SOCIEDADE DE REDE E AS NOVAS FORMAS DE RELAÇÃO HUMANA: CYBERBULLYING E OUTROS ABUSOS DO DIREITO DE EXPRESSÃO.

Carlos Alberto Ferreira, Renata Fontenele Padula Maciel, Soraya Victoria Goodman

Resumo


A evolução da internet nos levou a uma nova realidade social: a sociedade em rede. As relações sociais travadas no ciberespaço apresentam um desafio para a ciência do direito, principalmente em relação a responsabilidade civil.  O objetivo deste artigo ‘e promover uma reflexão sobre a responsabilidade civil dos usuários em relação a manifestação de opiniões direta e indiretamente disponibilizadas  no ambiente virtual, principalmente em relação ao  abuso do direito de expressão, como nos casos de cyberbulling. Para tanto, analisamos  a evolução da internet e os fenômenos da  consolidação do espaço da sociedade em rede e do surgimento de geração digital 24h conectada. Nesse contexto discorremos sobre os Direitos Fundamentais e o dano injusto causado em ambiente virtual cuja abrangência e extensão  são incalculáveis face a quase impossibilidade de fazê-los cessar. Por fim, demonstramos algumas inquietações e expectativas na aplicação de novas teorias da responsabilidade civil como fundamento da responsabilidade por parte dos atores das redes sociais.


Palavras-chave


Abuso do Direito; Cyberbullying; Responsabilidade Civil; Sociedade de Rede

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DOI: https://doi.org/10.5902/2316305419473

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ISSN 2316-3054      Digital Object Identifier (DOI): 10.5902/23163054

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