Administração contratual, nova contratualidade administrativa e contratos de parcerias: breves considerações acerca de alguns conceitos que integram uma nova terminologia trazida pela a doutrina administrativista contemporânea

Murilo Ruiz Ferro, André Castro Carvalho

Resumo


Resumo: Verificadas as polêmicas decorrentes de uma nova terminologia que surge ora para designar institutos potencialmente inéditos ora para manejar outros que já existem, este ensaio procura – por uma linha de raciocínio desenvolvida paralelamente à noção teórica de interesses públicos – encontrar parâmetros conceituais adequados para as expressões doutrinárias “administração contratual”, “nova contratualidade administrativa” e “contratos de parceria”, buscando traçar suas distinções conceituais e também – ainda que de forma sucinta – suas utilizações na prática da Administração Pública brasileira.

 

Palavras-chave: administração contratual; nova contratualidade administrativa; contratos de parceria; interesses públicos.


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DOI: http://dx.doi.org/10.5902/2316305415668

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