A possibilidade da bioética principalista como ferramenta para análise da violência médico-veterinária no contexto do direito animal - Regis, Arthur Henrique de Pontes; Mentz, Scharmany Presser (Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global, 2026)
Pretende-se apresentar a possibilidade da aplicação da Bioética Principialista como ferramenta teórica para a compreensão e a fundamentação do conceito de violência médico-veterinária. A partir de uma revisão da literatura, de forma exploratória, discute-se como os princípios da beneficência, não maleficência, autonomia e justiça, tradicionalmente aplicados à medicina humana, podem ser aplicados também no contexto da prática médico-veterinária. A violação desses princípios constitui a essência da violência médico-veterinária, um fenômeno que transcende o mero erro técnico para abarcar condutas abusivas, negligentes ou intencionais que resultam em dano ao animal. Ao analisar a relação entre a senciência animal e o princípio da justiça, e ao reinterpretar a autonomia em um sentido prático, propõe-se uma mudança de paradigma na análise de falhas profissionais, caracterizando-as como violações bioéticas. Conclui-se que a Bioética Principialista oferece elementos para consolidar o conceito de violência médico-veterinária, fortalecendo a proteção animal e a integridade da profissão.