O ESTADO DE EXCEÇÃO NOS JOGOS OLÍMPICOS RIO-2016: A VIOLAÇÃO DE DIREITOS AMBIENTAIS NO CASO DO CAMPO DE GOLFE - Luz, Cícero Krupp da; Leite, Robson Soares (Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global, 2016)
O artigo tem por objetivo analisar e denunciar um novo comportamento biopolítico de estado de exceção normativo em decorrência da arquitetura jurídica constituída para dar suporte à realização de megaeventos no Brasil, em especial aos Jogos Olímpicos de 2016. Os encargos políticos e estruturais assumidos a fim de sediar o evento demonstram algumas violações graves às políticas ambientais e o consequente desrespeito com o direito fundamental ao meio ambiente sustentável, sendo trabalhado, em particular, o caso da modificação legislativa ambiental do Município do Rio de Janeiro, especialmente quanto à construção do Campo de Golfe Olímpico.