A (DES)NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DA DISPENSA COLETIVA NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO VALOR SOCIAL DO TRABALHO E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Resumo

No cenário brasileiro atual, não é raro se noticiar a ocorrência de dispensas coletivas envolvendo um grande número de trabalhadores. As justificativas têm se baseado em fatores vinculados à situação econômica do país. Nesse contexto, o presente trabalho tem por objetivo examinar a dispensa coletiva arbitrária, sob o viés dos ditames da preservação de empregos insculpido na Constituição Federal de 1988 e dos princípios do valor social do trabalho e da dignidade humana. Como método de procedimento, adotou-se o levantamento de dados por meio da técnica de pesquisa bibliográfica. E, como método de abordagem, adotou-se o método dedutivo. Destaca-se, na atualidade, a imperativa necessidade de modernizar e atualizar o Direito do Trabalho face à realidade econômica, no sentido de enfrentar os grandes desafios próprios desse ramo do direito, dentre os quais a crise do emprego se afigura o mais complexo.