-se a necessidade de se criar um sistema de regulamentação internacional de propriedade intelectual para além das limitações econômicas do acordo TRIPS da OMC e compatível com a CDB e com as questões socioambientais, a fim de preservar os direitos e o conhecimento tradicional das comunidades locais e a preservação ambiental.