OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA EUROPA: APROXIMAÇÕES E TENSÕES ENTRE O DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA E A CONVENÇÃO EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS.

André Soares Oliveira

Resumo


A proteção dos direitos fundamentais na Europa tem, no mesmo espaço, tanto a União Europeia – que nascida da integração econômica – quanto a Convenção Europeia de Direitos Humanos, sendo que os membros da primeira são também partes na segunda. Essa situação coloca em rota de colisão o Tribunal de Justiça da União Europeia e a Corte Europeia de Direitos Humanos. O presente trabalho busca estudar essa relação entre as duas cortes, tendo em vista a adesão da União Europeia à Convenção. O resultado foi que vários esforços foram empreendidos para possibilitar essa adesão. O mandato explícito do Tratado de Lisboa ordena essa adesão. A negociação é pautada no respeito à autonomia do Direito da União Europeia e suas peculiaridades. Em 2013, chegou-se a um anteprojeto de Acordo de Adesão, resultado de negociações entre a União Europeia e o Conselho da Europa. Porém, por meio do Parecer 2/13, o Tribunal de Justiça da União Europeia afirmou que tal projeto não respeita a autonomia e peculiaridades do Direito da União, adiando ainda mais essa adesão.

Palavras-chave: Direitos fundamentais. Corte Europeia de Direitos Humanos. Tribunal de Justiça da União Europeia. 


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DOI: http://dx.doi.org/10.5902/2316305430341

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